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Norma
Período


Normas Ementa
Lei Complementar n° 1.372, de 12/01/2022 Altera a Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, que institui o Regime Especial de Trabalho Policial, na forma que especifica
Lei Complementar n° 1.353, de 10/01/2020 Altera dispositivos da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de ...
Lei Complementar n° 1.349, de 25/11/2019 Altera dispositivos da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de ...
Lei Complementar n° 1.345, de 14/11/2019 Dispõe sobre a Gratificação de Representação atribuível aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo que integrem as A...
Lei Complementar n° 1.339, de 09/03/2019 Dispõe sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Est...
Lei Complementar n° 1.309, de 04/10/2017 Altera a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Es...
Lei Complementar n° 1.308, de 04/10/2017 Altera a Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário -DEJEP...
Lei Complementar n° 1.282, de 18/01/2016 Altera a Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de S.Paulo, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.280, de 13/01/2016 Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil - DEJEC, aos integrantes da Polícia Civil do Estado, e dá providência...
Lei Complementar n° 1.257, de 06/01/2015 Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.247, de 27/06/2014 Institui a Diária especial por jornada extraordinária de trabalho penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciár...
Lei Complementar n° 1.246, de 27/06/2014 Altera as Leis Complementares n. 959, de 2004, n. 898, de 2001, n. 842, de 1998, n. 315, de 1983, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.220, de 29/11/2013 Altera a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a Lei Complementar ...
Lei Complementar n° 1.216, de 31/10/2013 Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia M...
Lei Complementar n° 1.213, de 23/10/2013 Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, altera a Lei Complementar n. 898, de 2001, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.133, de 14/02/2011 Altera a Lei Complementar n. 959, de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
Lei Complementar n° 1.117, de 27/05/2010 Dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício - ALE aos policiais militares reformados e policiais civis aposentados em decorrência de i...
Lei Complementar n° 1.114, de 26/05/2010 Altera as Leis Complementares n. 689, de 13 de outubro de 1992, n. 696, de 18 de novembro de 1992, n. 1.062, de 13 de novembro de 2008 e n. 1.065, de ...
Lei Complementar n° 1.109, de 06/05/2010 Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Peni...
Lei Complementar n° 1.071, de 11/12/2008 Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, e dá pr...
Lei Complementar n° 1.070, de 01/12/2008 Dispõe sobre a criação e extinção de postos no Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Lei Complementar n° 1.069, de 01/12/2008 Altera a Lei Complementar n. 1.065, de 2008, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quad...
Lei Complementar n° 1.068, de 01/12/2008 Altera a Lei Complementar n. 1.063, de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, e a Lei Complementar n. 1.064, de 2...
Lei Complementar n° 1.067, de 01/12/2008 Dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, de que trata a Lei complementar nº 494, de 1986
Lei Complementar n° 1.066, de 21/11/2008 Dispõe sobre a criação e extinção de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Lei Complementar n° 1.065, de 13/11/2008 Dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública
Lei Complementar n° 1.064, de 13/11/2008 Dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública
Lei Complementar n° 1.063, de 13/11/2008 Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública
Lei Complementar n° 1.062, de 13/11/2008 Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado de São Paulo.
Lei Complementar n° 1.061, de 31/10/2008 Dispõe sobre extinção e criação de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Lei Complementar n° 1.048, de 10/06/2008 Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado
Lei Complementar n° 1.047, de 02/06/2008 Dispõe sobre a absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente ...
Lei Complementar n° 1.046, de 02/06/2008 Altera Lei Complementar n. 847, de 16 de julho de 1998, que instituiu o "POUPATEMPO"
Lei Complementar n° 1.045, de 15/05/2008 Altera dispositivos das Leis Complementares n. 689, de 13 de outubro de 1992 e n. 696, de 18 de novembro de 1992, com redação dada pela Lei Complement...
Lei Complementar n° 1.043, de 09/05/2008 Altera a Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providência...
Lei Complementar n° 1.040, de 26/03/2008 Altera o Decreto-lei n. 162, de 18 de novembro de 1969
Lei Complementar n° 1.039, de 18/03/2008 Cria cargos na Secretaria da Cultura e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.038, de 06/03/2008 Cria a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei Complementar n° 1.037, de 27/02/2008 Dispõe sobre a criação e provimento de cargos no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Lei Complementar n° 1.036, de 11/01/2008 Institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Lei Complementar n° 1.024, de 06/12/2007 Ficam criados, na Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Quadro de Oficiais de Polícia Feminina (QOPF), 58 (cinqüenta e oito) postos de 2.º Tenent...
Lei Complementar n° 1.022, de 07/11/2007 Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das séries de classes de Pesquisador Científico e de Assistente Técnico de Pesquisa Cie...
Lei Complementar n° 1.021, de 23/10/2007 Dispõe sobre a absorção da Gratificação por Atividades de Polícia - GAP nos vencimentos e proventos dos integrantes das carreiras policiais civis e mi...
Lei Complementar n° 1.020, de 23/10/2007 Institui Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia, altera as Leis Complementares n. 689, ...
Lei Complementar n° 999, de 31/05/2006 Institui Adicional Operacional Penitenciário - AOP para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escol...
Lei Complementar n° 998, de 26/05/2006 Altera a Lei Complementar n. 994, de 2006, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras de Polícia Civi...
Lei Complementar n° 995, de 19/05/2006 Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Lei Complementar n° 994, de 18/05/2006 Institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado, na forma que ...
Lei Complementar n° 974, de 21/09/2005 Cria, na estrutura básica da Secretaria da Segurança Pública, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança
Lei Complementar n° 960, de 09/12/2004 Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar n° 898, de 13/07/2001 Institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas...
Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Lei Complementar n° 856, de 30/12/1998 Altera dispositivo da Lei Complementar n. 826, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Lei Complementar n° 826, de 20/06/1997 Cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Lei Complementar n° 697, de 24/11/1992 Dispõe sobre os vencimentos e a sistemática de promoção dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dando providências correlatas.
Lei Complementar n° 492, de 23/12/1986 Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias aplicáveis aos Delegados de Polícia e dá providências correlatas