29/10/2014 - 10a. reunião ordinári a- pauta - 5a. parte
Item 203 - Projeto de lei nº 904/2014, de autoria do Deputado Jooji Hato, que Dá a denominação de "Estrada Vereadora Mercedes D'Orto" ao trecho da Rodovia SP 043 compreendido entre a Rodovia SP 031 e a Estrada do Taquaral, em Ribeirão Pires. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 204 - Projeto de lei nº 905/2014, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Institui serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", no Estado. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 205 - Projeto de lei nº 906/2014, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr, que Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 206 - Projeto de lei nº 909/2014, de autoria do Deputado Orlando Morando, que Cria o programa estadual permanente de controle de natalidade de cães e gatos no Estado. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 207 - Projeto de lei nº 919/2014, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que Dá a denominação de "Elza Tank" à Delegacia de Defesa da Mulher em Limeira. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 208 - Projeto de lei nº 926/2014, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que Institui o "Dia Estadual de Conscientização das Mucopolissacaridoses". Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 209 - Projeto de lei nº 945/2014, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Inclui no Calendário Turístico do Estado as Festividades de Natal: Presépio e Cantatas, em Santana de Parnaíba. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 210 - Projeto de lei nº 955/2014, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado a Semana Universitária Tambauense - SEUNIT, em Tambaú. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 211 - Projeto de lei nº 956/2014, de autoria do Deputado Alex Manente, que Dá a denominação de "José Gomes dos Santos" ao viaduto localizado no km 322+840m da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, em Itanhaém. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favoravel ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 212 - Projeto de lei nº 959/2014, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Dispõe sobre apresentação de sessões de Cinema, de espetáculos de Música, Teatro e Dança e de palestras literárias nas escolas públicas do Estado. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 213 - Projeto de lei nº 965/2014, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Dá a denominação de "Constantino Madeira de Jesus" à rotatória localizada no km 129,3 da Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior - SP 253, em São Simão. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 214 - Projeto de lei nº 966/2014, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Dá a denominação de "Dr. Celso Quartarola" à rotatória localizada no km 125 da Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior - SP 253, em São Simão. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 215 - Projeto de lei nº 967/2014, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Dá a denominação de "Darcy Roberto de Oliveira e Silva" à rotatória localizada no km 128,8 da Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior - SP 253, em São Simão. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 216 - Projeto de lei nº 968/2014, de autoria da Deputada Célia Leão, que Institui o "Dia Estadual do Ciclista". Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 217 - Projeto de lei nº 1070/2014, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira Expobeleza", em São José dos Campos. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 218 - Projeto de lei nº 1086/2014, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que Dá a denominação de "Professora Cynira Stocco Fausto" à Escola Estadual Jardim Nossa Senhora Aparecida II, na Capital. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 219 - Projeto de lei nº 1089/2014, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Institui o "Dia da Dança". Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 220 - Projeto de lei nº 1168, de 2014, de autorai do Deputado Carlão Pignatari. Aprovada a cota propondo a aenxação ao Pl 1178, de 2011. Item 221 - Projeto de lei Complementar nº 31/2013, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que Dispõe sobre a restauração do "status" de nível superior de escolaridade do cargo de Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária, do Quadro da Secretaria da Fazenda. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 222 - Projeto de lei Complementar nº 32/2013, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que Dispõe sobre a promoção por tempo de serviço dos Soldados da Polícia Militar do Estado. Foi relator o Deputado André Soares com voto contrário. O Deputado Afonso Lobato apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 223 - Projeto de lei Complementar nº 30/2014, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que Acrescenta parágrafo ao artigo 7º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1080, de 2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.212, de 2013. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 224 - Projeto de lei Complementar nº 38/2014, de autoria do Tribunal de Justiça, que Dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 48, inciso X, da Constituição Federal e artigo 19, III, da Constituição do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 225 - Projeto de lei Complementar nº 40/2014, de autoria do Sr. Governador, que Integra na Aglomeração Urbana de Piracicaba (AU - Piracicaba) o Município de Laranjal Paulista. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 226 - Projeto de lei Complementar nº 41/2014, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz. Item 227 - Projeto de resolução nº 2/2014, de autoria da Deputada Telma de Souza, que Institui a Medalha "Maria da Penha". Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista ao Deputado José Bittencourt. Item 228 - Projeto de resolução nº 12/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Institui o "Prêmio Cultura Ambiental", a ser concedido, bienalmente, a artistas que utilizem, em suas obras, material proveniente de reciclagem. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 229 - Projeto de resolução nº 13/2014, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Institui o "Prêmio Terceiro Setor em Destaque". Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 230 - Projeto de resolução nº 14/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Institui o "Prêmio Wanda de Aguiar Horta". Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 231 - Projeto de decreto legislativo nº 7/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, que Susta os efeitos do Decreto nº 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE nº 125, de 2014. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto contrário. Concedida vista ao Deputado André Soares. Item 232 - Moção nº 120/2013, de autoria do Deputado Vitor Sapienza e outros, que Apela para os Senhores Chefes dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado de São Paulo para que conjuguem esforços no sentido de individualizar os credores de precatórios do Estado, a fim de que o Estado possa proceder ao seu pagamento. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 233 - Moção nº 44/2014, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine ao Ministério da Saúde a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias a fim de que seja autorizado o Credenciamento em Alta Complexidade de mais um Serviço de Hemodiálise na Região do Alto Tietê, bem como seja reajustada a tabela de pagamento das sessões de hemodiálise. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 234 - Processo RGL nº 178/2012, de autoria do 234ª Subseção de Hortolândia-OAB, que Solicita providências urgentes para o Fórum Distrital de Hortolândia. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto propondo arquivamento dos autos. Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 235 - Processo RGL nº 7212/2013, de autoria do Câmara Municipal de Ribeirão Pires, que Manifesta repúdio aos atos de discriminação contra os médicos estrangeiros que vieram ao Brasil e solicita às Comissões de Justiça dos Governos Federal e Estadual a aplicação de medidas enérgicas contra os autores desses atos de discriminação. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto propondo moção. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 236 - Processo RGL nº 7213/2013, de autoria do Câmara Municipal de São Caetano do Sul, que Solicita que se realize estudos com o intuito de modificar a legislação referente aos serviços notoriais e de registro. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo moção. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 237 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 561/2011, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis - ADEFIPE", naquele Município. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 238 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 632/2011, de autoria do Deputado Celso Giglio, que Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porangaba", naquele Município. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 239 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 863/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Declara de utilidade pública a "Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia", em Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 240 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1208/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Declara de utilidade pública a "Associação Promocional da Família - Amor Exigente", em Barretos. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 241 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 511/2012, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que Declara de utilidade pública a "Instituição Antonio Floriano Rosa Filho", em Morro Agudo. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 242 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 618/2012, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Mais Que Um Sonho", em Catanduva. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 243 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 368/2013, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que Declara de utilidade pública a "Fundação Mirim Amalie Helene Wirth de Guararapes", naquele Município. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 244 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 448/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Declara de utilidade pública a "Associação de Pais, Amigos e Deficientes Auditivos de Nova Odessa - APADANO", naquele Município. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 245 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 453/2013, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que Declara de utilidade pública a "Instituição Espírita Eurípedes Barsanulpho", em Cristais Paulista. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 246 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 511/2013, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação de Farmacodependentes 'Novas Veredas'", em Miguelópolis. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 247 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 628/2013, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que Declara de utilidade pública a "Associação dos Leões do Lions Clube de Ipuã", naquele Município. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 248 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 766/2013, de autoria da Deputada Telma de Souza, que Declara de utilidade pública a "Sociedade Visconde de São Leopoldo", em Santos. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 249 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 793/2013, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio Para Deficientes Visuais de Suzano - AADVIS", em Suzano. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 250 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 926/2013, de autoria do Deputado Ed Thomas, que Declara de utilidade pública a "Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)", em Martinópolis. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 251 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 11/2014, de autoria do Deputado Cauê Macris, que Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Hospital Universitário - ABHU", em Marília. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 252 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 134/2014, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Declara de utilidade pública a Associação Casa de Caridade Pão da Vida - ACCPV, em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 253 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 373/2014, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Declara de utilidade pública o "Instituto Arte & Vida", em Franca. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 254 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 438/2014, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Declara de utilidade pública a "Casa de Apoio Betânia", em Limeira. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 255 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 560/2014, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que Declara de utilidade pública a "Associação "GACC"- Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme, naquele Município. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 256 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 691/2014, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Nova Conquista - ABENCO", em Diadema. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável.