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Normas Ementa
Decreto-Lei n° 252, de 29/05/1970 Cria, na Justiça Militar do Estado, a Segunda Auditoria e dá providências correlatas
Decreto-Lei de 06/05/1970 Dá nova redação ao inciso I do artigo 1.º, do Decreto-lei de 29, publicado a 30 de janeiro de 1970
Decreto-Lei n° 217, de 08/04/1970 Dispõe sobre a constituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrada por elementos da Fôrça Pública do Estado e da Guarda Civil de São Pau...
Decreto-Lei de 29/01/1970 Altera a redação dos incisos I, II, X e XIII do Artigo 2.º da Lei n. 9.547, de 23 de novembro de 1966
Decreto-Lei n° 160, de 28/10/1969 Dispõe sobre o ensino na Força Pública do Estado e dá outras providências correlatas
Decreto-Lei n° 125, de 16/07/1969 Altera dispositivos do Decreto-lei n. 6, de 6 de março de 1969, que instituiu a Comissão Estadual de Investigações, para os fins do Ato Institucional ...
Decreto-Lei n° 45, de 18/04/1969 Dispõe sobre a criação de distritos policiais no Município de Santos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 22, de 26/03/1969 Revoga a Lei n. 9.935, de 4 de dezembro de 1967
Decreto-Lei n° 6, de 06/03/1969 Institui a Comissão Estadual de Investigações, para os fins do Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968
Decreto-Lei n° 17.391, de 04/07/1947 Dispõe sobre extinção da Delegacia Especializada de Menores
Decreto-Lei n° 17.373, de 03/07/1947 Dispõe sobre a organização policial
Decreto-Lei n° 17.225, de 16/05/1947 Dispõe sobre fixação do efetivo da Força Policial do Estado, para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 17.069, de 08/03/1947 Dispõe sobre concessão aos funcionários integrantes da carreira de Delegado de Polícia, da sexta parte do vencimento
Decreto-Lei n° 17.068, de 08/03/1947 Dispõe sobre alteração nas carreiras de Delegado de Polícia e de Escrivão de Polícia
Decreto-Lei n° 17.029, de 06/03/1947 Dispõe sobre revogação do artigo 8.° do Decreto-lei n. 16.881, de 10 de fevereiro de 1947
Decreto-Lei n° 16.945, de 20/02/1947 Dispõe sobre arrendamento de prédio pertencente ao patrimônio da Estância de Campos do Jordão
Decreto-Lei n° 16.944, de 20/02/1947 Dispõe sobre reestruturação da carreira de carcereiro e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.943, de 20/02/1947 Dispõe sobre a execução dos serviços que competem à Guarda Civil
Decreto-Lei n° 16.905, de 14/02/1947 Dispõe sobre criação e classificação em 4.ª classe de uma Delegacia de Polícia, no distrito de Cubatão, município e comarca de Santos
Decreto-Lei n° 16.904, de 14/02/1947 Eleva à 3.ª classe a Delegacia de Polícia de Lorena
Decreto-Lei n° 16.881, de 10/02/1947 Dá nova composição às duas Divisões e às vinte e uma Regiões Policiais em que ficará subdividido o Estado
Decreto-Lei n° 16.860, de 04/02/1947 Dispõe sobre incorporação do Corpo de Bombeiros Municipal, de Santos, ao Corpo de Bombeiros da Força Policial do Estado de São Paulo
Decreto-Lei n° 16.743, de 17/01/1947 Dispõe sobre reorganização da Guarda Civil de São Paulo e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.476, de 16/12/1946 Torna extensivo aos servidores extraquadros o artigo 3.°, do Decreto-lei n. 15.400 de 27-12-1945
Decreto-Lei n° 16.353, de 28/11/1946 Dispõe sobre reestruturação e ampliação da carreira de Guarda de Presídio e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.347, de 26/11/1946 Dispõe sobre criação da Capelania Militar da Força Policial do Estado e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.151, de 27/09/1946 Dispõe sobre inclusão no Quadro Provisório, dos Servidores Extra-Quadros da Secretaria da Segurança Pública
Decreto-Lei n° 16.100, de 14/09/1946 Dispõe sobre o restabelecimento do Departamento Administrativo da Secretaria da Segurança
Decreto-Lei n° 16.099, de 14/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto-Lei n° 16.086, de 14/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Delegado de Polícia
Decreto-Lei n° 16.024, de 03/09/1946 Dispõe sobre majoração de vencimentos na Polícia Especial do Estado
Decreto-Lei n° 16.006, de 02/09/1946 Dá nova redação ao artigo 4.º e seu parágrafo único, do Decreto n. 5.076, de 20-06-1931
Decreto-Lei n° 15.988, de 27/08/1946 Dispõe sobre promoções na carreira de Delegado de Polícia
Decreto-Lei n° 15.956, de 13/08/1946 Dispõe sobre criação e classificação em 4.ª classe, de uma Delegacia de Polícia
Decreto-Lei n° 15.895, de 15/07/1946 Fixa o efetivo da Força Policial do Estado, para o corrente exercício
Decreto-Lei n° 15.708, de 13/02/1946 Dispõe sobre as promoções na carreira de Delegado de Polícia
Decreto-Lei n° 15.696, de 12/02/1946 Atribui ao Batalhão Escola da Força Policial o Comando de Tenente Coronel
