11/02/2015 - 1a. reunião ordinária - período adicioal - 5a. parte
nº 1345/2014, de autoria do Deputado Jooji Hato, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Corrida de Aleluia", em São Roque. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 220 - Projeto de lei nº 1346/2014, de autoria do Deputado Jooji Hato, que Institui o "Dia Estadual de Prevenção à Hipertensão Arterial". Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 221 - Projeto de lei nº 1351/2014, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Caçapava. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 222 - Projeto de lei nº 1352/2014, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Pindamonhangaba. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 223 - Projeto de lei nº 1353/2014, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Jacareí. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 224 - Projeto de lei nº 1355/2014, de autoria do Deputado Orlando Morando, que Institui o "Dia da Educação Profissionalizante". Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 225 - Projeto de lei nº 1356/2014, de autoria do Deputado André do Prado, que Dá a denominação de "Maurity Izidro Alves de Oliveira" ao trevo localizado no km 248+050 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni - SP 055, em Santos. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 226 - Projeto de lei nº 1357/2014, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 227 - Projeto de lei nº 1359/2014, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Assegura ao Quadro de Servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA o pagamento de meia-entrada em espetáculos e eventos culturais, esportivos e de lazer. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 228 - Projeto de lei nº 1360/2014, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Dispõe sobre o teor do aviso de que trata o artigo 19-J da Lei Federal n.º 8.080, de 1990. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 229 - Projeto de lei Complementar nº 15/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Altera a Lei nº 10.261, de 1968, reduzindo o prazo para transferência de funcionários, na forma que especifica. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 230 - Projeto de lei Complementar nº 22/2014, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. O Deputado Antonio Mentor apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 231 - Projeto de lei Complementar nº 30/2014, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que Acrescenta parágrafo ao artigo 7º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1080, de 2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.212, de 2013. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. O Deputado Marcos Zerbini apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Geraldo Cruz. Item 232 - Projeto de lei Complementar nº 39/2014, de autoria do Tribunal de Contas, que Dispõe sobre a criação de cargos para exercício junto ao Ministério Público de Contas, na Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.026, de 2007. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 233 - Projeto de lei Complementar nº 42/2014, de autoria do Tribunal de Justiça, que Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.120, de 2010. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável ao projeto nos termos da mensagem aditiva. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 234 - Projeto de lei Complementar nº 43/2014, de autoria do Deputado Campos Machado, que Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 734, de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto contrário. O Deputado Carlos Cezar apresentou voto em separado, favorável. Retirado da Pauta por ter sido objeto de requerimento de designação de relator especial. Item 235 - Projeto de lei Complementar nº 44/2014, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Amplia o período da licença paternidade dos servidores públicos estaduais. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 236 - Projeto de decreto legislativo nº 7/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, que Susta os efeitos do Decreto nº 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE nº 125, de 2014. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto contrário. O Deputado André Soares apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 237 - Moção nº 114/2013, de autoria da Deputada Ana Perugini e outros, que Apela para o Sr. Governador do Estado para que crie a Secretaria Especial da Mulher, implante Delegacias de Defesa da Mulher com atendimento ininterrupto em todo o estado, com início imediato pelas Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, bem como envide esforços e cooperação junto ao Tribunal de Justiça do Estado para a expansão dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Parecer nº 126, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 238 - Moção nº 88/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Apela para o Sr. Reitor da Universidade de São Paulo para que reveja a decisão de entregar para a Secretaria de Estado da Saúde o Hospital Universitário, mantendo-o no domínio da Universidade de São Paulo. Parecer nº 135, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 239 - Moção nº 90/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Apela para a Sra. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de urgentes providências a fim de que seja mais célere o processo de publicação no Diário Oficial das instituições que aguardam há mais de dois anos pelo Credenciamento no Conselho Nacional de Educação. Parecer nº 136, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 240 - Processo RGL nº 178/2012, de autoria do 234ª Subseção de Hortolândia-OAB, que Solicita providências urgentes para o Fórum Distrital de Hortolândia. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto propondo arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 242 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 296/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Declara de utilidade pública a associação "Serviços e Obras Sociais de Presidente Prudente - SOS", naquele Município. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 243 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 480/2013, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Declara de utilidade pública o "Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação em Cidades e Municípios Saudáveis - CEPEDOC", na Capital. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 244 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 437/2014, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Declara de utilidade pública a "SSPV - Sociedade de São Vicente de Paulo - Vila Vicentina" em Lorena. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 245 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 525/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação Social de Vidas "Projeto Samambaia", em Mongaguá. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 246 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 825/2014, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que Declara de utilidade pública a "Casa Santo Expedito", em Bebedouro. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 247 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 833/2014, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que Declara de utilidade pública a "União Severinense de Educação e Cultura - UNISEV, em Severínia. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 248 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 861/2014, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Declara de utilidade pública a "Associação Projeto Esperança Criança e Família", em Taubaté. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 249 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 914/2014, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Declara de utilidade pública o "Grupo TUMM - Todos Unidos Mudaremos o Mundo", em Mococa. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 250 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 930/2014, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Declara de utilidade pública o "Instituto Águas do Prata - IAP", em Campos do Jordão. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 251 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1165/2014, de autoria da Deputada Célia Leão, que Declara de utilidade pública a "Casa Renascer", em Guariba. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 252 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1258/2014, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Declara de utilidade pública o "Lar de Idosos Vicente de Paulo de Caçapava", naquele Município. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 253 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1298/2014, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria", naquele Município. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 254 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1317/2014, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que Declara de utilidade pública a "Associação dos Produtores Rurais da Região de Osvaldo Cruz", naquele Município. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 255 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1323/2014, de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, que Declara de utilidade pública o "Centro Terapêutico Cristão Salva Vidas", em Itapeva. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 256 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1328/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Declara de utilidade pública a Comunidade Luso-Brasileira de Araçatuba, naquele Município. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 257 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1339/2014, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que Declara de utilidade pública o "Centro Pró Autista de Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Públicas e Sociais - CPA Social", na Capital. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 258 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1349/2014, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que Declara de utilidade pública a "Fundação do ABC - FUABC", em Santo André. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 259 (CONCLUSIVA) - Moção nº 83/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Protesta contra a edição do Provimento CGJ nº 17/2013, que autoriza e implementa a mediação e a conciliação extrajudicial no Estado de São Paulo e insere o item 44.2, na Subseção I da Seção III do Capítulo XIII do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, e apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado no sentido de que solicite ao Senhor Corregedor-Geral da Justiça a revogação do referido ato normativo. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 260 (CONCLUSIVA) - Moção nº 98/2014, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação, que Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara de Deputados a fim de que empreendam esforços no sentido de que sejam realizados estudos com o intuito de modificar a legislação referente aos serviços notariais e de registro, para incluir a obrigatoriedade destes de emitir certidão às prefeituras dos municípios de suas sedes informando todas as averbações realizadas nas matrículas de imóveis. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 4/03/2015 Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Paulo Roberto Weffort Oliveira Secretário