16/12/2014 - 6ª Reunião extraordinária
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Francisco Campos Tito, José Zico Prado, Carlos Cezar e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Welson Gasparini (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Celino Cardoso, Reinaldo Alguz, Sebastião Santos e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Procedeu-se, em seguida, à apreciação da pauta na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 714/2012, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Zico Prado. Item 2 - Projeto de lei nº 893/2013, de autoria do Deputado Marco Aurélio de Souza, que institui e inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia Estadual do Carnaval Andino: Yunsa". Foi relator o Deputado Bruno Covas com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada. Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar. Item 3 - Projeto de lei nº 1001/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que torna obrigatório o fornecimento de água filtrada em todo bar, restaurante, lanchonete, hospedaria, hotel ou estabelecimento similar. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Zico Prado. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 355/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival Literário de Votuporanga - FLIV", naquele Município. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 655/2014, de autoria do Deputado Marco Aurélio de Souza, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Concurso Brasileiro de Canto Maria Callas", em Jacareí. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 787/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turistico do Estado o evento "Marcha para Jesus" que ocorre anualmente no Município de Mirante do Paranapanema. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 945/2014, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que inclui no Calendário Turístico do Estado as Festividades de Natal: Presépio e Cantatas, em Santana de Parnaíba. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 955/2014, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado a Semana Universitária Tambauense - SEUNIT, em Tambaú. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1046/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que inclui no Calendário Turístico do Estado o Encontro de Antigomobilismo de São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1062/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Municipal de Proclamação do Evangelho", em Igaratá". Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1070/2014, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira Expobeleza", em São José dos Campos. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 102/2014, de autoria da Comissão de Atividades Econômicas, que apela para a Sr. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para promover as medidas necessárias ao registro eficaz de agrotóxicos, que possui caráter imprescindível à segurança alimentar do país. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas. Item 13 - Minuta de ofício a ser encaminhado ao Senhor Governador pela Comissão de Atividades Econômicas para registro da preocupação com as notícias veiculadas sobre a extinção da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Aprovado o requerimento. Foi realizada a leitura dos seguintes itens para ciência. Item 14 - Ata da 75ª Reunião Ordinária do Conselho de Orientação do FEAP-BANAGRO. Item 15 - Ofício 217/2014 do Deputado Federal Junji Abe, que encaminha reivindicações da COOPAVALPA - Cooperativa dos Produtores de Arroz do Vale do Paraíba - para que seja analisada a possibilidade de viabilizar uma audiência pública. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Deputado Itamar Borges Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário