09/10/2013 - 10a. reunião ordinária - pauta - 2a. parte
Item 55 - Projeto de lei nº 569/2013, de autoria do Deputado Luiz Moura, que Dispõe sobre a "Semana de Educação sobre os Bens Públicos" na Rede Estadual de Ensino. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 56 - Projeto de lei nº 578/2013, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Município de Ourinhos, mediante concessão de direito real de uso, com encargos, o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Cauê Macris com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Fernando Capez. Item 57 - Projeto de lei nº 585/2013, de autoria do Deputado Rui Falcão, que Estabelece o programa estadual de combate a obsolescência de produtos no Estado. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 58 - Projeto de lei nº 591/2013, de autoria do Deputado Francisco Campos Tito, que Autoriza a criação da "Escola Técnica de Sumaré" como unidade de ensino do Centro Estadual Tecnológico "Paula Souza" - CEETEPS. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 59 - Projeto de lei nº 603/2013, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que Dispõe sobre a destinação dos recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal e autoriza a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 60 - Projeto de lei nº 621/2013, de autoria do Deputado Alex Manente, que Dispõe sobre a instituição de Programa de Instalação de Guaritas Seguras em Regiões Administrativas e Municípios do Estado. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 61 - Projeto de lei Complementar nº 2/2012, de autoria do Tribunal de Contas, que Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. Foi relator o Deputado Cauê Macris com voto favorável à mensagem aditiva e contrário à emenda n.º 1 Aprovado como parecer o voto do relator. Item 62 - Projeto de lei Complementar nº 14/2013, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que Altera dispositivo da Lei Complementar n° 419, de 1985, que constituiu o Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar. Foi relator o Deputado André Soares com voto contrário. Designado para redigir o voto vencedor, o Deputado Cauê Macris. Ciência do vencedor. Item 63 - Projeto de resolução nº 3/2013, de autoria do Deputado Campos Machado, que Institui a "Semana da Liberdade Religiosa e Cidadania". Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 64 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 653/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Declara de utilidade pública a "Associação de Renais Crônicos do Alto Tietê - ARCAT", em Mogi das Cruzes. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 65 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1103/2011, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que Declara de utilidade pública a "União Social Camiliana", na Capital. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto contrário. O Deputado Cauê Macris apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 66 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 272/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Declara de utilidade pública o "Centro Social Comunitário Cristo Rei", em Guariba. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 67 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 442/2012, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que Declara de utilidade pública a "Associação de Cultura Popular Seguidores do Professor José Sant'anna", em Olímpia. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 68 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 539/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Pessoal e Social - "Os Sonhadores", de Fernandópolis. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 69 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 61/2013, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Declara de utilidade pública a "Comunidade Terapêutica Missão Vida", em Ourinhos. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 70 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 176/2013, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Lar Mãe da Providência - Santa Maria Maior", em São Roque. Foi relator o Deputado Cauê Macris com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 71 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 369/2013, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Declara de utilidade pública o "Instituto Herdeiros do Futuro - IHF", na Capital. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 72 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 412/2013, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira das Franciscanas de Garça", naquele Município. Foi relator o Deputado Cauê Macris com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 73 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 416/2013, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que Declara de utilidade pública a "Diaconia São Judas Tadeu", em Americana. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Item 74 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 478/2013, de autoria do Deputado Alex Manente, que Declara de utilidade pública a "Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR", naquele Município. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 75 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 514/2013, de autoria do Deputado Rafael Silva, que Declara de utilidade pública a "Associação São Francisco de Assis Gewo-Haus", em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 76 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 562/2013, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente São Francisco de Assis de Tupã". Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 77 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 617/2013, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita de Restinga", naquele Município. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 78 (CONCLUSIVA) - Moção nº 31/2013, de autoria do Deputado Campos Machado, que Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que, com a máxima urgência, coloque em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1002, de 2003, que propõe a realização de plebiscito para consulta popular sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 79 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, solicitando que que a comissão oficie ao Secretário da Casa civil, Sr. Edson Aparecido para que encaminhe a esta comissão relatório das atividades e procedimentos instaurados pela Comissão Geral de Ética do Estado. Concedida vista ao Deputado Cauê Macris.Item 80 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, para que seja convocado o Sr. Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da silva Ramos, para que esclareça as dúvidas levantadas pelo teor do Projeto de lei complementar nº 25, de 2013, que trata da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.Concedida vista ao Deputado Cauê Macris e Fernando Capez. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/10/2013 Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Paulo Roberto Weffort Oliveira Secretário