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Comissão de Atividades Econômicas - 17ª Legislatura


26/03/2014 - 2ªReunião Ordinária - Pauta

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze, às quatorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Cezar, Itamar Borges, Sebastião Santos e José Bittencourt (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Dilador Borges, Francisco Campos Tito, José Zico Prado e Reinaldo Alguz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado José Bittencourt presidido a reunião, nos termos regimentais, na votação do item 5 da pauta: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 440/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira de Artes "Santa Tereza", em Embu das Artes. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 830/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Evangélica", em Taubaté. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 886/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Baile do Carmo", em Araraquara. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 912/2013, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São João Batista", em Joanópolis. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 3/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que apela para a Senhora Presidenta da República, a fim de que determine ao Ministro da Agricultura para que sejam tomadas, com a maior brevidade possível, medidas concretas para atender às reivindicações dos Citricultores, em especial o pedido de renegociação das dívidas. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 06 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi propondo que sejam convidados representantes do Dia Brasil Sociedade Limitada, para explicarem denúncias de abusos do poder econômico na elaboração de contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas, objeto de Ação Civil Pública por parte do Ministério Público do Trabalho, na qual se verificaram ilegalidades em relação à terceirização dos contratos firmados pela empresa e em relação aos contratos de franquia firmados com comerciantes. Em discussão e votação, foi rejeitado o requerimento, tendo a Deputada Ana do Carmo votado favoravelmente. Item 07 - Requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando que esta Comissão requeira informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a situação de endividamento dos citricultores paulistas nas linhas de crédito sob gestão direta do governo federal. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: item 08 - Correspondência eletrônica do Secretário-Executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/BANAGRO), transmitindo o texto da deliberação referente ao projeto FEAP Floresta, publicada no D.O. de 28.02.2014, bem como o respectivo Decreto n.º 60.151/2014. Item 09 - Correspondência eletrônica do Secretário-Executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/BANAGRO), transmitindo o texto da Resolução SAA-15, de 12.03.2014, que dispõe sobre as normas de Execução da Lei n.º 15.062/2013, referente à renegociação de dívidas do FEAP/BANAGRO. Item 10 - Ofício da Secretária de Agricultura e Abastecimento, Dra. Mônika Bergamaschi, comunicando que as entidades que participaram da audiência pública aqui realizada sobre a "Crise e Concentração na Citricultura Paulista", foram devidamente convidadas por aquela Secretaria para compor a Câmara Setorial de Citrus. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14.05.2014





Deputado Itamar Borges

Presidente



Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária

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