Decreto-Lei n° 15.620, de 29/01/1946 Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado"
Decreto-Lei n° 15.381, de 27/12/1945 Revoga os artigos 382, 383 e 384 do Decreto n. 4.405-A, de 17 de abril de 1928
Decreto-Lei n° 15.360, de 22/12/1945 Cria, como entidade autárquica, a Guarda Noturna de Campinas, sem ônus para o Estado
Decreto-Lei n° 15.029, de 17/09/1945 Dá nova redação ao artigo 21 do Decreto-lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943
Decreto-Lei n° 14.988, de 01/09/1945 Dispõe sobre reorganização da Guarda Civil
Decreto-Lei n° 14.939, de 17/08/1945 Altera o Decreto-lei n. 13.654, de 06-11-1943, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 14.934, de 14/08/1945 Dispõe sobre fixação do efetivo da Força Policial
Decreto-Lei n° 14.854, de 09/07/1945 Dispõe sobre classificação das Delegacias de Polícia
Decreto-Lei n° 14.828, de 03/07/1945 Dispõe sobre concessão de gratificação
Decreto-Lei n° 14.826, de 03/07/1945 Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto-lei n. 14.199, de 26 de setembro de 1944
Decreto-Lei n° 14.822, de 02/07/1945 Introduz modificações na organização da Delegacia de Ordem Política e Social
Decreto-Lei n° 14.130, de 16/08/1944 Regulamenta a Escola de Educação Física da Força Policial do Estado
Decreto-Lei n° 14.060, de 30/06/1944 Regulamenta os Cursos de Transmissão da Força Policial do Estado
Decreto-Lei n° 14.045, de 21/06/1944 Fixa o efetivo da Guarda Civil para o exercício de 1944
Decreto-Lei n° 13.991, de 22/05/1944 Altera o regulamento de uniformes da Força Policial do Estado
Decreto-Lei n° 13.972, de 11/05/1944 Modifica o § 2.° do artigo 127 do Regulamento do Gabinete de Investigações, aprovado pelo Decreto n. 7.223, de 21 de junho de 1935
Decreto-Lei n° 13.971, de 10/05/1944 Extingue o distrito policial de Torre de Pedra
Decreto-Lei n° 13.969, de 09/05/1944 Dispõe sobre transformação da Superintendência de Segurança Política e Social em Delegacia de Ordem Política Social e dá outras providencias
Decreto-Lei n° 13.965, de 02/05/1944 Regulamenta a declaração de indignidade para o oficialato na Força Policial
Decreto-Lei n° 13.907, de 20/03/1944 Regulamento para a formação de sargentos, cabos e soldados de saúde da Força Policial do Estado
Decreto-Lei n° 13.905, de 20/03/1944 Regulamenta o Curso de Armeiros da Força Policial do Estado
Decreto-Lei n° 13.889, de 13/03/1944 Regulamento para a formação de sargentos, cabos e soldados enfermeiros-veterinários e ferradores, da Força Policial do Estado
Decreto-Lei n° 13.815, de 14/01/1944 Dispõe sobre revogação do Decreto n. 8.675, de 20-10-1937
Decreto-Lei n° 13.654, de 06/11/1943 Dispõe sobre promoção de oficiais da Força Policial do Estado
Decreto-Lei n° 13.420, de 21/06/1943 Fixa o efeito do Corpo de Bombeiros, para o exercício de 1943
Decreto-Lei n° 13.401, de 08/06/1943 Fixa a Guarda Civil de São Paulo para o exercício de 1943 e dá outras providências
Decreto-Lei n° 13.346, de 03/05/1943 Dispõe sobre a organização do Corpo de Bombeiros
Decreto-Lei n° 13.345, de 03/05/1943 Fixa o efetivo da Força Policial para o exercício de 1943
Decreto-Lei n° 13.298, de 07/04/1943 Declara que todos os presídios do Estado constituem o Departamento dos Presídios do Estado, subordinado à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
Decreto-Lei n° 13.172, de 04/01/1943 Altera o regulamento da Guarda-Noturna desta Capital
Decreto-Lei n° 12.991, de 12/10/1942 Revoga o artigo 10, do Decreto n. 12.314, de 14 de novembro de 1941
Decreto-Lei n° 12.984, de 08/10/1942 Extingue o presídio político da Ilha Anchieta e abre à Secretaria da Segurança Pública um crédito especial de rs. 237:577$1
Decreto-Lei n° 12.924, de 04/09/1942 Cria o "Instituto Correcional da Ilha Anchieta" e dá outras providências
Decreto-Lei n° 12.756, de 17/06/1942 Fixa a Guarda Civil de São Paulo, para o exercício de 1942 e dá outras providências
Decreto-Lei n° 12.755, de 17/06/1942 Cria as Guardas Policiais e dá outras providências
Decreto-Lei n° 12.571, de 25/02/1942 Dispõe sobre internação de praças, destacadas no Interior do Estado, quando acidentadas em serviço ou doentes
Decreto-Lei n° 12.497, de 07/01/1942 Introduz modificações na organização policial do Estado
Decreto-Lei n° 12.116, de 11/08/1941 Dispõe sobre a criação do "Presídio de Mulheres"
Decreto-Lei n° 12.035, de 30/06/1941 Fixa a Força Policial do Estado para o exercício de 1941
Decreto-Lei n° 11.920, de 07/04/1941 Aprova o novo Regulamento da Guarda Noturna desta Capital
Decreto-Lei n° 11.724, de 23/12/1940 Cria a Guarda Noturna de Santos, como associação particular, exercendo funções de caráter público e dá outras providências
Decreto-Lei n° 11.462, de 30/09/1940 Fixa a Guarda Civil de São Paulo, para o exercício de 1941