14/05/2014 - 1º Reunião Extraordinária - Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Bruno Covas, Hélio Nishimoto, Francisco Campos Tito, José Zico Prado, Itamar Borges e Sebastião Santos (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Reinaldo Alguz, Carlos Cezar e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente anunciou as presenças de funcionários da Codeagro- Coordenadoria da Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura, Senhor Cyro Gomes da Silva e Senhora Luiza Assis Flering. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado José Zico Prado presidido a reunião na votação dos itens 7 e 14: Item 1 - Projeto de lei nº 548/2011, de autoria do Deputado Ed Thomas, que dispõe sobre concessão de crédito para a juventude rural do Estado. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 722/2011, de autoria do Deputado Dilmo dos Santos, que proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 603/2013, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que dispõe sobre a destinação dos recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal e autoriza a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 992/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre a destinação de espaço físico nos eventos públicos, tais como festas, feiras, exposições e congêneres, realizados no âmbito do Estado para exposição e comercialização de produtos oriundos da economia solidária. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 144/2013, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que altera Lei nº 13.509, de 2009, que dispõe sobre o "Dia do Cooperativismo". Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 235/2013, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Hélio de Moraes" à Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento - UPD de Jaú. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 399/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que inclui no Calendário Turístico do Estado o Pé na Tábua - Corrida de Calhambeques, em Franca. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relatorl. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 781/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Estadual de Cultura Evangélica de Cananéia". Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 784/2013, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado de São Paulo a Marcha da Fé, em Tambaú. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 811/2013, de autoria do Deputado Roberto Engler, que inclui no Calendário Turístico do Estado a festa "Virada do Ano de Taiaçu", naquele Município. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 831/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira "Jaú Trend Show", em Jaú. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 948/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa Junina mais conhecida como "Juninão", em Flórida Paulista. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 74/2012, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim e outros, que apela para o Senhor Governador do Estado a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção, com urgência, das medidas administrativas necessárias visando à redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva do cultivo de laranja em nosso Estado, ao apoio à renegociação das dívidas dos agricultores, bem como sua introdução, "in natura", como item obrigatório na merenda escolar da Rede Oficial de Ensino. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 4/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que apela para a Senhora Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes no sentido de adotar medidas objetivando solucionar a crise no setor sucroenergético, tendo em vista a importância histórica e econômica desse setor na economia nacional. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 15 - Requerimento da Deputada Beth Sahão solicitando que seja convidado o Senhor Heinz Otto Hellwing, Coordenador da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, para participar de uma reunião desta Comissão com o objetivo de dar conhecimento aos Deputados da forma que está sendo executada a importante função de monitoramento e fiscalização do correto uso de insumos agrícolas, em especial dos agrotóxicos. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 16 - Requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando que seja convidado o Senhor Heinz Otto Hellwing, Coordenador da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, para participar de uma reunião desta Comissão com o intuito de detalhar o funcionamento e as ações desenvolvidas atualmente pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 17 - Requerimento do Deputado Bruno Covas solicitando a criação de uma "subcomissão para consolidação de boas práticas de produção na avicultura de postura". Em discussão e votação, foi aprovada a subcomissão, ficando acordado que os membros serão anunciados na próxima reunião. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida por esta Comissão: Item 18 - Respostas da Secretária de Agricultura e Abastecimento a requerimentos da Deputada Beth Sahão, aprovados nesta Comissão, tratando dos seguintes assuntos: o Programa Cana, o Projeto Microbacias II, o primeiro Zoneamento Agroambiental e a APTA - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios. Item 19 - Correspondência eletrônica do Secretário-Executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/BANAGRO), transmitindo o texto das seguintes deliberações: 1- Critérios para emissão de Declaração de Aptidão ao FEAP/BANAGRO e 2 - Limites de recursos para as linhas de crédito do FEAP/BANAGRO. Item 20 - Correspondência eletrônica do Secretário-Executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/BANAGRO), transmitindo o texto da deliberação referente ao Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - ano 2014. Item 21 - Correspondência eletrônica do Secretário-Executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/BANAGRO), transmitindo o texto das seguintes deliberações: 1- Projeto Agricultura Irrigada Paulista. 2 - Programa Pró-Trator e 3 - Programa Pró-Implemento. Item 22 - Informativo da ASSOCITRUS, publicação referente aos meses de abril e maio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27.05.2014. Deputado Itamar Borges Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária