11/12/2013 - Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente
ATA DE REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DO SEGUNDO BIÊNIO DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Especial do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do Segundo Biênio da Décima Sétima Legislatura, com a finalidade de, nos termos do artigo 30 do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa de Leis, combinado com o artigo 36 da XIV Consolidação do Regimento Interno, proceder à eleição de Presidente e de Vice-Presidente deste Órgão Técnico. Nos termos regimentais, a reunião fora convocada pelo Deputado Hélio Nishimoto, cabendo-lhe, igualmente, presidi-la nos momentos iniciais. Presentes os Deputados Cauê Macris, Hélio Nishimoto, João Paulo Rillo, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Afonso Lobato, Campos Machado, José Bittencourt e Alex Manente (membros efetivos). Havendo número regimental, o Deputado Hélio Nishimoto declarou abertos os trabalhos, anunciou o respectivo objeto, e indagou aos membros se havia indicação para o cargo de Presidente. Pela ordem, o Deputado Cauê Macris indicou o nome do Deputado Hélio Nishimoto, e o Deputado Campos Machado indicou o nome do Deputado José Bittencourt. O Deputado Hélio Nishimoto solicitou ao Deputado Campos Machado, mais idoso entre os membros, que assumisse a presidência dos trabalhos. Tendo em vista que o Deputado Campos Machado declinou da incumbência, e considerando que o Deputado José Bittencourt, segundo na ordem etária, tivera seu nome indicado, coube ao Deputado Afonso Lobato, terceiro na ordem etária, dirigir os trabalhos durante o processo de votação. Esta se procedeu nominalmente, registrando-se cinco votos para o Deputado Hélio Nishimoto (Deputados Cauê Macris, Hélio Nishimoto, André Soares, Alex Manente e Afonso Lobato), e quatro votos para o Deputado José Bittencourt (Deputados João Paulo Rillo, Marco Aurélio de Souza, Campos Machado e José Bittencourt). O Deputado José Bittencourt, invocando o disposto no artigo 25 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, manifestou, em questão de ordem, o entendimento de que, além do voto externado na qualidade de membro efetivo do Conselho, teria direito a um segundo voto, na qualidade de Corregedor Substituto da Assembleia Legislativa. Solicitou, assim, que dois votos fossem computados em seu nome, o que foi negado pelo Senhor Presidente, que apontou que a eleição é restrita aos membros efetivos do Conselho, e, adicionalmente, que, conforme era de conhecimento geral, já se encontravam expirados os mandatos da Corregedora Parlamentar e do Corregedor Substituto. Ato contínuo, o Deputado Afonso Lobato proclamou o resultado da votação e declarou eleito para o cargo de Presidente o Deputado Hélio Nishimoto, a quem convidou para reassumir a direção dos trabalhos. Ao fazê-lo, o eleito agradeceu os votos que lhe foram confiados, e, em seguida, dando continuidade ao processo de eleição, indagou ao Colegiado se havia indicações para o cargo de Vice-Presidente. Pela ordem, o Deputado Cauê Macris indicou o nome do Deputado Afonso Lobato, e o Deputado José Bittencourt indicou o nome do Deputado Marco Aurélio de Souza. O Deputado Afonso Lobato agradeceu a indicação, mas dela declinou. Sendo assim, e como nenhuma outra indicação foi formulada, o nome do Deputado Marco Aurélio de Souza foi submetido a votação simbólica, obtendo aprovação unânime. O Senhor Presidente proclamou o resultado e cumprimentou o eleito, que fez uso da palavra para agradecer a confiança dos Pares. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei esta ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos. Estes foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica integra, para todos os fins, a presente ata. Plenário D. Pedro I, em 11 de dezembro de 2013. Deputado Hélio Nishimoto Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Glauco Sora Malheiros Secretário