01/04/2014 - 1ª Reunião Ordinária - Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA No primeiro dia do mês de abril de dois mil e catorze, às catorze horas, no Auditório Franco Montoro do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Roberto Morais, a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Deputados Carlos Neder, Hamilton Pereira, Isac Reis, Beto Trícoli, Jooji Hato e Roberto Morais (membros efetivos), e o Deputado Francisco Campos Tito (membro substituto); esteve presente, também, no transcurso dos trabalhos, a Deputada Ana Perugini (membro efetivo), que, todavia, não participou das votações realizadas. Ausentes os Deputados Celino Cardoso, João Caramez, Edson Ferrarini e Alexandre da Farmácia; ausente, ainda, por encontrar-se licenciado, o Deputado Celso Giglio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 695/2013, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que declara Irapuru "Capital Caipira do Oeste Paulista". Foi Relator o Deputado Celso Giglio, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 2 - Processo RGL nº 211/2014, em que figura como interessado o Movimento de Emancipação Político-Administrativa do Distrito de Paruru - MEPAR, que pleiteia a emancipação do Distrito de Paruru, pertencente ao Município de Ibiúna. Foi Relatora a Deputada Ana Perugini, com voto propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Aprovado como parecer o voto da Relatora. Item 3 - Requerimento de autoria da Deputada Telma de Souza, de que esta Comissão realize audiência para debater a construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá, anunciada em 2013 pelo Governo do Estado. A autora registra ter formulado requerimentos com o mesmo objetivo às Comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações, podendo o debate ser realizado de forma conjunta. Concedida vista conjunta aos Deputados Beto Trícoli e Carlos Neder. Item 4 - Requerimento de autoria da Deputada Telma de Souza, de que esta Comissão requeira à Secretaria de Segurança Pública informações sobre o efetivo de policiamento rodoviário, suas rotinas operacionais e planos de aumento da quantidade destes policiais na Baixada Santista, no sentido de combater a insegurança nas rodovias de acesso à região. Aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Neder, de que esta Comissão realize audiência pública sobre o tema "Critérios para a instalação de unidades prisionais e centros de detenção provisória no Estado de São Paulo". Propõe sejam convidadas para participar do evento as seguintes autoridades: o Secretário de Administração Penitenciária, o Secretário de Segurança Pública, a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, e o Secretário da Casa Civil. Concedida vista conjunta aos Deputados Beto Trícoli e Carlos Neder. Item 6 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Neder, de que esta Comissão realize audiência pública sobre o tema "Marco legal para emancipação de municípios ou anexação de distritos". Propõe sejam convidadas para participar do evento as seguintes autoridades: o Ministro das Cidades, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, e o Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo. Concedida vista conjunta aos Deputados Beto Trícoli e Carlos Neder. Em seguida, foi dada ciência à Comissão do recebimento dos documentos discriminados nos itens 7 a 16 da pauta: Item 7 - Ofício do Prefeito Fernando Galvão Moura, de Bebedouro, manifestando total apoio à criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Item 8 - Ofício do Vereador Angelo Rafael Latorre Daolio, Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando cópia da Moção nº 142/2013, de autoria do Vereador Juliano César Rodrigues e outros, de apelo pela criação e implantação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Item 9 - Ofício do Vereador Donizete Aparecido Stein, Presidente da Câmara Municipal de Iracemápolis, encaminhando cópia da Moção nº 2/2014, de sua autoria e de outros Srs. Vereadores, de apelo pela criação da Região Metropolitana de Piracicaba. Item 10 - Ofício GAM 020/2014, do Deputado Antonio Mentor, por meio do qual: (a) encaminha cópia de ofício que enviou à Câmara Municipal de Iracemápolis, em resposta à Moção de Apelo nº 2/2014, de autoria do Vereador Donizete Aparecido Stein e outros, solicitando a criação da Região Metropolitana de Piracicaba; e (b) informa apoiar integralmente a aprovação do Projeto de lei Complementar nº 06/2014, de autoria dos Deputados Roberto Morais e Aldo Demarchi, que cria a referida Região Metropolitana. Item 11 - Ofício do Vereador Alexandre Juliano Benatti Juliani, Presidente da Câmara Municipal de Rafard, encaminhando cópia da Moção nº 03/2014, de sua autoria e de outros Srs. Vereadores, de apelo pela criação da Região Metropolitana de Piracicaba. Item 12 - Ofício dos Srs. Ronei Costa Martins e Alexandre Juliano Benatti Juliani, respectivamente Presidente e 1º Secretário do Parlamento Regional da Aglomeração Urbana de Piracicaba, encaminhando cópia da Moção nº 01/13, de autoria dos Vereadores Regionais Adriano Vitor e Ronei Costa Martins, de apelo pela transformação daquela aglomeração urbana em região metropolitana. Item 13 - Ofício do Vereador Walter Aparecido Martins de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Mombuca, encaminhando cópia da Moção nº 01/2014, de sua autoria e de outros Srs. Vereadores, de apelo pela criação da Região Metropolitana de Piracicaba. Item 14 - Ofício do Vereador Alex Siloto, Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, encaminhando cópia da Moção nº 2/2014, de autoria do Vereador Adriano Vitor de Oliveira e outros, de apelo pela transformação da Aglomeração Urbana de Piracicaba em Região Metropolitana. Item 15 - Ofício do Vereador Oswaldo Laranjeira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Tatuí, encaminhando cópia do Requerimento nº 227/2014, de autoria do Vereador Fábio José Menezes Bueno, que solicita seja analisado da melhor forma e com celeridade o Projeto de lei Complementar que cria a Região Metropolitana de Sorocaba, à qual o Município de Tatuí estará integrado. Item 16 - Ofício da Vereadora Silvana de Oliveira Mesquita, Presidente da Câmara Municipal de Lupércio, encaminhando cópia do Requerimento nº 85/2013, de autoria do Vereador Aparecido Donizeti Cremoneze, que solicita seja dado andamento ao Projeto de Resolução nº 78, de 1991, que trata do desmembramento de área correspondente à porção meridional do Bairro da Pendenga, pertencente ao Município de São Pedro do Turvo, para anexação ao Município de Lupércio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/06/2014. Deputado Roberto Morais Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário