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Normas Ementa
Decreto n° 66.876, de 23/06/2022 Altera o Decreto nº 17.069, de 21 de maio de 1981, que modifica o Brasão de Armas da Polícia Militar criado pelo Decreto nº 34.244, de 17 de dezembro ...
Decreto n° 66.860, de 21/06/2022 Cria e transfere unidades policiais que especifica, no âmbito do Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, e dá providências correlatas
Decreto n° 66.760, de 20/05/2022 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Novo Horizonte e dá providências correlatas
Decreto n° 66.564, de 15/03/2022 Regulamenta a Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos ...
Decreto n° 66.517, de 18/02/2022 Adiciona o artigo 4º-A ao Decreto nº 65.921, de 12 de agosto de 2021, que institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o programa "Agr...
Decreto n° 66.462, de 31/01/2022 Atribui competência ao Secretário da Segurança Pública para definir a padronização da pintura externa dos meios de transporte da Polícia Militar do Es...
Decreto n° 66.425, de 06/01/2022 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Hortolândia e dá providências correlatas
Decreto n° 66.338, de 15/12/2021 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recu...
Decreto n° 66.202, de 09/11/2021 Cria e organiza, no Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária, o Centro de Controle e Operações Penitenciárias - CECOP, ...
Decreto n° 66.095, de 06/10/2021 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 65.960, de 26/08/2021 Altera a redação do Decreto nº 57.537, de 23 de novembro de 2011, acrescenta dispositivos aos Decretos nº 64.528, de 15 de outubro de 2019, e nº 64.80...
Decreto n° 65.921, de 12/08/2021 Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o programa "Agro SP + Seguro" e dá providências correlatas
Decreto n° 65.906, de 09/08/2021 Dispõe sobre a implantação de Centros de Apoio Técnico - CAT em unidades policiais e dá providências correlatas
Decreto n° 65.898, de 30/07/2021 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente e dá providências correlatas
Decreto n° 65.767, de 04/06/2021 Cria o 5º Batalhão de Polícia Ambiental (5º BPAmb), sediado em Campinas, altera os Decretos nº 65.096, de 28 de julho de 2020, e nº 65.562, de 10 de m...
Decreto n° 65.691, de 13/05/2021 Institui a Política Estadual de Alternativas Penais e dá providências correlatas
Decreto n° 65.684, de 10/05/2021 Regulamenta a Lei nº 14.364, de 15 de março de 2011, que dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Estad...
Decreto n° 65.657, de 27/04/2021 Regulamenta a Lei nº 17.219, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e do Conselho Estadual de Se...
Decreto n° 65.562, de 10/03/2021 Cria o 14º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (14º BAEP), sediado em Sorocaba, altera a redação de dispositivos do Decreto nº 65.096, de 28 de jul...
Decreto n° 65.526, de 16/02/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.765, de 27 de janeiro de 2020
Decreto n° 65.525, de 16/02/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.764, de 27 de janeiro de 2020
Decreto n° 65.358, de 11/12/2020 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 65.310, de 27/11/2020 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras ...
Decreto n° 65.306, de 25/11/2020 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Registro e dá providências correlatas
Decreto n° 65.241, de 13/10/2020 Cria, no Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, a Divisão de Crimes Cibernéticos - DCCIBER e dá providências correlatas
Decreto n° 65.128, de 12/08/2020 Dispõe sobre a instalação e extinção das unidades policiais que especifica, no Município de São Caetano do Sul, e dá providências correlatas
Decreto n° 65.127, de 12/08/2020 Altera o Decreto nº 29.981, de 1° de junho de 1989, que estabelece atribuições e competências no âmbito das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher
Decreto n° 65.108, de 04/08/2020 Transfere e altera a denominação das Unidades Policiais que especifica, dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 54.359, de 20 de maio ...
Decreto n° 65.096, de 28/07/2020 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 64.859, de 12/03/2020 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.848, de 06/03/2020 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Arujá e dá providências correlatas
Decreto n° 64.846, de 06/03/2020 Cria, extingue, reclassifica e instala unidades policiais no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos, e dá provi...
Decreto n° 64.809, de 21/02/2020 Cria Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC, em cada um dos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 a 1...
Decreto n° 64.791, de 19/02/2020 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 61.974, de 17 de maio de 2016, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.639, de 04/12/2019 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho e dá providências correlatas
Decreto n° 64.547, de 30/10/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.528, de 15/10/2019 Cria Delegacia de Polícia Especializada de Investigações Criminais, nas Delegacias Seccionais de Polícia de São Bernardo do Campo e de Taubaté, e dá p...
Decreto n° 64.468, de 12/09/2019 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Lavínia e dá providências correlatas
Decreto n° 64.439, de 05/09/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.413, de 26/08/2019 Cria o 5º Batalhão de Polícia de Choque - Canil (5º BPChq - Canil), sediado na Capital, e os 10º e 11º Batalhões de Ações Especiais de Polícia (10º e ...
Decreto n° 64.362, de 05/08/2019 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras ...
Decreto n° 64.359, de 02/08/2019 Altera a denominação do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas - DECADE para Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE, es...
Decreto n° 64.351, de 29/07/2019 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria e dá providências correlatas
Decreto n° 64.339, de 23/07/2019 Instala os plantões permanentes das 1ª e 2ª Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Campinas, respectivamente, das 1ª e 2ª Delegacias Seccionais ...
Decreto n° 64.310, de 01/07/2019 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santos, da Delegacia Seccional de Polícia de Santos, do Departamento de Polícia Judiciária ...
Decreto n° 64.309, de 01/07/2019 Reclassifica as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, das 2ª, 4ª, 6ª, 7ª e 8ª Delegacias Seccionais de Polícia, do Departamento de Polícia Judici...
Decreto n° 64.238, de 14/05/2019 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 64.206, de 26/04/2019 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, e revoga dispositivo do Decreto nº 59.587, de 10 de outubro de 2013
Decreto n° 64.109, de 08/02/2019 Cria os 6º, 7º, 8º e 9º Batalhões de Ações Especiais de Polícia (6º, 7º, 8º e 9º BAEPs), sediados em São Bernardo do Campo, São Paulo, Presidente Prud...
Decreto n° 64.101, de 30/01/2019 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sorocaba, da Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, do Departamento de Polícia Judiciá...
Decreto n° 64.074, de 18/01/2019 Regulamenta a Lei nº 15.556, de 29 de agosto de 2014, que restringe o uso de máscaras ou qualquer paramento que oculte o rosto da pessoa em manifestaç...
Decreto n° 63.858, de 28/11/2018 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória I e II de Pacaembu e dá providências correlatas
Decreto n° 63.857, de 28/11/2018 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Caiuá e dá providências correlatas
Decreto n° 63.852, de 27/11/2018 Cria, na Assistência Policial do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, o Grupo de Operações Especiais - GOE, altera o Dec...
Decreto n° 63.851, de 27/11/2018 Altera o Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002, de reorganização do Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL
Decreto n° 63.797, de 09/11/2018 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras ...
Decreto n° 63.784, de 08/11/2018 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 63.723, de 21/09/2018 Reorganiza o Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Pau...
Decreto n° 63.699, de 11/09/2018 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Nova Independência e dá providências correlatas
Decreto n° 63.685, de 06/09/2018 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itaquaquecetuba e dá providências correlatas
Decreto n° 63.644, de 06/08/2018 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 63.420, de 24/05/2018 Institui Grupo de Trabalho visando ao estudo e identificação das medidas necessárias para implementar a transferência da Polícia Civil e da Superinten...
Decreto n° 63.395, de 14/05/2018 Cria e organiza, na Secretaria da Segurança Pública, as Subsecretarias de Acompanhamento Legislativo e de Relações Institucionais e dá providências co...
Decreto n° 63.351, de 11/04/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.302, de 22/03/2018 Identifica funções de chefia que especifica, destinadas à 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, prevista no Decreto n° 60.028, de 3 de ja...
Decreto n° 63.298, de 21/03/2018 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 63.276, de 15/03/2018 Regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza a instituição do Fundo Estadual de Segurança contra Incênd...
Decreto n° 63.273, de 13/03/2018 Transfere a subordinação do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I), do Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4) para o Comando d...
Decreto n° 63.272, de 13/03/2018 Transfere a Delegacia Seccional de Polícia de Assis, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru para o Departamen...
Decreto n° 63.182, de 30/01/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.164, de 19/01/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.109, de 26/12/2017 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Guariba e dá providências correlatas
Decreto n° 63.108, de 26/12/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.067, de 18/12/2017 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Limeira e dá providências correlatas
Decreto n° 62.986, de 04/12/2017 Reclassifica a Delegacia de Polícia do 6º Distrito Policial de Santo André, da Delegacia Seccional de Polícia de Santo André, do Departamento de Políc...
Decreto n° 62.960, de 24/11/2017 Regulamenta a Lei nº 16.111, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a liberação de recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivam...
Decreto n° 62.945, de 17/11/2017 Regulamenta a expedição e o controle de uso do distintivo e da carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado de São Paulo, previstos ...
Decreto n° 62.887, de 20/10/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.871, de 06/10/2017 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em...
Decreto n° 62.793, de 23/08/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria de Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.773, de 15/08/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria de Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.762, de 04/08/2017 Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória de Franca para Penitenciária de Franca, dispõe sobre sua organização e dá providências correlata...
Decreto n° 62.734, de 28/07/2017 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 62.720, de 25/07/2017 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 62.654, de 28/06/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.608, de 31/05/2017 Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Administração Penitenciária, o imóvel que especifica, situado no...
Decreto n° 62.552, de 03/05/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 62.539, de 11/04/2017 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 62.472, de 16/02/2017 Regulamenta a Lei nº 16.049, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou ins...
Decreto n° 62.450, de 08/02/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.420, de 17/01/2017 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Votorantim e dá providências correlatas
Decreto n° 62.416, de 10/01/2017 Submete a consulta pública minutas de decretos regulamentares alusivos à Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que institui o Código Est...
Decreto n° 62.210, de 11/10/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 62.177, de 08/09/2016 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em...
Decreto n° 62.102, de 12/07/2016 Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo desempenho e apoio às atividades periciais e de assistência à saúde - GDAPAS, bem como...
Decreto n° 62.087, de 05/07/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 62.000, de 07/06/2016 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Itatinga e dá providências correlatas
Decreto n° 61.996, de 07/06/2016 Dá denominação de Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" à Penitenciária de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oes...
Decreto n° 61.995, de 07/06/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 61.908, de 06/04/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 61.813, de 20/01/2016 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Florínea e dá providências correlatas
Decreto n° 61.566, de 19/10/2015 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em exercício na Sec...
Decreto n° 61.543, de 08/10/2015 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 61.272, de 27/05/2015 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 61.270, de 22/05/2015 Reduz para 6 meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de S.Paulo
Decreto n° 61.042, de 09/01/2015 Altera dispositivos do Decreto nº 53.994, de 2009, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui no Quadro ...
Decreto n° 60.981, de 12/12/2014 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu e dá providências correlatas
Decreto n° 60.980, de 12/12/2014 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Piracicaba e dá providências correlatas
Decreto n° 60.977, de 11/12/2014 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 60.927, de 28/11/2014 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Taquarituba e dá providências correlatas
Decreto n° 60.922, de 27/11/2014 Dispõe sobre a extinção da Cadeia Pública de S.José do Rio Preto, da Delegacia Seccional de Polícia de S.José do Rio Preto do Departamento de Polícia ...
Decreto n° 60.873, de 03/11/2014 Dispõe sobre os Conselhos comunitários de segurança - CONSEGs, determina a constituição do CONSEG VIRTUAL e dá providências correlatas
Decreto n° 60.857, de 23/10/2014 Institui, no âmbito do Programa São Paulo Contra o Crime, Grupo de Trabalho para os fins que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.806, de 24/09/2014 Altera dispositivos do Decreto nº 50.820, de 2006, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 959, de 2004, que dispõe sobre a rees...
Decreto n° 60.774, de 04/09/2014 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, aos servidores em exercício na S...
Decreto n° 60.682, de 23/07/2014 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 60.647, de 15/07/2014 Institui, no âmbito do Programa São Paulo Contra o Crime, Grupo de Trabalho para os fins que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.575, de 26/06/2014 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz e dá providências correlatas
Decreto n° 60.412, de 06/05/2014 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 60.386, de 22/04/2014 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Bernardino de Campos e dá providências correlatas
Decreto n° 60.353, de 09/04/2014 Cria a 5ª Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva - DRADE, na Divisão de Proteção à Pessoa do Departamento E...
Decreto n° 60.028, de 03/01/2014 Cria a 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, modelo de atenção nas unidades policiais que especifica, e dá outras providências
Decreto n° 59.988, de 19/12/2013 Reorganiza a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.860, de 29/11/2013 Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação - GDAPAS, bem como da Gratificação - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administraçã...
Decreto n° 59.793, de 22/11/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 59.629, de 21/10/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 59.530, de 13/09/2013 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Riolândia e dá providências correlatas
Decreto n° 59.497, de 02/09/2013 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, aos servidores em exercício na S...
Decreto n° 59.462, de 23/08/2013 Dispõe sobre a identificação de unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de atribuição de "pro labore" de que tratam os artigo...
Decreto n° 59.358, de 16/07/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 59.337, de 03/07/2013 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.333, de 01/07/2013 Reduz para 6 meses, o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM
Decreto n° 58.792, de 21/12/2012 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, para fins de concessão da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde que especifi...
Decreto n° 58.624, de 29/11/2012 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Capela do Alto e dá providências correlatas
Decreto n° 58.623, de 29/11/2012 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto e dá providências correlatas
Decreto n° 58.621, de 28/11/2012 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César e dá providências correlatas
Decreto n° 58.620, de 28/11/2012 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Cerqueira César e dá providências correlatas
Decreto n° 58.463, de 16/10/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 58.423, de 02/10/2012 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas
Decreto n° 58.412, de 25/09/2012 Dispõe sobre a reclassificação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema e dá providências correlatas
Decreto n° 58.409, de 24/09/2012 Dá denominação de "Ozias Lúcio dos Santos" à Penitenciária de Pacaembu, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 58.398, de 18/09/2012 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, aos servidores em exercício na S...
Decreto n° 58.384, de 13/09/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 58.366, de 03/09/2012 Transfere, da Coordenadoria de unidades prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para a Coordenadoria de saúde do sistema penitenciário, da S...
Decreto n° 58.305, de 16/08/2012 Reduz para 6 meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 58.191, de 02/07/2012 Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da GDAPAS, bem como da GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifi...
Decreto n° 58.187, de 29/06/2012 Altera a denominação do Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC para Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico - DENARC, disp...
Decreto n° 58.184, de 29/06/2012 Cria unidades de portaria e de inclusão no Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administraçã...
Decreto n° 58.172, de 28/06/2012 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Pirajuí e dá providências correlatas
Decreto n° 58.150, de 21/06/2012 Altera a denominação do Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD para Departamento de Capturas e Delegacias Especial...
Decreto n° 58.055, de 18/05/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 57.896, de 22/03/2012 Dispõe sobre o Comando de policiamento de trânsito e o 17º Grupamento de Bombeiros, altera o Decreto nº 55.742, de 2010, de estruturação da Polícia Mi...
Decreto n° 57.783, de 10/02/2012 Veda o uso de algemas em presas parturientes, nas condições que especifica
Decreto n° 57.722, de 29/12/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 57.688, de 27/12/2011 Reorganiza as coordenadorias de unidades prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.687, de 27/12/2011 Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Grupo de capacitação, aperfeiçoamento e empregabilidade e dá providências correlatas
Decreto n° 57.626, de 13/12/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 57.593, de 08/12/2011 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de detenção provisória de Pontal e dá providências correlatas
Decreto n° 57.572, de 02/12/2011 Dá denominação à penitenciária II de Mirandópolis
Decreto n° 57.548, de 29/11/2011 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" de Tremembé e dá providências corr...
Decreto n° 57.537, de 23/11/2011 Altera a denominação do DHPP para Departamento Estadual de Homicídos e de Proteção à Pessoa - DHPP, dispõe sobre sua organização e dá providências cor...
Decreto n° 57.525, de 18/11/2011 Torna insubsistentes os dispositivos que especifica do Decreto nº 57.434, de 2011, que cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, ...
Decreto n° 57.463, de 26/10/2011 Altera dispositivos e substitui anexos que especifica do Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998, que fixa número de Plantões e de Plantões à Dist...
Decreto n° 57.416, de 11/10/2011 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, aos servidores em exercício na S...
Decreto n° 57.296, de 31/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Platina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.256, de 19/08/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 57.242, de 17/08/2011 Cria e organiza na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Taiuva e dá providências correlatas
Decreto n° 57.238, de 17/08/2011 Institui o Programa de Educação nas Prisões - PEP
Decreto n° 57.188, de 02/08/2011 Altera a denominação do Instituto Penal Agrícola "Prof. Noé Azevedo" de Bauru, da SAP, para Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Noé Azevedo" de ...
Decreto n° 57.187, de 02/08/2011 Altera a denominação da Penitenciária "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan, da SAP, para Centro de Progressão Penitenciária Feminino "...
Decreto n° 57.186, de 02/08/2011 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes e dá...
Decreto n° 57.185, de 02/08/2011 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias Femininas da Capital e de Campinas e dá providências correlatas
Decreto n° 57.057, de 10/06/2011 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 50.712, de 2006, que fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias da Secretaria d...
Decreto n° 57.052, de 09/06/2011 Integra no SUS/SP e identifica para fins de concessão da GEA, o Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde da Penitenciária Feminina II de Tremembé
Decreto n° 57.051, de 09/06/2011 Integra no SUS/SP e identifica para fins de concessão da GEA, o Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde da Penitenciária Feminina de Tupi Paulist...
Decreto n° 56.989, de 11/05/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 56.981, de 09/05/2011 Extingue a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Barra do Turvo e dá providências correlatas
Decreto n° 56.961, de 28/04/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 56.935, de 15/04/2011 Cria e organiza, na Secretaria de Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e dá providências correlatas
Decreto n° 56.912, de 07/04/2011 Fixa o valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 1946, e dá providências correlatas
Decreto n° 56.907, de 05/04/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 56.881, de 25/03/2011 Torna insubsistente o Decreto nº 56.876, de 2011.
Decreto n° 56.876, de 24/03/2011 Cria, extingue e reclassifica unidades policiais no DEMACRO, da Polícia Civil do Estado e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.867, de 21/03/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 56.838, de 15/03/2011 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 51.548, de 2007, que dispõe sobre as Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso e dá providências correlata...
Decreto n° 56.833, de 14/03/2011 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina II de Tremembé e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.819, de 10/03/2011 Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.527, de 15/12/2010 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Escolta e Vigilância Penitenciária das unidades prisionais que especifica...
Decreto n° 56.459, de 30/11/2010 Reduz para 6 (seis) meses o interstício no posto de 2º Tenente Dentista PM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)da Polícia Militar do Estado de São Pau...
Decreto n° 56.390, de 10/11/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 56.322, de 26/10/2010 Altera a denominação do Instituto Penal Agrícola "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto, da Secretaria da Administração Penitenciária, para ...
Decreto n° 56.290, de 15/10/2010 Altera o Decreto nº 55.126, de 7 de dezembro de 2009, que instituiu o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho...
Decreto n° 56.080, de 10/08/2010 Classifica as unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional...
Decreto n° 56.033, de 21/07/2010 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 56.008, de 14/07/2010 Transfere, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP para a Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários, ...
Decreto n° 55.733, de 23/04/2010 Dispõe sobre a transferência do Museu Penitenciário Paulista, da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", da Secretaria da A...
Decreto n° 55.466, de 22/02/2010 Extingue a Cadeia Pública de Guarujá e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.358, de 19/01/2010 Classifica Unidade Prisional para fins de Concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP.
Decreto n° 55.343, de 13/01/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 55.324, de 06/01/2010 Cria e organiza,na Secretaria da Administração Penitenciária,o Centro de Detenção Provisória de Franca e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.214, de 21/12/2009 Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, da Secretaria da Admi...
Decreto n° 55.189, de 16/12/2009 Altera o Decreto nº 54.668, de 2009, que cria e organiza unidades de portaria e de inclusão nos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria ...
Decreto n° 55.142, de 10/12/2009 Reclassifica Unidade Prisional para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP.
Decreto n° 55.126, de 07/12/2009 Institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho - PRÓ-EGRESSO e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.985, de 04/11/2009 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em...
Decreto n° 54.977, de 30/10/2009 Dispõe sobre a redução de interstício no posto de Capitão do Quadro de Oficiais Músicos e de 2º Tenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 54.823, de 28/09/2009 Dispõe sobre identificação da função de Chefia específica da carreira de Carcereiro.
Decreto n° 54.822, de 28/09/2009 Dispõe sobre a identificação da função de Encarregatura específica da carreira de Agente Policial.
Decreto n° 54.821, de 28/09/2009 Dispõe sobre a identificação da função de Chefia específica da carreira de Agente de Telecomunicações Policial.
Decreto n° 54.820, de 28/09/2009 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia.
Decreto n° 54.819, de 28/09/2009 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia.
Decreto n° 54.818, de 28/09/2009 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore".
Decreto n° 54.815, de 28/09/2009 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, a Coordenadoria de Reinte...
Decreto n° 54.786, de 17/09/2009 Reclassifica Unidade Prisional para fins de Concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP.
Decreto n° 54.693, de 19/08/2009 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 54.678, de 13/08/2009 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 46.623, de 2002, que reorganiza a Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 54.673, de 12/08/2009 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 53.733, de 2008, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá provid...
Decreto n° 54.668, de 11/08/2009 Cria e organiza unidades de portaria e de inclusão nos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 54.609, de 27/07/2009 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Franco da Rocha III .
Decreto n° 54.507, de 01/07/2009 Extingue a Cadeia Pública de Limeira e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.505, de 01/07/2009 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 959, de 13...
Decreto n° 54.500, de 30/06/2009 Define o Dirigente da Unidade de Despesa Administração da Delegacia Geral de Polícia e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.499, de 30/06/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 54.498, de 30/06/2009 Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual - MEI, par...
Decreto n° 54.359, de 20/05/2009 Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC...
Decreto n° 54.341, de 18/05/2009 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 47.169, de 2002, que dispõe sobre estágio para estudantes de Direito, Psicologia, Serviço Social, ...
Decreto n° 54.330, de 13/05/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 54.261, de 22/04/2009 Revoga os incisos III e IV do artigo 31 do Decreto nº 39.948, de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 47.750, de 2003, que fixa a nova estrutura b...
Decreto n° 54.235, de 14/04/2009 Dispõe sobre a transferência do Núcleo de Observação Criminológica, do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, da Coordenadoria de Saúde do Sistem...
Decreto n° 54.106, de 12/03/2009 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 54.025, de 16/02/2009 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
Decreto n° 54.011, de 12/02/2009 Convoca a Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Decreto n° 53.994, de 06/02/2009 Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe d...
Decreto n° 53.988, de 03/02/2009 Dispõe sobre a reclassificação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher do Município de Ribeirão Preto
Decreto n° 53.936, de 05/01/2009 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 53.913, de 29/12/2008 Fixa o valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
Decreto n° 53.912, de 29/12/2008 Altera o valor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991
Decreto n° 53.905, de 29/12/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 53.815, de 12/12/2008 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis...
Decreto n° 53.733, de 27/11/2008 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 53.417, de 11/09/2008 Fica instituído, na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, integrante da Casa Militar do Gabinete do Governador, o Comitê para Estudos das Am...
Decreto n° 53.346, de 22/08/2008 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 48.036, de 2003, alterado pelo Decreto nº 50.683, de 2006, que dispõe sobre as Juntas Admin...
Decreto n° 53.304, de 06/08/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 53.268, de 23/07/2008 Extingue a Cadeia Pública de Praia Grande e dá providências correlatas
Decreto n° 53.235, de 15/07/2008 Reclassifica em 2ª classe a Delegacia de Polícia do Município de Morro Agudo
Decreto n° 53.171, de 26/06/2008 Cria a Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas
Decreto n° 53.073, de 09/06/2008 Fica criada, na Delegacia Geral de Polícia Adjunta - DGPAD, órgão de apoio da Delegacia Geral de Polícia, da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança...
Decreto n° 52.908, de 16/04/2008 Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às...
Decreto n° 52.907, de 16/04/2008 Fixa a frota de veículos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 52.873, de 07/04/2008 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 52.865, de 03/04/2008 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros
Decreto n° 52.363, de 13/11/2007 Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º do Decreto nº 25.367, de 12 de junho de 1986, que institui o Conselho Estadual de Entorpecentes
Decreto n° 52.257, de 16/10/2007 Desativa o Complexo do Tatuapé, da Fundação CASA/SP, localizado na Chácara do Belém, e dá providências correlatas
Decreto n° 52.214, de 01/10/2007 Fica incluído o inciso III ao artigo 2º do Decreto nº 33.172, de 8 de abril de 1991, alterado pelo Decreto nº 38.712, de 8 de junho de 1994, com a seg...
Decreto n° 52.199, de 26/09/2007 Cria e organiza, na Secretaria da Segurança Pública, a Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos - SAPE-SSP
Decreto n° 52.094, de 27/08/2007 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 52.031, de 03/08/2007 Disciplina a aplicação do artigo 4º A da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999, com a redação dada pela Lei Complementar nº 989, de 17 de jan...
Decreto n° 51.955, de 03/07/2007 Reorganiza a Penitenciária de Presidente Prudente
Decreto n° 51.816, de 17/05/2007 Reorganiza a Penitenciária Feminina Sant'Ana
Decreto n° 51.813, de 16/05/2007 Padroniza a pintura externa dos meios de transporte da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.812, de 16/05/2007 Padroniza a pintura externa dos veículos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.811, de 16/05/2007 Padroniza a pintura externa dos meios de transportes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.778, de 26/04/2007 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a celebrar convênios com Entidades Públicas ou Privadas para realização de objetivos de interesse comum, me...
Decreto n° 51.747, de 12/04/2007 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Pau...
Decreto n° 51.738, de 05/04/2007 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1980, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM
Decreto n° 51.703, de 26/03/2007 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio
Decreto n° 51.617, de 27/02/2007 Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983, que fixa a estrutura básica da Polícia Civil
Decreto n° 51.616, de 27/02/2007 Altera dispositivo do Decreto nº 28.969, de 4 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas d...
Decreto n° 51.615, de 27/02/2007 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro
Decreto n° 51.614, de 27/02/2007 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial
Decreto n° 51.613, de 27/02/2007 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial
Decreto n° 51.612, de 27/02/2007 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 51.611, de 27/02/2007 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 51.610, de 27/02/2007 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação pro labore
Decreto n° 51.596, de 23/02/2007 Fica extinta a Cadeia Pública de São Vicente, da Delegacia Seccional de Polícia de Santos, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior...
Decreto n° 51.583, de 14/02/2007 Fica criada, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, a Delegacia de Polícia do 8º Distrito Policial de São Bernar...
Decreto n° 51.548, de 06/02/2007 Dispõe sobre as Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso
Decreto n° 51.476, de 08/01/2007 Extingue a 5ª Delegacia - Furtos, Roubos e Adulterações de Combustíveis da Divisão de Investigações sobre Furtos e Roubos de Veículos e Cargas - DIVEC...
Decreto n° 51.431, de 27/12/2006 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.361, de 13/12/2006 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Pau...
Decreto n° 51.344, de 08/12/2006 Cria unidade no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo e altera dispositivo do Decreto nº 33.829, de 23 de setembro de 1991
Decreto n° 51.319, de 30/11/2006 Dispõe sobre a retribuição pecuniária dos docentes civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.115, de 13/09/2006 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 42847, de 9 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polí...
Decreto n° 51.101, de 08/09/2006 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sertãozinho e dá providência correlata
Decreto n° 51.093, de 05/09/2006 Transfere, da Delegacia Seccional de Polícia de Registro para a Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém, as Delegacias de Polícia dos Municípios de...
Decreto n° 51.089, de 04/09/2006 Fica extinta, na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas, da Divi...
Decreto n° 51.082, de 31/08/2006 Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 51.079, de 30/08/2006 Fica extinta a Cadeia Pública de Sorocaba, da Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior ...
Decreto n° 51.069, de 25/08/2006 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 51.039, de 09/08/2006 Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba
Decreto n° 50.982, de 21/07/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 50.963, de 17/07/2006 Regulamenta o artigo 10 da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 976, de 6 de outubro de 200...
Decreto n° 50.911, de 27/06/2006 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré
Decreto n° 50.905, de 26/06/2006 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 50.904, de 26/06/2006 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 50.900, de 22/06/2006 Dispõe sobre reclassificação de unidades policiais civis pertencentes a estrutura da Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga
Decreto n° 50.897, de 21/06/2006 Extingue o Serviço SOS-Criança da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM e dá providências correlatas
Decreto n° 50.869, de 09/06/2006 Cria as Seções de Finanças das Delegacias Seccionais de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, da Polícia Civil do Estado d...
Decreto n° 50.824, de 25/05/2006 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 50.820, de 23/05/2006 Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n° 959, de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenci...
Decreto n° 50.780, de 10/05/2006 Dispõe sobre Identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 50.779, de 10/05/2006 Dispõe sobre Identificação de função de Chefia específica da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 50.686, de 31/03/2006 Institui Grupo de Trabalho incumbido de promover estudos objetivando a definição da situação jurídica dos professores civis da Academia de Polícia Mil...
Decreto n° 50.594, de 22/03/2006 Cria, na Divisão de Proteção à Pessoa, do DHPP, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
Decreto n° 50.570, de 23/02/2006 Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.567, de 23/02/2006 Reclassifica as unidades policiais civis que especifica, do DEINTER 1 - São José dos Campos
Decreto n° 50.565, de 23/02/2006 Dispõe sobre identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 50.564, de 23/02/2006 Dispõe sobre a identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 50.556, de 23/02/2006 Altera a denominação do Presído Adriano Marrey de Guarulhos, dispõe sobre a organização das Penitenciárias que especifica
Decreto n° 50.461, de 02/01/2006 Cria e extingue unidades policiais no Departamento de Polícia Judiciária da Macro S.Paulo - DEMACRO
Decreto n° 50.386, de 22/12/2005 Dispõe sobre a obtenção por meio de sítio na Internet do Atestado de Antecedentes expedido pelo Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" -...
Decreto n° 50.265, de 30/11/2005 Extingue a Penitenciária do Estado, cria e organiza a Penitenciária Feminina Sant'Ana
Decreto n° 50.264, de 29/11/2005 Altera o Decreto 49.248, de 2004, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 50.225, de 09/11/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Ourinhos
Decreto n° 50.083, de 06/10/2005 Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto 38.542, de 1994, que dispõe sobre o valor da hora-aula devido por aulas ministradas nos cursos da P...
Decreto n° 49.933, de 26/08/2005 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.930, de 26/08/2005 Cria, na Academia de Polícia - ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Museu da Polícia Civil e o Ambulatório Médico
Decreto n° 49.928, de 26/08/2005 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial
Decreto n° 49.927, de 26/08/2005 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro
Decreto n° 49.926, de 26/08/2005 Altera dispositivo do Decreto nº 28.969, de 4 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas d...
Decreto n° 49.925, de 26/08/2005 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial
Decreto n° 49.924, de 26/08/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 49.923, de 26/08/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 49.874, de 09/08/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária - DISAP
Decreto n° 49.865, de 08/08/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo
Decreto n° 49.773, de 15/07/2005 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barueri
Decreto n° 49.592, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Florínea, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.480, de 24/03/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Caiuá
Decreto n° 49.469, de 10/03/2005 Substitui o Anexo V do Decreto n° 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
Decreto n° 49.415, de 23/02/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 49.414, de 23/02/2005 Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial
Decreto n° 49.413, de 23/02/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 49.335, de 05/01/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista
Decreto n° 49.264, de 20/12/2004 Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente
Decreto n° 49.248, de 15/12/2004 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 49.186, de 22/11/2004 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde da Secr...
Decreto n° 49.185, de 22/11/2004 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que esp...
Decreto n° 48.937, de 13/09/2004 Cria, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, a 5ª Delegacia - Furtos, Roubos e Adulterações de Combustíveis
Decreto n° 48.860, de 05/08/2004 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Economia e Planejamento
Decreto n° 48.856, de 04/08/2004 Transfere a Cadeia Pública 11, altera sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Americana, dispõe sobre sua organização
Decreto n° 48.690, de 26/05/2004 Transfere a Cadeia Pública 1, altera sua denominação para Centro de Detenção Provisória II de Pinheiros, dispõe sobre sua organização
Decreto n° 48.666, de 18/05/2004 A Assessoria Técnica da Polícia Civil, órgão de apoio da Delegacia Geral de Polícia, com nível de departamento policial e organização definida pelo De...
Decreto n° 48.658, de 13/05/2004 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Mogi Mirim
Decreto n° 48.653, de 12/05/2004 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra
Decreto n° 48.612, de 30/04/2004 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização "Dr. Luís Gonzaga de Arruda Campos" de Rio Claro
Decreto n° 48.542, de 12/03/2004 Acrescenta, no âmbito dos Centros e Núcleos de Segurança e Disciplina, das unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária, as atribu...
Decreto n° 48.504, de 20/02/2004 Dispõe sobre a reclassificação da Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos
Decreto n° 48.503, de 20/02/2004 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002, que altera a denominação do Departamento de Telemática da...
Decreto n° 48.497, de 13/02/2004 Transfere a Cadeia Pública que especifica, altera sua denominação para Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, dispõe sobre sua organização
Decreto n° 48.427, de 07/01/2004 Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO
Decreto n° 48.420, de 07/01/2004 Redefine os requisitos exigidos na designação de servidores para as funções de direção das unidades de saúde que especifica, da Secretaria da Administ...
Decreto n° 48.258, de 25/11/2003 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 48.190, de 29/10/2003 Altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 3º do Decreto nº 42.953, de 20 de março de 1998, que instituiu no âmbito da Polícia Militar a Medalha Cruz d...
Decreto n° 48.142, de 08/10/2003 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando implementa...
Decreto n° 48.056, de 01/09/2003 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 46623, de 21 de março de 2002, que reorganiza a Secretaria da Administração Penitenciária e dá pro...
Decreto n° 48.048, de 25/08/2003 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 48.036, de 19/08/2003 A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, órgão colegiado componente do Sistema Nacional de Trânsito, reger-se-á pelas normas da Lei Fed...
Decreto n° 48.035, de 19/08/2003 O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN, órgão normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito no âmbito d...
Decreto n° 48.009, de 11/08/2003 Dispõe sobre o detalhamento das atribuições das unidades que especifica do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal, ambos da Superinte...
Decreto n° 48.003, de 07/08/2003 Cria e organiza, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da Secretaria da Segurança Pública, a Unidade de Coordenação do RENAVAM e do RENACH
Decreto n° 48.002, de 07/08/2003 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Franco da Rocha
Decreto n° 47.980, de 23/07/2003 Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 47.930, de 07/07/2003 Integra ao Gabinete do Secretário da Administração Penitenciária o Departamento de Reabilitação Social Penitenciário, com a denominação alterada para ...
Decreto n° 47.851, de 30/05/2003 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 44.447, de 24 de novembro de 1999, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de...
Decreto n° 47.849, de 29/05/2003 Autoriza a Secretaria da Administração Penitenciária a, representando o Estado, celebrar convênios com entidades privadas, sem fins econômicos, median...
Decreto n° 47.816, de 09/05/2003 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 47.782, de 22/04/2003 Reclassifica unidades prisionais que especifica para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP e dá providências corre...
Decreto n° 47.780, de 22/04/2003 Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratég...
Decreto n° 47.762, de 10/04/2003 Cria, na Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, as unidades de escolta e vigilância penitenciá...
Decreto n° 47.751, de 07/04/2003 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Birigüi e dá providências correlatas
Decreto n° 47.731, de 20/03/2003 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 47.719, de 18/03/2003 Altera o artigo 3º do Decreto 45.176, de 2000, que dispõe sobre a Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração...
Decreto n° 47.706, de 17/03/2003 Transfere a Cadeia Pública 8, altera sua denominação para Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, dispõe sobre sua organização
Decreto n° 47.698, de 10/03/2003 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Avanhandava
Decreto n° 47.695, de 07/03/2003 Cria, na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, as unidades de escolta e vigi...
Decreto n° 47.694, de 07/03/2003 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando o desenvol...
Decreto n° 47.686, de 28/02/2003 Reorganiza a Assistência Policial Administrativa, da Assessoria Técnica da Polícia Civil - ATPC
Decreto n° 47.673, de 26/02/2003 Extingue a Cadeia Pública de Marília e dá providência correlata
Decreto n° 47.665, de 19/02/2003 Extingue a Cadeia Pública de Presidente Prudente
Decreto n° 47.638, de 07/02/2003 Identifica funções de chefia e encarregatura específicas das carreiras de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labo...
Decreto n° 47.636, de 07/02/2003 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 47.607, de 28/01/2003 Transfere a Cadeia Pública que especifica, altera a sua denominação para Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, dispõe sobre sua organização
Decreto n° 47.606, de 28/01/2003 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Bauru
Decreto n° 47.605, de 28/01/2003 Fica extinta a Cadeia Pública de Itapetininga, da Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo I...
Decreto n° 47.592, de 17/01/2003 Regulamenta o § 3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciári...
Decreto n° 47.585, de 10/01/2003 Institui, no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Medalha "Regente Feijó", da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça do Est...
Decreto n° 47.574, de 08/01/2003 Dispõe sobre normas para expedição de documentos pelo Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD, do Departamento de Identificação e...
Decreto n° 47.531, de 27/12/2002 Dispõe sobre alteração na Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 47.511, de 24/12/2002 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 47.429, de 10/12/2002 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 47.393, de 03/12/2002 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Suzano
Decreto n° 47.392, de 03/12/2002 Autoriza a Secretaria da Administração Penitenciária a celebrar convênios com Municípios Paulistas objetivando a implantação de Centrais de Penas e Me...
Decreto n° 47.284, de 31/10/2002 Reorganiza a Penitenciária Feminina do Tatuapé e a Penitenciária Feminina "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan, da Secretaria da Admin...
Decreto n° 47.236, de 18/10/2002 Reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA
Decreto n° 47.204, de 14/10/2002 Altera o Decreto nº 44.447, de 24 de novembro de 1999, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 47.185, de 03/10/2002 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Mirassol, que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 47.184, de 03/10/2002 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Franca, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 47.169, de 01/10/2002 Dispõe sobre estágio para estudantes de Direito, Psicologia, Serviço Social, Agronomia e Educação Física, nas unidades prisionais da Secretaria da Adm...
Decreto n° 47.166, de 01/10/2002 Altera a denominação do Departamento de Telemática da Polícia Civil - DETEL para Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, dispõe sobre s...
Decreto n° 47.128, de 24/09/2002 Extingue o Hospital Central, reorganiza o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário
Decreto n° 47.127, de 24/09/2002 Altera dispositivos que especifica do Decreto n° 45.214, de 19 de setembro de 2000, que institui no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo a...
Decreto n° 47.125, de 23/09/2002 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Parapuã, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas da zona urbana
Decreto n° 47.091, de 16/09/2002 Ficam extintas as Penitenciárias Carandiru I, II e III, da Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo, da Secretaria da A...
Decreto n° 47.088, de 12/09/2002 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto
Decreto n° 47.046, de 02/09/2002 Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia do 13º Distrito Policial de Campinas
Decreto n° 47.040, de 29/08/2002 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
Decreto n° 47.039, de 29/08/2002 Prorroga, por 90 (noventa) dias, a homologação da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Pacaembu
Decreto n° 46.910, de 08/07/2002 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lope...
Decreto n° 46.874, de 01/07/2002 Transfere a Cadeia Pública 2, altera sua denominação, organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Pinhe...
Decreto n° 46.872, de 01/07/2002 Cria, na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, as unidades de escolta e vig...
Decreto n° 46.839, de 19/06/2002 Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e dá providências correlatas
Decreto n° 46.838, de 19/06/2002 Altera o Anexo I do Decreto nº 42830, de 22/01/1998, que fixa o número de Plantões e de Plantões à Distância para as unidades de saúde que especifica ...
Decreto n° 46.809, de 06/06/2002 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Sandovalina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.770, de 17/05/2002 Prorroga o prazo previsto para convocação dos usuários visando ao cadastramento de telefones celulares pré-pagos, em operação no território do Estado
Decreto n° 46.740, de 02/05/2002 Cria, na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, as unidades de escolta e vigilâ...
Decreto n° 46.692, de 15/04/2002 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 46.690, de 15/04/2002 Cria, na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária, as unidades de esc...
Decreto n° 46.637, de 27/03/2002 Altera a denominação e a subordinação do Núcleo de Acompanhamento e Integração Psicossociológica, do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recurs...
Decreto n° 46.623, de 21/03/2002 Reorganiza a Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 46.622, de 21/03/2002 Cria, na Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, as unidades de escolta...
Decreto n° 46.589, de 08/03/2002 A Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga fica reclassificada como unidade policial de Classe Especial
Decreto n° 46.555, de 20/02/2002 Regulamenta a Lei nº 11.058, de 18 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos
Decreto n° 46.547, de 15/02/2002 Delega ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo competência para estabelecer normas sobre a organização e funcionamento da remont...
Decreto n° 46.534, de 07/02/2002 Transfere as Cadeias Públicas que especifica, altera suas denominações, organiza os Centros de Ressocialização de São José dos Campos, Piracicaba e de...
Decreto n° 46.520, de 28/01/2002 Altera o Decreto nº 44.447, de 24/11/1999, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 46.518, de 28/01/2002 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da ...
Decreto n° 46.515, de 28/01/2002 Altera dispositivos do Regulamento Geral da Polícia Militar (R-1-PM), aprovado pelo Decreto nº 7290, de 15 de dezembro de 1975
Decreto n° 46.514, de 28/01/2002 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Bauru, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.513, de 28/01/2002 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de São José do Rio Preto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.512, de 28/01/2002 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Decreto n° 46.511, de 28/01/2002 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Cedral, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.510, de 28/01/2002 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Francisco Morato, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.505, de 21/01/2002 Cria o Programa Estadual de Recompensa e dá providências correlatas
Decreto n° 46.497, de 16/01/2002 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá provid...
Decreto n° 46.483, de 02/01/2002 Extingue o Centro de Observação Criminológica, cria e organiza, no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, o Núcleo de Observação Criminológica
Decreto n° 46.362, de 10/12/2001 Homologa, por 60 (sessenta) dias, decreto do Prefeito Municipal de Turmalina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.277, de 19/11/2001 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os estabelecimentos penais que especifica
Decreto n° 46.269, de 12/11/2001 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Penitenciário Semi-Aberto de São Miguel Paulista e dá providências correlatas
Decreto n° 46.263, de 09/11/2001 Altera o Decreto nº 44.447, de 24/11/1999, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 46.245, de 31/10/2001 Homologa o Decreto do Prefeito Municipal de Presidente Epitácio, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 46.244, de 31/10/2001 Homologa o Decreto do Prefeito Municipal de Salmourão, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 46.219, de 24/10/2001 Homologa o Decreto do Prefeito Municipal de Barra do Turvo, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 46.218, de 24/10/2001 Homologa o Decreto do Prefeito Municipal da Estância Turística de Eldorado, que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 46.217, de 24/10/2001 Homologa o Decreto do Prefeito Municipal de Sete Barras, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 46.193, de 18/10/2001 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Es...
Decreto n° 46.191, de 18/10/2001 Cria e organiza o Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 46.149, de 02/10/2001 Altera a denominação do Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, cria e organiza a Divisão de Investigações Gerais
Decreto n° 46.076, de 31/08/2001 Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975
Decreto n° 46.046, de 23/08/2001 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha
Decreto n° 46.045, de 23/08/2001 Cria e organiza o Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa
Decreto n° 46.036, de 23/08/2001 Altera dispositivos do Decreto 44.856, de 26/04/2000, que reorganiza o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP
Decreto n° 45.952, de 26/07/2001 Cria a Delegacia de Polícia do Porto de Santos na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Decreto n° 45.897, de 03/07/2001 Aprova e implanta o Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para as inundações do Vale do Ribeira - PPDC/VAR
Decreto n° 45.548, de 26/12/2000 Regulamenta a Lei nº 10.328, de 15/06/1999, que instituiu o Fundo de Incentivo à Segurança Pública - FISP
Decreto n° 45.506, de 01/12/2000 Transfere a Cadeia Pública 7, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Santo André, dispõe sobre sua organização e dá providênci...
Decreto n° 45.403, de 16/11/2000 Autoriza a Secretaria da Administração Penitenciária a celebrar convênios
Decreto n° 45.341, de 25/10/2000 Altera os incisos I e VI e acrescenta § 4º ao artigo 3º do Decreto nº 26.372, de 04/12/1986, que reorganiza o Conselho Penitenciário do Estado
Decreto n° 45.264, de 03/10/2000 Classifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão de Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.215, de 19/09/2000 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Cravinhos
Decreto n° 45.177, de 08/09/2000 Transforma a Academia Penitenciária da Secretaria da Administração Penitenciária em Escola de Administração Penitenciária
Decreto n° 45.176, de 08/09/2000 Dispõe sobre a Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 45.115, de 28/08/2000 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante ratificação "pró-labore" e dá providências ...
Decreto n° 45.091, de 02/08/2000 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 27.149/87, que cria e organiza o Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário.
Decreto n° 44.942, de 30/05/2000 Altera a redação do artigo 3º do Decreto 40.242/95, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenci...
Decreto n° 44.929, de 26/05/2000 Altera o Decreto 44.447/99, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado.
Decreto n° 44.921, de 22/05/2000 Reorganiza o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 44.920, de 22/05/2000 Regulamenta a Lei n° 4.824, de 07/11/1985, que dispõe sobre o estágio de estudantes de Direito nas Delegacias de Polícia do Estado.
Decreto n° 44.759, de 13/03/2000 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 44.747, de 09/03/2000 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura da carreira de Escrivão de Polícia.
Decreto n° 44.744, de 09/03/2000 Dispõe sobre a identificação das funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de Carcereiro.
Decreto n° 44.743, de 09/03/2000 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específica da carreira de Agente Policial.
Decreto n° 44.724, de 24/02/2000 Identifica função de chefia específica da carreira de Carcereiro a ser retribuída mediante Gratificação "pro labore".
Decreto n° 44.714, de 11/02/2000 Reclassifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício.
Decreto n° 44.709, de 11/02/2000 Autoriza a Polícia Militar a transferir o veículo que especifica ao acervo do Museu Militar.
Decreto n° 44.708, de 10/02/2000 Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória.
Decreto n° 44.679, de 01/02/2000 Altera a subordinação do Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da COESPE, da SAP.
Decreto n° 44.676, de 01/02/2000 Altera o Subanexo 41 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto 43.277, de 03/07/1998.
Decreto n° 44.664, de 19/01/2000 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação pró-labore
Decreto n° 44.638, de 30/12/1999 Autoriza a Polícia Militar a transferir o veículo que especifica ao acervo do Museu Militar da Corporação
Decreto n° 44.599, de 28/12/1999 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar
Decreto n° 44.597, de 28/12/1999 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, para gratificação "pro labore"
Decreto n° 44.594, de 27/12/1999 Retifica a classificação das unidades prisionais que especifica para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
Decreto n° 44.593, de 27/12/1999 Integra no SUS/SP, as unidades de saúde e de reabilitação dos Estabelecimentos Penais da COESPE, criado pelo Decreto nº 42371, de 1997
Decreto n° 44.591, de 27/12/1999 Dispõe sobre a classificação de Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional Local de Exercício.
Decreto n° 44.537, de 15/12/1999 Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências corr...
Decreto n° 44.503, de 09/12/1999 Estabelece normas para o credencimamento dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana da Capital e das Guardas Municipais dos demais municípios do Es...
Decreto n° 44.489, de 07/12/1999 Identifica funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore...
Decreto n° 44.452, de 25/11/1999 Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício.
Decreto n° 44.448, de 24/11/1999 Cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado
Decreto n° 44.447, de 24/11/1999 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 44.398, de 11/11/1999 Dispõe sobre a aquisição de bens e contratação de serviços produzidos na Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP pela Administração direta, a...
Decreto n° 44.350, de 25/10/1999 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça
Decreto n° 44.315, de 06/10/1999 Altera o inciso II do artigo 3º do Decreto 36.463/93, que organiza a SAP
Decreto n° 44.260, de 17/09/1999 Cria, extingue e reclassifica unidades policiais no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO
Decreto n° 44.236, de 09/09/1999 Autoriza a Polícia Militar a transferir os veículos, que especifica, ao acervo do Museu Militar da Corporação
Decreto n° 44.214, de 30/08/1999 Institui o Programa Estadual de Proteção a Testemunhas, com a sigla PROVITA/SP, cria o Conselho Deliberativo
Decreto n° 44.154, de 30/07/1999 Altera a subordinação e o nível da Divisão de Controle e Execução Penal da Secretaria de Administração Penitenciária
Decreto n° 44.130, de 21/07/1999 Delega competência, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, para conceder promoções de policiais militares julgados inválidos ou falecidos em at...
Decreto n° 43.979, de 07/05/1999 Regulamenta a Lei n° 9.494, de 04/03/1997, que dispõe sobre as condições de uso de recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo ...
Decreto n° 43.851, de 17/02/1999 Cria, extingue, transfere e altera a denominação de Unidades Policiais de base territorial, no campo de atuação do Departamento de Polícia Judiciária ...
Decreto n° 43.793, de 08/01/1999 Dá denominação de "Cel. Antonio Batista da Luz", o 15° Batalhão de PM do Interior, em Franca.
Decreto n° 43.792, de 08/01/1999 Transfere a subordinação das Delegacias de Polícia dos Municípios de Salesópolis e de Santa Isabel
Decreto n° 43.767, de 05/01/1999 Extingue as Organizações Policiais Militares (OPM) da Polícia Militar do Estado de São Paulo que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 43.636, de 25/11/1998 Fixa a frota de veículos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 43.541, de 15/10/1998 Identifica função de chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 43.540, de 15/10/1998 Identifica função de chefia específica da carreira de Investigador de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 43.516, de 05/10/1998 Altera a redação do art. 5º do Decreto 40.252, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentaria da SSP.
Decreto n° 43.497, de 30/09/1998 Altera o subanexo 2 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto 43.277, de 03/07/1998.
Decreto n° 43.485, de 28/09/1998 Dispõe sobre denominação: Artigo 1° - A Penitenciária II de Franco da Rocha passa a denominar-se "Penitenciária Nilton Silva".
Decreto n° 43.484, de 28/09/1998 Dispõe sobre denominação: Artigo 1° - A Penitenciária I de Franco da Rocha passa a denominar-se "Penitenciária Mário de Moura e Albuquerque".
Decreto n° 43.400, de 20/08/1998 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação "Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP"
Decreto n° 43.394, de 19/08/1998 Dá denominação à Penitenciária de Casa Branca - Artigo 1º - A Penitenciária de Casa Branca, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Es...
Decreto n° 43.343, de 22/07/1998 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Charqueada
Decreto n° 43.340, de 21/07/1998 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 36.475, de 29/01/93, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Admini...
Decreto n° 43.324, de 20/07/1998 Dispõe sobre a classificação e reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 43.318, de 15/07/1998 Classifica as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Pris...
Decreto n° 43.286, de 03/07/1998 Define o planejamento global das atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, e das atividades de polícia ostensiva e de prese...
Decreto n° 43.277, de 03/07/1998 Reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 43.254, de 29/06/1998 Reclassifica, transfere e extingue unidades policiais e dá providências correlatas
Decreto n° 43.226, de 24/06/1998 Altera dispositivos do Decreto nº 42371, de 21 de outubro de 1997, que cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenc...
Decreto n° 43.198, de 18/06/1998 Extingue a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Tietê e dá providências correlatas
Decreto n° 43.144, de 02/06/1998 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto n.° 36.475, de 29 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secret...
Decreto n° 43.143, de 02/06/1998 Classifica e reclassifica a Unidade do Sistema Penitenciário (USISP) que especifica, para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 43.091, de 12/05/1998 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Hortolândia
Decreto n° 43.088, de 08/05/1998 Dispõe sobre os órgãos setoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 43.087, de 08/05/1998 Altera a redação do dispositivo que especifica do Regimento Interno da Caixa Beneficente da PM.
Decreto n° 43.086, de 08/05/1998 Institui, junto ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Comércio de Combustíveis.
Decreto n° 43.075, de 06/05/1998 Dispõe sobre a instalação de Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher em Diadema
Decreto n° 43.067, de 30/04/1998 Artigo 1º - A Delegacia de Polícia de Guapiaçú fica reclassificada como unidades policial de 3ª classe
Decreto n° 43.049, de 23/04/1998 Cria a Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policíal do Município de Hortolândia.
Decreto n° 43.035, de 13/04/1998 Identifica função de chefia especifíca da carreira de Escrivão de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 43.034, de 13/04/1998 Identifica função de chefia especifica da carreira de Investigador de Polícia , a ser retribuida mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 43.026, de 08/04/1998 Dispõe sobre a classificação e reclassificação de Organizações Policiais Militares (OPM) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício.
Decreto n° 42.994, de 01/04/1998 Homologa, por 60 dias, decreto do Prefeito de Tupã que declarou situação de emergência.
Decreto n° 42.960, de 25/03/1998 Artigo 1º - A Delegacia de Polícia do Município de Vargem Grande Paulista fica reclassificada como Unidade Policial de 2ª classe
Decreto n° 42.923, de 11/03/1998 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas
Decreto n° 42.922, de 11/03/1998 Altera dispositivos do Dec. 42.847, de 09/02/98, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Técnica - Científica
Decreto n° 42.870, de 18/02/1998 Reclassifica unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 42.862, de 12/02/1998 Dispõe sobre alteração da denominação de Distritos Policiais da Capital
Decreto n° 42.847, de 09/02/1998 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Decreto n° 42.830, de 22/01/1998 Fixa número de Plantões e de Plantões à Distância para as unidades de saúde que especifica
Decreto n° 42.807, de 14/01/1998 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 42.788, de 08/01/1998 Autoriza a indenização às vítimas de ação ilegal de agentes policiais ocorrida no interior do 42º Distrito Policial em São Paulo em fevereiro de 1989,...
Decreto n° 42.608, de 10/12/1997 Altera a denominação e destinação da Penitenciária de Franco da Rocha, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado
Decreto n° 42.557, de 27/11/1997 O artigo 3º do Decreto 40.242, de 01/08/1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
Decreto n° 42.556, de 27/11/1997 Regulamenta a Lei 9733, de 15/09/1997, que dispõe sobre a comercialização de uniformes da Polícia Militar
Decreto n° 42.534, de 24/11/1997 Altera a redação do artigo 3º do Decreto 40.252, de 01/08/1995
Decreto n° 42.371, de 21/10/1997 Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária: Guarulhos; Álvaro de Carvalho; Andradina; Avaré; Casa Branca; Fr...
Decreto n° 42.369, de 21/10/1997 Extingue a Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Itatiba
Decreto n° 42.259, de 24/09/1997 Identifica funções de chefia, para fins de gratificação pro labore
Decreto n° 42.258, de 24/09/1997 Identifica funções de encarregatura, para fins de gratificação pro labore
Decreto n° 42.256, de 24/09/1997 Identifica funções de chefia, para fins de gratificação pro labore
Decreto n° 42.255, de 24/09/1997 Identifica funções de chefia... carreira de Investigador de Polícia.. para fins de atribuição "pro labore" (art.11 da L.C 547/88)
Decreto n° 42.254, de 24/09/1997 Identifica funções de direção especificas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências...
Decreto n° 42.194, de 10/09/1997 Inclui o inciso XVII no artigo 6.º do Decreto n.º 38.322, de 11 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Se...
Decreto n° 42.191, de 09/09/1997 Dispõe sobre a oficialização do 6º Encontro Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.
Decreto n° 42.110, de 19/08/1997 Aprova o Novo Regulamento do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de S.Paulo - IMESC
Decreto n° 42.082, de 12/08/1997 Dá nova redação ao art. 1º do Dec. 29.981, de 01.06.1989, modificado pelo Dec. 40.693, 01/03/1996, que estabelece atribuições e competências no âmbito...
Decreto n° 42.053, de 05/08/1997 Altera dispositivos do Decreto 41.113, de 23/08/1996, que regulamenta o artigo 2º da Lei Complementar 697/92
Decreto n° 42.013, de 30/07/1997 Acrescenta dispositivo no Decreto nº 34.563, de 27/01/1992.
Decreto n° 41.978, de 18/07/1997 Reclassifica a DEINTER de Pindamonhangaba (1ªclasse)
Decreto n° 41.956, de 11/07/1997 Dispõe sobre atribuições de unidades da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Decreto n° 41.895, de 27/06/1997 Cria e reclassifica Unidades Policiais no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER.
Decreto n° 41.891, de 26/06/1997 Reclassifica a delegacia de Polícia do Município de Jardinópolis e dá providências correlatas
Decreto n° 41.798, de 20/05/1997 Cria unidades policiais civis no DEINTER
Decreto n° 41.793, de 19/05/1997 Altera a estrutura dos Departamentos da Polícia Civil que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 41.764, de 02/05/1997 Institui, junto ao Gabinete do Governador Grupo de Trabalho para acompanhar o andamento da elaboração da Emenda Constitucional proposta ao President...
Decreto n° 41.747, de 25/04/1997 Dá nova redação a dispositivos do Decreto 36.475, de29/01/1993 (Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária)
Decreto n° 41.701, de 11/04/1997 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 38.322, de 1994, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Púb...
Decreto n° 41.688, de 07/04/1997 Autoriza a indenização às vítimas da ação ilegal de policiais militares ocorrida em Diadema em março de 1997 e institui Grupo de Trabalho
Decreto n° 41.668, de 25/03/1997 REVOGA o artigo 1º, seus incisos e parágrafos e o artigo 2º do Decreto 7.622, de 24/02/1976
Decreto n° 41.656, de 24/03/1997 O Departamento de Informática da Polícia Civil - DINFOR, criado pelo Decreto 33.017, de 1991, passa a denominar-se Departamento de Telemática da Políc...
Decreto n° 41.652, de 20/03/1997 A Delegacia de Polícia do Município de Caieiras fica reclassificada como Unidade Policial de 2ª Classe
Decreto n° 41.582, de 07/02/1997 Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 28373, de 06/05/1988, que cria e organiza as Casas de Detenção de Parelheiros, Campinas (Sumaré), ...
Decreto n° 41.552, de 15/01/1997 Altera o Programa de Segurança Escolar instituído pelo Decreto nº 28642, de 03/08/1988
Decreto n° 41.548, de 13/01/1997 Autoriza a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a celebrar convênios com Municípios
Decreto n° 41.259, de 31/10/1996 Altera dispositivo do Decreto 40.988, de 1996, que regulamenta a Lei 8.520, de 1993, que disciplina o registro de estabelecimentos que atuam no comérc...
Decreto n° 41.136, de 04/09/1996 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 41.135, de 04/09/1996 Fixa sede de Grupamento de Incêndio do Corpo de Bombeiros que especifica
Decreto n° 40.899, de 12/06/1996 Identifica unidades para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA e dá providências correlatas
Decreto n° 40.797, de 25/04/1996 Considera a Cadeia Pública do Município de Francisco Morato como unidade com nível de Delegacia de Polícia
Decreto n° 40.764, de 04/04/1996 Fixa o valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei 15.620, de 29/01/1946
Decreto n° 40.759, de 04/04/1996 Altera o valor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar 660, de 11/07/1991
Decreto n° 40.740, de 29/03/1996 Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Silveiras, que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 40.739, de 29/03/1996 Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Taboão da Serra que declarou Situação de emergência
Decreto n° 40.738, de 29/03/1996 Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Pedro de Toledo que declarou Situação de emergência
Decreto n° 40.737, de 29/03/1996 Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Francisco Morato que declarou situação de emergência
Decreto n° 40.693, de 01/03/1996 Dá nova redação ao artigo 1.° do Decreto n.º 29.981, de 1.° de junho de 1989, que estabelece atribuições e competências no âmbito das Delegacias de Po...
Decreto n° 40.688, de 28/02/1996 Cria e reclassifica Unidades Policiais no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo - Interior - DEINTER
Decreto n° 40.682, de 26/02/1996 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Policia de Defesa da Mulher nos Municípios que especifica
Decreto n° 40.677, de 21/02/1996 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Francisco Morato e dá providências correlatas
Decreto n° 40.669, de 16/02/1996 Homologa a declaração, por 30 dias, da Situação de Emergência, no Município de Franco da Rocha, objeto do Decreto Municipal 1.138/1996, de 24/01/1996
Decreto n° 40.668, de 16/02/1996 Homologa a declaração, por 30 dias, da Situação de Emergência, no Município de Itariri, objeto do Decreto Municipal 001/1996, de 05/02/1996
Decreto n° 40.661, de 12/02/1996 Dispõe sobre a atribuição de honorários, pagos a titulo de hora-aula, aos servidores que ministrarem aulas nos cursos da Policia Militar do Estado de ...
Decreto n° 40.533, de 08/12/1995 Reduz à metade, durante os 6 meses seguintes à data da publicação deste decreto, o tempo de interstício na graduação de Aspirante-a-oficial, no Quadro...
Decreto n° 40.358, de 04/10/1995 Altera os anexos I e III do Decreto 39.698, de 16/12/1994, que dispõe sobre a composição da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
Decreto n° 40.292, de 31/08/1995 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 38.322, de 11/01/1994 (artigo 3º), que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretari...
Decreto n° 40.230, de 31/07/1995 Artigo 1º - O efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo fica distribuído na conformidade com o Quadro constante do anexo que faz parte integr...
Decreto n° 40.216, de 25/07/1995 Transfere a Delegacia de Polícia do Município de Guararema para o Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO
Decreto n° 40.215, de 25/07/1995 Reorganiza o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER
Decreto n° 40.204, de 20/07/1995 Dispõe sobre classificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas
Decreto n° 40.201, de 18/07/1995 Cria, na Divisão de Investigações sobre Entorpecentes - DISE, do Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC, a 4ª Delegacia (Crack)
Decreto n° 40.127, de 05/06/1995 Artigo 1º - O artigo 17 do Decreto 33.829, de 23/09/1991, passa a vigorar com a seguinte redação: "Os Centros de Execução de Cartas Precatórias do DE...
Decreto n° 40.120, de 01/06/1995 Reorganiza o Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil - DCS e dá providências correlatas
Decreto n° 40.072, de 05/05/1995 Cria unidades policiais civis: Brejo Alegre - Delegacia de Polícia; Taquaral - Delegacia de Polícia; Pratânia - Delegacia de Polícia; Arco-Íris - Dele...
Decreto n° 40.048, de 17/04/1995 Classifica como unidades policiais, cadeias públicas referidas ao artigo 3º, III, alínea "b" a "l", do Decreto 38.348, de 21/01/1994
Decreto n° 40.037, de 05/04/1995 Revoga dispositivo do Decreto 34.785, de 08/04/1992, que institui o Plano de Descentralização do Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente, autor de ...
Decreto n° 40.021, de 28/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Eldorado que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 40.018, de 27/03/1995 Regulamenta a Lei 9.081, de 17/02/1995, que dispõe sobre o uso de vestimentas com conotação à Segurança Pública
Decreto n° 40.014, de 23/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Santana de Parnaíba que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 40.008, de 17/03/1995 Suprime dispositivos do Decreto 38.348, de 21/01/1994, que criou o Departamento de Assuntos Carcerários
Decreto n° 40.002, de 16/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Praia Grande que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 40.001, de 16/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de São Vicente que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.995, de 10/03/1995 Cria, na Divisão de Registros Diversos do Departamento de Polícia Científica - DPC, o Serviço de Fiscalização de Empresas de Informações Reservadas ou...
Decreto n° 39.970, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Embu que decretou situação de emergência
Decreto n° 39.969, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Ilha Comprida que decretou situação de emergência
Decreto n° 39.968, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Monte Alto que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.967, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Poá que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.966, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Itapevi que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.965, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Cachoeira Paulista que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.964, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.963, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de São Luiz do Paraitinga que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.962, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Itaporanga que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.961, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Capivari que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.960, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Cananéia que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 39.959, de 15/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Taboão da Serra que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.958, de 15/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Itu que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.957, de 15/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Francisco Morato que dcretou Situação de Emergência
Decreto n° 39.956, de 15/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Itapecerica da Serra, que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 39.955, de 15/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Franco da Rocha, que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.948, de 08/02/1995 Fixa a estrutura básica da Polícia Civil e reorganiza a Delegacia Geral da Polícia
Decreto n° 39.947, de 07/02/1995 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto 20.872, de 15/03/1983, e dá outras providências
Decreto n° 39.945, de 06/02/1995 Extingue a Cadeia Pública do Hipódromo da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE e dá providências correlatas
Decreto n° 39.936, de 31/01/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Sete Barras que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.935, de 31/01/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Registro que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.934, de 31/01/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Iguape que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 39.933, de 31/01/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Eldorado que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.928, de 26/01/1995 Cria e organiza, no Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, a Divisão de Proteção Comunitária - DIPROCOM
Decreto n° 39.918, de 13/01/1995 Cria e Organiza, no Departamento Estadual de Investigação sobre Narcóticos-DENARC, a Divisão de Inteligência e Apoio Policial-DIAP e dá providências c...
Decreto n° 39.917, de 13/01/1995 Altera a redação do artigo 8º do Decreto 24.919, de 14/03/1986, que cria e organiza o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa
Decreto n° 39.900, de 01/01/1995 Cria, no Gabinete do Secretário de Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo
Decreto n° 39.823, de 28/12/1994 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Cajuru
Decreto n° 39.820, de 28/12/1994 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Pompéia e dá providência correlata
Decreto n° 39.819, de 28/12/1994 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Leme
Decreto n° 39.788, de 27/12/1994 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 39.746, de 23/12/1994 Cria a Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso no Município de Limeira
Decreto n° 39.739, de 23/12/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de Jaú
Decreto n° 39.738, de 23/12/1994 Cria o Centro de Organização e Comunicação na Academia de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 39.702, de 16/12/1994 Aprova o Estatuto da Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL
Decreto n° 39.701, de 16/12/1994 Transfere imóveis que especifica
Decreto n° 39.699, de 16/12/1994 Transfere imóveis que especifica
Decreto n° 39.698, de 16/12/1994 Disoõe sobre a composição da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
Decreto n° 39.645, de 07/12/1994 Regulamenta o artigo 4º da Lei Complementar 697, de 24/11/1992
Decreto n° 39.635, de 06/12/1994 Autoriza a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos a celebrar convênios com municípios da Região Metropolitana de São Paulo, para os fins ...
Decreto n° 39.634, de 06/12/1994 Cria unidade policial, dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no Município de Palmital e dá providências correlatas
Decreto n° 39.590, de 28/11/1994 Reclassifica unidades policiais que especifica
Decreto n° 39.589, de 28/11/1994 Cria unidade policial, dispõe sobre instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Mongaguá e dá providências correlatas
Decreto n° 39.588, de 28/11/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Jandira e dá outras providências
Decreto n° 39.573, de 23/11/1994 Institui Área Especial de Segurança, cria o Programa Centro Seguro, e dá providências correlatas
Decreto n° 39.525, de 16/11/1994 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Tupi Paulista
Decreto n° 39.524, de 16/11/1994 Considera as cadeias públicas que especifica, como unidades com nível de Delegacia de Polícia
Decreto n° 39.523, de 16/11/1994 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Dracena
Decreto n° 39.522, de 16/11/1994 Cria as Delegacias de Polícia dos 3º e 4º DP do Município de São Sebastião
Decreto n° 39.521, de 16/11/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Ribeirão Pires
Decreto n° 39.520, de 16/11/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de Itapeva
Decreto n° 39.519, de 16/11/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Guarujá
Decreto n° 39.518, de 16/11/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial do Município de Embu
Decreto n° 39.517, de 16/11/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Birigui
Decreto n° 39.400, de 20/10/1994 Dá nova redação ao artigo 116 do Decreto nº 13.412, de 13/03/1979
Decreto n° 38.951, de 26/07/1994 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 38.948, de 26/07/1994 Cria unidade policial, dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia e Defesa da Mulher no Município de Guaira e dá providências correlatas
Decreto n° 38.904, de 12/07/1994 Dá nova denominação e reorganiza o Centro de Recursos Humanos da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas
Decreto n° 38.798, de 21/06/1994 Reclassifica a DP do Município de Pirangi e dá providência correlata
Decreto n° 38.797, de 21/06/1994 Cria as DP dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Casa Branca e dá providências correlatas
Decreto n° 38.794, de 20/06/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Lins e dá providências correlatas
Decreto n° 38.793, de 20/06/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 6º Distrito Policial do Município de Presidente Prudente e dá providências correlatas
Decreto n° 38.710, de 07/06/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 8º D.P. do Município de São Bernardo do Campo
Decreto n° 38.698, de 30/05/1994 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Dois Córregos
Decreto n° 38.675, de 26/05/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 1º DP do Município de Mairiporã e dá providências correlatas
Decreto n° 38.674, de 26/05/1994 Cria a Divisão de Crimes de Trânsito e dá outras providências
Decreto n° 38.642, de 18/05/1994 Homologa a declaração de "Estado de Calamidade Pública" no Município de Ribeirão Preto
Decreto n° 38.618, de 10/05/1994 Dispõe sobre a redução do tempo de interstício na Graduação e Quadros que especifica, da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 38.593, de 02/05/1994 Cria, extingue e reclassifica unidades policiais que especifica
Decreto n° 38.565, de 26/04/1994 Reclassifica unidades policiais que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 38.564, de 26/04/1994 Cria e transfere subordinação de unidades policiais que especifica e dá outras providências
Decreto n° 38.563, de 26/04/1994 Reclassifica unidades policiais que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 38.559, de 20/04/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial, do Município de Rio Claro e dá providências correlatas
Decreto n° 38.558, de 20/04/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 5º Distrito Policial de Mogi das Cruzes e dá outras providências
Decreto n° 38.557, de 20/04/1994 Reclassifica unidades policiais que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 38.542, de 19/04/1994 Dispõe sobre o valor de hora-aula devida aos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 38.540, de 19/04/1994 Reclassifica unidades policiais que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 38.539, de 19/04/1994 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Castilho e dá providências correlatas
Decreto n° 38.538, de 19/04/1994 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Cachoeira Paulista e dá providência correlata
Decreto n° 38.537, de 19/04/1994 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Álvares Machado e dá providência correlata
Decreto n° 38.490, de 25/03/1994 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 38.459, de 21/03/1994 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica
Decreto n° 38.458, de 21/03/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 7º DP de Piracicaba e dá providências correlatas
Decreto n° 38.457, de 21/03/1994 Cria unidades policiais que especifica
Decreto n° 38.456, de 21/03/1994 Dispõe sobre a instalação da 2ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Campinas
Decreto n° 38.424, de 07/03/1994 Organiza a Academia Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas
Decreto n° 38.422, de 07/03/1994 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Rancharia
Decreto n° 38.421, de 07/03/1994 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Aguaí
Decreto n° 38.420, de 07/03/1994 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Osvaldo Cruz
Decreto n° 38.418, de 07/03/1994 Cria unidades policiais no DHPP e dá outras providências
Decreto n° 38.374, de 08/02/1994 Dispõe sobre medidas para atendimento de situações emergenciais no âmbito do Estado de São Paulo
Decreto n° 38.373, de 08/02/1994 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Salto
Decreto n° 38.372, de 08/02/1994 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro
Decreto n° 38.371, de 08/02/1994 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Itatiba
Decreto n° 38.349, de 21/01/1994 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica
Decreto n° 38.348, de 21/01/1994 Cria o Departamento de Assuntos Carcerários
Decreto n° 38.336, de 18/01/1994 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Iracemápolis e dá providência correlata
Decreto n° 38.335, de 18/01/1994 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Serra Negra
Decreto n° 38.334, de 18/01/1994 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Ribeirão Pires
Decreto n° 38.333, de 18/01/1994 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí
Decreto n° 38.332, de 18/01/1994 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Embu
Decreto n° 38.331, de 18/01/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de Araraquara e dá providências correlatas
Decreto n° 38.329, de 18/01/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial do Município de Praia Grande, dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulhe...
Decreto n° 38.328, de 18/01/1994 Cria as delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Suzano e dá providências correlatas
Decreto n° 38.326, de 17/01/1994 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Cajamar e dá providências correlatas
Decreto n° 38.325, de 17/01/1994 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Mauá
Decreto n° 38.320, de 10/01/1994 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Olímpia
Decreto n° 38.154, de 27/12/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Piracaia e dá providência correlata
Decreto n° 38.153, de 27/12/1993 Cria e extingue unidades na Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas
Decreto n° 38.152, de 27/12/1993 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Jales e dá outras providências
Decreto n° 38.100, de 16/12/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Ilha Solteira, dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município...
Decreto n° 38.099, de 16/12/1993 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Bastos
Decreto n° 38.098, de 16/12/1993 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Cabreúva e dá providências correlatas
Decreto n° 38.069, de 14/12/1993 Aprova as especificações para instalação de proteção contra incêndios
Decreto n° 38.040, de 13/12/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Martinópolis e dá outras providências
Decreto n° 38.037, de 10/12/1993 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no município de Indaiatuba
Decreto n° 37.999, de 03/12/1993 Cria, extingue e reclassifica unidades policiais que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 37.817, de 08/11/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Santo Anastácio e dá providências correlatas
Decreto n° 37.734, de 27/10/1993 Autoriza a Secretaria da Administração Penitenciária a realizar licitações e contratações para obras que especifica
Decreto n° 37.653, de 15/10/1993 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Monte Aprazível
Decreto n° 37.617, de 05/10/1993 Cria a Delegacia de Polícia do 10º Distrito Policial do Município de Osasco, e dá providências correlatas.
Decreto n° 37.616, de 05/10/1993 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de Assis, e dá providências correlatas.
Decreto n° 37.615, de 05/10/1993 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de Votuporanga e dá providências correlatas.
Decreto n° 37.614, de 05/10/1993 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica e dá outras providências
Decreto n° 37.589, de 04/10/1993 Cria as Delegacias de Polícia dos 4º e 5º Distritos Policiais do Município de Jacareí e dá providências correlatas
Decreto n° 37.529, de 27/09/1993 Cria e extingue unidades policiais que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 37.528, de 27/09/1993 Reclassifica unidades policiais civis que especifica e dá providência correlata
Decreto n° 37.397, de 02/09/1993 Altera dispositivos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 37.248, de 19/08/1993 Dispensa do atendimento a requisito que especifica o ingresso como Praça Especialista da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 37.111, de 27/07/1993 Altera dispositivos do Regulamento Disciplinar da Policia Militar do Estado do de Sdo Paulo e dá providencias correlatas.
Decreto n° 37.107, de 27/07/1993 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Porto Ferreira
Decreto n° 37.027, de 12/07/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Santa Ernestina e dá providências correlatas
Decreto n° 37.022, de 08/07/1993 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica, dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Capivari...
Decreto n° 37.009, de 05/07/1993 Cria as Delegacias de Polícia da Infância e da Juventude na unidades policiais que especifica
Decreto n° 36.996, de 30/06/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Buritama e dá providência correlata
Decreto n° 36.846, de 03/06/1993 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no Município de Itápolis
Decreto n° 36.835, de 01/06/1993 Altera e inclui dispositivos no Decreto nº 36.463, de 26/01/1993
Decreto n° 36.800, de 24/05/1993 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica, dispõe sobre a instalação das Delegacia de Defesa da Mulher nos Municípios de São Roque e de Vo...
Decreto n° 36.799, de 24/05/1993 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica, dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no Município de São Manue...
Decreto n° 36.798, de 24/05/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Rincão e dá providência correlata
Decreto n° 36.792, de 19/05/1993 Dispõe sobre a composição das carreiras policiais civis
Decreto n° 36.786, de 18/05/1993 Dispõe sobre a redução do tempo de estágio e interstício nos postos e Quadros que especifica, da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 36.770, de 13/05/1993 Cria a Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial do Município de Itapira, dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no...
Decreto n° 36.763, de 12/05/1993 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a celebrar convênios com os municípios do Estado, para os fins que especifica
Decreto n° 36.696, de 23/04/1993 Cria a Delegacia Especializada de Crimes Raciais e dá outras providências
Decreto n° 36.693, de 23/04/1993 Dispõe sobre atribuição de honorários aos funcionários e servidores que atuarem como Professores de Academia de Polícia, da Secretaria da Segurança Pú...
Decreto n° 36.643, de 12/04/1993 Reclassifica as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Taubaté e dá providências correlatas
Decreto n° 36.602, de 24/03/1993 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 36.597, de 19/03/1993 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Mongaguá e dá providências correlatas
Decreto n° 36.595, de 19/03/1993 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de Mauá e dá providência correlata
Decreto n° 36.590, de 17/03/1993 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Lençois Paulista e dá providências correlatas
Decreto n° 36.589, de 17/03/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia, do Município de Miguelópolis e dá providência correlata
Decreto n° 36.588, de 17/03/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Mairiporã
Decreto n° 36.587, de 17/03/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Várzea Paulista e dá providência correlata
Decreto n° 36.586, de 17/03/1993 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município do Espírito Santo do Pinhal e dá providências correlatas
Decreto n° 36.585, de 17/03/1993 Cria as Delegacias de Polícia dos 2º e 3º Distritos Policiais do Município de Atibaia e dá providências correlatas
Decreto n° 36.584, de 17/03/1993 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica e dá outras providências
Decreto n° 36.583, de 17/03/1993 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Sertãozinho e dá outras providências
Decreto n° 36.582, de 17/03/1993 Cria unidade policial que especifica
Decreto n° 36.581, de 17/03/1993 Cria, extingue e reclassifica unidades policiais que especifica
Decreto n° 36.580, de 17/03/1993 Reclassifica unidades policiais civis que especifica
Decreto n° 36.579, de 17/03/1993 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de Tupã
Decreto n° 36.577, de 17/03/1993 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica
Decreto n° 36.575, de 17/03/1993 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica
Decreto n° 36.574, de 17/03/1993 Reclassifica a unidade policial que especifica
Decreto n° 36.573, de 17/03/1993 Cria unidade policial que especifica
Decreto n° 36.572, de 17/03/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Santa Gertrudes
Decreto n° 36.571, de 17/03/1993 Considera a Cadeia Pública do Município de Catanduva como unidade com nível de Delegacia de Polícia
Decreto n° 36.570, de 17/03/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Panorama
Decreto n° 36.569, de 17/03/1993 Reclassifica unidade policial que especifica
Decreto n° 36.568, de 17/03/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Ibirá
Decreto n° 36.567, de 17/03/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Garça
Decreto n° 36.566, de 17/03/1993 Reclassifica as Delegacias de Polícia dos 2º e 3º Distritos do Município de Araçatuba e dá providência correlata
Decreto n° 36.512, de 26/02/1993 Reclassifica unidades policiais que especifica
Decreto n° 36.500, de 16/02/1993 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Santa Bárbara D'Oeste
Decreto n° 36.497, de 15/02/1993 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica
Decreto n° 36.478, de 02/02/1993 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Caraguatatuba
Decreto n° 36.475, de 29/01/1993 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 36.463, de 26/01/1993 Organiza a Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 36.460, de 26/01/1993 Dá denominação ao prédio do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP
Decreto n° 36.442, de 01/01/1993 Reclassifica a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de São José do Rio Preto e dá providência correlata.
Decreto n° 36.441, de 01/01/1993 Cria unidades policiais civis que especifica nas Delegacias Seccionais de Polícia, do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo In...
Decreto n° 36.376, de 29/12/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no Município de Francisco Morato
Decreto n° 36.182, de 03/12/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Jaguariúna
Decreto n° 36.181, de 03/12/1992 Cria unidade policial que especifica, dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo
Decreto n° 36.133, de 27/11/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher, no Município de Ubatuba
Decreto n° 36.132, de 27/11/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Iepê e dá providência correlata
Decreto n° 36.131, de 27/11/1992 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica e dá outras providências
Decreto n° 36.107, de 26/11/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Viradouro e dá providência correlata
Decreto n° 36.106, de 26/11/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Valinhos
Decreto n° 36.105, de 25/11/1992 Inclui dispositivos no Decreto 34.547, de 14/01/1992
Decreto n° 36.049, de 10/11/1992 Cria as Delegacias de Polícia de Investigações Contra o Meio Ambiente e a 3ª Delegacia de Polícia nas unidades que especifica e dá outras providências
Decreto n° 35.995, de 06/11/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Ibitinga
Decreto n° 35.794, de 30/09/1992 Cria a Delegacia de Polícia do Município de São Lourenço da Serra e dá providências correlatas
Decreto n° 35.793, de 30/09/1992 Cria unidades policiais civis que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 35.763, de 28/09/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Lindóia e dá providência correlata
Decreto n° 35.762, de 28/09/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Cândido Mota e dá providências correlatas
Decreto n° 35.753, de 24/09/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Macaubal
Decreto n° 35.684, de 16/09/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Várzea Paulista
Decreto n° 35.683, de 16/09/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na DSP de Ribeirão Preto e dá providência correlata
Decreto n° 35.682, de 16/09/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na DSP de Cruzeiro
Decreto n° 35.637, de 11/09/1992 Revoga o artigo 2º do Decreto 12.237, de 05/09/1978
Decreto n° 35.549, de 27/08/1992 Altera RICMS
Decreto n° 35.544, de 25/08/1992 Dá denominação de "Alberto Lofgren" ao Parque Estadual Turístico da Cantareira, na Capital
Decreto n° 35.543, de 25/08/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Irapuru
Decreto n° 35.542, de 24/08/1992 Instala a 10ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Capital
Decreto n° 35.523, de 20/08/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra
Decreto n° 35.522, de 20/08/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Batatais
Decreto n° 35.521, de 20/08/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Santa Fé do Sul
Decreto n° 35.520, de 20/08/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro
Decreto n° 35.519, de 20/08/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Monte Alto
Decreto n° 35.518, de 20/08/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Vargem Grande do Sul
Decreto n° 35.491, de 13/08/1992 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, de imóvel que especifica
Decreto n° 35.490, de 12/08/1992 Cria e reclassifica unidades policiais e dá outras providências
Decreto n° 35.489, de 12/08/1992 Instala Delegacia de Polícia da Mulher em São Sebastião
Decreto n° 35.488, de 12/08/1992 Instala Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher em Cotia
Decreto n° 35.471, de 11/08/1992 Cria a Delegacia de Polícia do 7º Distrito Policial do Município de Santos e dá outras providências
Decreto n° 35.470, de 11/08/1992 Cria unidades administrativas que especifica no Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior - DERIN e dá outras providência...
Decreto n° 35.469, de 11/08/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Peruibe
Decreto n° 35.449, de 07/08/1992 Altera o "caput" do artigo 3º do Decreto 30.418, de 14/09/1989
Decreto n° 35.266, de 08/07/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina
Decreto n° 35.188, de 26/06/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Pitangueiras
Decreto n° 35.186, de 26/06/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Tremembé e dá providência correlata
Decreto n° 35.107, de 15/06/1992 Considera, as Cadeias Públicas que especifica, como unidades com nível de Delegacia de Polícia
Decreto n° 35.106, de 15/06/1992 Cria a Delegacia de Polícia do 3º DP do Município de Mogi Mirim, dispõe sobre a instelação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no município d...
Decreto n° 35.072, de 05/06/1992 REVOGA o dispositivo que especifica do Decreto 34.785, de 08/04/1992
Decreto n° 35.066, de 04/06/1992 Cria as Delegacias de Polícia dos 4º e 5º Distritos Policiais do Município de São Carlos
Decreto n° 35.015, de 26/05/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Guararapes e dá providência correlata
Decreto n° 35.013, de 25/05/1992 Fixa a frota de veículos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 35.012, de 25/05/1992 Fixa a frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia da Secretaria de Segurança Pública
Decreto n° 34.965, de 08/05/1992 Cria unidade policial que especifica, dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher, no Município de Paraguaçu Paulista
Decreto n° 34.921, de 08/05/1992 Cria a Delegacia Seccional de Polícia de Americana
Decreto n° 34.892, de 05/05/1992 Cria a Delegacia Regional de Polícia de Registro a Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga, reclassifica unidade policial que especifica
Decreto n° 34.844, de 04/05/1992 Cria as Delegacias de Polícia do 2º e 3º Distritos Policiais do Município de Carapicuiba
Decreto n° 34.843, de 04/05/1992 Altera a fixação do regime penitenciário do Presídio Dr. Antonio de Queiroz Filho, de Itirapina
Decreto n° 34.842, de 04/05/1992 Altera subordinação da Delegacia de Polícia do Município de Boituva, reclassifica unidades policiais que especifica
Decreto n° 34.841, de 04/05/1992 Reclassifica as Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º Distritos Policiais do Município de Itanhaém e dá outras providências
Decreto n° 34.840, de 04/05/1992 Altera a redação de dispositivo do Regulamento da Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar aprovado pelo Decreto 52.585, de 28/12/1970
Decreto n° 34.796, de 13/04/1992 Dispõe sobre a redução de interstício nos Postos e Quadros que especifica, da PM do Estado de São Paulo
Decreto n° 34.788, de 08/04/1992 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Garça
Decreto n° 34.738, de 25/03/1992 Inclui dispositivo ( inciso XLVI ao artigo 7º ) no Decreto 33.150, de 20/03/1991...
Decreto n° 34.729, de 20/03/1992 Estabelece as condições de admissão na Polícia Militar do Estado como Soldado da PM e dá outras providências
Decreto n° 34.728, de 20/03/1992 Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto 52.575, de 11/12/1970
Decreto n° 34.688, de 06/03/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Mirandópolis
Decreto n° 34.687, de 06/03/1992 Dispõe sobe a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Matão
Decreto n° 34.680, de 04/03/1992 Dá nova subordinação e reorganização à Cadeia Pública do São Bernardo, de Campinas
Decreto n° 34.642, de 14/02/1992 Altera a redação do artigo 7º do Decreto 33.150, de 20/03/1991, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 34.629, de 13/02/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Tapiratiba e dá providência correlata
Decreto n° 34.615, de 04/02/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau
Decreto n° 34.612, de 04/02/1992 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Boa Esperança do Sul e dá providências correlatas
Decreto n° 34.563, de 27/01/1992 Reorganiza os estabelecimentos penais que especifica
Decreto n° 34.559, de 27/01/1992 Cria, reclassifica unidades policiais que especifica, dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Birigui e...
Decreto n° 34.558, de 27/01/1992 Inclui dispositivo no Decreto 33.150, de 20/03/1991 que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria de Segurança Pública
Decreto n° 34.550, de 14/01/1992 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher na Delegacia Secional de Policia de Botucatu
Decreto n° 34.465, de 27/12/1991 Inclui dispositivo no Artigo 5º do Decreto nº 33.150, 20/03/1991
Decreto n° 34.464, de 27/12/1991 Inclui dispositivo no artigo 7º do Decreto nº 7.514, de 30/01/1976, alterado pelo Decreto nº33.120, de 14/03/1991
Decreto n° 34.425, de 20/12/1991 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Palmital
Decreto n° 34.354, de 16/12/1991 Cria e organiza a Casa de Detenção Feminina de Tatuapé
Decreto n° 34.342, de 10/12/1991 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Colina e dá providência correlata
Decreto n° 34.339, de 10/12/1991 Altera redação de dispositivos que especifica, dos Decretos 33.826, de 22/09/1991 e 33.829, de 23/09/1991
Decreto n° 34.302, de 09/12/1991 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Espírito Santo do Pinhal
Decreto n° 34.281, de 04/12/1991 Dispõe sobre vinculação das unidades policiais que especifica
Decreto n° 34.216, de 19/11/1991 Constitui Comissão Especial com a finalidade de receber arquivos em poder da Polícia Federal
Decreto n° 34.214, de 19/11/1991 Cria Delegacia de Polícia de Investigação sobre Entorpecentes nas Delegacias Seccionais de Polícia do DERIN e do DEMACRO
Decreto n° 34.213, de 19/11/1991 Cria a Delegacia de Polícia do 5º Distrito Policial do Município de Araçatuba
Decreto n° 34.171, de 14/11/1991 Cria o Grupo Especial de Investigações de Crimes contra a Criança e o Adolescente, no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, e dá outras p...
Decreto n° 34.167, de 12/11/1991 Disciplina a aplicação do artigo 2º do Decreto nº 33.930, de 14/10/1991, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 34.146, de 08/11/1991 Dispõe sobre a redução de interstício nos postos e Quadros que especifica da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 34.118, de 01/11/1991 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 29.275, de 24/11/1988
Decreto n° 34.030, de 21/10/1991 Cria e organiza o Centro de Convivência Infantil na Delegacia Regional de Polícia de Sorocaba, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 33.929, de 14/10/1991 Dispõe sobre a oficialização do 3º Encontro Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança
Decreto n° 33.928, de 14/10/1991 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de São João da Boa Vista
Decreto n° 33.908, de 02/10/1991 Altera redação e inclui dispositivos no Decreto nº 33.150, de 20/03/1991
Decreto n° 33.879, de 01/10/1991 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, da Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos, e dá providência correlata
Decreto n° 33.866, de 26/09/1991 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Bastos
Decreto n° 33.829, de 23/09/1991 Cria órgãos de execução na Polícia Civil
Decreto n° 33.826, de 22/09/1991 Cria a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso
Decreto n° 33.812, de 18/09/1991 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Lucélia e dá providência correlata
Decreto n° 33.795, de 16/09/1991 Introduz alteração no § 1º do artigo 8º do Decreto nº 30.357/1989
Decreto n° 33.782, de 12/09/1991 Cria a Delegacia de Polícia do 9º Distrito Policial do Município de Guarulhos e dá providência correlata
Decreto n° 33.770, de 09/09/1991 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de São José do Rio Pardo
Decreto n° 33.769, de 09/09/1991 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Cubatão
Decreto n° 33.735, de 03/09/1991 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Atibaia e dá providência correlata
Decreto n° 33.721, de 30/08/1991 Cria a Delegacia Regional de Polícia de Taubaté e dá outras providências
Decreto n° 33.714, de 26/08/1991 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Olímpia e dá outras providências
Decreto n° 33.626, de 14/08/1991 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Aguaí e dá providência correlata
Decreto n° 33.597, de 05/08/1991 Cria a Delegacia do Distrito Policial de Suzanópolis, no Município de Pereira Barreto, e dá outras providências
Decreto n° 33.595, de 02/08/1991 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Jales
Decreto n° 33.541, de 19/07/1991 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, da Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí e dá providência correlata
Decreto n° 33.530, de 15/07/1991 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Promissão e dá providências correlatas
Decreto n° 33.513, de 11/07/1991 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Presidente Venceslau e dá outras providências
Decreto n° 33.436, de 26/06/1991 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de São Roque e dá outras providências
Decreto n° 33.416, de 26/06/1991 Dispõe sobre a identificação de função de Encarregatura, específica de Carcereiro e dá providência correlata
Decreto n° 33.396, de 18/06/1991 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Valinhos e dá outras providências
Decreto n° 33.369, de 10/06/1991 Altera a redação do inciso II do artigo 12 do Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 7.290, de 15/12/19...
Decreto n° 33.315, de 03/06/1991 Dispõe sobre a identificação de função de chefia específica de Investigador de Polícia e dá providência correlata
Decreto n° 33.314, de 03/06/1991 Dispõe sobre a identificação de função de chefia específica de Escrivão de Polícia e dá providência correlata
Decreto n° 33.263, de 15/05/1991 Cria a Quarta Delegacia de Polícia da Divisão de Crimes Funcionais, da Corregedoria da Polícia Civil CORREGEPOL, e dá providência correlata
Decreto n° 33.262, de 15/05/1991 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Carapicuíba
Decreto n° 33.261, de 15/05/1991 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Adamantina e dá outras providências
Decreto n° 33.260, de 15/05/1991 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Taquaritinga
Decreto n° 33.259, de 15/05/1991 Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá outras providências
Decreto n° 33.182, de 11/04/1991 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Santa Barbara D'Oeste
Decreto n° 33.151, de 21/03/1991 Dispõe sobre a identificação de função de direção de unidade policial e dá outras providências
Decreto n° 33.150, de 20/03/1991 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências
Decreto n° 33.141, de 19/03/1991 Dispõe sobre a redução do tempo de interstício nos postos de Capitão e Primeiro Tenente do Quadro de Oficiais de Polícia Feminina da Polícia Militar d...
Decreto n° 33.128, de 15/03/1991 Dispõe sobre modificação do Decreto nº 29.911, de 12/05/1989
Decreto n° 33.121, de 14/03/1991 Altera a redação do artigo 5º do Decreto nº 31.866, de 13/07/1990
Decreto n° 33.109, de 13/03/1991 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Pereira Barreto
Decreto n° 33.106, de 13/03/1991 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Mococa e dá outras providências
Decreto n° 33.103, de 13/03/1991 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga
Decreto n° 33.069, de 13/03/1991 Altera a classificação das unidades de saúde da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, da Secretaria da Justiça
Decreto n° 33.058, de 12/03/1991 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Igarapava e dá outras providências
Decreto n° 33.047, de 11/03/1991 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher na Delegacia Seccional de Polícia de Lins
Decreto n° 33.046, de 11/03/1991 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher na Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes
Decreto n° 33.045, de 11/03/1991 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no Município de Guarujá
Decreto n° 33.044, de 11/03/1991 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de Americana e dá outras providências
Decreto n° 33.043, de 11/03/1991 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Itapeva e dá outras providências
Decreto n° 33.042, de 11/03/1991 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Águas de São Pedro e dá outras providências
Decreto n° 33.041, de 11/03/1991 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Mongaguá e dá outra providência
Decreto n° 33.040, de 11/03/1991 Dispõe sobre a instalação da 7ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher da Capital
Decreto n° 33.039, de 11/03/1991 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Registro e dá outras providências
Decreto n° 33.038, de 11/03/1991 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Campos do Jordão
Decreto n° 33.032, de 07/03/1991 Cria unidades policiais que especifica, fixa a estrutura básica da Delegacia Regional de Polícia de Araraquara
Decreto n° 33.017, de 27/02/1991 Cria o Departamento de Informática da Polícia Civil-DINFOR
Decreto n° 33.016, de 27/02/1991 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista
Decreto n° 33.015, de 27/02/1991 Reclassifica Delegacias de Polícia e dá outras providências
Decreto n° 33.014, de 27/02/1991 Reclassifica as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher que especifica e dá outras providências
Decreto n° 32.968, de 08/02/1991 Altera a redação de dispositivos do Regulamento da Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 52.585, de 28/12/...
Decreto n° 32.857, de 28/01/1991 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Gália e dá outras providências
Decreto n° 32.854, de 28/01/1991 Altera a redação da Seção IV, do Capítulo II, do Decreto nº 7.514, de 30/01/1976, e dá outras providências
Decreto n° 32.845, de 17/01/1991 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências
Decreto n° 32.844, de 17/01/1991 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas de investigador de Polícia e dá outras providências
Decreto n° 32.843, de 17/01/1991 Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas de Agente Policial e dá outras providências
Decreto n° 32.842, de 17/01/1991 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Papiloscopista Policial e dá outras providências
Decreto n° 32.841, de 17/01/1991 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Perito Criminal e dá outras providências
Decreto n° 32.839, de 17/01/1991 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá outras providências
Decreto n° 32.838, de 17/01/1991 Dispões sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá outras providências
Decreto n° 32.837, de 17/01/1991 Altera a redação do artigo 13 do Decreto nº 20.872, de 15/03/1983, acrescenta dispositivos ao seu artigo 25 e dá outra providência
Decreto n° 32.822, de 08/01/1991 Fixa a frota de veículos do Corpo de Bombeiros da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 32.804, de 27/12/1990 Altera a redação do artigo 5º do Decreto nº 31.866, de 13/07/1990
Decreto n° 32.720, de 18/12/1990 Cria a Delegacia Seccional de Polícia de Santa Fé do Sul e dá outras providências
Decreto n° 32.598, de 19/11/1990 Reclassifica a Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Bauru e dá outra providência
Decreto n° 32.595, de 19/11/1990 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Vargem Grande do Sul e dá outras providências
Decreto n° 32.556, de 12/11/1990 Cria o Distrito Policial de Primavera
Decreto n° 32.555, de 12/11/1990 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher que especifica
Decreto n° 32.552, de 08/11/1990 Dispõe sobre a redução de interstício mínimo de tempo nos postos e Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado, que especifica
Decreto n° 32.511, de 30/10/1990 Altera redação de dispositivos que especifica o Decreto nº 31.306, de 21/03/1990 (Artigos 2º e 3º)
Decreto n° 32.425, de 09/10/1990 Altera redação de dispositivos do Decreto n. 29.275, de 25/11/1988
Decreto n° 32.416, de 02/10/1990 Dispõe sobre a instalação de Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Sumaré
Decreto n° 32.391, de 24/09/1990 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 28.989, de 07/10/1988
Decreto n° 32.390, de 24/09/1990 Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar a título de adiantamento, o pagamento dos valores da ajuda de custo para a alimentação de que tratam os art...
Decreto n° 32.389, de 24/09/1990 Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pelos Projetos de Lei que especifica
Decreto n° 32.370, de 21/09/1990 Insere dispositivo no Decreto 31.866, de 13/07/1990, alterado pelo Decreto 32.223, de 1990
Decreto n° 32.366, de 21/09/1990 Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 30748, de 14/11/1989, que dispõe sobre a destinação da Penitenciária Feminina do Butantan, da Coordenadori...
Decreto n° 32.365, de 21/09/1990 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Cruzeiro
Decreto n° 32.364, de 21/09/1990 Reclassifica a Delegacia Seccional de Polícia de Limeira
Decreto n° 32.363, de 21/09/1990 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Atibaia
Decreto n° 32.362, de 21/09/1990 Cria as Delegacias de Polícia dos 4º e 5º Distritos Policiais do Município de Sumaré, do 1º Distrito Policial do Município de Indaiatuba
Decreto n° 32.361, de 21/09/1990 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Carapicuíba e dá outras providências
Decreto n° 32.338, de 17/09/1990 Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.575, de 11/12/1970, e dá outras providências
Decreto n° 32.337, de 17/09/1990 Dispõe sobre modificações do Decreto nº 29.911, de 12/05/1989
Decreto n° 32.324, de 11/09/1990 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Capão Bonito
Decreto n° 32.298, de 10/09/1990 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências
Decreto n° 32.297, de 10/09/1990 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências
Decreto n° 32.263, de 31/08/1990 Institui em Estabelecimentos Penais do Estado o Programa de Recuperação de Mobiliário Escolar e dá providências correlatas
Decreto n° 32.225, de 28/08/1990 Cria unidades policiais que especifica, dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Ca...
Decreto n° 32.224, de 28/08/1990 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no Município de Araras
Decreto n° 32.223, de 27/08/1990 Insere dispositivos no Decreto 31.866, de 13/07/1990
Decreto n° 32.149, de 14/08/1990 Cria e organiza a Casa de Detenção de Assis
Decreto n° 32.142, de 14/08/1990 Dispõe sobre a criação de órgãos na Região Administrativa Central
Decreto n° 32.110, de 07/08/1990 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 31.582, de 18/05/1990, e dá outras providências
Decreto n° 32.109, de 07/08/1990 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Barretos
Decreto n° 32.108, de 07/08/1990 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher na Delegacia Seccional de Polícia de Jaboticabal
Decreto n° 31.981, de 27/07/1990 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Andradina
Decreto n° 31.870, de 13/07/1990 Dispõe sobre a implantação do programa de vigilância comunitária escolar
Decreto n° 31.868, de 13/07/1990 Cria unidades policiais no Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo - DEGRAN, extingue a Delegacia Regional de Polícia da ...
Decreto n° 31.866, de 13/07/1990 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 31.786, de 29/06/1990 Dispõe sobre a redução do tempo de estágio e interstícios nos postos e quadros que especifica, da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 31.745, de 26/06/1990 Fixa a estrutura básica da Delegacia Regional de Polícia de Franca, criada pelo inciso III do artigo 1º ao Decreto nº 30.557, de 03/10/1989 e dá outra...
Decreto n° 31.742, de 25/06/1990 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Dracena e dá outras providências
Decreto n° 31.741, de 25/06/1990 Dispõe sobre a instalação de Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de São Vicente
Decreto n° 31.740, de 25/06/1990 Cria a Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Mogi-Mirim e dá outras providências
Decreto n° 31.696, de 21/06/1990 Dispõe sobre a aquisição de veículos movidos a gasolina
Decreto n° 31.695, de 21/06/1990 Suspende a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16/04/1986, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providênci...
Decreto n° 31.694, de 21/06/1990 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista
Decreto n° 31.670, de 06/06/1990 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Cerquilho
Decreto n° 31.622, de 31/05/1990 Cria e organiza o Complexo Penitenciário do Tremembé
Decreto n° 31.619, de 30/05/1990 Dispõe sobre a suspensão, pelo período de 2 anos da aplicação de dispositivo que especifica
Decreto n° 31.607, de 24/05/1990 Reclassifica as unidades policiais que especifica e dá outras providências
Decreto n° 31.602, de 23/05/1990 Cria a Delegacia Seccional de Polícia e os 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de Bebedouro
Decreto n° 31.582, de 18/05/1990 Regulamenta o processo de promoção para os integrantes das carreiras policiais civis de que trata a Lei Complementar nº 547, de 24/06/1988
Decreto n° 31.581, de 18/05/1990 Cria a Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista e dá outras providências
Decreto n° 31.529, de 09/05/1990 Altera a redação do inciso II do artigo 12 do Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 7.290, 15/12/1975
Decreto n° 31.502, de 02/05/1990 Dispõe sobre a instalação da 9ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, da Capital, e dá outras providências
Decreto n° 31.501, de 02/05/1990 Cria a Delegacia de Polícia do 5º Distrito Policial do Município de Franca e dá outras providências
Decreto n° 31.500, de 02/05/1990 Cria a Delegacia de Polícia do 5º Distrito Policial do Município de Presidente Prudente
Decreto n° 31.486, de 27/04/1990 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, da Delegacia Seccional de Polícia de Santos e dá outras providências
Decreto n° 31.485, de 27/04/1990 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, da Delegacia Seccional de Polícia de Marília e dá outras providências
Decreto n° 31.326, de 28/03/1990 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado nesta Capital, à Rua Baronesa de Itu nº 310, destinado à instalação do Centr...
Decreto n° 31.319, de 26/03/1990 Dispõe sobre a redução de interstício e estágio em postos e Quadros que especifica, da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 31.318, de 23/03/1990 Dispõe sobre as atribuições da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 31.312, de 21/03/1990 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Tupã
Decreto n° 31.311, de 21/03/1990 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Registro
Decreto n° 31.310, de 21/03/1990 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de Mogi das Cruzes e altera a redação de dispositivos dos Decretos nºs 6.635, de 21/0...
Decreto n° 31.309, de 21/03/1990 Cria a Delegacia Seccional de Polícia e os 1º e 2º Distritos Policiais de Penápolis, dispõe sobre a implantação da Delegacia de Polícia de Defesa da M...
Decreto n° 31.308, de 21/03/1990 Cria as Delegacias Regionais de Polícia de Jundiaí e de Piracicaba, inclui e altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 6636, de 21/08/1975 e nº...
Decreto n° 31.307, de 21/03/1990 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga
Decreto n° 31.306, de 21/03/1990 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Iguape e dá outras providências
Decreto n° 31.305, de 21/03/1990 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Ibiúna e dá outra providência
Decreto n° 31.304, de 21/03/1990 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Embu
Decreto n° 31.303, de 21/03/1990 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Dobrada
Decreto n° 31.302, de 21/03/1990 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Cubatão, altera a redação de dispositivos dos Decretos nºs 6.636, de 21/...
Decreto n° 31.301, de 21/03/1990 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Campinas
Decreto n° 31.297, de 13/03/1990 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Assis
Decreto n° 31.281, de 06/03/1990 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Jaú
Decreto n° 31.280, de 06/03/1990 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva
Decreto n° 31.218, de 20/02/1990 Cria unidades policiais e administrativas na Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 31.200, de 15/02/1990 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Tupã e dá outras providências
Decreto n° 31.199, de 15/02/1990 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências
Decreto n° 31.159, de 18/01/1990 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Oswaldo Cruz e dá outras providências
Decreto n° 31.158, de 18/01/1990 Cria as Delegacias de Polícia dos 8º e 9º Distritos Policiais, do Município de Sorocaba e dá outras providências
Decreto n° 31.028, de 26/12/1989 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Itu
Decreto n° 30.987, de 19/12/1989 Cria Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Lins e dá outras providências
Decreto n° 30.871, de 05/12/1989 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos
Decreto n° 30.841, de 30/11/1989 Dispõe sobre a redução de interstício nos postos de Major e Capitão do Quadro de Oficiais de Polícia Feminina, da Polícia Militar do Estado de São Pau...
Decreto n° 30.748, de 14/11/1989 Cria e organiza a Penitenciária Feminina do Butantan e dá providências correlatas
Decreto n° 30.747, de 14/11/1989 Cria e organiza o Complexo Penitenciário de Campinas/Sumaré e dá providências correlatas
Decreto n° 30.743, de 14/11/1989 Regulamenta a apuração do atendimento dos requisitos aludidos nos incisos II a VI, do artigo 8º da Lei Complementar nº 492, de 23/12/1986
Decreto n° 30.699, de 07/11/1989 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Itapecerica da Serra e dá outras providências
Decreto n° 30.693, de 07/11/1989 Acrescenta dispositivo ao artigo 34 do Decreto nº 20.872, de 15/03/1983
Decreto n° 30.683, de 07/11/1989 Altera a classificação das unidades de saúde da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, da Secretaria da Justiça
Decreto n° 30.604, de 18/10/1989 Altera a redação do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 30.418, de 14/09/1989
Decreto n° 30.593, de 12/10/1989 Suspende a aplicação do dispositivo no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16/04/1986, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providê...
Decreto n° 30.526, de 02/10/1989 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos
Decreto n° 30.525, de 02/10/1989 Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá outras providências
Decreto n° 30.513, de 29/09/1989 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Socorro e dá outra providência
Decreto n° 30.508, de 29/09/1989 Reclassifica as Delegacias de Polícia dos 1º e 4º Distritos Policiais do Município de Sorocaba e dá outra providência
Decreto n° 30.507, de 29/09/1989 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Votuporanga e dá outras providências
Decreto n° 30.506, de 29/09/1989 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Taquatinga e dá outras providências
Decreto n° 30.418, de 14/09/1989 Dispõe sobre as qualificações militares da praças da Polícia Militar do Estado e dá outras providências
Decreto n° 30.417, de 14/09/1989 Altera a subordinação da Delegacia do Município de Santa Ernestina e dá outras providências... Artigo 1º - A Delegacia de Polícia do Município de San...
Decreto n° 30.416, de 14/09/1989 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Osasco e na Delegacia Seccional de Polícia...
Decreto n° 30.415, de 14/09/1989 Dispõe sobre a instalação de Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Garça
Decreto n° 30.414, de 14/09/1989 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Americana
Decreto n° 30.413, de 14/09/1989 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 20.872, de 15/03/1983, e acrescenta potras disposições ao mesmo decreto
Decreto n° 30.412, de 14/09/1989 Altera a redação e inclui dispositivos no Regulamento da Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar aprovado pelo Decreto nº 52.585, de 2...
Decreto n° 30.324, de 25/08/1989 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Tietê e dá outras providências
Decreto n° 30.253, de 14/08/1989 Altera a subordinação das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais, de que trata o Decreto nº 28.475, de 03 de junho de 1988 e dá outras providên...
Decreto n° 30.251, de 14/08/1989 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, da Delegacia Regional de Polícia de Bauru e dá outra providência
Decreto n° 30.250, de 14/08/1989 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Fernandópolis e dá outras providências
Decreto n° 30.249, de 14/08/1989 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica e dá outras providências
Decreto n° 30.248, de 14/08/1989 Cria a Delegacia de Polícia do Distrito Policial de Campinal, do Município de Presidente Epitácio e dá outras providências
Decreto n° 30.234, de 08/08/1989 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Tatuí e dá outras providências
Decreto n° 30.225, de 03/08/1989 Cria as Delegacias de Polícia dos 6º, 7º e 8º Distritos Policiais do Município de São José dos Campos e dá outras providências
Decreto n° 30.050, de 14/06/1989 Altera a redação da alínea "e", do inciso III, do artigo 8º do Decreto nº 27.022, de 26/05/1987 e dá outras providências.
Decreto n° 30.047, de 14/06/1989 Reclassifica a Delegacia de Polícia de Cartas Precatórias do DEGRAN.
Decreto n° 30.046, de 14/06/1989 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Pedreira e dá outras providências.
Decreto n° 30.020, de 05/06/1989 Altera a destinação da Penitenciária de Franco da Rocha, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado
Decreto n° 29.982, de 01/06/1989 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis.
Decreto n° 29.981, de 01/06/1989 Estabelece atribuições e competências no âmbito das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher.
Decreto n° 29.863, de 03/05/1989 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Itapira e dá outras providências.
Decreto n° 29.828, de 18/04/1989 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Itatiba.
Decreto n° 29.730, de 09/03/1989 Extingue o Corpo Especial de Repressão ao Crime Organizado - CERCO da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 29.200, de 22/11/1988 Cria as Delegacias de Polícia dos 4º e 5º Distritos Policiais do Município de Marília e dá outras providências
Decreto n° 29.199, de 22/11/1988 Cria as Delegacias de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de Franca, do 1º Distrito Policial do Município de Batatais, e dá outras providênci...
Decreto n° 29.198, de 22/11/1988 Cria Delegacias de polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Tupã e dá outras providências
Decreto n° 29.195, de 21/11/1988 Dispõe sobre redução do tempo de interstício no posto de Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Feminina, da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 29.179, de 11/11/1988 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Votorantim
Decreto n° 29.178, de 11/11/1988 Cria as Delegacias de Polícia do 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Amparo
Decreto n° 29.165, de 09/11/1988 Cria a Delegacia de Polícia do 7º Distrito Policial do Município de São José do Rio Preto
Decreto n° 29.114, de 04/11/1988 Reclassifica as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de São João da Boa Vista
Decreto n° 29.113, de 04/11/1988 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais do Município de Americana e dá outras providências
Decreto n° 29.112, de 04/11/1988 Cria as Delegacias de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Itu, do 1º Distrito Policial do Município de Salto, reclassifica unidades polici...
Decreto n° 28.974, de 04/10/1988 Dispõe sobre a identificação das funções de encarregatura específicas de Agente Policial
Decreto n° 28.973, de 04/10/1988 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Carcereiro
Decreto n° 28.971, de 04/10/1988 Dispõe sobre a identificação das funções de chefia e encarregatura específicas de Escrivão de Polícia
Decreto n° 28.970, de 04/10/1988 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 28.969, de 04/10/1988 Dispõe sobre a identificação das funções de chefia e encarregatura, específicas de Papiloscopista Policial
Decreto n° 28.968, de 04/10/1988 Dispõe sobre a identificação das funções de chefia e encarregatura, específicas de Agente de Telecomunicações Policial
Decreto n° 28.880, de 15/09/1988 Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Mogi-Mirim e dá outras providências
Decreto n° 28.748, de 25/08/1988 Cria a Delegacia Regional de Polícia de Barretos
Decreto n° 28.680, de 11/08/1988 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais do Município de Jaú
Decreto n° 28.673, de 10/08/1988 Altera a designação da Penitenciária Dr. Edgar Magalhães Noronha do Tremembé, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado
Decreto n° 28.672, de 10/08/1988 Organiza o Hospital Central do Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário
Decreto n° 28.655, de 09/08/1988 Dispõe sobre redução do tempo de estágio nos postos de Segundo-Tenente Estagiário dos Quadros de Oficiais de Saúde - Dentistas e Veterinários, da Polí...
Decreto n° 28.654, de 09/08/1988 Dispõe sobre redução do tempo de interstício no posto de Aspirante a Oficial PM, do Quadro de Oficiais Policiais Militares, da Polícia Militar do Esta...
Decreto n° 28.649, de 04/08/1988 Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais
Decreto n° 28.643, de 03/08/1988 Dispõe sobre o estabelecimento de perímetro escolar de segurança
Decreto n° 28.621, de 26/07/1988 Altera a redação de dispositivos dos Decretos 6.636, de 21 de agosto de 1975 e 27.022, de 26 de maio de 1987
Decreto n° 28.606, de 20/07/1988 Determina o gozo de férias acumuladas, a suspensão do Decreto 25.013, de 1986, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 28.601, de 19/07/1988 Altera os valores dos padrões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 28.599, de 19/07/1988 Altera os valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia
Decreto n° 28.598, de 19/07/1988 Altera os valores da Escala de Vencimentos aplicável à série de classes de Agente de Segurança Penitenciária
Decreto n° 28.597, de 19/07/1988 Altera os valores dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis
Decreto n° 28.593, de 15/07/1988 Altera a redação de dispositivo do Decreto 27.022, de 26/05/1987
Decreto n° 28.567, de 12/07/1988 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de José Bonifácio como unidade policial de 2ª classe
Decreto n° 28.560, de 12/07/1988 Altera a redação do inciso V do artigo 5º do Decreto 6636, de 1975, e da alínea "e" do inciso III do artigo 8º do Decreto 27022, de 1987
Decreto n° 28.544, de 06/07/1988 Fixa a frota de veículos da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 28.542, de 06/07/1988 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Andradina
Decreto n° 28.533, de 30/06/1988 Cria e organiza as Penitenciárias de Guarulhos e de Presidente Bernardes e dá providências correlatas
Decreto n° 28.532, de 30/06/1988 Altera dispositivos do Decreto 26.372, de 04/12/1986, que reorganiza o Conselho Penitenciário do Estado
Decreto n° 28.513, de 22/06/1988 Cria as Delegacias dos 1ºs, 2º e 3º Distritos Policiais do Município de Ourinhos
Decreto n° 28.475, de 03/06/1988 Cria Delegacias de Polícia de Investigações Gerais nas Delegacias Regionais de Polícia do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paul...
Decreto n° 28.474, de 03/06/1988 Cria as Delegacias de Polícia dos 1ºs e 2º Distritos Policiais do Município de São João da Boa Vista
Decreto n° 28.466, de 02/06/1988 Dispõe sobre a identificação de função específica da série de classes de Cirurgião-Dentista da Secretaria da Segurança Pública, de que trata o artigo ...
Decreto n° 28.453, de 01/06/1988 Prorroga, até 31/12/1988, o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto 27.618, de 1987
Decreto n° 28.427, de 27/05/1988 Altera dispositivo do Decreto 27.388, de 23/09/1987
Decreto n° 28.413, de 25/05/1988 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí
Decreto n° 28.405, de 20/05/1988 Suspende, pelo período de 3 anos, a aplicação do dispositivo que especifica, para ingresso nas QPMP-1, QPMP-2, QPMP-3 e QPMP-Busca e Salvamento da Pol...
Decreto n° 28.373, de 06/05/1988 Cria e organiza as Casas de Detenção de Parelheiros, Campinas (Sumaré), Marília e de São Vicente
Decreto n° 28.312, de 04/04/1988 Estabelece as condições de ingresso na Polícia Militar, como Soldado PM e dá outras providências
Decreto n° 28.297, de 24/03/1988 Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pelos Projetos de Leis Complementares nºs 2, 3,...
Decreto n° 28.293, de 21/03/1988 Padroniza a pintura externa dos veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 28.292, de 21/03/1988 Cria as Delegacias Seccionais de Polícia de Jacareí e Jaboticabal, extingue as respectivas Delegacias de Polícia Municipais e cria Distritos Policiais
Decreto n° 28.248, de 07/03/1988 Altera a redação de dispositivo do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52.575, de 11 de dezembro de 1970, e dá outras providências
Decreto n° 28.238, de 03/03/1988 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de Araçatuba
Decreto n° 28.237, de 03/03/1988 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de Bauru
Decreto n° 28.226, de 03/03/1988 Dá denominação de Dr. Edgard Magalhães Noronha à Penitenciária de Tremembé
Decreto n° 28.193, de 27/01/1988 Altera a composição do Conselho Técnico do Centro de Recursos Humanos da Administração Penitenciária
Decreto n° 28.168, de 21/01/1988 Revoga os Decretos nºs 25.032, de 18/04/1986 e 26.489, de 18/12/1986, que autorizaram a transferência da administração da Secretaria da Justiça para a...
Decreto n° 28.130, de 20/01/1988 Cria e reclassifica unidades policiais na estrutura dos Departamentos de Polícia Territorial
Decreto n° 28.124, de 19/01/1988 Altera a redação do inciso V do artigo 5º do Decreto nº 6.636, de 1975 e a alínea "e" do inciso III do artigo 8º do Decreto nº 27.022, de 26/05/1987
Decreto n° 28.123, de 19/01/1988 Considera unidades com nível de Delegacia de Polícia as Cadeias Públicas que especifica
Decreto n° 28.122, de 19/01/1988 Altera a redação do parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 27.022, de 1987
Decreto n° 28.057, de 29/12/1987 Aprova o novo Regulamento de Uniformes do pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 28.056, de 29/12/1987 Dispõe sobre a redução de interstício de tempo nos postos de Capitão e Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais de Polícia Feminina da Polícia Militar d...
Decreto n° 27.951, de 14/12/1987 Altera os valores dos padrões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 27.945, de 11/12/1987 Dispõe sobre redução de estágio na Polícia Militar do Estado
Decreto n° 27.868, de 04/12/1987 Eleva a categoria de 1ª Classe os Distritos Policiais do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior - DERIN, que especific...
Decreto n° 27.867, de 04/12/1987 Cria as delegacias de Policia dos 1º e 2ºDistritos Policiais do Município de Barretos
Decreto n° 27.665, de 30/11/1987 Altera dispositivo do Decreto nº 7.514, de 30/01/1976, que reorganiza os orgãos dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária no âmbito da S...
Decreto n° 27.664, de 30/11/1987 Altera dispositivo do Decreto nº 6.636, de 21 de agosto de 1975
Decreto n° 27.661, de 30/11/1987 Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 25.367, de 12/06/1986
Decreto n° 27.654, de 27/11/1987 Autoriza a Secretaria da Justiça a realizar as licitações e contratações para a execução das obras de 5 (cinco) presídios
Decreto n° 27.624, de 17/11/1987 Dispõe sobre identificação das funções de chefia específicas de escrivão de polícia
Decreto n° 27.623, de 17/11/1987 Dispõe sobre identificação das funções de chefia e encarregatura específicas de agente de telecomunicações policial
Decreto n° 27.622, de 17/11/1987 Dispõe sobre identificação das funções de chefia específicas de investigador de polícia
Decreto n° 27.621, de 17/11/1987 Dispõe sobre idenficação das funções de chefia, específicas de fotógrafo técnico-pericial
Decreto n° 27.620, de 17/11/1987 Dispõe sobre idenficação das funções de direção, chefia e encarregatura específicas de perito criminal
Decreto n° 27.619, de 17/11/1987 Dispõe sobre a identificação das funções de direção, chefia e encarregatura, específicas de médico legista
Decreto n° 27.618, de 17/11/1987 Dispõe sobre a realização de exame de sanidade e capacidade física para fins de ingresso no quadro da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 27.617, de 17/11/1987 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Mogi das Cruzes
Decreto n° 27.615, de 17/11/1987 Fica suspensa, pelo período de 2 anos, a aplicação do disposto no inciso III do artigo 4º do Decreto 13.168, de 1979, para o ingresso na qualificação ...
Decreto n° 27.590, de 13/11/1987 Cria e organiza a Casa de Detenção de Presidente Prudente
Decreto n° 27.589, de 13/11/1987 Altera a destinação do Presídio de Mongaguá, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado
Decreto n° 27.562, de 09/11/1987 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Franca
Decreto n° 27.561, de 09/11/1987 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Franca
Decreto n° 27.505, de 28/10/1987 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais do Município de Assis
Decreto n° 27.431, de 07/10/1987 Regula o ingresso no Quadro de Oficiais de Polícia Feminina (QOPF) da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 27.422, de 05/10/1987 Cria e organiza o Centro de Estudos do Ministério Público, definindo-lhe estrutura e atribuições
Decreto n° 27.410, de 24/09/1987 Dispõe sobre regulamentação do artigo 3º do Decreto 26.999, de 1987, que cria a Comissão de Política Salarial
Decreto n° 27.409, de 24/09/1987 Cria o Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos - DENARC
Decreto n° 27.390, de 23/09/1987 Reclassifica o Conselho da Polícia Civil para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes
Decreto n° 27.389, de 23/09/1987 Fixa gratificação de representação ao Delegado Geral de Polícia (2,5 vezes o valor do padrão 21-A da Tabela I, da EV 4)
Decreto n° 27.388, de 23/09/1987 Dispõe sobre a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 27.341, de 10/09/1987 Altera e fixa a frota da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 27.327, de 03/09/1987 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Lorena
Decreto n° 27.326, de 03/09/1987 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Araraquara
Decreto n° 27.314, de 24/08/1987 Organiza o Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil
Decreto n° 27.308, de 20/08/1987 Cria e organiza a Penitenciária de Tremembé
Decreto n° 27.302, de 20/08/1987 Altera os valores dos padrões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 27.300, de 20/08/1987 Altera os valores da Escala de Referências aplicáveis aos integrantes da série de classes de Delegado de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 27.290, de 12/08/1987 Identifica as funções específicas de Agente de Segurança Penitenciária da Secretaria da Justiça a que se refere o artigo 7º da Lei Complementar nº 498...
Decreto n° 27.258, de 03/08/1987 Cria a Delegacia Seccional de Polícia e os 1º, 2º e 3º Distritos Policiais do Município de Mogi-Guaçu e dá providências correlatas
Decreto n° 27.234, de 27/07/1987 Cria as Delegacias de Polícia dos 3º e 4º Distritos Policiais do Município de Taubaté
Decreto n° 27.233, de 27/07/1987 Altera a denominação de unidade da Polícia Civil
Decreto n° 27.223, de 23/07/1987 Cria o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e introduz alterações correlatas na organização do Centro de Recurso...
Decreto n° 27.220, de 22/07/1987 Cria as Delegacias de Polícia do 103º Distrito Policial - Cohab II - Itaquera, do Aerpporto de São Paulo/Congonhas e do Distrito Policial de Euclides ...
Decreto n° 27.180, de 14/07/1987 Considera unidades com nível de Delegacia de Polícia as Cadeias Públicas que especifica
Decreto n° 27.178, de 10/07/1987 Delega ao Ambulatório Médico e Odontológico da Secretaria da Segurança Pública competência para realizar exames médicos para efeito de ingresso no ser...
Decreto n° 27.157, de 06/07/1987 Cria a Delegacia Seccional de Polícia e os 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de Itanhaém e dá providências correlatas
Decreto n° 27.151, de 02/07/1987 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Mongaguá e Comarca de Itanhaém, necessário à instalação de pr...
Decreto n° 27.150, de 02/07/1987 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca da Capital, necessário à instalação de presídio
Decreto n° 27.149, de 02/07/1987 Cria e organiza, na Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, o Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário e dá providências co...
Decreto n° 27.141, de 30/06/1987 Dispõe sobre redução dos tempos de interstício nos postos de Aspirante a Oficial PM e Capitão Feminino PM
Decreto n° 27.105, de 24/06/1987 Altera os valores da Escala de Referências aplicável aos integrantes da série de classes de Delegado de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 27.082, de 17/06/1987 Reorganiza a Delegacia Geral de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 27.062, de 03/06/1987 Altera o quantitativo dos grupos de veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 27.036, de 26/05/1987 Cria a Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Decreto n° 27.035, de 26/05/1987 Cria as Delegacias de Polícia dos 10º e 11º Distritos Policiais do Município de Campinas
Decreto n° 27.017, de 21/05/1987 Altera dispositivos do Decreto 24.919, de 1986, que cria e organiza o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa
Decreto n° 27.016, de 21/05/1987 Cria a Delegacia de Polícia do 7º Distrito Policial do Município de Sorocaba
Decreto n° 26.997, de 14/05/1987 Eleva à categoria de 2ª Classe a Delegacia de Polícia de Itu e cria dois Distritos Policiais
Decreto n° 26.995, de 14/05/1987 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Bragança Paulista
Decreto n° 26.981, de 13/05/1987 Institui o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária
Decreto n° 26.970, de 29/04/1987 Altera a subordinação da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, criada pelo Decreto nº 26.860, de 09/03/1987
Decreto n° 26.964, de 23/04/1987 Dispõe sobre a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, da Delegacia Regional de Polícia de Marília
Decreto n° 26.954, de 14/04/1987 Subordina a Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos ao Delegado de Polícia do DEGRAN
Decreto n° 26.935, de 24/03/1987 Dispõe sobre constituição de Grupo de Trabalho, visando a implantação de plano de emergência para atendimento ao sistema penitenciário
Decreto n° 26.934, de 24/03/1987 Cria a Delegacia de Polícia do 6º Distrito Policial do Município de São José do Rio Preto
Decreto n° 26.927, de 20/03/1987 Acrescenta dispositivo ao artigo 14 do Decreto 20.872, de 1983, que fixa a estrutura básica da Polícia Civil
Decreto n° 26.926, de 20/03/1987 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 6.918, de 1975, que reorganiza a Administração Superior e da Sede da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 26.925, de 20/03/1987 Cria, no Município de São Paulo, Delegacias Seccionais de Polícia e Distritos Policiais
Decreto n° 26.921, de 18/03/1987 Revoga o Decreto 24.156, de 24/10/1985, que dispõe sobre eleição de Delegado de Polícia para o Conselho da Polícia Civil
Decreto n° 26.860, de 09/03/1987 Cria, na Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, a Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário
Decreto n° 26.822, de 27/02/1987 Dispõe sobre a subordinação hierárquica dos Corpos Especiais de Repressão ao Crime Organizado (CERCO) , através da revogação de dispositivos do Decret...
Decreto n° 26.810, de 25/02/1987 Regulamenta a Lei nº 4.980, de 08/04/1986, que disciplina o registro de oficinas mecânicas de desmanche de veículos e dá outras providências
Decreto n° 26.809, de 25/02/1987 Eleva a categoria das Delegacias de Polícia do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo, DEGRAN, que especifica
Decreto n° 26.808, de 25/02/1987 Dispõe sobre a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, da Delegacia Regional de Polícia de Bauru
Decreto n° 26.807, de 25/02/1987 Eleva à categoria de 4ª classe as Delegacias de Polícia do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior - DERIN - que especi...
Decreto n° 26.768, de 17/02/1987 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Avaré
Decreto n° 26.767, de 17/02/1987 Dispõe sobre a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, da Delegacia Regional de Polícia de Araçatuba
Decreto n° 26.666, de 27/01/1987 Cria a Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis, e dá providências correlatas
Decreto n° 26.596, de 07/01/1987 Dispõe sobre redução de interstício de tempo no posto de Capitão do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 26.592, de 07/01/1987 Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pelo Projeto de Lei Complementar nº 112, de 1986
Decreto n° 26.585, de 05/01/1987 Compatibiliza a organização da Polícia Militar do Estado com as regiões de Governo
Decreto n° 26.584, de 05/01/1987 Compatibiliza a organização da Polícia Civil do Estado com as regiões de Governo
Decreto n° 26.578, de 30/12/1986 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Pindamonhangaba
Decreto n° 26.577, de 30/12/1986 Dispõe sobre a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, da Delegacia Seccional de Polícia do ABCD
Decreto n° 26.385, de 05/12/1986 Cria a Delegacia de Polícia do 8º Distrito Policial do Município de Guarulhos
Decreto n° 26.372, de 04/12/1986 Reorganiza o Conselho Penitenciário do Estado
Decreto n° 26.226, de 13/11/1986 Eleva à categoria de 3ª Classe a Delegacia de Polícia de Embu-Guaçu
Decreto n° 26.183, de 04/11/1986 Cria a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no município de São José do Rio Preto
Decreto n° 26.132, de 30/10/1986 Cria a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no município de Sorocaba
Decreto n° 26.086, de 22/10/1986 Cria a Delegacia de Polícia do 5º Distrito Policial do Município de São José do Rio Preto
Decreto n° 26.085, de 22/10/1986 Eleva à categoria de 2ª classe a Delegacia de Polícia de Santa Bárbara D'Oeste e cria as Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais que especifica
Decreto n° 26.070, de 21/10/1986 Altera a destinação do Instituto de Reeducação Doutor José Augusto Cesar Salgado, de Tremembé, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do...
Decreto n° 26.069, de 21/10/1986 Altera a destinação do Presídio de Campinas da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado
Decreto n° 25.674, de 11/08/1986 Transfere a Delegacia de Polícia de Barra do Turvo para a estrutura da Delegacia Seccional de Polícia de Registro
Decreto n° 25.650, de 08/08/1986 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Bauru
Decreto n° 25.518, de 17/07/1986 Eleva à categoria de 4ª classe a Delegacia de Polícia de Igaraçu do Tietê
Decreto n° 25.438, de 27/06/1986 Estabelece as condições de ingresso na Polícia Militar do Estado, como Soldado PM e Soldado Feminino PM
Decreto n° 25.403, de 23/06/1986 Transfere a Delegacia de Polícia de Rinópolis para a estrutura da Delegacia Seccional de Polícia de Tupã. Altera o artigo 7º, inciso II e artigo 6º, i...
Decreto n° 25.369, de 12/06/1986 Eleva a categoria de 4ª classe a Delegacia de Polícia de Ibaté
Decreto n° 25.368, de 12/06/1986 Eleva à categoria de 4ª classe a Delegacia de Polícia de Cordeirópolis
Decreto n° 25.366, de 11/06/1986 Institui, na Secretaria da Segurança Pública a função de Coordenador para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança, altera os artigos 1º e 2º ...
Decreto n° 25.331, de 03/06/1986 Dispõe sobre a lavratura, a apostila e a expedição de cartas patentes aos oficiais da Polícia Militar do Estado.
Decreto n° 25.319, de 03/06/1986 Estabelece normas para o credenciamento dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, da Capital
Decreto n° 25.265, de 29/05/1986 Regulamenta a orientação, controle e fiscalização das Guardas Municipais pela Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 25.249, de 23/05/1986 Dispõe sobre o sistema integrado de comunicações nas ações de emergência da Defesa Civil
Decreto n° 25.248, de 23/05/1986 Transfere a Delegacia de Polícia de Padrópolis para a estrutura da Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto
Decreto n° 25.242, de 22/05/1986 Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - Dentistas, da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 25.164, de 12/05/1986 Aprova o regulamento do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC.
Decreto n° 25.156, de 09/05/1986 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de Diadema
Decreto n° 25.028, de 18/04/1986 Eleva à categoria de 4ª classe a Delegacia de Polícia de Tabapuã
Decreto n° 25.027, de 17/04/1986 Eleva à categoria de 3ª classe a Delegacia de Polícia de Teodoro Sampaio.
Decreto n° 25.007, de 16/04/1986 Eleva à categoria de 4ª classe a Delegacia de Polícia de Santana de Parnaíba.
Decreto n° 25.006, de 16/04/1986 Eleva à categoria de 3ª classe a Delegacia de Polícia de Salto
Decreto n° 24.978, de 15/04/1986 Eleva à categoria de 1ª classe a Delegacia de Polícia de Americana.
Decreto n° 24.939, de 26/03/1986 Aprova o Regulamento Interno da Corregedoria Administrativa do Estado
Decreto n° 24.920, de 14/03/1986 Dá nova redação a dispositivo do Regulamento do Conselho da Polícia Civil
Decreto n° 24.919, de 14/03/1986 Cria e organiza o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa
Decreto n° 24.918, de 14/03/1986 Altera a estrutura de Departamentos da Polícia Civil - DECON
Decreto n° 24.905, de 13/03/1986 Dá nova redação ao artigo 114 do Decreto nº 13412, de 13/03/1979, que dispõe sobre a organização da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários ...
Decreto n° 24.834, de 06/03/1986 Eleva à categoria de 4ª classe a Delegacia de Polícia de Itajobi
Decreto n° 24.833, de 06/03/1986 Eleva à categoria de 3ª classe a Delegacia de Polícia de Ibitinga
Decreto n° 24.832, de 06/03/1986 Eleva à categoria de 3ª classe a Delegacia de Polícia de Guararapes
Decreto n° 24.831, de 06/03/1986 Eleva à categoria de 1ª classe a Delegacia de Polícia de Embu
Decreto n° 24.830, de 06/03/1986 Eleva à categoria de 2ª classe a Delegacia de Polícia de Cotia
Decreto n° 24.829, de 06/03/1986 Eleva à categoria de 2ª classe a Delegacia de Polícia de Birigui
Decreto n° 24.828, de 06/03/1986 Eleva à categoria de 4ª classe a Delegacia de Polícia de Américo Brasiliense
Decreto n° 24.827, de 06/03/1986 Cria Delegacia de Polícia em São José dos Campos
Decreto n° 24.826, de 06/03/1986 Cria Delegacia de Polícia em Ribeirão Preto
Decreto n° 24.825, de 06/03/1986 Cria Delegacias de Polícia em Limeira
Decreto n° 24.824, de 06/03/1986 Cria Delegacias de Polícias dos 5º, 6º e 7º Distritos Policiais do Município de Guarulhos
Decreto n° 24.789, de 26/02/1986 Transfere o Presídio do Hipódromo para a Secretaria da Justiça, com a denominação alterada para Cadeia Pública do Hipódromo, dispõe sobre sua organiza...
Decreto n° 24.765, de 18/02/1986 Cria nas Delegacias Seccionais de Polícia das Delegacias Regionais de Polícia da Capital e da Periferia, a que se referem os artigos 3º, 4º, 5º do Dec...
Decreto n° 24.728, de 12/02/1986 Cria a Delegacia de Polícia do 6º Distrito Policial do Município de Sorocaba
Decreto n° 24.679, de 31/01/1986 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de São José do Rio Preto
Decreto n° 24.678, de 31/01/1986 Cria um setor de criminalística localizado na Delegacia de Polícia do Município de Santo André
Decreto n° 24.677, de 31/01/1986 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Catanduva
Decreto n° 24.669, de 30/01/1986 Cria Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher nos Municípios de Ribeirão Preto, São José dos Campos e Limeira
Decreto n° 24.668, de 30/01/1986 Cria as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher
Decreto n° 24.667, de 30/01/1986 Eleva à categoria de 2ª classe a Delegacia de Polícia de Presidente Epitácio
Decreto n° 24.666, de 30/01/1986 Eleva à categoria de 2ª classe a Delegacia de Polícia de Poá
Decreto n° 24.665, de 30/01/1986 Eleva à categoria de 4ª classe a Delegacia de Polícia de Peruíbe
Decreto n° 24.664, de 30/01/1986 Eleva à categoria de 2ª classe a Delegacia de Polícia de Itapira
Decreto n° 24.663, de 30/01/1986 Eleva à categoria de 2ª classe a Delegacia de Polícia de Caraguatatuba
Decreto n° 24.653, de 24/01/1986 Cria e organiza a Penitenciária de Franco da Rocha, os Presídios de Campinas e de Mongaguá
Decreto n° 24.648, de 23/01/1986 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais do Município de Guaratinguetá
Decreto n° 24.640, de 16/01/1986 Dispõe sobre unidades de despesa no âmbito da Polícia Militar da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 24.591, de 30/12/1985 Transfere a Delegacia de Polícia de Salesópolis para a estrutura da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes
Decreto n° 24.572, de 27/12/1985 Dispõe sobre a organização da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 24.571, de 27/12/1985 Fixa a frota de veículos da administração superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 24.570, de 27/12/1985 Cria e organiza o Centro de Convivência Infantil da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 24.569, de 27/12/1985 Acrescenta dispositivo ao Regulamento Geral da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto 7.290, de 1975
Decreto n° 24.568, de 27/12/1985 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Diadema
Decreto n° 24.567, de 27/12/1985 Cria, na Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, a Delegacia de Investigações Gerais e a Delegacia de Capturas, Pessoas Desaparecidas, Arquivos e ...
Decreto n° 24.478, de 10/12/1985 Cria a Delegacia de Polícia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Decreto n° 24.457, de 06/12/1985 Dá nova redação ao artigo 113 do Decreto 13.412, de 1979, que dispõe sobre a organização da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estad...
Decreto n° 24.432, de 04/12/1985 Eleva à categoria de 2ª classe a Delegacia de Polícia de Jaboticabal
Decreto n° 24.431, de 04/12/1985 Eleva à categoria de 4ª classe a Delegacia de Polícia de Cerquilho
Decreto n° 24.430, de 04/12/1985 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Marília
Decreto n° 24.419, de 03/12/1985 Autoriza o Secretário da Segurança Pública a celebrar convênios com os Municípios, objetivando a realização de obras e serviços em unidades da Polícia...
Decreto n° 24.364, de 29/11/1985 Cria, na Secretaria da Segurança Pública, o Fundo de Segurança Pública do Estado - FUSESP
Decreto n° 24.335, de 27/11/1985 Eleva á categoria de 3ª classe a Delegacia de Polícia de Itapecerica da Serra
Decreto n° 24.156, de 24/10/1985 Dispõe sobre eleição de Delegado de Polícia para o Conselho da Polícia Civil.
Decreto n° 24.069, de 02/10/1985 Eleva à categoria de 2ª classe a Delegacia de Polícia de Sertãozinho.
Decreto n° 24.068, de 02/10/1985 Eleva à categoria de 4ª classe a Delegacia de Polícia de Paulínia.
Decreto n° 23.981, de 20/09/1985 Dá nova redação ao artigo 13 dos Estatutos da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
Decreto n° 23.946, de 19/09/1985 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Araçatuba.
Decreto n° 23.899, de 09/09/1985 Eleva à categoria de 3ª Classe a Delegacia de Polícia de Tietê.
Decreto n° 23.888, de 03/09/1985 Eleva a categoria de 2ª Classe a Delegacia de Polícia de Mogi Mirim.
Decreto n° 23.887, de 03/09/1985 Eleva à categoria de 3ª Classe a Delegacia de Polícia de Capivari.
Decreto n° 23.886, de 03/09/1985 Cria o Distrito Policial de Rosana.
Decreto n° 23.885, de 03/09/1985 Cria a Delegacia de Polícia do 5º Distrito Policial do Município de Piracicaba
Decreto n° 23.884, de 03/09/1985 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Jacareí.
Decreto n° 23.834, de 23/08/1985 Dispõe sobre a redução de interstício de tempo no posto dos Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 23.803, de 15/08/1985 Estabelece as condições de ingresso na Polícia Militar do Estado, como Soldado PM.
Decreto n° 23.769, de 06/08/1985 Cria a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.
Decreto n° 23.724, de 30/07/1985 Cria as Delegacias de Polícia dos 4º e 5º Distritos Policiais do Município de Sorocaba.
Decreto n° 23.714, de 26/07/1985 Suspende pelo período de 2 (dois) anos, a aplicação do disposto do item III do artigo 4º do Decreto nº 13.168, de 23/01/1979, para o ingresso na QPMP...
Decreto n° 23.682, de 18/07/1985 Cria as Delegacias de Polícia dos 5º e 6º Distritos Policiais do Município de Ribeirão Preto.
Decreto n° 23.678, de 15/07/1985 Eleva à categoria de 2ª classe a Delegacia de Polícia de Matão.
Decreto n° 23.665, de 12/07/1985 Cria as Delegacias de Polícia dos 1 e 2º Distritos Policiais do Município de São Vicente.
Decreto n° 23.623, de 28/06/1985 Cria a Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Rio Claro.
Decreto n° 23.571, de 17/06/1985 Cria o Centro de Readaptação Penitenciária junto à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté e fixa seu regime penitenciário.
Decreto n° 23.559, de 13/06/1985 Cria as Delegacias do 6º Distrito Policial do Município de São Bernardo do Campo e dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Mauá.
Decreto n° 23.534, de 07/06/1985 Dispõe sobre a redução de interstício no posto de Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos, da Polícia Militar do Estado de São Pa...
Decreto n° 23.480, de 17/05/1985 Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - Dentistas, da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 23.455, de 10/05/1985 Dispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários de Segurança.
Decreto n° 23.394, de 17/04/1985 Eleva à categoria de 2ª Classe a Delegacia de Polícia de Mogi Guaçu.
Decreto n° 23.393, de 17/04/1985 Cria a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial do Município de Jundiaí.
Decreto n° 23.363, de 08/04/1985 Cria posto de Segundo-Tenente no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 23.294, de 28/02/1985 Dá nova redação aos artigos 11 e 23 do Decreto nº 20.872, de 15/03/1983, que fixa a estrutura básica da Polícia Civil.
Decreto n° 23.276, de 15/02/1985 Cria e organiza a Divisão Especial de Operações - DEO do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC.
Decreto n° 23.214, de 16/01/1985 Cria a Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
Decreto n° 23.202, de 10/01/1985 Cria postos de Segundo-Tenente no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 23.100, de 14/12/1984 Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde-Farmacêuticos, da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 23.025, de 07/12/1984 Dá nova redação ao artigo 4.º do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983, que fixa a estrutura básica da Polícia Civil.
Decreto n° 22.925, de 22/11/1984 Fica revogado o artigo 5º do Decreto nº 21.522, de 11 de outubro de 1983, que dispõe sobre a exigência de convênio para instalação e funcionamento do ...
Decreto n° 22.893, de 09/11/1984 Estabelece as condições de ingresso na Polícia Militar do Estado, como Soldado PM.
Decreto n° 22.807, de 23/10/1984 Subordina o Presídio Especial da Polícia Civil à Corregedoria da Polícia Civil.
Decreto n° 22.546, de 10/08/1984 Cria Delegacias de Polícia em Campinas, Sumaré, Limeira e Piracicaba.
Decreto n° 22.432, de 06/07/1984 Altera os valores dos padrões de vencimentos e da escala de padrões e referências numéricas a que se referem os artigos 1º a 3º da Lei Complementar nº...
Decreto n° 22.431, de 06/07/1984 Altera os valores das Escalas de Referências a que se referem os artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 324, de 14/07/1983.
Decreto n° 22.376, de 18/06/1984 Autoriza o Secretário da Segurança Pública a celebrar convênios com Municípios, visando a fiscalização e o acompanhamento de obras em Delegacias de Po...
Decreto n° 22.171, de 08/05/1984 Autoriza a celebração de convênios com municípios sobre serviços de bombeiros
Decreto n° 22.154, de 02/05/1984 Cria os Distritos Policiais de Vicente de Carvalho e Bertioga
Decreto n° 22.051, de 26/03/1984 Revoga o Decreto de 18 de setembro de 1969, que instituiu o Registro Especial de Zeladores e Porteiros de edifícios de apartamentos.
Decreto n° 21.754, de 16/12/1983 Dá nova redação à alínea "e", do inciso II, do artigo 15 do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983, que fixa a estrutura básica da Polícia Civil.
Decreto n° 21.692, de 07/12/1983 Determina a elaboração de plano de emergência para geração de vagas em estabelecimentos penitenciários
Decreto n° 21.522, de 11/10/1983 Cria o Centro de Educação Supletiva da Penitenciária do Estado.
Decreto n° 21.410, de 22/09/1983 Padroniza a pintura externa dos veiculos da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 20.991, de 16/06/1983 Estabelece, nos municípios da sub-região do Vale do Ribeira em que tenha sido decretado estado de calamidade pública em razão das enchentes, prazo adi...
Decreto n° 20.902, de 20/04/1983 Transfere a Delegacia de Polícia de São Sebastião para a Delegacia Regional do Vale do Paraíba, dando nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.636,...
Decreto n° 20.895, de 12/04/1983 Revoga os Decretos nº 20.716, de 3 de março de 1983 e nº 20.753, de 9 de março de 1983.
Decreto n° 20.872, de 15/03/1983 Fixa a estrutura básica da Polícia Civil
Decreto n° 20.811, de 11/03/1983 Aprova especificações para instalações de proteção contra incêndios, para o fim que especifica.
Decreto n° 20.753, de 09/03/1983 Ficam elevadas, à categoria de 2ª classe a Delegacia de Polícia de Atibaia e à categoria de 3ª classe as Delegacias de Polícia de Pedreira e Pirajú.
Decreto n° 20.716, de 03/03/1983 Eleva a categoria das Delegacias de Polícia que especifica.
Decreto n° 20.331, de 06/01/1983 Eleva à categoria de 3ª classe a Delegacia de Polícia de Ituverava.
Decreto n° 20.297, de 29/12/1982 Altera os incisos III e V do artigo 24, do Decreto n. 52.213, de 24 de julho de 1969
Decreto n° 20.218, de 22/12/1982 Define a conceituação de acidente em serviço
Decreto n° 20.191, de 16/12/1982 Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares do Estado.
Decreto n° 20.190, de 16/12/1982 Altera os incisos V e VI do Artigo 24 do Decreto n. 52.213, de 24 de julho de 1969
Decreto n° 19.945, de 19/11/1982 Cria a Delegacia de Polícia do Município de Vargem Grande Paulista
Decreto n° 19.944, de 19/11/1982 Cria as Delegacias dos 4º, 5º e 6º Distritos Policiais da Delegacia de Polícia do Município de Osasco.
Decreto n° 19.943, de 19/11/1982 Cria e organiza Centro de Convivência Infantil no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 19.942, de 19/11/1982 Acrescenta dispositivos ao Regulamento para Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições, aprovado pelo Decreto nº 6.911, de 19 de janeiro de 1935.
Decreto n° 19.889, de 10/11/1982 Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares do Estado de São Paulo.
Decreto n° 19.533, de 14/09/1982 Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares do Estado.
Decreto n° 19.532, de 14/09/1982 Cria posto de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares do Estado.
Decreto n° 19.336, de 16/08/1982 Dispõe sobre a redução de interstício de tempo no posto dos Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 19.335, de 16/08/1982 Padroniza a pintura externa das viaturas da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 19.279, de 12/08/1982 Prorroga o prazo fixado pelo Decreto nº 18.471, de 5 de março de 1982.
Decreto n° 19.069, de 06/07/1982 Cria as Delegacias dos 1º e 2º Distritos Policiais da Delegacia de Polícia do Município de Diadema.
Decreto n° 19.068, de 06/07/1982 Cria a Delegacia do 4º Distrito Policial da Delegacia de Polícia do Município de Guarulhos.
Decreto n° 18.671, de 02/04/1982 Dá nova redação ao inciso I, do parágrafo único, do artigo 24 do Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, apr...
Decreto n° 18.652, de 01/04/1982 Altera a fixação do regime penitenciário do Presídio de Itirapina.
Decreto n° 18.471, de 05/03/1982 Institui Grupo de Trabalho junto à Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica.
Decreto n° 18.470, de 05/03/1982 Institui Grupo de Trabalho junto à Secretaria da Segurança Pública, com a finalidade de estudar e propor medidas objetivando a implantação de Sistema ...
Decreto n° 18.450, de 17/02/1982 Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares do Estado
Decreto n° 18.427, de 09/02/1982 Fica criada a Corregedoria Policial do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo - DEGRAN; do Departamento das Delegacias R...
Decreto n° 18.310, de 18/12/1981 Altera a denominação do Serviço Médico do Departamento de Administração da Delegacia Geral de Polícia da Secretaria da Segurança Pública, dispõe sobre...
Decreto n° 18.179, de 08/12/1981 Institui Grupo de Trabalho junto à Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica (estudar a reformulação da Lei Orgânica da Polícia)
Decreto n° 18.175, de 07/12/1981 Regulamenta os artigos de 16 a 23 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 268, de 25 de n...
Decreto n° 17.947, de 03/11/1981 Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares
Decreto n° 17.946, de 03/11/1981 Altera dispositivos do Decreto nº 17.475, de 5 de 198, que instituiu Grupo de Trabalho junto à Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 17.916, de 03/11/1981 Altera a fixação do regime penitenciário adotado na Penitenciária de Pirajuí
Decreto n° 17.833, de 13/10/1981 Cria posto de Segundo-Tenente no Quadro Especial de Oficiais Policiais - Militares, da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 17.832, de 13/10/1981 Cria as Delegacias dos 4.º e 5.º Distritos Policiais da Delegacia de Polícia do Município de São Bernardo do Campo
Decreto n° 17.778, de 05/10/1981 Dá nova redação ao Artigo 3.º e restabelece o prazo constante do Artigo 1.º do Decreto n. 17.476, de 5 de agosto de 1981
Decreto n° 17.684, de 11/09/1981 Dá nova redação ao artigo 22 do Decreto nº 13.167, de 23 de 1979
Decreto n° 17.670, de 04/09/1981 Cria posto de Segundo-Tenente PM do Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares do Estado
Decreto n° 17.658, de 02/09/1981 Altera a redação de dispositivos do Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 7.290, de 1975
Decreto n° 17.649, de 01/09/1981 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2.º do Decreto nº 17.255, de 25 de junho de 1981
Decreto n° 17.477, de 05/08/1981 Dispõe sobre a redução de interstício de tempo no posto dos Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 17.476, de 05/08/1981 Dispõe sobre o ingresso dos componentes do SERVINSALVA - Serviço de Incêndio e Salvamento de Guaratinguetá - na Polícia Militar do Estado de São Paulo...
Decreto n° 17.475, de 05/08/1981 Constitui Grupo de Trabalho junto à Secretaria da Segurança Pública, para estudar a reformulação da Lei Orgânica da Polícia
Decreto n° 17.474, de 05/08/1981 Altera os incisos IV e VI do artigo 24 do Decreto nº 52.213, de 1969, que dispõe sobre a reforma admnistrativa da Secretaria da Segurança P...
Decreto n° 17.448, de 04/08/1981 Cria posto de Segundo -Tenente no Quadro Especial de Oficiais Militares, da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 17.447, de 04/08/1981 Cria posto de Segundo-Tenente no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares, da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 17.437, de 03/08/1981 Arbitra gratificação de representação ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 17.304, de 07/07/1981 Dá nova redação ao inciso II do Artigo 2.° do Decreto n. 17.148, de 3 de junho de 1981
Decreto n° 17.273, de 30/06/1981 Constitui a Comissão de Honra dos Festejos do Sesquicentenário da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 17.255, de 25/06/1981 Dispõe sobre condições de matrícula no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 17.254, de 25/06/1981 Altera a redação dos incisos II e V do Artigo 8.° do Decreto n. 6.636, de 21 de agosto de 1975
Decreto n° 17.245, de 22/06/1981 Cria posto de Segundo-Tenente PM no Quadro de Oficiais Policiais Militares do Estado
Decreto n° 17.147, de 03/06/1981 Cria o 51.º Distrito Policial localizado no Município de São Paulo
Decreto n° 17.069, de 21/05/1981 Modifica o Brasão de Armas da Polícia Militar criado pelo Decreto nº 34.244, de 17 de dezembro de 1958, regulamenta o seu uso
Decreto n° 17.068, de 21/05/1981 Cria posto de Segundo-Tenente no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 17.038, de 20/05/1981 Cria postos de Segundo-Tenente no Quadro Especial de Oficiais, da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 16.943, de 24/04/1981 Cria postos de Segundo-Tenente no Quadro Especial de Oficiais-Militares, da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 16.942, de 24/04/1981 Altera dispositivo do Decreto nº 13.167, de 23 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 16.941, de 24/04/1981 Dá nova redação aos Artigos 3.º e 4.º do Decreto n. 6.635, de 21 de agosto de 1975
Decreto n° 16.813, de 17/03/1981 Altera redação do Artigo 49 do Decreto n. 52.213, de 24 de julho de 1969, e revoga o Decreto n. 15.290, de 30 de junho de 1980
Decreto n° 16.671, de 19/02/1981 Cria vaga de Segundo -Tenente no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares
Decreto n° 16.544, de 26/01/1981 Cria postos de Segundo-Tenente no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares, da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 16.505, de 30/12/1980 Regula o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Feminina (QOPF) da Polícia Militar do Estado.
Decreto n° 16.488, de 30/12/1980 Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares, da Polícia Militar do Estado.
Decreto n° 16.288, de 03/12/1980 Fica criado, diretamente subordinado ao Secretário da Segurança Pública, Grupo de Trabalho com o fim específico do proceder a estudos visando à reform...
Decreto n° 16.271, de 02/12/1980 Acrescenta e dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 13.657, de 9 de novembro de 1943, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do...
Decreto n° 15.908, de 15/10/1980 Dá nova redação ao artigo 12 do Decreto nº 13.167, de 23 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a organização da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 15.849, de 09/10/1980 Cria posto de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares, da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 15.848, de 09/10/1980 Autoriza a transferência de equipamentos que especifica, do IPEN para a Polícia Militar
Decreto n° 15.847, de 09/10/1980 Dá nova redação ao Artigo 12 do Decreto n. 13.167, de 23 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a organização da Policia Militar do Estado
Decreto n° 15.846, de 09/10/1980 Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento Disciplinar da Polícia Feminina, aprovado pelo Decreto nº 52.655, de 12 de fevereiro de 1971
Decreto n° 15.845, de 09/10/1980 Dá nova redação aos § 1.º do artigo 37, artigo 40, artigo 57, incisos VI, VII e VIII, do artigo 70, bem como modifica a organização do Quadro anexo ao...
Decreto n° 15.539, de 20/08/1980 Dispõe sobre a redução de Interstício dos Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 15.538, de 20/08/1980 Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Saúde - Médicos e Dentistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 15.534, de 19/08/1980 Cria o 4.º Distrito Policial na Delegacia de Polícia do Município de São José dos Campos.
Decreto n° 15.290, de 30/06/1980 Revoga o Decreto nº 47.781, de 28 de fevereiro de 1967, que transfere para o Gabinete do Secretário da Segurança Pública, o Serviço de Organização da ...
Decreto n° 14.855, de 24/03/1980 Constitui Comissão Especial para o processamento e instrução de pedidos de retorno ou reversão ao serviço ativo, formulados por ex-integrantes da Polí...
Decreto n° 14.854, de 24/03/1980 Altera dispositivos do Decreto n. 13.390, de 12 de março de 1979.
Decreto n° 14.766, de 22/02/1980 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública-Polícia Militar do Estado, a receber, por doação, o armamento que especifica.
Decreto n° 14.765, de 22/02/1980 Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar.
Decreto n° 14.685, de 22/01/1980 Acrescenta e dá nova redação a dispositivos do Estatuto da Cruz Azul de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 51.392, de 1969.
Decreto n° 14.600, de 27/12/1979 Cria e organiza o Centro de Convivência Infantil na Secretaria de Estado da Segurança Pública
Decreto n° 14.299, de 21/11/1979 Fica revogado o Decreto nº 9.661, de 1977, que reestruturou o Curso de Criminalística da Academia de Polícia de São Paulo.
Decreto n° 14.298, de 21/11/1979 Fica instituída Cédula de Identidade para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme modelo anexo, sistema plástico, impres...
Decreto n° 14.292, de 21/11/1979 Fica constituído, junto à Secretaria da Segurança Pública, Grupo de Trabalho para, no prazo de 60 (sessenta) dias, estudar e propor solução para o pro...
Decreto n° 14.238, de 19/11/1979 Cria vaga de 2.º Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 13.986, de 24/09/1979 Fica revogados os Decretos nº 50.292, de 1968, 50.423, de 1968, 52.964, de 1972 e 6.468, de 1975 que estabeleceram ou alteraram as divisas dos Distrit...
Decreto n° 13.936, de 13/09/1979 Considera-se instrutor, para os efeitos do "caput" do artigo 3.º da Lei nº 10.423, de 1971, o oficial designado, em decorrência do Plano Anual de Ens...
Decreto n° 13.881, de 04/09/1979 Aprova o regulamento do curso previsto no inciso XII, do artigo 15, da Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia.
Decreto n° 13.717, de 26/07/1979 Arbitra gratificação de Representação ao Comandante Geral da Polícia Militar
Decreto n° 13.595, de 12/06/1979 Cria posto de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar
Decreto n° 13.499, de 03/05/1979 Cria posto de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar
Decreto n° 13.459, de 10/04/1979 Dispõe sobre a instituição do Emblema e da Bandeira da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Decreto n° 13.412, de 13/03/1979 Transforma o Departamento dos Institutos Penais do Estado em Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, dispõe sobre sua organização...
Decreto n° 13.384, de 12/03/1979 Dá nova redação ao Artigo 1.° do Decreto n. 12.343, de 27 de setembro de 1978
Decreto n° 13.319, de 06/03/1979 Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar
Decreto n° 13.226, de 07/02/1979 Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar
Decreto n° 13.214, de 06/02/1979 O Centro de Recursos Humanos da Administração Penitenciária, organizado pelo Decreto nº 9.916, de 1977, passa a subordinar-se ao Diretor do Departamen...
Decreto n° 13.168, de 23/01/1979 Dispõe sobre as qualificações militares das praças da Polícia Militar e dá outras providências.
Decreto n° 13.167, de 23/01/1979 Dispõe sobre a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 13.083, de 04/01/1979 Dispõe a respeito dos estabelecimentos prisionais do Departamento dos Institutos Penais do Estado destinados, ao cumprimento dos regimes fechado e sem...
Decreto n° 13.033, de 26/12/1978 Dispõe sobre as condições de ingresso como Soldado PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 12.911, de 12/12/1978 Cria posto de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar
Decreto n° 12.696, de 14/11/1978 Dispõe sobre a redução de interstício dos Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 12.661, de 10/11/1978 Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar
Decreto n° 12.343, de 27/09/1978 Cria o 1º e 2º Distritos Policiais no Município de Rio Claro
Decreto n° 12.292, de 19/09/1978 Altera dispositivos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 13.657, de 9 de novembro de 1943
Decreto n° 12.260, de 13/09/1978 Revoga dispositivo dos Estatutos da "Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso"
Decreto n° 12.237, de 05/09/1978 Fixa o início e o encerramento do ano letivo na Polícia Militar do Estado, e dá outras providências
Decreto n° 12.199, de 30/08/1978 Dispõe sobre as condições de alistamento como 3.º Sargento PM Feminino na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 12.029, de 07/08/1978 Cria o 1º e 2º Distritos Policiais de São Carlos, na Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 12.028, de 07/08/1978 Cria o 1º e 2º Distritos Policial no Município de Praia Grande
Decreto n° 12.027, de 07/08/1978 Cria o 1º e 2º Distritos Policiais de Franca, na Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 11.892, de 12/07/1978 Altera a redação do Artigo 3.º do Decreto nº 6635, de 21 de agosto de 1975
Decreto n° 11.709, de 15/06/1978 Dá nova redação ao artigo 35 do Regulamento da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, aprovado pelo Decreto nº 52.575, de 11 de dezembro de 1970...
Decreto n° 11.263, de 13/03/1978 Revoga os Decretos nº 44.003, de 30 de outubro de 1964; 20.986, de 1.º de dezembro de 1951 e 18.304-B, de 20 de setembro de 1948, que dispõem sobre a ...
Decreto n° 10.769, de 22/11/1977 Revoga o Decreto nº 52.740, de 14 de maio de 1971, que aprovou o Regulamento de Correspondência Oficial na Polícia Militar do Estado , e dá outras pro...
Decreto n° 10.355, de 19/09/1977 Dispõe sobre ingresso dos componentes da Limeira na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 10.354, de 19/09/1977 Dispõe sobre ingresso dos componentes da Guarda Municipal de Garça na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 10.235, de 30/08/1977 Aprova os Estatutos da "Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso"
Decreto n° 10.165, de 18/08/1977 Cria Distrito Policial de Ilha Solteira na Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 10.132, de 16/08/1977 Cria o 7º Distrito de Policial de Barão Geraldo na Município de Campinas
Decreto n° 10.065, de 02/08/1977 Reorganiza a Penitenciária Feminina da Capital do Departamento dos Institutos Penais do Estado, da Secretaria da Justiça
Decreto n° 9.916, de 29/06/1977 Transforma a Escola de Administração Penitenciaria em Centro de Recursos Humanos da Administração Penitenciária, dispõe sobre sua organização e dá pro...
Decreto n° 9.764, de 29/04/1977 Dispõe sobre o ingresso dos componentes da Guarda Municipal de Santo André na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 9.661, de 05/04/1977 Reestrutura o Curso de Criminalística da Academia de Polícia de São Paulo.
Decreto n° 9.649, de 01/04/1977 Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar os meios que possibilitem ao Estado melhor facultar a prestação de assistência religiosa nos e...
Decreto n° 9.593, de 18/03/1977 Dispõe sobre dispensa de limite de idade para ingresso na Polícia Militar, no caso que especifica
Decreto n° 9.551, de 02/03/1977 Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº 8.475, de 14 de setembro de 1976
Decreto n° 9.426, de 20/01/1977 Altera o item 1 do § 2º do artigo 34 do Decreto nº 51.102, de 18-12-68, com a redação alterada pelo Decreto nº 4.914, de 6-11-74
Decreto n° 9.365, de 03/01/1977 Cria a Seção de Finanças da Penitenciária Feminina da Capital e dá providências correlatas
Decreto n° 8.948, de 04/11/1976 Dispõe sobre dispensa de limite de idade para ingresso na Polícia Militar, nos casos que especifica
Decreto n° 8.947, de 04/11/1976 Altera dispositivos do Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 8.837, de 20/10/1976 Autoriza a celebração de convênios com as Municipalidades do Interior, para instalação de Unidades Policiais
Decreto n° 8.684, de 30/09/1976 Cria o 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (2º BPRv) e o 2º Batalhão de Polícia Florestal e de Mananciais (2º BPFM) na Polícia Militar do Estado de São ...
Decreto n° 8.649, de 23/09/1976 Cria estabelecimentos penais, dispõe sobre sua organização provisória e dá providências correlatas.
Decreto n° 8.143, de 05/07/1976 Altera a redação do artigo 33 do Decreto nº 52.213, de 24 de julho de 1969
Decreto n° 8.142, de 05/07/1976 Cria o 50º Distrito policial do Itaim Paulista, na Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 8.133, de 02/07/1976 Dá nova redação ao artigo 2º, do Decreto nº 7.055, de 14 de novembro de 1975 e revoga o Decreto nº 7.301, de 16 de dezembro de 1975
Decreto n° 7.514, de 30/01/1976 Reorganiza os órgãos dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária no âmbito da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 7.512, de 29/01/1976 Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar
Decreto n° 7.391, de 29/12/1975 Aprova o Regimento Interno da Caixa Beneficiente da Polícia Militar (RICBPM).
Decreto n° 7.301, de 16/12/1975 Dá nova redação ao artigo 2º , do Decreto nº 7.055, de 14 de novembro de 1975, que constituiu Grupo de Trabalho com a incumbência de estudar a reform...
Decreto n° 7.291, de 15/12/1975 Dá nova redação aos artigos 37, 40, 57 e 70 e altera o quadro anexo ao artigo 42, do Regulamento Disciplinar da Policia Militar do Estado de São Paulo...
Decreto n° 7.290, de 15/12/1975 Aprova o Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 7.289, de 15/12/1975 Reorganiza a Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 7.206, de 03/12/1975 Dispõe sobre Normas Técnicas Especiais relativas à higienização dos utensílios e recipiente em estabelecimento onde se consumam alimentos
Decreto n° 7.136, de 26/11/1975 Dispõe sobre as qualificações militares das Praças da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
Decreto n° 7.092, de 20/11/1975 "Altera o Regulamento do Instituto ""Oscar Freire"""
Decreto n° 6.957, de 03/11/1975 Aprova o Regulamento do Conselho da Polícia Civil.
Decreto n° 6.920, de 28/10/1975 Aprova o Regulamento do Conselho da Polícia Civil
Decreto n° 6.919, de 28/10/1975 Reorganiza o Departamento Estadual de Polícia Científica - DEPC.
Decreto n° 6.918, de 28/10/1975 Reorganiza a Administração Superior e da Sede da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 6.917, de 28/10/1975 Institui a Carteira do Lazer dos Servidores Públicos e dá providências correlatas
Decreto n° 6.916, de 28/10/1975 Institui a Carteira de Bolsas de Estudos Reembolsáveis.
Decreto n° 6.908, de 23/10/1975 Da nova redação a dispositivos do Regulamento da Academia de Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 52.575, de 11 de dezembro de 1970.
Decreto n° 6.837, de 30/09/1975 Altera dispositivo do Regulamento da Divisão de Ensino e Aperfeiçoamento da Polícia Civil de São Paulo.
Decreto n° 6.761, de 19/09/1975 Aprova o Regulamento do Conselho da Polícia Civil
Decreto n° 6.634, de 21/08/1975 Cria a Delegacia Especializada de Acidentes de Trânsito
Decreto n° 6.468, de 28/07/1975 Altera as divisas dos 17.º, 18.º e 29.º Distritos Policiais
Decreto n° 6.423, de 25/07/1975 Constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de estudar e propor medidas relativas à estruturação da carreira de Guarda de Presídio.
Decreto n° 6.376, de 04/07/1975 Altera e suprime dispositivo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado, aprovado pelo Decreto nº 13.657, de 9 de novembro de 1943
Decreto n° 6.375, de 03/07/1975 Constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de oferecer sugestões relativas a programa integrado de construção e reforma de prédios destinados a Del...
Decreto n° 6.372, de 03/07/1975 Dispõe sobre as condições de ingresso como Soldado PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 6.157, de 13/05/1975 Altera vinculação e composição do Conselho de Polícia Civil
Decreto n° 6.019, de 23/04/1975 Autoriza a redução da duração dos anos letivos do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 5.822, de 06/03/1975 Transforma o Departamento Regional de Polícia do Litoral e dá outras providências
Decreto n° 5.821, de 06/03/1975 Cria o Departamento Estadual de Polícia Científica, na Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 5.639, de 19/02/1975 Regula a aplicação da Lei nº 561, de 1974, na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 5.613, de 12/02/1975 Altera o inciso III do Decreto nº 4.039, de 22 de julho de 1974
Decreto n° 5.478, de 09/01/1975 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 4.197, de 9 de agosto de 1974, que cria Distritos Policiais e eleva a categoria de Delegacia de Polícia de Municí...
Decreto n° 5.361, de 20/12/1974 Cria Seção de Finanças na Penitenciária Regional de Avaré.
Decreto n° 5.167, de 03/12/1974 "Altera a redação dos artigos 9º, 10, 12, inciso II, alínea ""a"", 17, 18, 19, 21, 23, 42 e 46 do Regulamento da Escola de Educação Física da Polícia ...
Decreto n° 4.197, de 09/08/1974 Cria Distritos Policiais e eleva à categoria de Delegacias de Polícia de Municípios
Decreto n° 3.727, de 28/05/1974 Subordina o Conselho Penitenciário do Estado, ao Secretário da Justiça
Decreto n° 3.476, de 02/04/1974 Altera o Decreto nº 52.213, de 24 de julho de 1969, que organiza a Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 3.263, de 23/01/1974 "Aprova os Estatutos da Fundação Paulista de Promoção Social do Menor - ""Pro-Menor"""
Decreto n° 3.232, de 18/01/1974 Revoga o artigo 18, do Decreto nº 52.522, de 31 de agosto de 1970
Decreto n° 2.979, de 06/12/1973 Altera dispositivo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado, aprovado pelo Decreto nº 13.657, de 9 de novembro de 1943
Decreto n° 2.927, de 29/11/1973 Altera as disposições do parágrafo único do artigo 24, e artigo 25 e parágrafo único do Decreto nº 52.585, de 1970, que aprova o Regulamento da Escola...
Decreto n° 2.918, de 28/11/1973 Fixa as atribuições e competência dos Delegados Regionais de Polícia e do Diretor do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Int...
Decreto n° 2.378, de 06/09/1973 Altera o Decreto nº 1.358, de 1973, que regulamenta o Registro e Fiscalização de Estabelecimentos de Hospedagem.
Decreto n° 2.123, de 08/08/1973 Dispõe sobre nova redação do artigo 49 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.575, de 11 de dezembro de 1970.
Decreto n° 1.762, de 22/06/1973 Dispõe sobre o uso de livros obrigatórios em Unidades Policiais da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 1.716, de 13/06/1973 Altera Legislação que regula o lnstituto Oscar Freire
Decreto n° 1.358, de 28/03/1973 Regulamenta o registro e a fiscalização de estabelecimento de hospedagem.
Decreto n° 735, de 14/12/1972 Dá nova redação a artigo do Decreto n. 658, de 30 de novembro de 1972
Decreto n° 356, de 22/09/1972 Institui Cursos de Adaptação, destinados aos Optantes do Quadro, em Extinção, da Guarda Civil de São Paulo
Decreto n° 180, de 16/08/1972 Dispõe sobre a criação de uma seção especial, anexa ao Presídio de Mulheres desta Capital
Decreto n° 37, de 18/07/1972 Altera a redação do artigo 8.º do Decreto n. 50.301, de 2 de setembro de 1968, modificada pelo Decreto n. 51.422, de 24 de fevereiro de 1969
Decreto n° 52.964, de 29/06/1972 Fixa as divisas do 44.º Distrito Policial (Guaianases) e modifica as dos 22.º e 32.º Distritos Policiais
Decreto n° 52.891, de 03/03/1972 Dispõe sobre as divisas dos Distritos Policiais de Santos, criados pelo Decreto-lei n. 45, de 18 de abril de 1969
Decreto de 02/12/1971 Dispõe sobre alteração do Orçamento Vigente aprovado pelo Decreto de 21 de janeiro de 1971, da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão PretoO
Decreto de 02/12/1971 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, aprovado pelo Decreto de 21 de janei...
Decreto de 02/12/1971 Dispõe sobre alteração do Orçamento Vigente aprovado pelo Decreto de 21 de janeiro de 1971, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília
Decreto de 02/12/1971 Dispõe sobre alteração do Orçamento Vigente aprovado pelo Decreto de 21 de janeiro de 1971, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente...
Decreto de 02/12/1971 Classifica funções na Secretaria da Agricultura, na Secretaria da Promoção Social, na Secretaria da Saúde, na Secretaria da Justiça e na Secretaria de...
Decreto de 02/12/1971 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra localizada no município e Comarca de São Bernardo do Campo, necessária ao des...
Decreto de 02/12/1971 Dispõe sobre doação de bens ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto de 02/12/1971 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, aprovado pelo Decreto de 21 de ...
Decreto de 01/12/1971 Dispõe sobre doação de dois casais de suínos para a Casa Transitória "Dr. Cesário Motta Filho", de Piracicaba
Decreto de 30/11/1971 Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, de Luiz Antoniucci e outros, imóvel localizado no Município de Herculândia, Comarca de Pompéia, des...
Decreto de 30/11/1971 Transfere da administração da Secretaria da Promoção Social, para a da Secretaria da Agricultura, imóvel situado no Parque do Estado, nesta Capital
Decreto de 30/11/1971 Revoga o Decreto de 19 de junho de 1970
Decreto de 30/11/1971 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estabelecimento de ensino superior que especifica
Decreto de 30/11/1971 Retifica o artigo 1.º do Decreto de 5, publicado a 06-10-1971
Decreto de 30/11/1971 Dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1971, de acordo com o...
Decreto de 29/11/1971 Dispõe sobre revisão de proventos conforme o disposto no artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março, de 1970, alterado pelo Decreto-l...
Decreto de 29/11/1971 Dispõe sobre revisão de proventos de acordo com o artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março, de 1970, alterado pelo Decreto-lei Comp...
Decreto de 29/11/1971 Dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial do Orçamento Programa Anual para 1971, de acordo com o ...
Decreto de 26/11/1971 Declara de natureza urgente, a desapropriação das áreas de terra objeto do Decreto de 21 de agosto de 1969
Decreto n° 52.838, de 25/11/1971 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 17 do Regulamento da Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado, aprovado pelo Dec...
Decreto n° 52.837, de 25/11/1971 Altera a redação de artigos do Decreto n. 52.587, de 29 de dezembro de 1970, da atribuições e providências correlatas
Decreto de 25/11/1971 Prorroga afastamento de servidores estaduais
Decreto de 25/11/1971 Autoriza o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado a reduzir a duração dos anos do curso de formação de Oficiais daquela Corporação
Decreto de 25/11/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Oscar Bressane
Decreto de 25/11/1971 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente do Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo, aprovado pelo Decreto de 21 de janeiro de 1971
Decreto de 25/11/1971 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto de 20 de janeiro de 1971
Decreto de 25/11/1971 Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do orçamento vigente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, aprovado pelo Decreto de 21 de janeiro de 19...
Decreto de 25/11/1971 Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa do Estado, de que trata o Decreto n. 52.583, de 21 de dezembro de 1970
Decreto de 25/11/1971 Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa, de que trata o Decreto n. 52.583, de 21 de dezembro de 1970
Decreto de 25/11/1971 Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa e da Demonstração da Despesa por Categoria de Programação, segundo as Categorias Econômicas do orçamento...
Decreto de 25/11/1971 Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento Vigente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto de 21 de ja...
Decreto de 24/11/1971 Dá denominação a estabelecimento de ensino
Decreto de 24/11/1971 Dispõe sobre cancelamento de lotação de cargo
Decreto de 24/11/1971 Dispõe sobre cancelamento de lotação de cargos
Decreto de 24/11/1971 Dispõe sobre cancelamento de lotação de cargo
Decreto de 24/11/1971 Dispõe sobre cancelamento de lotação de cargo
Decreto de 24/11/1971 Dispõe sobre cancelamento de lotação de cargo
Decreto de 24/11/1971 Dispõe sobre cancelamento de lotação de cargos
Decreto de 24/11/1971 Autoriza o "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo" a receber, por doação, veículos inservíveis da Assembléia Legislativa do Estado
Decreto n° 52.744, de 21/05/1971 Modifica a redação do artigo 9.º do Decreto n. 49.046, de 6 de dezembro de 1967
Decreto de 12/05/1971 Constitui Comissão Permanente para estudar os problemas presidiários e sugerir soluções
Decreto de 12/05/1971 Dispõe sobre relotação de cargos
Decreto de 12/05/1971 Autoriza o afastamento de servidores que participarem do "VI Jogos Panamericanos", a serem realizados na cidade de Cali, na Colômbia
Decreto n° 52.727, de 12/04/1971 Dá nova redação a dispositivo do Decreto n. 52.472, de 18 de junho de 1970, que modificou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Sã...
Decreto de 02/04/1971 Dispõe sobre a participação do Chefe de Gabinete do Secretário da Segurança no Conselho de Polícia Civil
Decreto n° 52.575, de 11/12/1970 Aprova o Regulamento da Academia de Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 52.522, de 31/08/1970 Aprova o Regulamento do Instituto Oscar Freire
Decreto n° 52.498, de 22/07/1970 Altera artigos do Decreto n. 52.273, de 11 de agosto de 1969
Decreto n° 52.496, de 21/07/1970 Altera o Quadro Geral da Divisão Territorial das Regiões Policiais do Estado de São Paulo de que trata o Decreto n. 52.315, de 6 de novembro de 1969
Decreto n° 52.495, de 21/07/1970 Dá nova redação ao artigo 26 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 42.783-A, de 13 de dezembro de 1963
Decreto n° 52.472, de 18/06/1970 Dá nova redação a dispositivos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 13.657, de 9 de novembro...
Decreto de 05/06/1970 Dispõe sobre abertura de crédito especial, nos termos do artigo 3.º do Decreto-lei n. 255, de 29 de maio de 1970
Decreto de 05/06/1970 Aprovas, em princípio, as conclusões dos estudos elaborados pela C.I.B.P.U., relativas a Distrito Industrial em Bauru, institui Comissão Mista Especia...
Decreto de 05/06/1970 Classifica funções para efeito de atribuição de "pro labore"
Decreto de 05/06/1970 Dispõe sobre relotação de cargo
Decreto de 05/06/1970 Extingue as Comissões Processantes Especiais constituídas na Secretaria da Educação pelo Decreto de 29 de abril de 1969, e dá providências correlatas
Decreto de 05/06/1970 Dispõe sobre redução de estágio de oficiais dos Quadros de Saúde - Médicos e de Veterinária, da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto de 05/06/1970 Revigora o Curso de Polícia Feminina e dá outras providências
Decreto de 05/06/1970 Autoriza a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Cajobi
Decreto de 05/06/1970 Autoriza a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal do Guaraçaí
Decreto de 05/06/1970 Autoriza celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Tupã
Decreto de 05/06/1970 Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e a Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Decreto de 05/06/1970 Dispõe sobre o funcionamento de Inspetoria de Educação Física e Esportes no município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo
Decreto de 05/06/1970 Dispõe sobre a extinção do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Paraíba
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à construção do Acesso de Barueri e seu Trevo na Rodovia SP-280
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas áreas de terra necessárias à construção da Estrada Amparo-Itapira
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas áreas de terra necessária à construção da Estrada Araraquara-Porto Laranja Azeda
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas áreas de terra
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas áreas de terras necessárias à construção da Estrada Itu-Bauru
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da Estrada Itu-Bauru, trecho Variante Externa de Co...
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à construção da Estrada Guaratinguetá-Cunha, trecho único, entr...
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nele contidas necessários à retificação da linha férrea Tronco da Companhia Mogiana de E...
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, terreno e eventuais benfeitorias nele contidas necessárias à retificação da linha férrea Tronco da Companhia Mogiana de ...
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nele contidas necessários à retificação da linha férrea Tronco da Companhia Mogiana de E...
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas áreas de terra necessárias à construção da Estrada Jaú-Ibitinga
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas áreas de terra necessárias à construção da Estrada Jaú-José Bonifácio-Macaubal
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à construção da Estrada Mococa-Rio Canoas (Divisa), trecho únic...
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas áreas de terra necessárias à construção da estrada Piracicaba-Charqueada
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à construção da Estrada Santa Bárbara do Rio Pardo-Lençóis Paul...
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à construção da Estrada São José da Bela Vista-Nuporanga-Sales ...
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas áreas de terra necessárias à construção da Estrada Socorro-Bragança Paulista
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas áreas de terra necessárias à construção da Estrada Socorro-Bragança Paulista
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas áreas de terras, necessárias à construção do trevo de "Pardinho-Itatinga" com a Ro...
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas áreas de terra necessárias à construção da Estrada Via Anhanguera-Campo Limpo-Jari...
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas áreas de terra necessárias à construção da Estrada Via Anhanguera-Via Dutra (Campi...
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma gleba de terras e respectivas benfeitorias, situada no município de Pardinho, comarca d...
Decreto de 05/06/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno e benfeitorias nele existentes, situado no município de São Paulo, para obras da...
Decreto de 04/06/1970 Estabelece critério de fixação do valor do "pro labore", para servidores em função de chefia ou direção, sem os cargos correspondentes
Decreto de 03/06/1970 Dispõe a aplicação do R.T.I., a cargo que especifica e dá outras providências
Decreto de 03/06/1970 Dispõe sobre relotação de cargo
Decreto de 03/06/1970 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, de uma área de terra situada entre os municípios de Osasco e Barueri, necessária ao prosseguimento das...
Decreto de 03/06/1970 Dispõe sobre a constituição de Comissão incumbida da criação e organização do Centro de Pesquisas Informáticas, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas
Decreto de 03/06/1970 Dispõe sobre estímulo pela Administração à Campanha do Selo Antituberculose, de iniciativa da Federação de Entidades de Luta Antituberculose de São Pa...
Decreto de 02/06/1970 Dá denominação de "Prof. Ayres de Moura" a estabelecimento de ensino
Decreto de 02/06/1970 Dá denominação a estabelecimento de ensino em Piracicaba
Decreto de 02/06/1970 Dispõe sobre afastamento de servidores públicos para participarem do VI Congresso Nacional de Hospitais
Decreto de 01/06/1970 Dispõe sobre a aplicação, aos cargos que especifica, do Decreto n. 52.226, de 29-07-1969, e dá outras providências
Decreto de 01/06/1970 Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, aos cargos da Parte Permanente do Quadro da Imprensa Oficial do Est...
Decreto de 01/06/1970 Dispõe sobre alterações do Decreto n. 51.155, de 23 de dezembro de 1968, que estruturou o Departamento de Despesa de Pessoal do Estado
Decreto de 01/06/1970 Relota cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda
Decreto de 01/06/1970 Dispõe sobre a constituição da Comissão que elaborará os atos constitutivos da Companhia de Promoção de Exportações de Manufaturados do Estado de São ...
Decreto de 01/06/1970 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Conselho Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto de 01/06/1970 Dispõe sobre a estruturação do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, na Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Se...
Decreto de 01/06/1970 Dispõe sobre a estruturação do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, na Coordenadoria do Ensino Básico e Normal, da Secretari...
Decreto de 01/06/1970 Reestrutura os Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, de que trata o Decreto-lei n. 233, de 28 de abril de 1970, no âmbito da Secretaria...
Decreto de 01/06/1970 Classifica função para efeito de atribuição de "pro labore", na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
Decreto de 01/06/1970 Dispõe sobre abertura de crédito especial, nos termos do artigo 1.º, do Decreto-lei de 6 de março de 1970
Decreto de 01/06/1970 Altera o orçamento vigente da Caixa Beneficente da Força Pública do Estado de São Paulo
Decreto de 01/06/1970 Dispõe sobre o expediente no dia 3 do corrente
Decreto de 29/05/1970 Autoriza a celebração de convênio, com a Prefeitura Municipal de Pinhal
Decreto de 29/05/1970 Revoga o Decreto n. 51.128, de 20 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a utilização de bens móveis e imóveis das ferrovias da administração direta ou...
Decreto de 27/05/1970 Institui Grupo de Trabalho para exame dos problemas da região do Município de Mauá, ante o surgimento da indústria petroquímica
Decreto de 27/05/1970 Dispõe sobre o funcionamento da Inspetoria de Educação Física e Esportes, no Município de Cruzeiro
Decreto de 27/05/1970 Dispõe sobre o funcionamento de Inspetoria de Educação Física e Esportes, no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo
Decreto de 27/05/1970 Autoriza a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Pedreira
Decreto de 27/05/1970 Autoriza a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de São Francisco
Decreto de 27/05/1970 Dispõe sobre a oficialização de Congresso para fins de sua inclusão no Calendário Turístico do Estado
Decreto de 27/05/1970 Dispõe sobre a inclusão de Congresso no Calendário Turístico do Estado
Decreto de 27/05/1970 Dispõe sobre cessão em comodato de bem móvel
Decreto de 27/05/1970 Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à instituição assistencial que especifica
Decreto de 26/05/1970 Concede o título de "Servidor Emérito do Estado" ao Doutor José Ribeiro de Almeida Santos Neto e dá outras providências
Decreto de 26/05/1970 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA
Decreto de 26/05/1970 Aprova Planos de Aplicação dos Serviços em Regime de Programação Especial, à conta das Prioridades I e II de que trata o Decreto n. 52.334, de 29 de d...
Decreto de 26/05/1970 Dispõe sobre afastamento de servidores públicos participantes do XIV Congresso Estadual de Municípios
Decreto de 26/05/1970 Dispõe sobre afastamento de servidores públicos, que participarem da II Reunião dos Discípulos do Dr. Fernando Paulino, na cidade do Rio de Janeiro - ...
Decreto de 26/05/1970 Dispõe sobre afastamento para participação do XXII Congresso Brasileiro de Gastroenterologia em Araxá
Decreto de 25/05/1970 Altera dispositivo do Decreto de 25 de fevereiro de 1970, que estabelece normas para participação de funcionários do Estado em cursos intensivos
Decreto de 25/05/1970 Acrescenta parágrafo ao artigo 7.º do Decreto de 25 de fevereiro de 1970, que trata de cursos intensivos a serem ministrados em 1970
Decreto de 25/05/1970 Dispõe sobre utilização de ocupantes de cargos da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura e dá providências correlatas
Decreto de 25/05/1970 Dispõe sobre relotação de cargos e redistribuição de funções
Decreto de 25/05/1970 Dá denominação a estabelecimento de ensino
Decreto de 25/05/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 25/05/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 25/05/1970 Autoriza celebração de convênio, com a Prefeitura Municipal de Flórida Paulista
Decreto de 25/05/1970 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
Decreto de 25/05/1970 Dispõe sobre a aprovação de Termo de Retificação e Ratificação do Convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Mitra Arquidiocesana para a instala...
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre o credenciamento de estagiários em exercícios na Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas
Decreto de 22/05/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Fartura, imóvel com benfeitorias, situado naquele município, necessário...
Decreto de 22/05/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato, imóvel situado naquele município, necessário à ampliaç...
Decreto de 22/05/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Itapuí, imóvel situado naquele município, necessário à construção de um...
Decreto de 22/05/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado parte no distrito, município e comarca de Mirassol, e parte no distrito, mun...
Decreto de 22/05/1970 Dá denominação a estabelecimento de ensino
Decreto de 22/05/1970 Dá denominação a Centro Educacional Estadual
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre a extinção das Subdelegacias de Polícia de Vila Pirituba e Piuí (Vila Piauí, no 33.º Distrito da Capital - Mangalô)
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre o afastamento de servidores públicos para participação dos XIX Congresso Brasileiro de Otorrinolaringologia, XII Congresso Brasileiro de ...
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre afastamento para participação do VI World Congress of Cardiology, em Londres - Inglaterra
Decreto de 22/05/1970 Dispõe sobre afastamento para participação aos VI Congresso Latino-Americano de Psiquiatria e I Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em São Paulo - Ca...
Decreto de 21/05/1970 Dispõe sobre afastamento de médicos servidores públicos, que participarem do VII Congresso Panamericano de Endocrinologia
Decreto de 21/05/1970 Autoriza a celebração de convênio, com a Prefeitura Municipal de Santa Adélia
Decreto de 20/05/1970 Dispõe sobre o funcionamento de Inspetoria de Educação Física e Esportes, no Município de Jaú, Estado de São Paulo
Decreto de 20/05/1970 Autoriza a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Arandu
Decreto de 20/05/1970 Autoriza a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Mirassolândia
Decreto n° 52.454, de 19/05/1970 Dispõe sobre o Regulamento de cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dá outras providências
Decreto n° 52.452, de 14/05/1970 Aprova Regulamento da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto de 31/03/1970 Dispõe sbre a extinção das Subdelegacias de Polícia de Vila Ré e Cangaíba, no 10.º Distrito da Capital (Penha)
Decreto n° 52.405, de 04/03/1970 Dá nova redação aos artigos 1.° e 3.° do Decreto n. 52.359, de 12 de janeiro de 1970
Decreto n° 52.383, de 02/02/1970 Dá nova classificação às Delegacias de Polícia dos municípios de Barra do Turvo e Iporanga
Decreto n° 52.368, de 21/01/1970 Institui a nova Cédula de Identidade para brasileiros residentes no Estado de São Paulo
Decreto n° 52.366, de 19/01/1970 Revoga os artigos 8.º, XI, 57, 58 e 59, III, todos do Decreto n. 51.102, de 18 de dezembro de 1968
Decreto n° 52.359, de 12/01/1970 Dá nova redação aos artigos 26 e 55, e seu parágrafo único, revoga o inciso VIII do artigo 7.° e acrescenta o artigo 108-A, ao Decreto n. 42.783-A, d...
Decreto n° 52.344, de 29/12/1969 Substitui a Tabela "A" anexa ao Decreto n. 45.319, de 28 de setembro de 1965 estabelecendo nova Tabela de preços para os serviços do Instituto de Polí...
Decreto n° 52.332, de 22/12/1969 Modifica o Regulamento do Comando da Força Pública do Estado de São Paulo, baixado com o Decreto n. 49.853, de 20 de junho de 1968
Decreto de 03/12/1969 Acresce dispositivo ao Regulamento Disciplinar da Força Pública, baixado com o Decreto n. 13.657, de 9 de novembro de 1943
Decreto de 24/11/1969 Determina providências relativas ao problema ocasionado pelas inundações e desabamentos, ocorridos no Estado
Decreto de 14/11/1969 Dispõe sobre complementação do Decreto de 18 de setembro de 1969, que instituiu o Registro Especial de Zeladores e Porteiros de edifícios de apartamen...
Decreto de 28/10/1969 Dispõe sobre a extinção da Subdelegacia de Polícia de Vila Morse, no 27.º Distrito Policial da Capital (Campo Belo)
Decreto de 22/10/1969 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3.º, e ao § 4.º, do artigo 7.º, do Decreto n. 50.300, de 2 de setembro de 1968
Decreto de 03/10/1969 Dispõe sobre a extinção da subdelegacia de polícia de Cupecê, no 43.º Distrito da Capital (Cidade Ademar)
Decreto de 18/09/1969 Institui o Registro Especial de Zeladores e Porteiros de edifícios de apartamentos, e dá outras providências
Decreto n° 52.303, de 11/09/1969 Altera a redação do artigo 36 e do seu parágrafo único, do Regulamento da Academia de Policia de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 26.368, de 3 de s...
Decreto n° 52.238, de 30/07/1969 Dispõe sobre a subordinação da Casa de Detenção
Decreto n° 52.212, de 24/07/1969 Cria o Sistema de Telecomunicações da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências
Decreto n° 51.759, de 05/05/1969 Dispõe sobre as divisas dos Distritos Policiais de Santos, criadas pelo Decreto-lei n. 45, de 18 de abril de 1969
Decreto n° 51.514, de 11/03/1969 Cria Postos de Polícia Marítima e Aérea nos Aeroportos de Congonhas e Viracopos
Decreto n° 51.493, de 06/03/1969 Altera o disposto no artigo 3.° do Decreto n. 44.299, de 29 de dezembro de 1964
Decreto n° 51.422, de 24/02/1969 Dá nova redação ao artigo 8.º do Decreto n. 50.301, de 2 de setembro de 1968
Decreto n° 51.317, de 24/01/1969 Aprova o Regulamento do Serviço de Assistência Religiosa da Guarda Civil de São Paulo
Decreto n° 51.102, de 18/12/1968 Regulamenta os Decretos-leis 12.009, de 14 de junho de 1941, e 16.724, de 16 de janeiro de 1947, que dispõem sobre diversões públicas no Estado de São...
Decreto n° 51.014, de 05/12/1968 Regulamenta disposições da Lei n. 10.095, de 3 de maio de 1968
Decreto n° 51.013, de 05/12/1968 Altera disposição do Decreto n. 47.634, de 24 de janeiro de 1967
Decreto n° 50.487, de 09/10/1968 Dispõe sobre a criação da 1.ª Subdelegacia de Polícia - Agenor de Campos - no distrito e município de Mongaguá
Decreto n° 50.455, de 30/09/1968 Acrescenta artigos ao Regulamento da Divisão de Saúde da Guarda Civil de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 42.590, de 18 de outubro de 1963, e dá ou...
Decreto n° 50.453, de 30/09/1968 Altera disposições do Decreto n. 50.292, de 29 de agosto de 1968, e dá outras providências
Decreto n° 50.370, de 17/09/1968 Altera dispositivos do Decreto n. 50.300, de 2 de setembro de 1968
Decreto n° 50.301, de 02/09/1968 Regulamenta o artigo 32 da Lei Orgânica da Polícia e dá outras providências
Decreto n° 50.300, de 02/09/1968 Dispõe sobre a atuação dos órgãos policiais, regulamenta o artigo 10 da Lei n. 10.123, de 27 de maio de 1968, e dá outras providências
Decreto n° 50.293, de 29/08/1968 Revoga o Decreto n. 48.372, de 16-8-1967, restabelecendo subordinação de Delegacia de Polícia
Decreto n° 50.292, de 29/08/1968 Estabelece as divisas das Circunscrições Policiais do Município da Capital
Decreto n° 50.084, de 25/07/1968 Dá subordinação à Delegacia de Polícia
Decreto n° 49.986, de 16/07/1968 Modifica redação de artigos do Decreto n. 42.783-A, de 13 de dezembro de 1963
Decreto n° 49.984, de 15/07/1968 Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 39, do Decreto n. 32.900, de 24 de junho de 1958, acrescentado pelo Decreto n. 48.603, de 6 de outubro d...
Decreto n° 49.950, de 08/07/1968 Torna sem efeito o Decreto n. 49.479, de 17 de abril de 1968
Decreto n° 49.884, de 26/06/1968 Dispõe sobre a reorganização do Serviço Disciplinar da Polícia (S.D.P.) e dá outras providências
Decreto n° 49.853, de 20/06/1968 Baixa o Regulamento do Comando da Força Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Decreto n° 49.479, de 17/04/1968 Dispõe sobre a criação do Departamento de Reeducação de Menores, na Secretaria da Justiça e dá outras providências
Decreto n° 49.405, de 29/03/1968 Altera redação de artigo do Regulamento para a Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições, e dá outras providências
Decreto n° 49.330, de 22/02/1968 Dá nova redação aos artigos 63, 74 e parágrafos, e 96 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 44.006, de 30 ...
Decreto n° 49.248, de 30/01/1968 Dispõe sobre elevação de classe de Delegacias de Polícia e dá outras providências
Decreto n° 49.240, de 23/01/1968 Altera a missão do 11º B.P.
Decreto n° 49.174, de 03/01/1968 Dispõe sobre a criação da zona policial do A.B.C.D.
Decreto n° 49.059, de 11/12/1967 Dispõe sobre redução de interstício de Segundos Tenentes da Força Pública do Estado
Decreto n° 49.045, de 06/12/1967 Dispõe sobre a criação da 10.ª Subdelegacia de Polícia - Vila Rica, no 3.º Subdistrito do município de Campinas
Decreto n° 48.603, de 06/10/1967 Acrescenta parágrafo único ao artigo 39 do Decreto n. 32.900, de 24 de junho de 1958
Decreto n° 48.521, de 20/09/1967 Aprova o Regulamento da Polícia Feminina, criada pela Lei n. 5.235, de 15 de janeiro de 1959
Decreto n° 48.517, de 20/09/1967 Estabelece a organização territorial da Delegacia Regional de Polícia de Tupã, e dá outras providências
Decreto n° 48.391, de 18/08/1967 Altera a redação do artigo 3.º do Decreto n. 48.362, de 10 de agosto de 1967, que instituiu cursos intensivos na Escola de Polícia
Decreto n° 48.372, de 16/08/1967 Integra na 4.ª Divisão Policial - Departamento de Investigações - a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários
Decreto n° 48.362, de 10/08/1967 Institui cursos intensivos na Escola de Polícia do Estado de São Paulo para fins que especifica
Decreto n° 48.283, de 26/07/1967 Modifica o artigo 107 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 44.006, de 30 de outubro de 1964
Decreto n° 48.248, de 13/07/1967 Estabelece a organização territorial da Delegacia Regional de Andradina
Decreto n° 48.160-C, de 29/06/1967 Dispõe sobre redução de interstício de Aspirantes a Oficial da Força Pública do Estado.
Decreto n° 48.104, de 09/06/1967 Transfere, para Delegacia de Polícia, as atribuições da Divisão de Diversões Públicas no tocante à expedição de alvarás mensais e fiscalização de jogo...
Decreto n° 48.061, de 06/06/1967 Revoga o Decreto n. 46.573, de 9 de agosto de 1966 e dá outras providências
Decreto n° 47.987, de 11/05/1967 Aprova o Regulamento e Plano de Uniformes da Polícia Feminina de São Paulo
Decreto n° 47.979, de 11/05/1967 Dispõe sobre revogação do artigo 2.º do Decreto n. 47.883, de 6 de abril de 1967
Decreto n° 47.955, de 03/05/1967 Dispõe sobre a criação da 1.ª Subdelegacia de Polícia - Bairro dos Prados - no distrito e município de Peruíbe
Decreto n° 47.898, de 13/04/1967 Dispõe sobre participação de Delegado de Classe Especial no Conselho da Polícia Civil
Decreto n° 47.894, de 12/04/1967 Dá nova redação ao Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento, aprovado pelo Decreto n. 42.783-A, de 13-XII-1963
Decreto n° 47.890, de 12/04/1967 Dispõe sobre a criação da Inspetoria Geral da Polícia
Decreto n° 47.887, de 07/04/1967 Estabelece a organização territorial da Delegacia Regional de Polícia de São Carlos
Decreto n° 47.785, de 01/03/1967 Dá nova redação ao Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento, aprovado pelo Decreto n. 42.783-A, de 13-12-1963
Decreto n° 47.780, de 28/02/1967 Dispõe sobre alteração do Conselho da Polícia Civil
Decreto n° 47.680, de 27/01/1967 Modifica disposição do Decreto n. 47.531, de 11 de janeiro de 1967 e dá outras providências
Decreto n° 47.637, de 24/01/1967 Dispõe sobre a criação das Subdelegacias de Polícia de Alto do Ipiranga, Aços Anhanguera e Biritiba-Ussu, no município de Mogi das Cruzes
Decreto n° 47.634, de 24/01/1967 Cria o estandarte-distintivo da Guarda Civil do Estado de São Paulo
Decreto n° 47.510, de 06/01/1967 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1.º do Decreto n. 26.686, de 16 de novembro de 1956
Decreto n° 47.450, de 28/12/1966 Dispõe sobre divertimentos públicos no Estado de São Paulo
Decreto n° 47.367, de 14/12/1966 Estabelece a organização territorial das Delegacias Regionais de Polícia do Estado e dá outras providências
Decreto n° 47.332, de 08/12/1966 Aprova o Regulamento da Banda de Música da Guarda Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 47.089, de 11/11/1966 Dispõe sobre a criação da 14.ª Subdelegacia de Polícia - Torres Tibagy - no distrito e município de Guarulhos
Decreto n° 46.894, de 11/10/1966 Dispõe sobre a criação, na Penitenciária do Estado, a título experimental, de um Setor de Trabalho Penitenciário Semi Aberto e dá outras providências
Decreto n° 46.860, de 06/10/1966 Altera o Regulamento da Escola de Policia do Estado, aprovado pelo Decreto n. 26.368, de 3 de setembro de 1956
Decreto n° 46.859, de 06/10/1966 Dispõe sobre a criação da 2.ª Subdelegacia de Polícia - Santa Luzia - no distrito e município de José Bonifácio
Decreto n° 46.659, de 31/08/1966 Dispõe sobre o fornecimento de licenças para posse domiciliar de armas, e alvarás anuais para o fabrico, comércio, depósito, emprego ou uso de matéria...
Decreto n° 46.629, de 23/08/1966 Institui, no Departamento de Investigações, da Secretaria da Segurança Pública, o Setor de Investigação e Repressão ao Crime de Furto de Fios dos Serv...
Decreto n° 46.618, de 16/08/1966 Dispõe sobre a criação da 3.ª Subdelegacia de Polícia - Rochedale - no distrito e município de Osasco
Decreto n° 46.573, de 09/08/1966 Institui, no Departamento de Investigações, da Secretaria da Segurança Pública, o Setor de Investigações sobre Crimes contra a Saúde Pública
Decreto n° 46.561, de 04/08/1966 Dispõe sobre a criação da 6.ª Subdelegacia de Polícia - Retiro - no distrito e município de Jundiaí
Decreto n° 46.513, de 26/07/1966 Acrescenta um parágrafo ao artigo 1.º do Decreto n. 46.452, de 6 de julho de 1966
Decreto n° 46.472, de 14/07/1966 Dispõe sobre a criação da 2.ª Subdelegação de Polícia - Jardim Veloso - no distrito e município de Osasco
Decreto n° 46.465, de 14/07/1966 Dispõe sobre a transferência de Delegacias de Polícia
Decreto n° 46.454, de 06/07/1966 Dispõe sobre a criação da 1.ª Subdelegacia de Polícia do distrito de Hortolândia, no município de Sumaré
Decreto n° 46.352-A, de 24/05/1966 Cria o estandarte-distintivo da Polícia Feminina do Estado de São Paulo
Decreto n° 46.195, de 26/04/1966 Restabelece composição do Conselho da Polícia Civil
Decreto n° 46.109, de 22/03/1966 Modifica dispositivos do Regulamento disciplinar da Força Pública do Estado de São Paulo, baixado com o Decreto n. 13.657, de 9 de novembro de 1943
Decreto n° 46.108, de 22/03/1966 Aprova o Regulamento da Escola de Sargentos de Saúde da Força Pública do Estado de São Paulo
Decreto n° 46.104, de 22/03/1966 Altera dispositivo do Regulamento da Escola de Polícia do Estado, aprovado pelo Decreto n. 26.368, de 3 de setembro de 1956 e dá outras providências
Decreto n° 46.103, de 22/03/1966 Dispõe sobre a criação da 1ª Subdelegacia de Polícia, do distrito de Mostardas, no município de Monte Alegre do Sul
Decreto n° 46.092, de 17/03/1966 Modifica dispositivos do Decreto n. 46.074, de 11 de março de 1966
Decreto n° 46.074, de 11/03/1966 Dá nova composição ao Conselho da Polícia Civil
Decreto n° 46.064, de 08/03/1966 Dispõe sobre a criação da 2.ª Subdelegacia de Polícia - "Rio Pardinho", no distrito e município de Barra do Turvo
Decreto n° 46.040, de 01/03/1966 Cria a 13.ª Subdelegacia de Polícia - Jardim Presidente Dutra - no distrito e município de Guarulhos
Decreto n° 45.591-B, de 30/11/1965 Cria a 8.ª Subdelegacia de Polícia - Vila Linda - no 1.º subdistrito do município de Santo André
Decreto n° 45.591-D, de 30/11/1965 Dispõe sobre redução de interstício de Oficiais do Quadro de Saúde - Médicos, da Força Pública do Estado de São Paulo
Decreto n° 45.495, de 09/11/1965 Dispõe sobre a extinção da Subdelegacia de Polícia de Chora Menino, na 9.ª Circunscrição da Capital (Santana)
Decreto n° 45.470, de 05/11/1965 Dispõe sobre a criação da 3.ª Subdelegacia de Polícia em Estiva, no distrito e município de Mogi Guaçu
Decreto n° 45.469, de 05/11/1965 Cria a 2.º Subdelegacia de Polícia - Vila São Benedito - no distrito de Moreira Cesar, município de Pindamonhangaba
Decreto n° 45.410-A, de 19/10/1965 Estabelece normas a serem observadas pela Diretoria de Aeroportos da Secretaria dos Transportes e a Força Pública do Estado, quanto à prevenção, extin...
Decreto n° 45.394-A, de 14/10/1965 Altera o Regulamento do Quartel General da Força Pública, baixado pelo Decreto n. 42.266, de 30 de julho de 1963 e modificado pelos Decretos n. 42.683...
Decreto n° 45.394, de 14/10/1965 Altera a redação do Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Força Pública do Estado, aprovado pelo Decreto n. 42.783-A, de 13 de dezemb...
Decreto n° 45.319, de 28/09/1965 Altera disposições do Decreto n. 37.037, de 28 de julho de 1960, estabelecendo nova Tabela de preços para os serviços do Instituto de Polícia Técnica
Decreto n° 45.317, de 28/09/1965 Regulamenta o artigo 4.º da Lei n. 8.311, de 25 de setembro de 1964
Decreto n° 45.272, de 22/09/1965 Dispõe sobre a jurisdição da Delegacia Regional de Polícia de São José dos Campos
Decreto n° 45.233, de 16/09/1965 Institui, na Delegacia Auxiliar da 4.ª Divisão Policial, o Setor de Furtos de Automóveis
Decreto n° 45.232, de 16/09/1965 Institui, na Delegacia Auxiliar da 4.ª Divisão Policial, o Setor de Entorpecentes
Decreto n° 45.165, de 20/08/1965 Dispõe sobre distribuição de efetivo na Força Pública do Estado
Decreto n° 45.134, de 17/08/1965 Dispõe sobre redução de interstício para promoção a Capitão do Quadro de Saúde - Veterinário - da Força Pública
Decreto n° 45.111, de 10/08/1965 Altera o Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento, aprovado pelo Decreto n. 42.783-A, de 13 de dezembro de 1963
Decreto n° 45.013, de 15/07/1965 Dispõe sobre distribuição de efetivos na Força Pública, e dá outras providências
Decreto n° 44.967, de 06/07/1965 Extingue a Subdelegacia de Policia da 21.ª Circunscrição da Capital
Decreto n° 44.965, de 06/07/1965 Dispõe sobre requisição de passagens por conta do Estado, na Força Pública do Estado de São Paulo
Decreto n° 44.721, de 09/04/1965 Dá nova redação a dispositivos do Decreto n. 43.729-C, de 31 de agosto de 1964, que aprova o Regulamento para funcionamento de canis da Força Pública
Decreto n° 44.675, de 26/03/1965 Altera o Regulamento do Quartel General da Força Pública, baixado pelo Decreto n. 42.266, de 30 de julho de 1963, criando a Diretoria de Planejamento ...
Decreto n° 44.673, de 26/03/1965 Atribui a denominação de Cadetes aos atuais alunos oficiais do C.F.O. da Força Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 44.672, de 26/03/1965 Altera o Decreto n. 41.221, de 17 de dezembro de 1962
Decreto n° 44.598, de 03/03/1965 Altera dispositivos do Regulamento da Superintendência Geral do Policiamento e das Superintendências de Agrupamentos da Guarda Civil de São Paulo
Decreto n° 44.509, de 10/02/1965 Dispõe sobre a criação de 1.ª Subdelegacia de Polícia do distrito de Nova Canaã, no município de Três Fronteiras
Decreto n° 44.441, de 21/01/1965 Dispõe sobre distribuição de efetivos na Força Pública, e dá outras providências
Decreto n° 44.439, de 21/01/1965 Aprova a canção da Força Pública do Estado de São Paulo
Decreto n° 44.259, de 18/12/1964 Altera o valor das diárias de diligência aos componentes da Força Pública do Estado
Decreto n° 44.159, de 30/11/1964 Transfere para a Delegacia de Polícia as atribuições da Divisão de Diversões Públicas, no tocante à fiscalização de jogos lícitos e expedição de alvar...
Decreto n° 44.080, de 17/11/1964 Dispõe sobre redução de interstício de Primeiros e Segundos Tenentes do Quadro de Combatentes da Força Pública do Estado de São Paulo
Decreto n° 44.061, de 12/11/1964 Altera os artigos 55, 56, 57 e 92 do Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Força Pública do Estado de São Paulo, baixado pelo Decreto...
Decreto n° 44.006, de 30/10/1964 Aprova o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil do Estado de São Paulo
Decreto n° 44.003, de 30/10/1964 Cria o Estandarte do 5.º Batalhão Policial da Força Pública do Estado de São Paulo
Decreto n° 43.988, de 28/10/1964 Dispõe sobre a criação da 2.ª Subdelegacia de Polícia - Jardim Campanário - no distrito e município de Diadema
Decreto n° 43.729-C, de 31/08/1964 Aprova Regulamento para funcionamento de canis da Força Pública
Decreto n° 43.702, de 25/08/1964 Dispõe sobre a criação da 9.ª Subdelegacia de Polícia - Descampado - no 3.º subdistrito Vila Industrial - do município de Campinas
Decreto n° 43.647, de 13/08/1964 Altera os artigos 55, 56, 57 e 92 do Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Força Pública do Estado de São Paulo, baixado pelo Decreto...
Decreto n° 43.637, de 12/08/1964 Cria o Destacamento de Bombeiros do Município de Araçatuba da Força Pública, e dá outras providências
Decreto n° 43.604, de 28/07/1964 Extingue o Setor de Cheques sem Fundo, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 43.586, de 21/07/1964 Dispõe sobre os servidores das Delegacias de Ensino Elementar e dá outras providências
Decreto n° 43.585, de 21/07/1964 Fixa a área de jurisdição das atuais Delegacias de Ensino Elementar
Decreto n° 43.546, de 13/07/1964 Dispõe sobre o tempo mínimo de interstício no posto de aspirante a oficial da Força Pública do Estado
Decreto n° 43.506, de 03/07/1964 Dá nova redação ao artigo 5.° do Decreto n. 43.217, de 16 de abril de 1964
Decreto n° 43.395, de 08/06/1964 Regula a aplicação, na Força Pública do Estado de São Paulo, do artigo 7º do Ato Institucional
Decreto n° 43.289, de 05/05/1964 Modifica o Regulamento disciplinar da Força Pública do Estado, Decreto n. 13.657, de 9 de novembro de 1943
Decreto n° 43.232, de 23/04/1964 Dispõe sobre o Regulamento de Remonta na Força Pública do Estado de São Paulo
Decreto n° 43.231, de 23/04/1964 Dispõe sobre redução de interstício de Primeiro-Tenente Combatente da Força Pública do Estado de São Paulo
Decreto n° 43.180, de 25/03/1964 Altera o Decreto n. 41.585, de 28 de janeiro de 1963, que fixa as atribuições do 14.º Batalhão Policial da Força Pública, criado pela Lei n. 7.455, de...
Decreto n° 43.137, de 06/03/1964 Revoga o Decreto n. 27.085, de 21 de dezembro de 1958 e dá outras providências
Decreto n° 43.033, de 06/02/1964 Altera o Decreto n. 36.430, de 31 de março de 1960, e o Regimento Interno da Comissão da Lei de Guerra, baixado com fundamento no artigo 6.° (sexto) d...
Decreto n° 43.022, de 03/02/1964 Reduz tempo mínimo de interstício
Decreto n° 43.015, de 29/01/1964 Dispõe sobre criação de Delegacias Regionais e Esportivas, no Interior do Estado
Decreto n° 43.009, de 28/01/1964 Dispõe sobre a criação da 2.ª Subdelegacia de Polícia Jardim Zaíra - no distrito e município de Mauá
Decreto n° 42.973, de 17/01/1964 Dispõe sobre retroação de promoções de oficiais do Quadro de Combatentes da Força Pública
Decreto n° 42.783-A, de 13/12/1963 Aprova o Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Força Pública do Estado de São Paulo
Decreto n° 42.720, de 03/12/1963 Estabelece condições de ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Fôrça Pública do Estado, para o ano de 1964, e dá outras providências.
Decreto n° 42.702-A, de 26/11/1963 Altera o regulamento da Escola de Polícia do Estado, aprovado pelo Decreto n. 26.368, de 3 de setembro de 1956.
Decreto n° 42.683, de 19/11/1963 Altera o Decreto n. 42.266, de 30 de julho de 1963, regulamentou o Quartel General da Fôrça Pública do Estado.
Decreto n° 42.646, de 05/11/1963 Dispõe sôbre o Regulamento dos Cursos de Comunicações da Fôrça Pública do Estado de São Paulo.
Decreto n° 42.605, de 22/10/1963 Dispõe sôbre a criação da 3.ª Subdelegacia de Polícia - Cidade Industrial - no distrito e município de Lorena
Decreto n° 42.446, de 09/09/1963 Aprova o Regulamento do Departamento dos Institutos Penais do Estado e dá outras providências.
Decreto n° 42.267, de 30/07/1963 Restringe, sem prejuízo letivo, a duração do curso correspondendo ao atual 1.º Ano do Curso de Formação de Oficiais da Força Pública.
Decreto n° 42.266, de 30/07/1963 Baixa o Regulamento do Quartel General da Força Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto n° 42.265, de 30/07/1963 Acrescenta parágrafo ao artigo 66 do Decreto n. 13.657, de 9 de novembro de 1943 (Regulamento Disciplinar da Força Pública).
Decreto n° 42.250, de 26/07/1963 Restringe, no corrente ano, a duração do atual curso da Escola de Sargentos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Força Pública e dá outras provi...
Decreto n° 42.187, de 16/07/1963 Altera a composição do Conselho de Administração do Quartel General da Força Pública do Estado, prevista no Decreto n. 8.065, de 29 de dezembro de 193...
Decreto n° 42.186, de 16/07/1963 Restringe, no corrente ano, a duração do atual curso da Escola de Sargentos do C.F.A. da Fôrça Pública e dá outras providências.
Decreto n° 42.145, de 03/07/1963 Dispõe sôbre a criação da 1.ª subdelegacia de polícia do distrito de Anápolis, no município de Iacri.
Decreto n° 42.142, de 02/07/1963 Estabelece nova divisão das regiões das Delegacias Regionais de Fazenda
Decreto n° 42.141, de 02/07/1963 Aprova o Regulamento para os Serviços de Bombeiros e dá outras providências
Decreto n° 42.122, de 26/06/1963 Dispõe sôbre a criação das subdelegacias de Cesar Neto e Rubião Junior, no município de Botucatu.
Decreto n° 42.052, de 17/06/1963 Dispõe sôbre a criação da 1.ª subdelegacia de polícia do distrito de Jafa, no município de Garça.
Decreto n° 41.972, de 28/05/1963 Dispõe sôbre designação de Membro da Comissão de Lei de Guerra.
Decreto n° 41.971, de 28/05/1963 Dispõe sôbre substituição de Membro da Comissão de Lei de Guerra.
Decreto n° 41.970, de 28/05/1963 Baixa o Regulamento da Inspetoria de Treinamento e Instrução da Força Pública e dá outras providências.
Decreto n° 41.937, de 20/05/1963 Cria a 2.ª Subdelegacia de polícia - Santa Cruz dos Lopes - no distrito e município de Itararé.
Decreto n° 41.892, de 30/04/1963 Dispõe sôbre a redução de interstício no pôsto de Primeiro-Tenente e Aspirante a Oficial do Quadro de Combatentes da Força Pública do Estado de São Pa...
Decreto n° 41.889-C, de 29/04/1963 Dispõe sôbre substituição de Membro da Comissão de Lei de Guerra
Decreto n° 41.881, de 29/04/1963 Cria a Comissão de Supervisão de Estudos e Obras Penitenciárias
Decreto n° 41.880, de 28/04/1963 Revoga dispositivos do Regulamento das Superitêndencias de Agrupamentos da Guarda Civil de São Paulo.
Decreto n° 41.763, de 01/04/1963 Dispõe sôbre a criação da Casa do Egresso, do Departamento dos Institutos Penais do Estado, e dá outras providências.
Decreto n° 41.732, de 20/03/1963 Restringe, sem prejuízo letivo, os atuais 3.° e 2.° anos do Curso de Formação de Oficiais da Força Pública.
Decreto n° 41.682, de 28/02/1963 Revoga os Decretos ns. 35.913, de 7 de dezembro de 1959 e 39.828, de 22 de fevereiro de 1962.
Decreto n° 41.629, de 06/02/1963 Modifica o Decreto n. 34.506, de 14 de Janeiro de 1959, que regulamentou a Divisão de Polícia Marítima e Aérea dos Portos do Estado de São Paulo.
Decreto n° 41.614, de 30/01/1963 Resolve criar a Companhia Independente de Bombeiros da Força Pública, e dá outras providências.
Decreto n° 41.585, de 28/01/1963 Fixa as atribuições do 14º Batalhão Policial da Fôrça Pública, criado pela Lei n. 7.455, de 16 de novembro de 1962, e dá outras providências.
Decreto n° 41.505, de 22/01/1963 Dispõe sôbre redução de tempo de interstício para oficial da Fôrça Pública do Estado
Decreto n° 41.373, de 04/01/1963 Fixa as atribuições do 15.° Batalhão Policial da Fôrça Pública, criado pela Lei n. 7.184, de 19 de outubro de 1962, e dá outras providências.
Decreto n° 41.372, de 04/01/1963 Aprova o Regulamento da Superintendência Geral do Policiamento e das Superintendências de Agrupamentos da Guarda Civil de São Paulo.
Decreto n° 41.291, de 26/12/1962 Fixa as atribuições da Companhia de Guardas da Fôrça Pública (Cia. de Guardas), criada pela Lei n. 7.455, de 16 de novembro de 1962.
Decreto n° 41.221, de 17/12/1962 Regulamenta o Plano de Uniformes da Fôrça Pública do Estado de São Paulo.
Decreto n° 41.202, de 13/12/1962 Dispõe sôbre redução de tempo mínimo de interstício de oficiais da Fôrça Pública.
Decreto n° 40.905, de 15/10/1962 Dispõe sôbre criação do Presídio Feminino de Tremembé.
Decreto n° 40.803, de 21/09/1962 Dispõe sôbre a criação da 4.ª subdelegacia de polícia Vila São Geraldo - no 1.º subdistrito do município de Taubaté.
Decreto n° 40.794, de 20/09/1962 Altera o valor das diárias de diligência aos componentes da Fôrça Pública do Estado.
Decreto n° 40.790, de 19/09/1962 Dispõe sôbre a criação da 2.ª subdelegacia de polícia - Jardim Paulista - no 1.º subdistrito do município de São José dos Campos.
Decreto n° 40.668, de 03/09/1962 Regulamenta as substituições de oficiais no Serviço de Fundos da Fôrça Pública do Estado de São Paulo.
Decreto n° 40.635, de 27/08/1962 Altera a especificação de peças de uniforme da Guarda Civil de São Paulo.
Decreto n° 40.598, de 21/08/1962 Dispõe sôbre a criação da 3.ª subdelegacia de polícia - Taboão, no distrito e município de São Bernardo do Campo.
Decreto n° 40.577, de 17/08/1962 Dispõe sôbre a criação da 1.ª subdelegacia de polícia do distrito de MIRA ESTRELA, no Municipio de Cardoso.
Decreto n° 40.412, de 20/07/1962 Dispõe sôbre a criação da 21.ª subdelegacia de polícia - Parque Vitória - na 20.ª Circunscrição da Capital (Tucuruvi).
Decreto n° 40.378, de 13/07/1962 Estabelece postos de Polícia Técnica e fixa taxas para os serviços de Policia Técnica.
Decreto n° 40.359, de 10/07/1962 Dispõe sôbre a criação da 4.ª subdelegacia de polícia Bairro do Colégio - no distrito e município de Poá.
Decreto n° 40.262, de 16/06/1962 Dispõe sôbre retrocessão de imóvel situado no distrito, município e comarca de Piedade, por não ser mais necessário à instalação da Delegacia de Políc...
Decreto n° 40.166, de 30/05/1962 Altera a redação de dispositivos do regulamento disciplinar da Fôrça Pública do Estado, aprovado pelo Decreto n. 13.657, de 9 de novembro de 1943 e dá...
Decreto n° 40.143, de 25/05/1962 Cria a 2.ª e a 3.ª subdelegacias de polícia - Vila Santo Antônio e Cambiri - no distrito e município de Ferraz de Vasconcelos.
Decreto n° 40.108, de 17/05/1962 Cria a 2.ª subdelegacia de polícia - CANAS - no distrito e município de Lorena.
Decreto n° 40.082, de 12/05/1962 Altera o Quadro de Organização Geral da Fôrça Pública do Estado.
Decreto n° 40.081, de 12/05/1962 Altera o Quadro de Organização Geral da Fôrça Pública do Estado.
Decreto n° 40.079, de 11/05/1962 Dispõe sôbre as novas Delegacias de Ensino Elementar, e dá outras providências.
Decreto n° 40.072, de 11/05/1962 Cria a 13.ª subdelegacia de polícia - Parque Bitaru, no distrito e município de São Vicente.
Decreto n° 39.973, de 06/04/1962 Dispõe sôbre a criação de subdelegacias de polícia no Município de Ribeirão Preto.
Decreto n° 39.911, de 24/03/1962 Estabelece nova divisão das regiões das Delegacias Regionais de Fazenda
Decreto n° 39.837, de 26/02/1962 Altera a especificação de peça de fardamento da Guarda Civil de São Paulo.
Decreto n° 39.828, de 22/02/1962 Modifica a redação do artigo 1.º do Decreto n. 35.913, de 7 de dezembro de 1959.
Decreto n° 39.765, de 12/02/1962 Cria a 3.ª subdelegacia de polícia - Rosana - no distrito e município de Presidente Epitácio.
Decreto n° 39.764, de 12/02/1962 Cria a 2.ª subdelegacia de polícia - Patrimônio da Mata - no distrito de Major Prado, município de Araçatuba.
Decreto n° 39.612, de 02/01/1962 Dispõe sôbre a jurisdição geográfica das Secções de Extensão Agrícola, bem como de sua subdivisão em delegacias regionais agrícolas e regiões agrícola...
Decreto n° 39.443, de 04/12/1961 Cria a Delegacia Regional de Santo André, do Departamento de Profilixia da Lepra.
Decreto n° 39.377, de 21/11/1961 Dá nova redação ao art. 30 das Instruções para distribuição de fardamento da Fôrça Pública de São Paulo, baixadas pelo Decreto n. 8.676 de 20 de outub...
Decreto n° 39.287, de 30/10/1961 Dispõe sôbre a criação da 18.ª subdelegacia de polícia - Morro do Pacheco - no 2.° subdistrito do município do Santos.
Decreto n° 39.286, de 30/10/1961 Cria a 2.ª subdelegancia de polícia - Engenheiro Taveira - no distrito e município de Araçatuba.
Decreto n° 38.919, de 17/08/1961 Dispõe sôbre a criação de secções especiais para o cumprimento de medida de segurança junto à Penitenciária do Estado e à Casa de Detenção.
Decreto n° 38.819, de 27/07/1961 Dispõe sôbre o desmembramento de municípios da Delegacia Regional de Ensino de Votuporanga, para a constituição da Delegacia Regoinal de Ensino de Jal...
Decreto n° 38.469, de 13/05/1961 Altera dispositivos do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil de São Paulo.
Decreto n° 38.393, de 03/05/1961 Altera o Quadro de Organização Geral da Fôrça Pública do Estado.
Decreto n° 38.288, de 06/04/1961 Estabelece postos de Polícia Técnica e altera tabela de preços para os serviços do Instituto de Polícia Técnica.
Decreto n° 38.286, de 06/04/1961 Dispõe sôbre a criação da 2.ª subdelegacia de polícia do distrito e município de Avaré, com sede da localidade conhecida por Barra Grande.
Decreto n° 38.285, de 06/04/1961 Dispõe sôbre a criação da 17.ª subdelegacia de polícia Baixada do Morro do Saboó - no 2.º subdistrito do município de Santos.
Decreto n° 38.123, de 24/02/1961 Dá nova redação ao Artigo 8.º do Decreto n. 20.261-E, de 29 de janeiro de 1951 que aprova o Regulamento do Corpo Musical da Fôrça Pública do Estado de...
Decreto n° 38.085, de 15/02/1961 Coloca Oficiais da Fôrça Pública do Estado à disposição da C.O.A.P.
Decreto n° 38.084, de 15/02/1961 Acrescenta novo inciso ao artigo 13 do Decreto n. 13.657, de 9 de novembro de 1943, Regulamento Disciplinar da Fôrça Pública do Estado de São Paulo.
Decreto n° 38.015, de 30/01/1961 Acrescenta um parágrafo ao artigo 3.º, do Decreto n. 36.430, de 31 de março de 1960.
Decreto n° 38.013, de 28/01/1961 Dá nova redação ao artigo 8.º do Decreto n. 20.261-E, de 29 de janeiro de 1951, que aprova o Regulamento do Corpo Musical da Fôrça Pública do Estado d...
Decreto n° 37.991, de 24/01/1961 Dá nova redação ao artigo 3.º, do Decreto n. 36.430, de 31 de março de 1960.
Decreto n° 37.921, de 03/01/1961 Dispõe sôbre a criação do "Fundo de Trabalho Penitenciário" e da outras providências.
Decreto n° 37.920, de 02/01/1961 Dispõe sôbre o número de servidores nas Delegacias de Ensino e dá outras providências.
Decreto n° 37.604, de 02/12/1960 Dispõe sôbre a criação da 18.ª subdelegacia de polícia do 1.° subdistrito do município de Santos, com sede no bairro Jardim Bom Retiro.
Decreto n° 37.501, de 12/11/1960 Dispõe sôbre a criação da 2.ª subdelegacia de polícia Jaraçatiá - no distrito e município de Miracatu.
Decreto n° 37.407, de 22/10/1960 Revoga o Decreto n. 28.405, de 15 de maio de 1957.
Decreto n° 37.309, de 01/10/1960 Dispõe sôbre a criação da 2.ª subdelegacia de polícia - "PAI-CARÁ" - no distrito de Vicente de Carvalho, município de Guarujá.
Decreto n° 37.282, de 23/09/1960 Dispõe sôbre a criação da 2.a subdelegacia de distrito e município de Fianco da Rocha, com sede conhecida por Vila Ramos.
Decreto n° 37.281, de 23/09/1960 Altera a composição do Conselho de Administração do Quartel General, da Fôrça Pública do Estado, prevista no Decreto n. 8.066, de 29-12-1936 e modific...
Decreto n° 37.161, de 30/08/1960 Cria a 1.ª subdelegacia de polícia do distrito de Aparecida D'Oeste, no município de Pereira Barreto.
Decreto n° 37.137, de 23/08/1960 Altera e acresce a especificação de peças do uniforme da Guarda Civil de São Paulo, constantes do Decreto n. 32.900, de 24 de junho de 1958.
Decreto n° 37.084, de 11/08/1960 Revoga dispositivo do Decreto n. 30.760, de 27 de janeiro de 1958.
Decreto n° 37.037, de 28/07/1960 Altera disposições do Decreto n. 28.306, de 3 de maio de 1957, estabelecendo nova tabela de preços para os serviços do Instituto de Polícia Técnica do...
Decreto n° 36.896, de 05/07/1960 Dispõe sôbre redução de interstício para promoção na Fôrça Pública do Estado.
Decreto n° 36.837, de 24/06/1960 Introduz modificações no Regularmento da Escola de Polícia, aprovado pelo Decreto n. 26.368, de 3 de setembro de 1956.
Decreto n° 36.711, de 07/06/1960 Dispõe sôbre a criação da 7.ª Subdelegacia de Polícia Cezar de Souza - no Distrito e Município de Mogi das Cruzes.
Decreto n° 36.710, de 07/06/1960 Cria a 1.ª subdelegacia de polícia do distrito de Guzolândia, no município de Auriflama.
Decreto n° 36.674, de 27/05/1960 Dá nova redação ao artigo 1.º, do Decreto n.28.405 de 15 de maio de 1957.
Decreto n° 36.612, de 23/05/1960 Institui, na Escola de Polícia do Estado, curso intensivo para Guardas de Presídio.
Decreto n° 36.542, de 04/05/1960 Aprova o Regulamento e Plano de Uniformes da Policia Feminina de São Paulo
Decreto n° 36.531, de 28/04/1960 Dispõe sobre a criação da 6.ª Subdelegacia de Polícia - Cachoeira da Fumaça - no distrito e município de Ibiúna.
Decreto n° 36.493, de 18/04/1960 Cria a 1.ª subdelegacia de polícia do distrito de Santa Rita D'Oeste, no município de Santa Fé do Sul.
Decreto n° 36.430, de 31/03/1960 Cria a Comissão da Lei de Guerra (CLG), diretamente subordinada ao Secretário da Justiça
Decreto n° 36.390, de 18/03/1960 Dispõe sôbre a criação da 16ª sudelegacia de polícia - Marapé - no 2.º subdistrito do município de Santos.
Decreto n° 36.278, de 16/02/1960 Altera data de Promoção de Oficial
Decreto n° 36.221, de 04/02/1960 Cria a 1.ª subdelegacia de polícia do distrito de Santana da Ponte Pensa, no município de Santa Fé do Sul.
Decreto n° 36.217, de 03/02/1960 Estabelece normas para o funcionamento do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Fôrça Pública do Estado e dá outras providências.
Decreto n° 36.053, de 28/12/1959 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE NOVA VENEZA, NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Decreto n° 35.913, de 07/12/1959 TRANSFERE PARA DELEGACIAS DE POLÍCIA AS ATRIBUIÇÕES DA DIVISÃO DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO TOCANTE À FISCALIZAÇÃO DE JOGOS LÍCITOS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS...
Decreto n° 35.488, de 12/09/1959 Cria a 2.ª subdelegacia de polícia - Alvinópolis - no distrito e município de Atibaia.
Decreto n° 35.400, de 26/08/1959 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA - PONTE NOVA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ITAPIRA
Decreto n° 35.365, de 18/08/1959 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
Decreto n° 35.362, de 17/08/1959 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE RUBINÉIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL
Decreto n° 35.360, de 14/08/1959 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DE DISTRITO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, NO MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE
Decreto n° 35.359, de 14/08/1959 CRIA O DEPARTAMENTO DE ALISTAMENTO, SELEÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 35.326, de 06/08/1959 Dá nova redação aos artigos 37 e 38 do Decreto nº 26.368, de 03/09/1956.
Decreto n° 35.281, de 27/07/1959 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE TURMALINA, NO MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE
Decreto n° 35.280, de 27/07/1959 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 7ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO 1º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA LUZITA
Decreto n° 35.260, de 22/07/1959 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA - VILA BONFIM - NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE CABREÚVA
Decreto n° 35.227-A, de 14/07/1959 RETIFICA O DECRETO Nº 27412, DE 9, PUBLICADO A 10/2/1957
Decreto n° 35.227, de 14/07/1959 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA - CAMPINAL - DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Decreto n° 35.217, de 13/07/1959 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE JURUPEMA, MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA NEG...
Decreto n° 35.121, de 23/06/1959 ALTERA A ESPECIFICAÇÃO DE PEÇA DE FARDAMENTO DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO
Decreto n° 34.946, de 12/05/1959 CRIA A 17ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO 1º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM RÁDIO CLUBE
Decreto n° 34.945, de 12/05/1959 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DE VILA INDUSTRIAL, NA 17ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL (IPIRANGA)
Decreto n° 34.824, de 09/04/1959 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 5ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA - ""RIO ABAIXO"" - NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA"
Decreto n° 34.763, de 17/03/1959 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4405-A DE 17/4/1928
Decreto n° 34.749, de 13/03/1959 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 25410, DE 30/1/1956
Decreto n° 34.718, de 03/03/1959 DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL
Decreto n° 34.666, de 17/02/1959 DISPÕE SOBRE O SUBSTITUTO DO DELEGADO GERAL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto n° 34.653, de 11/02/1959 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA - ""USINA DA BARRA"", NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BARRA BONITA"
Decreto n° 34.619, de 28/01/1959 DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR NA GUARDA CIVIL DO ESTADO
Decreto n° 34.561, de 21/01/1959 Institui o Selo do Governador do Estado de São Paulo.
Decreto n° 34.560, de 21/01/1959 SUBORDINA A POLÍCIA FEMININA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto n° 34.534, de 19/01/1959 SUBORDINA DIRETAMENTE AO DELEGADO GERAL O SERVIÇO DISCIPLINAR DA POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 34.506, de 14/01/1959 REGULAMENTA A DIVISÃO DE POLÍCIA MARÍTIMA E AÉREA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto n° 34.485, de 12/01/1959 ESTABELECE AS DIVISAS DAS CIRCUNSCRIÇÕES POLICIAIS DO MUNICÍPIO DA CAPITAL DO ESTADO
Decreto n° 34.481, de 10/01/1959 DISPÕE SOBRE O AGRUPAMENTO DE CIRCUNSCRIÇÕES POLICIAIS DA CAPITAL EM ZONAS POLICIAIS
Decreto n° 34.358, de 27/12/1958 DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍCIA CIVIL
Decreto n° 34.334, de 26/12/1958 REVOGA O ART. 1º DO DECRETO Nº 33558, DE 1º-9-1958
Decreto n° 34.244, de 17/12/1958 Cria o brasão-de-armas da Força Pública e regulamenta o seu uso.
Decreto n° 34.241, de 17/12/1958 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE PARANAPIACABA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA ELCLOR
Decreto n° 34.044, de 26/11/1958 DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DE DECRETO QUE ESPECIFICA
Decreto n° 33.853, de 30/10/1958 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 33797 DE 16-10-1958
Decreto n° 33.850, de 30/10/1958 CRIA A 32ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTO AMARO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE TUPAROQUERA
Decreto n° 33.797, de 16/10/1958 APROVA O REGULAMENTO DA POLÍCIA MARÍTIMA E AÉREA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto n° 33.769, de 15/10/1958 "ALTERA O ITEM ""B"" DO ART. 37, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 7223, DE 21-6-1935, E ACRESCENTA ITEM AO ART. 64 DO MESMO REGULAMENTO"
Decreto n° 33.768, de 15/10/1958 CRIA A 3ª E 4ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, COM SEDE NAS LOCALIDADES CONHECIDAS POR MONTE BELO E PINHEIRINHO
Decreto n° 33.758, de 14/10/1958 "CRIA A 5ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE JUNDIAÍ, MUNICÍPIO DO MESMO NOME, COM SEDE NO ""NÚCLEO COLONIAL BARÃO DE JUNDIAÍ"""
Decreto n° 33.757, de 13/10/1958 CRIA A 4ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE CUBATÃO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE PIASSAGUERA
Decreto n° 33.756, de 13/10/1958 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA NA GUARDA-CIVIL DE SÃO PAULO
Decreto n° 33.755, de 13/10/1958 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO INTERNA DA DIVISÃO DE DIVERSÕES PÚBLICAS, DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto n° 33.724, de 01/10/1958 CRIA A 12ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE GUARULHOS, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE PIMENTAS
Decreto n° 33.705, de 26/09/1958 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SÃO MIGUEL PAULISTA, DA 21ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA JARDIM NORDESTE
Decreto n° 33.689, de 25/09/1958 CRIA A 31ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTO AMARO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE EMBURA
Decreto n° 33.606, de 15/09/1958 "CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, COM SEDE NA ""USINA BARRA BONITA"""
Decreto n° 33.605, de 15/09/1958 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR MARINÓPOLIS
Decreto n° 33.586, de 08/09/1958 REVOGA O DECRETO Nº 26187, DE 26/7/1956 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Decreto n° 33.558, de 01/09/1958 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NAS REPARTIÇÕES POLICIAIS
Decreto n° 33.557, de 01/09/1958 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA MAJOR CÍCERO DE CARVALHO
Decreto n° 33.556, de 01/09/1958 CRIA A 36ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - BUTANTÃ, COM SEDE NO BAIRRO SÃO DOMINGOS
Decreto n° 33.549, de 29/08/1958 DECLARA INSUBSISTENTE O DECRETO Nº 33394, DE 12-8-1958
Decreto n° 33.543, de 28/08/1958 PRORROGA PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 30360, DE 11-12-1957
Decreto n° 33.484, de 25/08/1958 CRIA A 30ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTO AMARO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR MORUMBI
Decreto n° 33.483, de 25/08/1958 CRIA A 29ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTO AMARO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE BORORÉ
Decreto n° 33.482, de 25/08/1958 CRIA A 16ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO 1º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA SÃO JORGE
Decreto n° 33.434, de 18/08/1958 CRIA A 12ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA MARGARIDA
Decreto n° 33.433, de 18/08/1958 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO DISTRITO DE ARABELA, NO MUNICÍPIO DE OURO VERDE
Decreto n° 33.394, de 12/08/1958 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 33153, DE 17-7-1958
Decreto n° 33.352, de 07/08/1958 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR TEODORO SAMPAIO
Decreto n° 33.351, de 06/08/1958 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Decreto n° 33.342, de 05/08/1958 CRIA A 11ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA CAIÇARA
Decreto n° 33.341, de 05/08/1958 CRIA A 10ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM PARAÍSO
Decreto n° 33.247, de 28/07/1958 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO 2º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE TAQUARAL
Decreto n° 33.246, de 28/07/1958 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO 1º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE VILA ABRANCHE...
Decreto n° 33.189, de 21/07/1958 CRIA A 11ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE GUARULHOS, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR PONTE GRANDE
Decreto n° 33.153, de 17/07/1958 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 32768, DE 16-6-1958
Decreto n° 33.103, de 15/07/1958 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DA CAPITAL
Decreto n° 33.005, de 30/06/1958 CRIA A 22ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 21ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - VILA MATILDE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM FERNANDES
Decreto n° 32.875, de 23/06/1958 DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE EXIGÊNCIA AOS ELEMENTOS DA FORÇA PÚBLICA, POSTOS À DISPOSIÇÃO DA D.S.T.
Decreto n° 32.873, de 23/06/1958 APROVA OS REGULAMENTOS DE POLÍCIA DE TRÂNSITO
Decreto n° 32.872, de 23/06/1958 CRIA A 13ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA - VILA MARIA (ALTA) - NA DÉCIMA NONA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - VILA MARIA
Decreto n° 32.782, de 17/06/1958 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE OFICIAIS DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 32.770, de 16/06/1958 CRIA A 24ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA 17ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - IPIRANGA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE OLARIA
Decreto n° 32.769, de 16/06/1958 CRIA A 24ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - PENHA DE FRANÇA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM NORDESTE
Decreto n° 32.768, de 16/06/1958 INSTITUI, NA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, O SERVIÇO ESPECIAL DE MENORES
Decreto n° 32.676, de 10/06/1958 PRORROGA OS PRAZOS A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NºS 27189, DE 7/1/1957, 30485, DE 23/12/1957 E 31260, DE 11/3/1958, REFERENTES À SUBSTITUIÇÃO DE CARTE...
Decreto n° 32.643, de 10/06/1958 PRORROGA O PRAZO PARA AS "BOITES", "DANCINGS", "TAXI-GIRLS" E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, REGULARIZAREM A SUA SITUAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 30360...
Decreto n° 32.642, de 10/06/1958 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NA ASSESSORIA POLICIAL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DO BUREAU DE POLÍCIA INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 32.638, de 09/06/1958 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE QUATÁ, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR SANTA LINA
Decreto n° 32.501, de 28/05/1958 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO 2º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE LINS, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA RIBEIRO
Decreto n° 32.288, de 19/05/1958 CRIA A 6ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO 1º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA HUMAITÁ
Decreto n° 31.921, de 24/04/1958 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISCIPLINAR DA POLÍCIA
Decreto n° 31.918, de 24/04/1958 ALTERA DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DO DECRETO 30360, DE 11-12-57
Decreto n° 31.758, de 14/04/1958 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE E DE ATESTADOS DE ANTECEDENTES, PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto n° 31.666, de 11/04/1958 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ""POLÍCIA DE TRÂNSITO"" E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA"
Decreto n° 31.603, de 07/04/1958 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 31.504, de 25/03/1958 CRIA A CAPELANIA DA CADEIA PÚBLICA DE SANTOS
Decreto n° 31.477, de 24/03/1958 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 30589, DE 30/12/1957
Decreto n° 31.476, de 24/03/1958 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 31.475, de 24/03/1958 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ""DIÁRIO"" PARA REGISTRO DAS ATIVIDADES DE INSPETORES E INVESTIGADORES DE POLÍCIA"
Decreto n° 31.349, de 17/03/1958 CRIA A 34ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - BUTANTÃ, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM SANTO ANTÔNIO
Decreto n° 31.260, de 11/03/1958 PRORROGA OS PRAZOS A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NºS 27189, DE 7/1/1957 E 30485, DE 23/12/1957, REFERENTES À SUBSTITUIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE
Decreto n° 31.230, de 10/03/1958 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE IBIRÁ, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA VENTURA
Decreto n° 31.170, de 05/03/1958 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 31.063, de 27/02/1958 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 12657, DE 20/4/1942 QUE OFICIALIZOU O CENTRO SOCIAL DOS SARGENTOS DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 30.849, de 10/02/1958 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 30.848, de 10/02/1958 CRIA A 15ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE MORRO DE NOVA CINTRA, NO 1º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS
Decreto n° 30.761, de 27/01/1958 CRIA A 17ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SÃO MIGUEL PAULISTA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA BUENOS AIRES
Decreto n° 30.733, de 23/01/1958 ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS JUNTAS DE SAÚDE DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO, QUANTO À CONCEITUAÇÃO DE CARDIOPATIA GRAVE, PARA FINS DA LEI Nº...
Decreto n° 30.665, de 13/01/1958 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS 18 E 22 DO ART. 13 DO DECRETO Nº 13657, DE 9/11/1943, REGULAMENTO DISCIPLINAR DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto n° 30.658, de 10/01/1958 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA FORÇA PÚBLICA ADOTADO PELO DECRETO Nº 19347, DE 11/4/1950 E ALTERADO P...
Decreto n° 30.657, de 10/01/1958 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA FORÇA PÚBLICA ADOTADO PELO DECRETO Nº 19347, DE 11/4/1950 E ALTERADO P...
Decreto n° 30.646, de 08/01/1958 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO ADOTADO PELO DECRETO Nº 19347, DE 11/4/1950 E ...
Decreto n° 30.589, de 30/12/1957 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SUBDELEGACIA DE POLÍCIA, NA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 30.569, de 30/12/1957 ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES AO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL
Decreto n° 30.530, de 28/12/1957 CRIA A 19.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 20.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - TUCURUVI, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM JOAMAR
Decreto n° 30.485, de 23/12/1957 PRORROGA OS PRAZOS A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1.º E 2.º DO DECRETO N. 27.189, DE 7 DE JANEIRO DE 1957
Decreto n° 30.392, de 16/12/1957 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38 DO DECRETO N. 19.347, DE 11/4/1950, REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (R.C.F.A.) DA FORÇA PÚBLICA DO EST...
Decreto n° 30.360, de 11/12/1957 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ""BOITES"", ""DANCING"", ""TAXI-GIRLS"", ""BARES COM MÚSICA"" E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Decreto n° 30.318, de 09/12/1957 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA DÉCIMA-PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL (SANTO AMARO)
Decreto n° 30.317, de 09/12/1957 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 25.ª - VILA BRASILINA E 26.ª - VILA SANTO ESTÉFANO SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA 16.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL (SAÚDE)
Decreto n° 30.316, de 09/12/1957 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE INTEGRANTES DA GUARDA-CIVIL PARA EFEITO DE EMPREGO EM SERVIÇO DE POLICIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 30.268, de 02/12/1957 RETIFICA O DECRETO N. 30.205, DE 25/11/1957, NA PARTE REFERENTE AO NÚMERO DE ORDEM DA SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DE ODETE, NA 13.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPIT...
Decreto n° 30.205, de 25/11/1957 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA 13.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL (CASA VERDE), DA 30.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA - ODETE
Decreto n° 30.152, de 18/11/1957 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 11.ª - AUGUSTA E 12.ª - BELA CINTRA SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL (CONSOLAÇÃO)
Decreto n° 30.151, de 18/11/1957 CRIA A 24.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 16.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SAÚDE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR PARQUE DA PÓLVORA
Decreto n° 30.150, de 18/11/1957 CRIA A 2.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE RUDGE RAMOS
Decreto n° 30.092, de 12/11/1957 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL DO ESTADO
Decreto n° 30.091, de 12/11/1957 CRIA A 21.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 11.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTO AMARO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE CAMPO GRANDE
Decreto n° 30.090, de 12/11/1957 CRIA A 23.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 16.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SAÚDE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR PLANALTO PAULISTA
Decreto n° 30.089, de 12/11/1957 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA FINS CIVIS E CRIMINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 30.048, de 05/11/1957 CRIA A 2.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR MANUEL DA NÓBREGA
Decreto n° 29.996, de 28/10/1957 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE INCÊNDIOS E SALVAMENTOS DA FORÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 29.995, de 28/10/1957 DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DOS DESTACAMENTOS DE BOMBEIROS DA FORÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 29.941, de 22/10/1957 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2.º DO DECRETO N. 24.688, DE 28 DE JUNHO DE 1955, EM FACE DO ESTABELECIDO NO § 1.º DO DECRETO N. 25.652,...
Decreto n° 29.887, de 14/10/1957 CRIA A 21.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 21.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - VILA MATILDE - COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM ARICANDUVA
Decreto n° 29.784, de 30/09/1957 CRIA A 20.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 21.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - VILA MATILDE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA NOVA YORK
Decreto n° 29.685, de 17/09/1957 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SECRETARIA E DE SALA DAS ORDENS PELAS UNIDADES DA FORÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 29.684, de 17/09/1957 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 10.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE GUARULHOS, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE MACE...
Decreto n° 29.634, de 11/09/1957 CRIA A 20.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 11.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTO AMARO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR CIDADE ADEMAR
Decreto n° 29.596, de 02/09/1957 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Decreto n° 29.530, de 28/08/1957 MODIFICA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE FUNDOS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 29.484, de 26/08/1957 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 5.º DO DECRETO N. 28.445, DE 20 DE MAIO DE 1957
Decreto n° 29.178, de 30/07/1957 CRIA A 19.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 21.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - VILA MATILDE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA SANTA RITA
Decreto n° 29.177, de 30/07/1957 CRIA A 33.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 14.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - BUTANTÃ, COM SEDE NA LOCALIDADE DE JARDIM KUABARA
Decreto n° 29.176, de 30/07/1957 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA 10.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - PENHA DE FRANÇA
Decreto n° 29.103, de 24/07/1957 CRIA A 5.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO 3.º SUBDISTRITO (VILA INDUSTRIAL), NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA ENOMINAÇÃO DE...
Decreto n° 29.102, de 24/07/1957 CRIA A 2.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ILHABELA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR PEREQUÊ
Decreto n° 28.789, de 25/06/1957 CRIA A 31.ª E A 32.ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA 14.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - BUTANTÃ, COM SEDE NAS LOCALIDADES CONHECIDAS POR VILA PIRAJUSSÁRA E J...
Decreto n° 28.669, de 13/06/1957 PRORROGA OS PRAZOS A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1.º E 2.º DO DECRETO N. 27.189, DE 7 DE JANEIRO DE 1957
Decreto n° 28.653, de 11/06/1957 "DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO PRESÍDIO MILITAR ""ROMÃO GOMES"", DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO"
Decreto n° 28.652, de 11/06/1957 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE HOMICÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 28.446, de 20/05/1957 Dispõe sobre a acumulação de jurisdição por Delegado de Polícia.
Decreto n° 28.442, de 20/05/1957 CRIA A 16.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCA DA 22.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SÃO MIGUEL PAULISTA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA SINHÁ
Decreto n° 28.405, de 15/05/1957 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O ENCAMINHAMENTO DOS CASOS DE FRAUDE NA MANIPULAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MEDICINAIS E ALIMENTÍCIOS AO C...
Decreto n° 28.395, de 14/05/1957 CRIA A 6.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA INDUSTRIAL
Decreto n° 28.311, de 06/05/1957 CRIA A 15.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 22.ª CIRCUNSCRIÇÃO NA CAPITAL - SÃO MIGUEL PAULISTA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA CURUÇÁ
Decreto n° 28.306, de 03/05/1957 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE POLÍCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 28.286, de 02/05/1957 APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE FUNDOS DA GUARDA CIVIL DE SAÕ PAULO
Decreto n° 28.186, de 24/04/1957 "CRIA A 2.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE JACAREÍ, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR ""ANGOLA DE CIMA"""
Decreto n° 28.052, de 09/04/1957 Cria as 2.ª e 3.ª subdelegacias de polícia nas localidades conhecidas por Vila Capivari e Fazenda da Guarda, no distrito e município de Campos do Jord...
Decreto n° 27.980, de 01/04/1957 REDUZ A DURAÇÃO DOS ATUAIS 2.º E 3.º ANOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 27.979, de 01/04/1957 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE DIVERTIMENTOS PÚBLICOS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 27.919, de 23/03/1957 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES AOS COMPONENTES DA GUARDA CIVIL DO ESTADO
Decreto n° 27.907, de 22/03/1957 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES AOS COMPONENTES DA GUARDA CIVIL
Decreto n° 27.906, de 22/03/1957 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PUNIÇÕES AOS COMPONENTES DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 27.905, de 22/03/1957 CRIA A 19.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 11.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTO AMARO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE AMERICANÓPOLI...
Decreto n° 27.878, de 21/03/1957 DISPÕE SOBRE SEGUNDA CHAMADA PARA EXAME DE SELEÇÃO DO CURSO DE GUARDAS CIVIS E INSPETORES DA ESCOLA DE POLÍCIA
Decreto n° 27.873, de 20/03/1957 CRIA A 30.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 14.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - BUTANTÃ, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA DAS ROSAS
Decreto n° 27.850, de 18/03/1957 CRIA A 23.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 18.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - ALTO DA MOOCA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA CELESTE
Decreto n° 27.841, de 18/03/1957 "CRIA A 9.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR ""CIDADE OCIAN"""
Decreto n° 27.840, de 18/03/1957 ALTERA AS DIVISAS DE CIRCUNSCRIÇÕES POLICIAIS DA CAPITAL
Decreto n° 27.662, de 07/03/1957 CRIA A 18.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA - GUARANI - NA VIGÉSIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL (VILA MATILDE)
Decreto n° 27.661, de 07/03/1957 CRIA A 18.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 11.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTO AMARO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA CONGONHAS
Decreto n° 27.607, de 01/03/1957 CRIA A 2.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA - EUCLIDES DA CUNHA - NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Decreto n° 27.605, de 01/03/1957 CRIA A 2.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MOCOCA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR LIMOEIRO
Decreto n° 27.569, de 23/02/1957 CRIA A 22.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 18.ª CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DA CAPITAL - ALTO DA MOOCA - COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA MAFRA
Decreto n° 27.565, de 22/02/1957 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA DE VILA PALMARES, BAIRRO CAMPESTRE E VILA METALÚRGICA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Decreto n° 27.532, de 20/02/1957 CRIA A 5.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE POÁ, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR CIDADE KEMEL
Decreto n° 27.389, de 08/02/1957 CRIA A 23.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 17.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - IPIRANGA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA ARAPUÃ
Decreto n° 27.388, de 08/02/1957 DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL NOS CASOS DE FRAUDE NA MANIPULAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MEDICINAIS E ALIMENTÍCIOS
Decreto n° 27.372, de 06/02/1957 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA OITAVA CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DA CAPITAL - BRÁS
Decreto n° 27.280, de 16/01/1957 REVOGA O DECRETO N. 25.864, DE 14 DE MAIO DE 1956
Decreto n° 27.249, de 14/01/1957 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N. 27.170, DE 4 DE JANEIRO DE 1957, QUE INSTITUI A GUARDA BANCÁRIA
Decreto n° 27.219, de 09/01/1957 CRIA A 30.ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 13.ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - CASA VERDE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA PROGRESSO
Decreto n° 27.189, de 07/01/1957 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 27.169, de 04/01/1957 "DISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DO REGIME ""9 DE JULHO"" DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO"
Decreto n° 27.114, de 26/12/1956 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 24.548, DE 12 DE MAIO DE 1955 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 27.085, de 21/12/1956 DISPÕE SOBRE O POLICIAMENTO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Decreto n° 27.070, de 20/12/1956 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE "PATRULHEIROS" NA DELEGACIA AUXILIAR DA 6º DIVISÃO POLICIAL
Decreto n° 27.069, de 20/12/1956 ALTERA AS DIVISAS DE CIRCUNSCRIÇÕES POLICIAIS DA CAPITAL
Decreto n° 27.048, de 18/12/1956 CRIA A 17º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 11º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTO AMARO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA SANTA CATRINA TRINDADE
Decreto n° 27.047, de 18/12/1956 CRIA A 22º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SAÚDE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE JARDIM ORIENTAL
Decreto n° 27.046, de 18/12/1956 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Decreto n° 27.031, de 17/12/1956 CRIA A DIRETORIA DE POLICIAMENTO DA GUARDA CIVIL
Decreto n° 27.003, de 13/12/1956 CRIA A 22º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 17º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - IPIRANGA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA CARIOCA
Decreto n° 27.002, de 13/12/1956 CRIA A 8º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA JÓQUEI CLUBE
Decreto n° 26.985, de 11/12/1956 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ITAPEVA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR MARINGÁ
Decreto n° 26.984, de 11/12/1956 CRIA A 26º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 7º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - LAPA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA COMERCIAL
Decreto n° 26.983, de 11/12/1956 CRIA A 14º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 22º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SÃO MIGUEL, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA ANTENOR
Decreto n° 26.969, de 10/12/1956 CRIA A DIRETORIA DE POLICIAMENTO DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 26.967, de 10/12/1956 MODIFICA O ART. 3º, DO DECRETO Nº 24.548 DE 12 DE MAIO DE 1955
Decreto n° 26.919, de 03/12/1956 CRIA A 29º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 13º CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DA CAPITAL - CASA VERDE - COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR SÍTIO DO MANDAQUI
Decreto n° 26.892, de 28/11/1956 CRIA A 21º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 17º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - IPIRANGA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA INDUSTRIAL
Decreto n° 26.891, de 28/11/1956 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE TUPÃ, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR UNIVERSO
Decreto n° 26.890, de 28/11/1956 CRIA A 1º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE SÃO MARTINHO D'OESTE, NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
Decreto n° 26.889, de 28/11/1956 CRIA A 17º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 10º CIRCUNSCRIÇÃO POLÍCIAL DA CAPITAL - PENHA DE FRANCA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR ENGENHEIRO TRINDAD...
Decreto n° 26.741, de 08/11/1956 ALTERA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS NS. 25.409, 25431 E 25.440, DE 30 DE JANEIRO, 2 E 3 DE FEVEREIRO DE 1956, RESPECTIVAMENTE
Decreto n° 26.688, de 05/11/1956 CRIA A 5º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR ALTO DA BOA VISTA
Decreto n° 26.686, de 05/11/1956 DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO MUNICÍPIO DA CAPITAL PARA EFEITO DO POLICIAMENTO POR ELEMENTOS DA FORÇA PÚBLICA E DA GUARDA CIVIL
Decreto n° 26.665, de 24/10/1956 RETIFICA O DECRETO Nº 23.652, DE 20-9-1954 ART. 1º, NA PARTE EM QUE CRIOU A 17º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 20º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL
Decreto n° 26.664, de 24/10/1956 DECLARA SEM EFEITO O DECRETO Nº 26.607, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956
Decreto n° 26.663, de 24/10/1956 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DE VILA CONTINENTAL DA 20º PARA A 9º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL
Decreto n° 26.636, de 19/10/1956 CRIA A 12º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA VISTA ALEGRE - NA DÉCIMA NONA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, VILA MARIA
Decreto n° 26.611, de 17/10/1956 CRIA A 28º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - CASA VERDE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA CAROLINA
Decreto n° 26.607, de 16/10/1956 CRIA A 27º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 13º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - CASA VERDE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE CONTINENTAL
Decreto n° 26.577, de 12/10/1956 RETIFICA O DECRETO Nº 26.554, DE 9-10-1956
Decreto n° 26.493, de 02/10/1956 CRIA AS 6º, 7º, 8º E 9º SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS 5º CLASSE DA 1º DIVISÃO POLICIAL
Decreto n° 26.492, de 02/10/1956 CRIA A 17º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 21º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - VILA MATILDE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM MARINGÁ
Decreto n° 26.482, de 27/09/1956 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SUBDELEGACIA DE POLÍCIA CAMACÃ, NA 7º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL (LAPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 26.464, de 25/09/1956 CRIA A 13º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 22º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SÃO MIGUEL PAULISTA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA SANTA LUZIA
Decreto n° 26.390, de 11/09/1956 TRANSFERE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÕES
Decreto n° 26.376, de 05/09/1956 CRIA A 18º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 20º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - TUCURUVI, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA D. PEDRO II
Decreto n° 26.368, de 03/09/1956 APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE POLÍCIA DO ESTADO
Decreto n° 26.366, de 01/09/1956 CRIA A 16º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 11º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL SANTO AMARO, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM SÃO LUÍZ
Decreto n° 26.365, de 01/09/1956 CRIA A 1º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE POMPÉIA
Decreto n° 26.345, de 30/08/1956 INSTITUI, NO SERVIÇO DE POLICIAMENTO DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO, UM CORPO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA NOTURNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 26.247, de 08/08/1956 CRIA A 16º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 21º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL VILA MATILDE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR CIDADE LIDER
Decreto n° 26.246, de 08/08/1956 CRIA A 1º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE RIBEIRÃO DOS PINTOS, NO MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE
Decreto n° 26.245, de 08/08/1956 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 25.675, DE 24-3-1956, RELATIVO AO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 26.216, de 01/08/1956 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPLENTES E SUBDELEGADOS DE POLÍCIA
Decreto n° 26.187, de 26/07/1956 ALTERA DISPOSIÇÃO DO DECRETO Nº 11.782, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1940 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 26.186, de 26/07/1956 RESTABELECE AS SUBDELEGACIAS DA 9º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL
Decreto n° 26.089, de 11/07/1956 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL
Decreto n° 26.067, de 02/07/1956 MODIFICA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE FUNDOS DA FORÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 26.062, de 30/06/1956 "INSTITUÍ A ""CÉDULA DE IDENTIDADE"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Decreto n° 26.007, de 18/06/1956 CRIA A 25º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 7º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - LAPA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA CLARISSE
Decreto n° 25.970, de 07/06/1956 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE CIDADE D'OESTE, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE GUARAÇAÍ
Decreto n° 25.953, de 01/06/1956 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE VILA PRADO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Decreto n° 25.864, de 14/05/1956 ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 20.216, DE 16 DE JANEIRO DE 1951
Decreto n° 25.863, de 14/05/1956 CRIA A 15º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 21º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - VILA MATILDE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA DALILA
Decreto n° 25.805, de 02/05/1956 COLOCA À DISPOSIÇÃO DA 6º DIVISÃO POLICIAL OS SERVIÇOS DAS DIVISÕES DE DIVERTIMENTOS PÚBLICOS DA GUARDA CIVIL
Decreto n° 25.798, de 30/04/1956 CRIA A 29º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - BUTANTÃ, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA QUITAÚNA
Decreto n° 25.725, de 12/04/1956 CRIA A 28º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - BUTANTÃ, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM D'ABRIL
Decreto n° 25.675, de 24/03/1956 ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 25.657, de 22/03/1956 Dispõe sobre a transferência da administração da Ilha Anchieta, da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública para a Justiça e Negócios do...
Decreto n° 25.656, de 22/03/1956 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 24.548, DE 12-5-1955
Decreto n° 25.652, de 22/03/1956 Altera a denominação do Departamento de Presídios do Estado e dá outras providências.
Decreto n° 25.637, de 19/03/1956 CRIA A 4º SUBDELEGACIA DE POLICIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR SANTA TEREZINHA, NO 2º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Decreto n° 25.636, de 19/03/1956 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS 1º DELEGACIAS DE POLÍCIA DOS DISTRITOS DE ICATUAÇÚ E IUPEBA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES
Decreto n° 25.635, de 19/03/1956 DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 25.440, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1956
Decreto n° 25.626, de 14/03/1956 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA DE VILA PIRITUBA E PIUÍ DA 13º PARA A 7º CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DA CAPITAL
Decreto n° 25.611, de 13/03/1956 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DO REGULAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
Decreto n° 25.604, de 09/03/1956 CRIA A 26º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 13º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - CASA VERDE, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR SOUZA
Decreto n° 25.500, de 17/02/1956 INTEGRA, NO SETOR DE ÓRGÃOS AUXILIARES POLICIAIS DA ASSESSORIA POLICIAL, O SERVIÇO DE RÁDIO-COMUNICAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E SERVIÇO DE ...
Decreto n° 25.467, de 10/02/1956 CRIA, NA ASSESSORIA POLICIAL, O BUREAU DE POLÍCIA INTERNACIONAL
Decreto n° 25.466, de 10/02/1956 DISPÕE SOBRE A AÇÃO DIRETA DO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO
Decreto n° 25.464, de 09/02/1956 DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTES
Decreto n° 25.449, de 06/02/1956 CRIA A 22º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 7º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - LAPA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA RIBEIRO DE BARROS
Decreto n° 25.446, de 04/02/1956 CRIA A 27º SUDELEGACIA DE POLÍCIA DA 14º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - BUTANTÃ - COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM HELENA MARIA
Decreto n° 25.440, de 03/02/1956 INSTITUI NA 8º DIVISÃO POLICIAL O SERVIÇO DISCIPLINAR DA POLÍCIA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIA
Decreto n° 25.431, de 02/02/1956 CRIA NA ASSESSORIA POLICIAL SETORES DE POLÍCIA CIENTÍFICA E DE ÓRGÃOS AUXILIARES POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 25.410, de 30/01/1956 ALTERA O DECRETO Nº 24.983-A, DE 11 DE OUTUBRO DE 1955, PARA TRANSFERIR À 6º DIVISÃO POLICIAL AS ATRIBUIÇÕES DE SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO POLICIAMENTO...
Decreto n° 25.409, de 30/01/1956 INSTITUI O GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA A ASSESSSORIA POLICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 25.362, de 17/01/1956 Modifica o artigo 7º do Decreto nº 24.531, de 13 de maio de 1955.
Decreto n° 25.283, de 27/12/1955 ALTERA DISPOSTO DO DECRETO Nº 24548, DE 12/05/1955
Decreto n° 25.273, de 26/12/1955 EXTINGUE AS SUBDELEGACIAS DE ENGENHEIRO TAVEIRA, ÁGUA LIMPA, PRATA E VICENTÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Decreto n° 25.061, de 25/10/1955 APROVA REGULAMENTO PARA INSPEÇÕES E JUNTAS DE SAÚDE DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 25.027, de 14/10/1955 CRIA A 2ª E 3ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS POR ABAITINGA E SANTA CRUZ DOS MATOS, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Decreto n° 24.983-A, de 11/10/1955 APROVA E MANDA EXECUTAR O ITEM I DO "PLANO DE REFORMA DA POLÍCIA DE SÃO PAULO", REFERENTE AO POLICIAMENTO DA CAPITAL
Decreto n° 24.955, de 23/09/1955 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE JAMAICA, NO MUNICÍPIO DE DRACENA
Decreto n° 24.925, de 10/09/1955 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR PAULICÉIA, NO 1º SUBDISTRITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Decreto n° 24.906, de 03/09/1955 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO PENAL LOCALIZADO NA ILHA ANCHIETA
Decreto n° 24.905, de 02/09/1955 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 24455, DE 30/03/1955
Decreto n° 24.841, de 08/08/1955 FIXA UMA ESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO JUNTO A DELEGACIA DE POLÍCIA DE ILHABELA
Decreto n° 24.763, de 13/07/1955 CRIA SUDELEGACIAS DE POLÍCIA NOS DISTRITOS DE ESTRELA DO NORTE, ITORORÓ DO PARANAPANEMA E TARABAI, NO MUNICÍPIO DE PIRAPÓZINHO
Decreto n° 24.762, de 13/07/1955 CRIA A 20ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 17ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - IPIRANGA, COM SEDE NA FAVELA DE VILA PRUDENTE
Decreto n° 24.747, de 12/07/1955 REGULAMENTA O ART. 6º DA LEI Nº 2699, DE 17/06/1954
Decreto n° 24.688, de 28/06/1955 ATRIBUI AOS POSTOS DE SAÚDE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE O DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS RECLUSOS DAS CADEIAS PÚBLICAS
Decreto n° 24.644, de 15/06/1955 ESTABELECE NORMAS PARA A NOMEAÇÃO DE SUBDELEGADO DE POLÍCIA E SEUS SUPLENTES
Decreto n° 24.630, de 13/06/1955 DISPÕE SOBRE CORRELAÇÃO NAS SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA
Decreto n° 24.602, de 31/05/1955 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 19347, DE 11/04/1950 E DA MODIFICAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO Nº 20850, DE 16/10/1951
Decreto n° 24.551, de 13/05/1955 Designa os estabelecimentos carcerários que constituem o Departamento de Presídios do Estado, para efeito de internação e desinternação.
Decreto n° 24.549, de 12/05/1955 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE LINDÓIA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Decreto n° 24.548, de 12/05/1955 INSTITUI, NA GUARDA CIVIL, UM CORPO DE POLICIAMENTO ESPECIAL FEMININO
Decreto n° 24.516, de 02/05/1955 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM APARECIDA, NO 3º SUBDISTRITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Decreto n° 24.455, de 30/03/1955 CONSTITUI UMA COMISSÃO PARA PROCEDER A ESTUDOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE REFORMA DO APARELHAMENTO CARCERÁRIO, DO SISTEMA PENITENCIÀRIO D...
Decreto n° 24.428, de 22/03/1955 ESTABELECE NORMAS PARA A NOMEAÇÃO DE SUBDELEGADO DE POLÍCIA E SEUS SUPLENTES
Decreto n° 24.396, de 11/03/1955 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE HIGIENÓPOLIS, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Decreto n° 24.364, de 28/02/1955 Fixa uma estação de radiocomunicação junto ao Departamento de Ordem Política e Social.
Decreto n° 24.272, de 27/01/1955 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE POLÍCIA CIVIL
Decreto n° 24.237, de 24/01/1955 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE AMADOR BUENO, NO DISTRITO DE ITAPEVI, MUNICÍPIO DE COTIA
Decreto n° 24.185, de 20/01/1955 CRIA A 4ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, COM SEDE NO BAIRRO DO POÇO (KM 60)
Decreto n° 24.123, de 11/01/1955 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR SILVÂNIA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MATÃO
Decreto n° 24.100, de 04/01/1955 ALTERA O REGULAMENTO DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL BAIXADO PELO DECRETO Nº 20169, DE 03/01/1951 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 24.089, de 30/12/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS DO SUL, NO MUNICÍPIO DE PACAEMBU
Decreto n° 24.032, de 28/12/1954 CRIA A 25ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - CASA VERDE, COM SEDE EM PARADA DE TAIPAS
Decreto n° 23.916-A, de 13/12/1954 CRIA A 2ª, 3ª E 4ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS POR VILA XAVIER, CARMO E SÃO GERALDO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Decreto n° 23.840-A, de 17/11/1954 CRIA A 19ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 17ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - IPIRANGA, COM SEDE EM VILAS REUNIDAS
Decreto n° 23.809, de 11/11/1954 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 8º E 17, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 19089, DE 11-1-1950
Decreto n° 23.760-A, de 26/10/1954 RETIFICA O DECRETO Nº 23599, DE 2-9-1954, QUE CRIOU A 12ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL
Decreto n° 23.692, de 01/10/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE VILA RIO BRANCO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Decreto n° 23.691, de 01/10/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA 9ª E NA 19ª CIRCUNSCRIÇÕES DA CAPITAL
Decreto n° 23.682, de 29/09/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Decreto n° 23.681, de 29/09/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE IBIÚNA
Decreto n° 23.680, de 28/09/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - LAPA
Decreto n° 23.679, de 28/09/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE SANTA CLARA D'OESTE, NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL
Decreto n° 23.678, de 27/09/1954 CRIA A 17ª E A 18ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - LAPA, COM SEDE NAS LOCALIDADES CONHECIDAS POR BAIRRO SICILIANO E BAIRRO BOAÇAVA
Decreto n° 23.665, de 25/09/1954 CRIA A 17ª E A 18ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA DA 17ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - IPIRANGA, COM SEDE NAS LOCALIDADES CONHECIDAS POR BRASÍLIO MACHADO E ALT...
Decreto n° 23.659, de 23/09/1954 CRIA A 12ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SÃO MIGUEL PAULISTA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA, POR VILA NOVA
Decreto n° 23.657, de 22/09/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR BERIZAL, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ
Decreto n° 23.656, de 22/09/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE MORRO BRANCO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Decreto n° 23.655, de 22/09/1954 CRIA A 8ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA - SANTA RITA - NA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - PARI
Decreto n° 23.654, de 21/09/1954 CRIA A 16ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - PENHA DE FRANÇA, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA, POR VILA GRANADA
Decreto n° 23.653, de 20/09/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA PASSARELLI, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Decreto n° 23.652, de 20/09/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DA CAPITAL
Decreto n° 23.651, de 18/09/1954 CRIA A 2ª E A 3ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS, POR TEODORO SAMPAIO E PONTO ALEGRE, NO DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA, MUNICÍPIO DE...
Decreto n° 23.650, de 18/09/1954 CRIA SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL
Decreto n° 23.649, de 17/09/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DA CAPITAL
Decreto n° 23.645, de 16/09/1954 CRIA A 22ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - CASA VERDE - NA LOCALIDADE CONHECIDA, PELA DENOMINAÇÃO DE VILA BANCÁRIA MUNHOZ
Decreto n° 23.644, de 16/09/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA 1ª E 6ª CIRCUNSCRIÇÕES DA CAPITAL
Decreto n° 23.630, de 15/09/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DA CAPITAL
Decreto n° 23.629, de 15/09/1954 CRIA A 19ª E 20ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA DA 18ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - ALTO DA MOOCA - NAS LOCALIDADES CONHECIDAS POR VILA PAULINA E VILA LEME
Decreto n° 23.628, de 15/09/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA 1ª E 6ª CIRCUNSCRIÇÕES DA CAPITAL
Decreto n° 23.627, de 14/09/1954 CRIA A 16ª, 17ª E 18ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA DA 18ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - ALTO DA MOOCA - NAS LOCALIDADES CONHECIDAS, RESPECTIVAMENTE, POR JA...
Decreto n° 23.625, de 13/09/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Decreto n° 23.624, de 13/09/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE JACUBA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Decreto n° 23.623, de 13/09/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE POUSO ALTO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Decreto n° 23.619, de 10/09/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM APARECIDA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Decreto n° 23.618, de 10/09/1954 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE SUARÃO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ITANHAEM
Decreto n° 23.617, de 10/09/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Decreto n° 23.616, de 09/09/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA 5ª E 6ª CIRCUNSCRIÇÕES POLICIAIS DA CAPITAL
Decreto n° 23.615, de 09/09/1954 CRIA A 4ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE CAMBIRI, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE POÁ
Decreto n° 23.614, de 09/09/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR BARRA DO BATATAL, NO DISTRITO DE ITAPEÚNA, MUNICÍPIO DE ELDORADO
Decreto n° 23.613, de 09/09/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Decreto n° 23.611, de 06/09/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA 5ª E 6ª CIRCUNSCRIÇÕES POLICIAIS DA CAPITAL
Decreto n° 23.610, de 06/09/1954 CRIA A 22ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - BUTANTÃ, COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA, POR VILA MORSE
Decreto n° 23.609, de 06/09/1954 CRIA A 2ª E A 3ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS, RESPECTIVAMENTE, POR BARRANCO E REGISTRO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
Decreto n° 23.608, de 06/09/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE AMELIÓPOLIS E A 1ª DO DISTRITO DE FLORESTA DO SUL, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Decreto n° 23.607, de 04/09/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE NOVA LUSITÂNIA, NO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIGIGAL
Decreto n° 23.606, de 04/09/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE BARÃO DE GERALDO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Decreto n° 23.599, de 02/09/1954 CRIA A 12ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - LIBERDADE, COM SEDE NA PRAÇA 7 DE SETEMBRO
Decreto n° 23.598, de 02/09/1954 CRIA A 19ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTANA, NA LOCALIDADE CONHECIDA, POR VILA CARDAMONE
Decreto n° 23.593, de 31/08/1954 CRIA A 13ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - TUCURUVI, NA LOCALIDADE CONHECIDA, POR VILA VITÓRIA
Decreto n° 23.592, de 31/08/1954 CRIA A 21ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - CASA VERDE, NA LOCALIDADE CONHECIDA, POR VILA NOVA CACHOEIRINHA
Decreto n° 23.591, de 31/08/1954 CRIA A 4ª E 5ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS, RESPECTIVAMENTE, POR FREGUESIA DA ESCADA E SANTA CATARINA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO...
Decreto n° 23.590, de 31/08/1954 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE VILA VARELA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE POÁ
Decreto n° 23.589, de 31/08/1954 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DO BOM RETIRO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ANGATUBA
Decreto n° 23.588, de 31/08/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE CIPÓ, NO DISTRITO DE EMBU-GUAÇU, MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Decreto n° 23.587, de 31/08/1954 CRIA A 2ª E A 3ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS, RESPECTIVAMENTE, POR VARGINHA E CEDRO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
Decreto n° 23.571-A, de 23/08/1954 CRIA A 18ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTANA, NA LOCALIDADE CONHECIDA, POR VILA CARDAMONE
Decreto n° 23.571, de 23/08/1954 CRIA A 2ª, 3ª E 4ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS, RESPECTIVAMENTE, POR PONTE GRANDE, SOCORRO E VILA NATAL, NO DISTRITO E MUNICÍP...
Decreto n° 23.554, de 17/08/1954 CRIA A 3ª E A 4ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS POR VILA SANTO ANTÔNIO DA GRANJA VIANA E QUILÔMETRO 40, NO DISTRITO E MUNICÍPIO D...
Decreto n° 23.553, de 17/08/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS NA 7ª, 9ª, 14ª E 17ª CIRCUNSCRIÇÕES POLICIAIS DA CAPITAL
Decreto n° 23.542, de 12/08/1954 CRIA A 2ª, 3ª, 4ª E 5ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS, RESPECTIVAMENTE, POR VILA ERCÍLIA, VILA MASCENO, VILA ESPLANADA E VILA SAN...
Decreto n° 23.537, de 10/08/1954 CRIA A 14ª E A 15ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SAÚDE - NAS LOCALIDADES CONHECIDAS, RESPECTIVAMENTE, POR VILA ARACI E V...
Decreto n° 23.536, de 10/08/1954 CRIA A 2ª E A 3ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS POR GATO PRETO E SAIÃO (QUILÔMETRO 32), NO DISTRITO DE CAJAMAR, MUNICÍPIO DE SANT...
Decreto n° 23.535, de 10/08/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE REMÉDIOS, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS
Decreto n° 23.534, de 10/08/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE BRÁS CUBAS, NO MUNICÍPIO DE MOJI DAS CRUZES
Decreto n° 23.533, de 10/08/1954 CRIA NO MUNICÍPIO DE SANTOS AS SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA
Decreto n° 23.528, de 10/08/1954 CRIA A 17ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - BUTANTÃ, NA LOCALIDADE CONHECIDA, PELA DENOMINAÇÃO DE QUITAÚNA (QUILÔMETRO 21)
Decreto n° 23.527, de 10/08/1954 CRIA A 16ª E A 17ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SAÚDE - NAS LOCALIDADES CONHECIDAS, RESPECTIVAMENTE, POR VILA SIMÕES E ...
Decreto n° 23.526, de 10/08/1954 CRIA A 14ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SÉ - E A 10ª SUBDELEGACIA DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - VILA MARIA - NAS LOCALIDADES CON...
Decreto n° 23.525, de 10/08/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE LAURO PENTEADO, NO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA
Decreto n° 23.479, de 22/07/1954 CRIA A 9ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE MORRO DE SÃO BENTO, NO 1º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS
Decreto n° 23.478, de 22/07/1954 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM CASQUEIRO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Decreto n° 23.477, de 22/07/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE NOVA TRIESTE, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE JARINU
Decreto n° 23.476, de 22/07/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Decreto n° 23.474-H, de 21/07/1954 CRIA A 17ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - BUTANTÃ, NA LOCALIDADE CONHECIDA, PELA DENOMINAÇÃO DE QUITAÚNA (QUILÔMETRO 21)
Decreto n° 23.468, de 19/07/1954 CRIA A 13ª E 14ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - PENHA DE FRANÇA, NAS LOCALIDADES CONHECIDAS, RESPECTIVAMENTE, POR VILA TER...
Decreto n° 23.466, de 16/07/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE VAU NOVO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Decreto n° 23.465, de 16/07/1954 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR MASSAGUAÇU, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Decreto n° 23.464, de 16/07/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DOS DISTRITOS DE ENGENHEIRO BALDUÍNO E SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, NO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL
Decreto n° 23.463, de 15/07/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE FORMOSO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Decreto n° 23.462, de 15/07/1954 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE CRUZ PRETA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BARUERI
Decreto n° 23.461, de 15/07/1954 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE PARATEÍ, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Decreto n° 23.460, de 15/07/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE PARNASO, NO MUNICÍPIO DE TUPÃ
Decreto n° 23.459-E, de 14/07/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ, NO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA
Decreto n° 23.459-F, de 14/07/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE GUACHOS, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Decreto n° 23.458, de 10/07/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA CASTILHO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO
Decreto n° 23.448, de 06/07/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE TABOÃO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Decreto n° 23.447, de 06/07/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NA 13ª E 14ª CIRCUNSCRIÇÕES POLICIAIS DA CAPITAL
Decreto n° 23.444, de 02/07/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE URÂNIA, NO MUNICÍPIO DE JALES
Decreto n° 23.405, de 09/06/1954 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE QUILOMBO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA
Decreto n° 23.396, de 05/06/1954 CRIA A 8ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE AREIA BRANCA, NO 1º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS
Decreto n° 23.316-A, de 04/05/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE SÃO JERÔNIMO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE AMERICANA
Decreto n° 23.244, de 06/04/1954 REVOGA O DECRETO Nº 18106, DE 5-5-1948
Decreto n° 23.231-A, de 27/03/1954 RETIFICA O DECRETO Nº 22082, DE 26-2-53, NA PARTE REFERENTE A LOCALIZAÇÃO DA SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DE VILA SÃO JOSÉ - OSASCO
Decreto n° 23.215, de 19/03/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE LAGOA AZUL, NO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Decreto n° 23.148, de 18/02/1954 CRIA A 8ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR "NÚCLEO DAS CASAS POPULARES (MACUCO)", NO 2º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS
Decreto n° 23.141, de 16/02/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE TORIBA DO SUL, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ITABERÁ
Decreto n° 23.120-A, de 09/02/1954 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR PEDREGULHO, NO 2º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Decreto n° 23.076-A, de 29/01/1954 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR PALMEIRAS, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SUZANO
Decreto n° 23.076-B, de 29/01/1954 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DE PAU D'ALHO, NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA
Decreto n° 23.047-B, de 18/01/1954 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 5ª, 6ª E 7ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - PARI, NAS LOCALICADES CONHECIDAS POR ALTO DO PARI, PA...
Decreto n° 22.922-A, de 07/12/1953 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE CANGUERA, NO DISTRITO DE MAIRINQUE, MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
Decreto n° 22.846, de 05/11/1953 REGULAMENTA O SERVIÇO DE ENGENHARIA DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 22.836, de 29/10/1953 CRIA A 9ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 15ª CIRCUNSCRIÇÃO - JARDIM PAULISTA - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA OLÍMPIA
Decreto n° 22.813, de 18/10/1953 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR BOISSUCANGA, NO DISTRITO DE MARESIAS, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Decreto n° 22.771-A, de 05/10/1953 FIXA UMA ESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO JUNTO À DELEGACIA DE POLÍCIA DE IBITINGA
Decreto n° 22.742, de 24/09/1953 CRIA A 17ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTANA - NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE ÁGUA FRIA
Decreto n° 22.741, de 24/09/1953 CRIA A 14ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 21ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - VILA MATILDE, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR CIDADE PATRIARCA
Decreto n° 22.740, de 24/09/1953 CRIA A 11ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO - LIBERDADE, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA DOS BANCÁRIOS (RUA SANTA CRUZ)
Decreto n° 22.739, de 24/09/1953 CRIA A 16ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTANA, NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DE VILA GUILHER...
Decreto n° 22.734, de 15/09/1953 REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 7223, DE 21-6-1935
Decreto n° 22.687, de 31/08/1953 REGULAMENTA O ARTIGO 2º, LETRA "B" DO DEC.-LEI 12924, DE 4-9-1942 E READAPTA O REGULAMENTO BAIXADO PELO DECRETO 13182, DE 12-1-1943
Decreto n° 22.633-A, de 24/08/1953 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR "BOA VISTA", NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL
Decreto n° 22.575-A, de 10/08/1953 CRIA A 13ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SAÚDE - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA FACCHINI
Decreto n° 22.575-B, de 10/08/1953 CRIA A 12ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - TUCURUVI, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA SOUZA
Decreto n° 22.521-A, de 24/07/1953 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE GUARITÁ, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Decreto n° 22.521-B, de 24/07/1953 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE SERROTE, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE REGISTRO
Decreto n° 22.521-C, de 24/07/1953 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR ALUMÍNIO, NO DISTRITO DE MAIRINQUE, MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
Decreto n° 22.463-A, de 07/07/1953 APROVA O REGULAMENTO DO QUARTEL GENERAL DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 22.445, de 03/07/1953 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SAÚDE - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JARDIM DA SAÚDE
Decreto n° 22.245, de 13/05/1953 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR MARTIM FRANCISCO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM
Decreto n° 22.218-A, de 11/05/1953 CRIA A 13ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 21ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - VILA MATILDE - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA SANTA ISABEL
Decreto n° 22.207, de 30/04/1953 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR NOVA GUATAPORANGA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE GRACIANÓPOLIS
Decreto n° 22.205-B, de 27/04/1953 APROVA O REGULAMENTO DE INSTRUÇÕES PARA A CORRESPONDÊNCIA OFICIAL DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 22.189, de 20/04/1953 CRIA A 13ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - LAPA - E A 16ª SUBDELEGACIA DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - CASA VERDE - NAS LOCALIDADES CO...
Decreto n° 22.187, de 20/04/1953 DISPÕE SOBRE AS ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES, E SERVIÇO DE RÁDIO PATRULHA, DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ O...
Decreto n° 22.139-A, de 23/03/1953 CRIA A 14ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTANA - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA CASA DE ISOLINA MAZZEI
Decreto n° 22.139, de 20/03/1953 CRIA A 15ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTANA - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA ISOLINA
Decreto n° 22.138, de 20/03/1953 CRIA A 13ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 17ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - IPIRANGA - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA NAIR
Decreto n° 22.137, de 20/03/1953 CRIA A 11ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - TUCURUVI - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA CASA DE PEDRA
Decreto n° 22.082, de 26/02/1953 CRIA AS SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 22.038, de 09/02/1953 CRIA A 12ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - PENHA DE FRANÇA - COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE PARQUE SÃO...
Decreto n° 22.033, de 05/02/1953 CRIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AS SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA, QUE ESPECIFICA
Decreto n° 21.958, de 29/12/1952 INTRODUZ E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, BAIXADO COM O DECRETO Nº 19347, DE 11-4-1950
Decreto n° 21.934, de 19/12/1952 CRIA A 12ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 21ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - VILA MATILDE - COM SEDE NA LOCALIDADE CONHECIDA POR CIDADE SÃO MATEUS
Decreto n° 21.873, de 24/11/1952 ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA ESCOLA DE POLÍCIA DO ESTADO, APROVADO PELO DECRETO Nº 19089, DE 11-1-1950
Decreto n° 21.835, de 05/11/1952 CRIA A 11ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO - SAÚDE - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA DAS MERCÊS
Decreto n° 21.789, de 17/10/1952 CRIA A 5ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR GOPOÚVA, NO DISTRITO DE GUARULHOS, MUNICÍPIO DO MESMO NOME
Decreto n° 21.763, de 09/10/1952 CRIA A 10ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - LIBERDADE - COM SEDE NA RUA SENA MADUREIRA
Decreto n° 21.752, de 04/10/1952 CRIA A 12ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - LAPA - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA MANGALOT
Decreto n° 21.751, de 03/10/1952 CRIA A 15ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - CASA VERDE - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR PIQUERI
Decreto n° 21.654, de 18/08/1952 CRIA A 9ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - VILA MARIA - NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE VILA EDE
Decreto n° 21.642, de 13/08/1952 CRIA A 14ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - CASA VERDE - NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE CRUZ DAS ALMAS
Decreto n° 21.598, de 31/07/1952 CRIA A 15ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTO AMARO - NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE MAR PAULISTA
Decreto n° 21.597, de 31/07/1952 CRIA A 10ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - TUCURUVI - NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE VILA NIVI
Decreto n° 21.596, de 31/07/1952 CRIA A 3ª E A 4ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS POR VILA GERTI E VILA SÃO JOSÉ, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Decreto n° 21.548, de 08/07/1952 CRIA A 2ª E A 3ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS POR VILA GERTI E VILA SÃO JOSÉ, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Decreto n° 21.532, de 02/07/1952 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR ITAPURA, NO DISTRITO DE BELA FLORESTA, MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO
Decreto n° 21.454, de 06/06/1952 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 6ª E 7ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS POR PARQUE SÃO VICENTE E BOA VISTA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE S...
Decreto n° 21.453, de 06/06/1952 CRIA A 2ª E A 3ª SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES CONHECIDAS POR APIAÍ-MIRIM E RIBEIRÃO GRANDE, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Decreto n° 21.438-D, de 30/05/1952 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE PERUÍBE, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Decreto n° 21.437, de 30/05/1952 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR INDAIÁ, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA
Decreto n° 21.366, de 30/04/1952 RETIFICA O DECRETO Nº 20736 DE 30-8-1951, QUE CRIOU VÁRIAS SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DA CAPITAL
Decreto n° 21.336, de 07/04/1952 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE CALMON VIANA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE POÁ
Decreto n° 21.333, de 04/04/1952 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE POPULINA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE
Decreto n° 21.308, de 25/03/1952 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA BARCELONA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Decreto n° 21.307, de 25/03/1952 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA NOVA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BARUERI
Decreto n° 21.248-A, de 03/03/1952 CRIA A 11ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 21ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - VILA MATILDE - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA NOVA MANCHESTER
Decreto n° 21.242-D, de 27/02/1952 CRIA A 13ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - CASA VERDE - NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE MOINHO VELHO (PIQUERI)
Decreto n° 21.128, de 05/01/1952 CRIA A 4ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA ENDRES, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Decreto n° 20.986, de 01/12/1951 DA A DENOMINAÇÃO DE BATALHÃO "TOBIAS DE AGUIAR", AO ATUAL 1º BATALHÃO DE CAÇADORES DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO E CRIA-LHE O ESTANDARTE-DISTINTIVO
Decreto n° 20.966, de 26/11/1951 CRIA A 9ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 22º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - LIBERDADE - NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE VILA CLEMENTINO
Decreto n° 20.910, de 05/11/1951 APROVA O REGULAMENTO DA FORÇA PÚBLICA PARA O SERVIÇO DE POLICIAMENTO
Decreto n° 20.908, de 05/11/1951 CRIA A 9ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 22º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SÃO MIGUEL PAULISTA - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA SILVIA
Decreto n° 20.907, de 05/11/1951 DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "B" DO ART. 42 DO DECRETO Nº 19347, DE 11/04/1950 (REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA FORÇA PÚBLICA)
Decreto n° 20.850, de 16/10/1951 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 32 E 33 DO DECRETO Nº 19347, DE 11/04/1950 (REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA FORÇA PÚBLICA)
Decreto n° 20.821, de 08/10/1951 CRIA AS SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 20.791, de 24/09/1951 CRIA A 14ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTO AMARO, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR CAMPO LIMPO
Decreto n° 20.775, de 18/09/1951 CRIA A 14ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - BUTANTÃ - NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA SONIA
Decreto n° 20.736, de 30/08/1951 CRIA AS SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 20.669, de 07/08/1951 CRIA A 13ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL - SANTO AMARO , NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE INTERLAGOS
Decreto n° 20.578, de 19/06/1951 REORGANIZA AS DIVISAS DAS DELEGACIAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL E ESTABELECE AS RESPECTIVAS SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA
Decreto n° 20.464, de 28/04/1951 CRIA A 3ª SUBSECRETARIA DE POLÍCIA DO 24º SUBDISTRITO (CASA VERDE), 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE CACHOEIRI...
Decreto n° 20.422, de 09/04/1951 CRIA A 2ª SUBSECRETARIA DE POLÍCIA NO 32º SUBDISTRITO (PIRITUBA), 7ª CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA BONILHA
Decreto n° 20.415, de 05/04/1951 CRIA A 2ª SUBSECRETARIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR SANTA ANGÉLICA, NO 2º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA
Decreto n° 20.411, de 05/04/1951 CRIA A 3ª SUBSECRETARIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR SANTA ROSÁLIA, NO 2º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA
Decreto n° 20.261-E, de 29/01/1951 APROVA O REGULAMENTO DO CORPO MUSICAL DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto n° 20.169, de 03/01/1951 ALTERA O REGULAMENTO DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, APROVADO PELO DECRETO Nº 18704, DE 11/07/1949
Decreto n° 20.134, de 26/12/1950 CRIA A 3º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA GALVÃO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Decreto n° 20.086, de 18/12/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR ITAICI, NO DISTRITO DE INDAIATUBA, MUNICÍPIO DO MESMO NOME
Decreto n° 19.903, de 30/10/1950 Dispõe sobre o uso de algemas.
Decreto n° 19.851, de 18/10/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 14º SUBDISTRITO (OSASCO), 4º CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA IARA
Decreto n° 19.777, de 02/10/1950 CRIA A 3º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 19º SUBDISTRITO (IPIRANGA), 6º CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL, DA CAPITAL NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE SÃO...
Decreto n° 19.776, de 02/10/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 27º SUBDISTRITO (VILA PRUDENTE), 6º CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA DIVA
Decreto n° 19.772, de 28/09/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE RIBEIRÃO DA SERRA, NO DISTRITO DE SETE BARRAS, MUNICÍPIO DE REGISTRO
Decreto n° 19.765-A, de 20/09/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA CALDAS, NO DISTRITO DE CARAPICUÍBA, MUNICÍPIO DE BARUERÍ
Decreto n° 19.697-C, de 28/08/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE CAPELA DO ALTO, NO DISTRITO DE ARAÇOIABA DA SERRA, MUNICÍPIO DO MESMO NO...
Decreto n° 19.598, de 28/07/1950 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 8.571, DE 20 DE SETEMBRO DE 1937, QUE APROVOU O REGULAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DO QUARTEL GENERAL DA FORÇA PÚBLICA...
Decreto n° 19.539, de 05/07/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR SANTA FÉ DO SUL, NO DISTRITO DE TRÊS FRONTEIRAS, MUNICÍPIO DE JALES
Decreto n° 19.504, de 16/06/1950 CRIA SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA EM CIRCUNSCRIÇÕES DA CAPITAL
Decreto n° 19.489, de 15/06/1950 TRANSFERE PARA O MUNICÍPIO DA CAPITAL O POSTO MÉDICO DA ASSISTÊNCIA POLICIAL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto n° 19.458, de 01/06/1950 ALTERA DISPOSIÇÃO DO REGULAMENTO DO ATUAL DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES, DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, BAIXADA PELO DECRETO Nº 7.223, DE 21 DE J...
Decreto n° 19.444, de 30/05/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE CÂNDIA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PONTAL
Decreto n° 19.437, de 19/05/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR "VILA SANTA TEREZINHA", NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE COTIA
Decreto n° 19.435, de 19/05/1950 CRIA A 2º SUBDELECACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR MIRANTE DO PARANAPANEMA, NO DISTRITO DE COSTA MACHADO, MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO
Decreto n° 19.387, de 28/04/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR "OURO BRANCO", NO DISTRITO CAIABU, MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ
Decreto n° 19.386, de 28/04/1950 CRIA A 3º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 22º SUBDISTRITO (SAÚDE), 5º CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR CIDADE COMERCIÁRIA PRE...
Decreto n° 19.362-A, de 18/04/1950 CRIA A 3º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 4º SUBDISTRITO (NOSSA SENHORA DO Ó ), 7º A CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA BRASILÂNDIA
Decreto n° 19.362, de 18/04/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 22º SUBDISTRITO (SAÚDE), 5º A CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA GUARANI
Decreto n° 19.347, de 11/04/1950 Dá outra denominação ao Centro de Instrução Militar da Força Pública do Estado e baixa novo regulamento para essa unidade.
Decreto n° 19.252, de 14/03/1950 CRIA A 4º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 4º SUBDISTRITO (NOSSA SENHORA DO Ó), 7º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA PALMEIRAS
Decreto n° 19.221, de 07/03/1950 CRIA A 3º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 3º SUBDISTRITO (PENHA DE FRANCA), 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE CANGA...
Decreto n° 19.220, de 07/03/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 37º SUBDISTRITO (VILA MARIA), 8º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR ALTO DE VILA MARIA
Decreto n° 19.206, de 28/02/1950 CRIA A 5º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA MELO (PRAIA GRANDE), NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Decreto n° 19.203, de 24/02/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR "PATRIMÔNIO COROADOS", NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE IEPÊ
Decreto n° 19.202, de 24/02/1950 CRIA A 3º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 4º SUBDISTRITO (NOSSA SENHORA DO Ó), 7ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA BRASILÂNDIA
Decreto n° 19.194, de 16/02/1950 CRIA A 3º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 4º SUBDISTRITO (NOSSA SENHORA DO Ó), 7ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA BRASILÂNDIA
Decreto n° 19.175, de 13/02/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 23º SUBDISTRITO (TUCURUVI), 9º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA GUSTAVO
Decreto n° 19.127, de 24/01/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 34º SUBDISTRITO (ALTO DA MOOCA), 8º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR ÁGUA RASA
Decreto n° 19.098, de 12/01/1950 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS COMPONENTES DA EXTINTA POLÍCIA ESPECIAL
Decreto n° 19.089, de 11/01/1950 APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE POLÍCIA DO ESTADO
Decreto n° 19.088, de 05/01/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 24º SUBDISTRITO (CASA VERDE), 3º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA ESPANHOLA
Decreto n° 19.087, de 05/01/1950 CRIA A 2º SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO 13º SUBDISTRITO (BUTANTÃ), 4º CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR JAGUARÉ
Decreto n° 19.023-G, de 20/12/1949 RETIFICA O DECRETO Nº 18586-A, de 02/05/1949, QUE CRIOU A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE PORTO NOVO
Decreto n° 19.008-A, de 14/12/1949 APROVA O REGULAMENTO DA POLÍCIA FLORESTAL
Decreto n° 18.988, de 06/12/1949 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.987, de 06/12/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.986, de 06/12/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.985, de 06/12/1949 SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO, APROVADO PELO DECRETO Nº 18535, DE 25/03/1940
Decreto n° 18.984, de 06/12/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.983, de 06/12/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.982, de 06/12/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.981, de 06/12/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.980, de 06/12/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.979, de 06/12/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.978, de 02/12/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.977, de 02/12/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.976, de 30/11/1949 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Decreto n° 18.975, de 30/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.974, de 30/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.973, de 30/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.972, de 30/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.971, de 30/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.970, de 30/11/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.969, de 29/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.968, de 29/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.967, de 29/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.966, de 29/11/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.965, de 29/11/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.964, de 29/11/1949 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA
Decreto n° 18.963, de 28/11/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.962, de 28/11/1949 ARTIGO 1º - FICA AUTORIZADO, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 10904, DE 17/01/1940 COMBINADO COM O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 14002, DE 25/05...
Decreto n° 18.961, de 28/11/1949 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE CARGOS
Decreto n° 18.960, de 28/11/1949 ARTIGO 1º - FICA AUTORIZADO, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 10904, DE 17/01/1940 COMBINADO COM O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 14002, DE 25/05...
Decreto n° 18.959, de 25/11/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.958, de 25/11/1949 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PACAEMBÚ, COMARCA DE LUCÉLIA
Decreto n° 18.957, de 25/11/1949 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE CASA BRANCA
Decreto n° 18.956, de 25/11/1949 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CESAR, COMARCA DE AVARÉ, NECESSÁRIO A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO...
Decreto n° 18.955, de 25/11/1949 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Decreto n° 18.954, de 25/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.953, de 25/11/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.952, de 25/11/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.951, de 25/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.950, de 25/11/1949 SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO DA CAIXA BENEFICENTE DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto n° 18.949, de 25/11/1949 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.948, de 25/11/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.947, de 25/11/1949 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.946, de 23/11/1949 DA DENOMINAÇÃO DE "PROF ALBERTO CONTE" AO GINÁSIO ESTADUAL DE SANTO AMARO, NA CAPITAL
Decreto n° 18.945, de 23/11/1949 ALTERA O ORÇAMENTO INTERNO, VIGENTE, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Decreto n° 18.944, de 23/11/1949 ALTERA O ORÇAMENTO INTERNO, VIGENTE, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Decreto n° 18.943, de 23/11/1949 ALTERA O ORÇAMENTO INTERNO, VIGENTE, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Decreto n° 18.942, de 23/11/1949 ALTERA O ORÇAMENTO INTERNO, VIGENTE, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Decreto n° 18.941, de 23/11/1949 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
Decreto n° 18.940-A, de 22/11/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.940-B, de 22/11/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.940-C, de 22/11/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.940-D, de 22/11/1949 DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DA LEI Nº 513, DE 19/11/1949, A DISCRIMINAÇÃO CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS
Decreto n° 18.940, de 22/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.939, de 22/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.938, de 22/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.937, de 22/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.936, de 16/11/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.935, de 16/11/1949 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 18.934, de 16/11/1949 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO
Decreto n° 18.933, de 16/11/1949 DA A DENOMINAÇÃO DE "PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO BOANOVA", AO GRUPO ESCOLAR DE VILA LEOPOLDINA, NESTA CAPITAL
Decreto n° 18.932, de 16/11/1949 APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO SR. GUERINO NEGRI, SITUADO EM VILA NEGRI, NO MUNICÍPIO E...
Decreto n° 18.931, de 16/11/1949 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE ALÍNEA, DENTRO DA VERBA Nº 181
Decreto n° 18.930, de 16/11/1949 APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO SACKS, SITUADO À AVENIDA 5, Nº 318, EM RIO ...
Decreto n° 18.929, de 16/11/1949 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA
Decreto n° 18.928, de 14/11/1949 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DE INTERSTÍCIO A QUE ESTÃO SUJEITOS POSTOS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 18.927-A, de 14/11/1949 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA PELA DENOMINAÇÃO DE RANCHO GRANDE, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BANANAL
Decreto n° 18.787, de 25/08/1949 DISPÕE SOBRE DISTRITOS E SUBDISTRITOS POLICIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 18.762, de 13/08/1949 AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DA RÁDIO PATRULHA A MANTER O SERVIÇO POLICIAL DE RÁDIO-PATRULHA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, JÁ INSTALAD...
Decreto n° 18.761, de 13/08/1949 EXTINGUE A SUBDELEGACIA DE SUMATRA, DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PACAEMBÚ (EX-GUARANIÚVA)
Decreto n° 18.759, de 13/08/1949 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR LUIZ CARLOS, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Decreto n° 18.758, de 13/08/1949 CRIA AS SUBDELEGACIAS DE POLÍCIA DOS DISTRITOS DE MONTE CASTELO E OASIS, NO MUNICÍPIO DE GRACIANÓPOLIS
Decreto n° 18.734-A, de 01/08/1949 CRIA A SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO 40º SUBDISTRITO - VILA MADALENA - NA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DA CAPITAL
Decreto n° 18.723-B, de 21/07/1949 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR BUTIÁ, NO DISTRITO DE ARAÇAIBA, MUNICÍPIO DE APIAÍ
Decreto n° 18.722-A, de 19/07/1949 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR NOVA LOUZÃ, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇÚ
Decreto n° 18.722-B, de 19/07/1949 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE ATLÂNTIDA, NO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA
Decreto n° 18.711-A, de 13/07/1949 REGULAMENTA A POLÍCIA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM CRIADA PELO DECRETO Nº 17808, DE 10/01/1948
Decreto n° 18.704, de 11/07/1949 APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL
Decreto n° 18.603, de 12/05/1949 ALTERA DISPOSIÇÕES VIGENTES PARA OS CURSOS DE SARGENTOS DE TRANSMISSÕES, DE CANDIDATOS A SARGENTO E A DE CANDITADOS A CABO, TUDO DA FORÇA PÚBLICA DO E...
Decreto n° 18.586-A, de 02/05/1949 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR PORTO NOVO, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Decreto n° 18.574-A, de 18/04/1949 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Decreto n° 18.550-A, de 30/03/1949 CRIA A 2ª E 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NAS LOCALIDADES DE ENSEADA E MARANDUBA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE UBATUBA
Decreto n° 18.524-B, de 21/03/1949 CRIA A 1ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NO DISTRITO DE VALE FORMOSO, NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE
Decreto n° 18.524-C, de 21/03/1949 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR CAPOAVA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Decreto n° 18.503, de 18/02/1949 INSTITUE PARA FUNCIONAMENTO EM 1949, O CURSO PRÉ-MILITAR DO C.I.M. DA FORÇA PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 21 DA LEI Nº 2916, DE 19/01/1937
Decreto n° 18.502, de 18/02/1949 MODIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 13164, DE 10/03/1943, PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS NO C.I.M., NO ANO DE 1949
Decreto n° 18.465-A, de 26/01/1949 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR CAPOAVA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Decreto n° 18.456-A, de 13/01/1949 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR CURUPÁ, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE TABATINGA
Decreto n° 18.395-B, de 13/12/1948 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR CARDEAL, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
Decreto n° 18.395-C, de 13/12/1948 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA ORESTINA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BORBOREMA
Decreto n° 18.346, de 28/10/1948 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR BRASÍLIA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PIRATININGA
Decreto n° 18.344, de 28/10/1948 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR ADAMANTINA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE LUCÉLIA
Decreto n° 18.343, de 28/10/1948 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR ENGENHEIRO COELHO, NO DISTRITO DE ARTUR NOGUEIRA, MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM
Decreto n° 18.328-A, de 13/10/1948 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR S U M A T R A, NO DISTRITO DE GUARANIÚVA, MUNICÍPIO DE LUCÉLIA
Decreto n° 18.328-B, de 13/10/1948 CRIA A 3ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR "IRAPURU", NO DISTRITO DE GUARANIÚVA, MUNICÍPIO DE LUCÉLIA
Decreto n° 18.320-A, de 04/10/1948 CRIA A 4ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR DRACENA, NO DISTRITO DE GRACIANÓPOLIS, MUNICÍPIO DE LUCÉLIA
Decreto n° 18.309-A, de 27/09/1948 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA VILA MARCONDES, NO DISTRITO DE JALES - MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Decreto n° 18.304-C, de 20/09/1948 DERROGA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO MILITAR (R.C.I.M.) APROVADO PELO DECRETO Nº 13264 DE 10-III-1943, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 18.291-A, de 13/09/1948 CRIA A 2ª SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR "VILA PROGRESSO" NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Decreto n° 17.828-B, de 29/12/1947 Cria a 2.ª Subdelegacia de Polícia na localidade conhecida por Carapicuíba, no distrito de Barueri, município de Santana do Parnaíba
Decreto n° 17.810-A, de 19/12/1947 Cria a 3.ª Subdelegacia de Polícia na localidade conhecida por Cidade Paulicéia, no distrito de Gracianópolis, município de Lucélia
Decreto n° 17.764, de 10/12/1947 Cria, no distrito de Guarulhos, no município do mesmo nome, a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por Bom Sucesso
Decreto n° 17.763, de 10/12/1947 Cria, no distrito de Gracianópolis, no município de Lucélia, a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por Metrópole
Decreto n° 17.510-B, de 25/08/1947 Cria, para fins de administração policial, o 1.° Subdistrito (Barretos) e o 2.° Subdistrito (Fortaleza), no distrito e município de Barretos, ambos co...
Decreto n° 17.510, de 25/08/1947 Cria, no distrito de Lavrinhas, no município do mesmo nome, a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por Pinheiros
Decreto n° 17.487, de 11/08/1947 Institui uma Comissão Especial, destinada a estudar o regime penitenciário do Estado
Decreto n° 17.327-A, de 26/06/1947 Cria, no distrito de São Simão, no município do mesmo nome, a 2ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por Bento Querino
Decreto n° 17.202, de 03/05/1947 Cria, no distrito de Angatuba, no município do mesmo nome, a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por Campina do Mo...
Decreto n° 17.105, de 12/03/1947 Suspende, durante o corrente ano, o funcionamento do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais "C.A.O.", instituído pelo Decreto n. 13.264, de 10 de março ...
Decreto n° 17.076, de 08/03/1947 Cria, no 1.º subdistrito de Barra Bonita, no município do mesmo nome, a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por Ig...
Decreto n° 16.906, de 14/02/1947 Cria, no 2.º subdistrito de Guaratinguetá, no município do mesmo nome, a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede no bairro conhecido por "Puti...
Decreto n° 16.849, de 03/02/1947 Cria, no distrito de Pederneiras, no município do mesmo nome, a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por "Vanglória...
Decreto n° 16.848, de 03/02/1947 Cria, no distrito de Jundiaí, no município do mesmo nome, a 5.ª (quinta) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por Vila Arens
Decreto n° 16.750, de 20/01/1947 Cria, no distrito de Lindoia, no município do mesmo nome, a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por Termas de Lind...
Decreto n° 16.748, de 18/01/1947 Cria, no 1.º subdistrito do município de Santos, a 7.ª (sétima) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade em que funciona o Mercado Municipal
Decreto n° 16.418, de 06/12/1946 Cria, no distrito de Ourinhos, no município do mesmo nome, a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por Vila Odilon
Decreto n° 16.170, de 04/10/1946 Dispõe sobre as promoções a que se refere o Decreto-lei n. 15.988, de 27 de agosto de 1946
Decreto n° 16.104, de 14/09/1946 Dispõe sobre Comissões de Promoções da Guarda Civil de São Paulo
Decreto n° 15.800, de 17/05/1946 Altera o Regulamento da Caixa Beneficente da Força Policial do Estado de São Paulo
Decreto n° 15.765, de 12/04/1946 Dispõe sobre a oficina de mecânica, estofamento e pintura de automóveis, atribuída ao S.I. pelo artigo 6.° do Decreto n. 14.861, de 12 de julho de 194...
Decreto n° 15.748, de 22/03/1946 Cria, no distrito de Pindamonhangaba, no município do mesmo nome, a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por Moreir...
Decreto n° 15.747, de 20/03/1946 Cria, no 4.° subdistrito do município da Capital - Nossa Senhora do Ó - a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede no bairro de Vila Santa Mari...
Decreto n° 15.540, de 15/01/1946 Cria as Subdelegacias de Polícia que especifica e dá outras providências
Decreto n° 15.530, de 14/01/1946 Aprova o Regulamento da Seção de Registro dos Empregados Domésticos, do Departamento de Investigações, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 15.528, de 07/01/1946 Aprova o Regulamento para acesso ao posto de subtenente da Força Policial do Estado e dá outras providências
Decreto n° 15.527, de 07/01/1946 Introduz novos dispositivos no Regulamento do Centro de Instrução Militar da Força Policial do Estado
Decreto n° 15.405, de 27/12/1945 Dispõe sobre prazo para a entrada em exercício, de todas as autoridades policiais, escrivães de polícia e carcereiros
Decreto n° 15.277, de 07/12/1945 Cria, no distrito de Cubatão, no município de Santos, a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por Itutinga
Decreto n° 15.216, de 19/11/1945 Cria, no distrito de Rocinha, no município de Jundiaí, a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por Louveira
Decreto n° 15.215, de 19/11/1945 Cria, no distrito de Jundiaí, no município do mesmo nome, a 3.ª (terceira) e a 4.ª (quarta) Subdelegacia de Polícia, com sede nas localidades conhecid...
Decreto n° 15.176, de 24/10/1945 Cria, no 3.° subdistrito do município da Capital - Penha de França - a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede em Vila Califórnia
Decreto n° 15.135, de 17/10/1945 Cria, no distrito de Valparaíba, no município do mesmo nome (ex-Cachoeira), a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida ...
Decreto n° 15.134, de 17/10/1945 Cria, no distrito de Jundiaí, no município do mesmo nome, a 2.ª (segunda) Subdelegacia de Polícia, com sede na localidade conhecida por Ermida
Decreto n° 15.080, de 02/10/1945 Aprova os Quadros de Efetivo Orçamentário da Força Policial de Estado, para o exercício de 1945
Decreto n° 15.056, de 21/09/1945 Dispõe sobre as promoções nas carreiras de Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia e Carcereiro e dá outras providências
Decreto n° 14.922, de 08/08/1945 Aprova o Regulamento do Serviço de Intendência da Força Policial do Estado
Decreto n° 14.861, de 12/07/1945 Regulamenta o Serviço de Intendência da Força Policial
Decreto n° 14.811, de 27/06/1945 Dispõe sobre redução do tempo mínimo de interstício do posto, a que estão sujeitos os oficiais do Quadro da Banda de Música da Força Policial do Estad...
Decreto n° 14.809, de 26/06/1945 Reduz para seis meses o estágio de um ano a que estão sujeitos os 2.°s tenentes médicos da Força Policial do Estado
Decreto n° 14.363, de 14/12/1944 Cria, no município e comarca da Capital, o 15.º Distrito Policial - Moinho Velho, na Sexta Circunscrição
Decreto n° 14.211, de 03/10/1944 Altera o Regulamento de Promoções da Guarda Civil de São Paulo
Decreto n° 14.179, de 11/09/1944 Aprova o Regulamento da Delegacia Especializada de Estrangeiros, da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
Decreto n° 14.162, de 31/08/1944 Aprova os Quadros de efetivo orçamentário da Força Policial do Estado de São Paulo, para o exercício de 1944
Decreto n° 14.057, de 26/06/1944 Baixa o Regimento Interno da Comissão de Promoção da Força Policial do Estado de São Paulo
Decreto n° 13.997, de 23/05/1944 Adota na Força Policial do Estado o novo Código Penal Militar, baixado pelo Decreto-lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Decreto n° 13.996, de 23/05/1944 Dispõe sobre o alistamento na Guarda Civil de São Paulo
Decreto n° 13.935, de 10/04/1944 Extingue o distrito policial do Bairro da Lagoa Grande, no município de Itapeva, região de Itapetininga
Decreto n° 13.929, de 29/03/1944 Extingue o distrito policial do bairro da Lagoa Grande, no município de Itapeva, região de Itapetininga
Decreto n° 13.903, de 17/03/1944 Altera o Regulamento baixado com o Decreto n. 6.911, de 11 de janeiro de 1935, para fiscalização de explosivos, armas e munições
Decreto n° 13.869, de 01/03/1944 Cria, no município e comarca de Capão Bonito, o distrito policial de Ribeirão Grande
Decreto n° 13.868, de 01/03/1944 Cria o distrito policial de Capoava, no município de Porto Feliz, região de Sorocaba
Decreto n° 13.825, de 24/01/1944 Regulamenta o Serviço de Intendência da Força Policial do Estado
Decreto n° 13.731, de 14/12/1943 Cria, no município e comarca de Monte Aprazível, o distrito policial de Áurea
Decreto n° 13.709, de 07/12/1943 Cria, no município e comarca do Tietê, o distrito policial de Jurumirim
Decreto n° 13.657, de 09/11/1943 Aprova o Regulamento Disciplinar da Força Policial do Estado
Decreto n° 13.562, de 21/09/1943 Adota, na Força Policial do Estado o "Regulamento de Toques e Marchas para o Exército e Armada"
Decreto n° 13.474, de 27/07/1943 Cria, no município e comarca de Jundiaí e região de Campinas, o Distrito Policial de Ermida
Decreto n° 13.451, de 12/07/1943 Aprova os quadros de organização pormenorizada de efetivos do Corpo de Bombeiros da Força Policial
Decreto n° 13.445, de 06/07/1943 Altera a redação do artigo n. 1.° do Decreto n. 13.340, de 29 de abril de 1943
Decreto n° 13.437, de 28/06/1943 Dispõe sobre dispensa, na Guarda Civil, de elementos nocivos à Segurança Nacional
Decreto n° 13.388, de 01/06/1943 Aprova os Quadros de Organização Pormenorizada dos Efetivos da Força Policial do Estado, para o exercício de 1943
Decreto n° 13.381, de 24/05/1943 Cria no Município de Salesópolis, comarca de Santa Branca, região da Capital, o distrito policial do Bairro dos Remédios
Decreto n° 13.343, de 30/04/1943 Prorroga o prazo para a entrada em vigor do Decreto n. 13.193, de 21 de janeiro do corrente ano
Decreto n° 13.340, de 29/04/1943 Prorroga até 30 de abril do corrente ano o prazo fixado pelo § 1.° do artigo 8.° do Regulamento baixado com o Decreto n. 6.911, de 11 de janeiro de 19...
Decreto n° 13.316, de 13/04/1943 Cria, no município de Glicério, comarca e região de Penápolis, o distrito policial de Luiziânia
Decreto n° 13.264, de 10/03/1943 Aprova o Regulamento do Centro de Instrução Militar da Força Policial do Estado de São Paulo
Decreto n° 13.252, de 26/02/1943 Dispõe sobre vantagens a oficiais e praças da Força Policial do Estado, quando licenciados ou hospitalizados
Decreto n° 13.214, de 09/02/1943 Cria no município de Cotia, comarca e região da Capital, o distrito policial de Itapevi
Decreto n° 13.210, de 08/02/1943 Dá Regulamento às promoções na Guarda Civil de São Paulo
Decreto n° 13.193, de 21/01/1943 Reorganiza as divisas das delegacias e distritos policiais da Capital
Decreto n° 13.182, de 12/01/1943 Dá Regulamento ao Instituto Correcional da Ilha Anchieta
Decreto n° 13.180, de 11/01/1943 Dá nova redação ao artigo 40 da Lei n. 2.916, de 19 de janeiro de 1937
Decreto n° 13.171, de 31/12/1942 Modifica o artigo 8.º do Regulamento baixado com o Decreto n. 6.911, de 11 de janeiro de 1935
Decreto n° 13.053, de 16/11/1942 Dá Regulamento ao Serviço de Saúde da Força Policial do Estado
Decreto n° 13.052, de 16/11/1942 Revoga disposições referentes ao ensino na Força Policial do Estado
Decreto n° 13.041, de 05/11/1942 Extingue o distrito policial de Lussanvira, município e comarca de Araçatuba, região de Penápolis
Decreto n° 13.013, de 26/10/1942 Cria, no município e comarca de São Roque, região de Sorocaba, o distrito policial de Rodovalho
Decreto n° 12.994, de 13/10/1942 Extingue o distrito policial de Bacaetava, município de Campo Largo, comarca e região de Sorocaba
Decreto n° 12.993, de 12/10/1942 Extingue o distrito policial de Aparecida de Sorocaba, município, comarca e região de Sorocaba
Decreto n° 12.992, de 12/10/1942 Extingue o distrito policial de Vila Polar, município de Vargem Grande, comarca e região de Casa Branca
Decreto n° 12.967, de 02/10/1942 Dá execução, no Estado, ao Decreto-lei federal n. 4.716, de 21 de setembro de 1942, que dispõe sobre o Serviço de Defesa Passiva Anti-Aérea
Decreto n° 12.952, de 22/09/1942 Extingue o distrito policial de Santo Antonio do Pinhal, município de Campos do Jordão, comarca de São Bento do Sapucaí, região de Guaratinguetá
Decreto n° 12.951, de 21/09/1942 Regula a prorrogação de prazo de engajamento e reengajamento e concessão de baixa do serviço por conclusão de tempo
Decreto n° 12.941, de 11/09/1942 Extingue o distrito policial de Jataí, município e comarca de Cachoeira, região de Guaratinguetá
Decreto n° 12.904, de 26/08/1942 Dispõe sobre a competência das autoridades policiais de Santos
Decreto n° 12.899, de 25/08/1942 Altera a divisão policial do município de Santos, comarca de mesmo nome
Decreto n° 12.898, de 25/08/1942 Altera a divisão policial do município de Guarujá, região e comarca de Santos
Decreto n° 12.878, de 17/08/1942 Incorpora à Força Policial do Estado, o Corpo de Bombeiros de São Paulo
Decreto n° 12.869, de 12/08/1942 Dá regulamento à Lei n. 2.940, de 6 de abril de 1937, na parte referente ao uso de uniformes pelos oficiais e praças da reserva ou reformados da Força...
Decreto n° 12.848, de 04/08/1942 Cria, no município de Martinópolis, região e comarca de Presidente Prudente, o distrito policial de Califórnia
Decreto n° 12.835, de 30/07/1942 Extingue no município de Vera Cruz, comarca de Marília, região de Bauru, o distrito policial de Santa Inês
Decreto n° 12.832, de 29/07/1942 Prorroga, por mais um ano, os prazos mencionados nos artigos 57 e 58, do Decreto n. 9.818, de 13-12-1938
Decreto n° 12.796, de 07/07/1942 Cria o distrito policial de Cachoeira do Mogi-Guaçu, no município e comarca de Pirassununga, região de Casa Branca
Decreto n° 12.778, de 24/06/1942 Cria o distrito policial de Floreal, no município e comarca de Monte Aprazível, região de Rio Preto
Decreto n° 12.763, de 20/06/1942 Extingue o distrito policial de Embati, município e comarca de Cachoeira, região de Guaratinguetá
Decreto n° 12.754, de 17/06/1942 Extingue o Quadro de Oficiais de Administração da Força Policial do Estado
Decreto n° 12.722, de 28/05/1942 Adota na Força Policial do Estado, o "Regulamento de Continência das Forças Armadas"
Decreto n° 12.657, de 20/04/1942 Oficializa o Centro Social dos Sargentos da Força Policial do Estado
Decreto n° 12.636, de 13/04/1942 Estabelece limites de idades para o alistamento de voluntários na Força Policial do Estado
Decreto n° 12.635, de 13/04/1942 Modifica disposições do Decreto n. 8.109, de 22 de janeiro de 1937, que aprovou o Regulamento do Conselho Geral de Administração da Força Policial do ...
Decreto n° 12.582, de 10/03/1942 Cria o distrito policial de Altair, no município e comarca de Olímpia, região de Rio Preto
Decreto n° 12.565, de 23/02/1942 Revoga disposições do Regulamento do Centro de Instrução Militar e dá outras providências
Decreto n° 12.491, de 31/12/1941 Cria o Distrito Policial de Santo Ângelo, no município de Mogi das Cruzes
Decreto n° 12.338, de 27/11/1941 Amplia o regulamento do atual plano de uniformes da Força Policial do Estado a que se refere o Decreto n. 8.911, de 13-01-1938
Decreto n° 12.314, de 14/11/1941 Fixa o efetivo da Força Policial do Estado para o exercício de 1942
Decreto n° 12.135, de 28/08/1941 Retifica o Decreto n. 12.073, de 18 de julho de 1941
Decreto n° 12.073, de 18/07/1941 Cria, no município de Glicério, região e comarca de Penápolis, o distrito policial de "Cruzópolis"
Decreto n° 12.053, de 07/07/1941 Cria o distrito policial de Vila Costa, no município de Mirassol, região e comarca de Rio Preto
Decreto n° 11.857, de 03/03/1941 Dá Regulamento à Escola de Educação Física da Força Policial do Estado
Decreto n° 11.837, de 06/02/1941 Cria, no município de Parnaíba, região e comarca da Capital, o distrito policial de "Vau Novo"
Decreto n° 11.823, de 27/01/1941 Cria, no município e comarca de Ituverava, região de Ribeirão Preto, o distrito policial de São Benedito
Decreto n° 11.822, de 27/01/1941 Cria, no município e comarca de Pederneiras, região de Bauru, o distrito policial de Vanglória
Decreto n° 11.725, de 23/12/1940 Cria, no município de Presidente Venceslau, comarca de Santo Anastácio e região de Presidente Prudente, o distrito policial de Marabá
Decreto n° 11.583, de 18/11/1940 Cria, no município de Palestina, comarca de Nova Granada e Região de Rio Preto, o distrito policial de Santa Filomena
Decreto n° 11.582, de 18/11/1940 Cria, no município de Palestina, comarca de Nova Granada e Região de Rio Preto, o distrito policial de Guarda Mór
Decreto n° 11.456, de 28/09/1940 Concede arregimentação aos oficiais praticantes do Departamento de Equitação da Força Policial do Estado
Decreto n° 11.401, de 09/09/1940 Cria, no município de Guarulhos, comarca e região da Capital, o distrito policial de Vila Galvão
Decreto n° 11.400, de 09/09/1940 Cria, no município, comarca e região de Itapetininga, o distrito policial de Aparecida do Sul
Decreto n° 11.399, de 09/09/1940 Cria, no município, comarca e região de Presidente Prudente, o distrito policial de Alfredo Marcondes
Decreto n° 11.398, de 09/09/1940 Cria, no município, comarca e região de Presidente Prudente o distrito policial de Montalvão
Decreto n° 11.397, de 09/09/1940 Cria, no município e comarca de Andradina, região de Penápolis, o distrito policial de Alfredo de Castilho
Decreto n° 11.396, de 09/09/1940 Cria, no município de Coroados, comarca de Birigui e região de Penápolis, o distrito policial de Lauro Penteado
Decreto n° 11.395, de 09/09/1940 Cria, no município de São Pedro do Turvo, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo e região de Botucatu, o distrito policial de Caçador
Decreto n° 11.394, de 09/09/1940 Cria, no município de Vera Cruz, comarca de Marília e região de Bauru, o distrito policial de Santa Inês
Decreto n° 11.393, de 09/09/1940 Restabelece, no município de Itatinga, comarca e região de Botucatu, o distrito policial de Lobo
Decreto n° 11.354, de 26/08/1940 Extingue, por desnecessário, o distrito policial de Barreti, pertencente ao município, região e comarca de Itapetininga
Decreto n° 11.296, de 05/08/1940 Cria, no município e comarca de Sertãozinho, o distrito policial de Barrinha
Decreto n° 11.260, de 22/07/1940 Cria, no Município de Avaí, comarca de Bauru, com sede na povoação de São João da Barra Grande, o distrito policial de "Vergueiro de Lorena"
Decreto n° 11.231, de 15/07/1940 Cria, no Município de Martinópolis, comarca de Presidente Prudente, o distrito policial de Baliza
Decreto n° 11.204, de 01/07/1940 Cria, no município de Bela Vista, comarca de Assis, o distrito policial de Campos Novos
Decreto n° 11.127, de 31/05/1940 Regulamenta o Serviço de Veterinária da Força Policial do Estado
Decreto n° 11.100, de 21/05/1940 Cria o Distrito Policial de Mombuca, no município de Capivari
Decreto n° 11.071, de 06/05/1940 Fixa a Guarda Civil de São Paulo, para o exercício de 1940
Decreto n° 10.994, de 18/03/1940 Cria, no município de Mogi das Cruzes, na comarca de igual nome e região policial da Capital, o distrito policial de Ferraz de Vasconcelos
Decreto n° 10.989, de 14/03/1940 Manda adotar na Força Policial do Estado, no que lhe for aplicável, o R.I.S.G. (Regulamento Interno e dos Serviços Gerais) do Exército Nacional
Decreto n° 10.973, de 11/03/1940 Revogado o Decreto n. 10.040, de 6 de março de 1939, na parte referente ao distrito policial de Vila Pompeia
Decreto n° 10.966, de 26/02/1940 Cria, no município de Parnaíba, comarca da Capital, o distrito policial de Água Fria
Decreto n° 10.965, de 26/02/1940 Cria, no município de Tupã, na comarca de Pompeia e região policial de Baurú, o distrito policial de Parnaso
Decreto n° 10.954, de 20/02/1940 Dispõe sobre a incorporação da Escola de Educação Física e do Departamento de Equitação ao Centro de Instrução Militar e dá outras providências
Decreto n° 10.953, de 20/02/1940 Aprova os quadros de efetivo orçamentário da Força Policial do Estado, para o exercício de 1940
Decreto n° 10.910, de 23/01/1940 Transforma a Delegacia de Ordem Política e Social, em Superintendência de Segurança Política e Social, e dá outras providências
Decreto n° 10.843, de 22/12/1939 Fixa a Força Policial do Estado de São Paulo, para o exercício de 1940
Decreto n° 10.832, de 21/12/1939 Subordina, para todos os efeitos, ao senhor Chefe de Polícia, a Polícia Especial de São Paulo
Decreto n° 10.725, de 27/11/1939 Cria, no município de Paulo de Faria, comarca de Nova Granada, o distrito policial de Orindiúva
Decreto n° 10.680, de 08/11/1939 Aprova o Regulamento do Serviço de Material Bélico, da Força Pública do Estado
Decreto n° 10.647, de 30/10/1939 Extingue o Instituto de Menores de Taubaté
Decreto n° 10.641, de 27/10/1939 Dispõe sobre a matrícula de 1.°s cabos combatentes nos Cursos de Monitores de Educação Física, Monitores de Esgrima e Massagistas Desportivos
Decreto n° 10.640, de 25/10/1939 Classifica em 5.ª classe a Delegacia de Polícia do Município de Buri, pertencente à Regional de Itapetininga
Decreto n° 10.639, de 25/10/1939 Classifica em 5.ª classe a Delegacia de Polícia do Município de Guarulhos, pertencente à Região da Capital
Decreto n° 10.607, de 20/10/1939 Suspende o cancelamento de notas facultado pelo Decreto n. 9.172, de 18 de maio de 1938
Decreto n° 10.575, de 11/10/1939 Torna gratuita a alimentação de praças da Força Pública do Estado, casadas ou arrimo de família, recolhidas ao Depósito de Convalescentes e Sanatório ...
Decreto n° 10.513, de 25/09/1939 Cria, no município de Maracaí, na comarca de Paraguaçu e região de Presidente Prudente, o distrito policial de Cruz Alta
Decreto n° 10.476, de 11/09/1939 Revoga o Decreto n. 10.040, de 06-03-1939, na parte referente ao distrito policial da Lapa, que fica restabelecido com o título de 6.° Distrito da 3.ª...
Decreto n° 10.405, de 31/08/1939 Transferência de distrito policial de um município para o outro
Decreto n° 10.402, de 31/08/1939 Extingue o distrito policial de Ipiranguinha, no município de Santo André, na região e comarca da Capital
Decreto n° 10.400, de 31/08/1939 Cria, no município de Santo André, na região e comarca da Capital, o distrito policial de Utinga
Decreto n° 10.403, de 04/08/1939 Cria, no município de Boituva e comarca de Porto Feliz, o distrito policial de Santo Antonio
Decreto n° 10.383, de 14/07/1939 Dispõe sobre o funcionamento da Delegacia Especializada de Terras
Decreto n° 10.338, de 21/06/1939 Dispõe sobre o funcionamento de um "Curso de Preparação de Aperfeiçoamento e Revisão" para os oficiais da Força Pública do Estado
Decreto n° 10.333, de 21/06/1939 Reorganiza a Polícia Especial de São Paulo
Decreto n° 10.287, de 08/06/1939 Dispõe sobre o funcionamento de um segundo curso extraordinário, de formação de 2.ºs e 1.ºs cabos da Força Pública do Estado
Decreto n° 10.228, de 26/05/1939 Autoriza Secretário da Justiça e Negócios do Interior a convocar, para prestar serviços extraordinários, o Delegado de Polícia designado para prestar ...
Decreto n° 10.219, de 24/05/1939 Altera o material empregado na confecção dos capacetes dos oficiais e praças da Força Pública do Estado, constante do R.U., em vigor
Decreto n° 10.195, de 17/05/1939 Dispõe sobre a continência individual às autoridades policiais
Decreto n° 10.194, de 17/05/1939 Altera o disposto nos artigos 4.°, 5.° e 6.°, do Decreto n. 7.688, de 28 de maio de 1936
Decreto n° 10.185, de 10/05/1939 Cria uma Delegacia de Policia de 5.ª classe no município e comarca de Pompeia
Decreto n° 10.180, de 10/05/1939 Modifica o Decreto n. 10.073, de 27 de março de 1939, regulamentando-o bem assim o de n. 9.607, de 13 de outubro de 1938, e dá outras providências
Decreto n° 10.169, de 09/05/1939 Torna de nenhum efeito o Decreto n. 9.610, de 15 outubro de 1938
Decreto n° 10.142, de 22/04/1939 Dá Regulamento ao Departamento de Equitação da Força Pública do Estado
Decreto n° 10.138, de 20/04/1939 Cria o Batalhão Escola Misto na Força Pública do Estado e dá outras providências
Decreto n° 10.137, de 20/04/1939 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Promoções da Força Pública do Estado
Decreto n° 10.136, de 20/04/1939 Dá regulamento ao Decreto n. 9.818, de 13 de dezembro de 1938
Decreto n° 10.135, de 18/04/1939 Altera o artigo 20 do Decreto n. 9.818, de 13 de dezembro de 1938
Decreto n° 10.106, de 05/04/1939 Aprova o Regulamento da Delegacia Especializada de Terras do Gabinete de Investigações da Repartição Central de Polícia de São Paulo
Decreto n° 10.038, de 04/03/1939 Transfere a sede da Delegacia de Polícia de Una, para o município e comarca de Andradina, na região de Penápolis
Decreto n° 10.013, de 27/02/1939 Dá Regulamento ao Instituto de Criminologia do Estado de São Paulo
Decreto n° 9.971, de 03/02/1939 Aprova os quadros do efetivo orçamentário da Força Pública do Estado, para o exercício de 1939
Decreto n° 9.955, de 30/01/1939 Fixa a Guarda Civil de São Paulo, para o exercício de 1939
Decreto n° 9.939, de 23/01/1939 Cria, no Gabinete de Investigações da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, a Delegacia Especializada de Terras, determina sua compe...
Decreto n° 9.893-A, de 31/12/1938 Dispõe sobre o Corpo de Inspetores de Segurança do Gabinete de Investigações e da Ordem Política e Social
Decreto n° 9.893-B, de 31/12/1938 Reorganiza a Delegacia de Ordem Política e Social aprova o respectivo Regulamento e dá outras providências
Decreto n° 9.893-C, de 31/12/1938 Cria o cargo de 5.º Delegado Auxiliar
Decreto n° 9.879, de 30/12/1938 Cria dez lugares de Delegados Adjuntos no Gabinete de Investigações - e aproveita os sete atuais Comissários de Polícia, com categoria de 3ª classe
Decreto n° 9.850, de 23/12/1938 Retifica a data de promoção de Aspirantes da turma de 1932
Decreto n° 9.845, de 22/12/1938 Adota na Força Pública do Estado o Código da Justiça Militar baixado pelo Decreto Federal n. 925, de 2 de dezembro de 1938
Decreto n° 9.830, de 16/12/1938 Regula a reversão de oficiais reformados e da reserva às fileiras da Força Pública
Decreto n° 9.818, de 13/12/1938 Estabelece medidas para a promoção de oficiais da Força Pública do Estado de São Paulo
Decreto n° 9.743, de 19/11/1938 Cria o Instituto de Criminologia do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 9.500, de 15/09/1938 Extingue, por desnecessário, no município e comarca de Lins, o distrito policial de Vila Junqueira
Decreto n° 9.452, de 05/09/1938 Cria o cargo de 4.º Delegado Auxiliar
Decreto n° 9.425, de 19/08/1938 Declara sem efeito o Decreto n. 9.317, de 18 de julho de 1938, que transferiu os serviços de Assistência Policial do Estado para o município de São Pa...
Decreto n° 9.411, de 11/08/1938 Retifica o n. 3 do parágrafo único do Decreto n. 8.571, de 20-09-1937, que regula o funcionamento do Q.G. da Força Pública do Estado
Decreto n° 9.396, de 06/08/1938 Reorganiza a Penitenciária do Estado e dá outras providências
Decreto n° 9.317, de 12/07/1938 Transfere os serviços de Assistência Policial do Estado para o Município de São Paulo
Decreto n° 9.197, de 31/05/1938 Extingue a Superintendência de Ordem Política e Social e cria as Delegacias Especializadas de Ordem Política e Social e a de Fiscalização de Entrada, ...
Decreto n° 9.172, de 18/05/1938 Dispõe sobre o cancelamento de notas por faltas disciplinares lançadas nas fés de ofício ou assentamentos dos oficiais e praças da Força Pública do Es...
Decreto n° 9.159, de 13/05/1938 Modifica a redação de vários números do Regulamento de Continências, sinais de respeito, honras e cerimonial militar
Decreto n° 9.153, de 11/05/1938 Aprova o Regimento Interno da Escola de Polícia
Decreto n° 9.140, de 04/05/1938 Extingue as Corregedorias de Polícia da Capital e do Interior e restabelece as 2.ª e 2.ª Delegacias Auxiliares
Decreto n° 9.089, de 08/04/1938 Desmembra do município de Araçatuba, para subordiná-lo ao de Valparaíso, o distrito policial de Guaraçaí
Decreto n° 9.088, de 08/04/1938 Cria, no município de Bauru, o distrito policial de Vila Falcão, com as mesmas divisas com que o foi o distrito de paz de igual nome, estabelecido pel...
Decreto n° 8.990, de 15/02/1938 Dá regulamento à Escola de Polícia
Decreto n° 8.940, de 28/01/1938 Aprova os quadros de efetivo orçamentário da Força Pública do Estado, para o exercício de 1938
Decreto n° 8.913, de 13/01/1938 Dá regulamentação à Diretoria Geral da Instrução da Força Pública
Decreto n° 8.912, de 13/01/1938 Instruções para o Tambor-Mór, Pífanos, Tambores e Banda de Música da Força Pública
Decreto n° 8.911, de 13/01/1938 Dá regulamentação ao atual Plano de Uniformes da Força Pública do Estado
Decreto n° 8.905, de 11/01/1938 Cria, no município e comarca de Marília, o distrito policial de Primavera, com as mesmas divisas com o que o foi o distrito de paz de igual denominaçã...
Decreto n° 8.904, de 11/01/1938 Cria, no município e comarca de Marília, o distrito policial de Amadeu Amaral, com as mesmas divisas com o que o foi o distrito de paz de igual denomi...
Decreto n° 8.872, de 28/12/1937 Extingue, no município e comarca de Araçatuba, o distrito policial de Pimenta
Decreto n° 8.867, de 27/12/1937 Altera a redação os artigos 2.° e parágrafo único, e 3.° da Lei n. 3.048, de 10 de setembro de 1937
Decreto n° 8.833, de 16/12/1937 Fixa a Guarda Civil de São Paulo, para o exercício de 1938
Decreto n° 8.800, de 07/12/1937 Extingue, no município e comarca de Pirajuí o distrito policial de Novo Destino, anexando o seu território ao de Santo Antonio do Uru
Decreto n° 8.798, de 03/12/1937 Fixa a Força Pública do Estado
Decreto n° 8.766, de 29/11/1937 Subordina a Força Pública do Estado diretamente à Interventoria Federal
Decreto n° 8.764, de 26/11/1937 Aprova o Regulamento Disciplinar da Força Pública do Estado
Decreto n° 8.763, de 26/11/1937 Aprova o Regulamento de Continências, Sinais de Respeito, Honras e Cerimonial Militar para a Força Pública do Estado
Decreto n° 8.740, de 22/11/1937 Desmembra do município de Mirassol, para subordiná-lo ao de Monte Aprazível, o distrito policial de Nipoã
Decreto n° 8.724, de 11/11/1937 Transfere, do município de Monte Aprazível para o de Mirassol, o distrito policial de Neves
Decreto n° 8.723, de 11/11/1937 Desmembra do município de Mirassol, para subordiná-lo ao de Monte Aprazível, o distrito policial de Vila Poloni
Decreto n° 8.676, de 20/10/1937 Aprova as novas Instruções para distribuição de fardamento da Força Pública do Estado
Decreto n° 8.675, de 20/10/1937 Aprova o Regulamento do Quadro de Mestres d'Armas da Força Pública do Estado
Decreto n° 8.674, de 20/10/1937 Altera as divisas do distrito policial de Novo Cravinhos, do município e comarca de Marília, para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual nom...
Decreto n° 8.673, de 20/10/1937 Reorganiza as divisas das delegacias e distritos policiais da Capital
Decreto n° 8.652, de 13/10/1937 Altera as divisas do distrito policial de Avencas, do município de Marília, para adaptá-las às atuais do distrito de paz, de conformidade com a Lei n....
Decreto n° 8.651, de 13/10/1937 Retifica as divisas do distrito policial da sede do município de Marília - para adaptá-las às atuais do districto de paz de igual nome, estas reorgani...
Decreto n° 8.650, de 13/10/1937 Retifica as divisas do distrito policial de Pompeia - do município de Marília - para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual nome, estas reor...
Decreto n° 8.649, de 13/10/1937 Cria, no município de Porto Feliz, o distrito policial de Santa Cruz de Sete Fogões
Decreto n° 8.648, de 13/10/1937 Retifica as divisas do distrito policial de Dirceu, no município e comarca de Marília, para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual denominaç...
Decreto n° 8.597, de 27/09/1937 Restabelece, no município de Cafelândia, o distrito policial de Villa Bacury, com as mesmas divisas constantes do Decreto n. 459, de 23, publicado em ...
Decreto n° 8.571, de 20/09/1937 Regulamento para o funcionamento do Quartel General da Força Pública do Estado
Decreto n° 8.569, de 20/09/1937 Cria, no município de Barretos, o distrito policial denominado Frigorífico
Decreto n° 8.568, de 20/09/1937 Cria, no município de Barretos, o distrito policial denominado Alberto Moreira
Decreto n° 8.567, de 20/09/1937 Cria, no município e comarca de Marília, o distrito policial de Paulópolis - com as mesmas divisas com que o foi o distrito de paz de igual denominaçã...
Decreto n° 8.566, de 20/09/1937 Cria, no município de Araçatuba, o distrito policial de Rinópolis, com as mesmas divisas com que o foi o distrito de paz de igual denominação, criado ...
Decreto n° 8.535, de 09/09/1937 Reorganiza as divisas do distrito policial de Santo André, do município de São Bernardo, de conformidade com as constantes do presente decreto
Decreto n° 8.534, de 09/09/1937 Cria, no município de São Bernardo, o distrito policial denominado "Bairro de Ypiranguinha"
Decreto n° 8.533, de 09/09/1937 Cria, com sede na estação de Ipuranga, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, no município de Araçatuba, o distrito policial de Santa Therezinha
Decreto n° 8.480, de 16/08/1937 Cria, no município de Monte Aprazível, o distrito policial denominado Vila Gonçalves
Decreto n° 8.479, de 16/08/1937 Extingue, no município de Tanabi, o distrito policial de Piassava (hoje Villa Carvalho) criado pelo Decreto n. 467, de 30, publicado em 31 de julho de...
Decreto n° 8.478, de 16/08/1937 Cria, no município de Tanabi, o distrito policial de Cosmorama, com as mesmas divisas com que o foi o distrito de paz de igual denominação estabelecid...
Decreto n° 8.464, de 07/08/1937 Regula a situação dos atuais oficiais reformados da Força Pública do Estado de São Paulo, em face da Lei n. 2.940, de 6 de abril de 1937
Decreto n° 8.455, de 03/08/1937 Cria, no município de Valparaíso, comarca de Araçatuba, o distrito policial de Comandante Arbues, com as mesmas divisas com que o foi o distrito de pa...
Decreto n° 8.402, de 12/07/1937 Aprova o Regulamento dos Cursos de Aperfeiçoamento e Revisão da Força Pública do Estado
Decreto n° 8.379, de 25/06/1937 Cria, no município de Cafelândia, o distrito policial de Vila Mesquita
Decreto n° 8.378, de 25/06/1937 Aprova o Regulamento do Quadro de Escreventes da Força Pública do Estado
Decreto n° 8.377, de 25/06/1937 Aprova o traje do pessoal da Justiça Militar, de que trata o artigo 51 da Lei n. 2.856, de 8 de janeiro deste ano
Decreto n° 8.364, de 18/06/1937 Aprova instrucções referentes à aplicação, à Força Pública, do Título XIV - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO - do Código de Justiça Militar da União
Decreto n° 8.350, de 11/06/1937 Transfere, do município de Glicério para o de Marília, o distrito policial de Quintana e reorganiza as suas divisas
Decreto n° 8.344, de 04/06/1937 Cria, no Município de Avanhandava, o distrito policial denominado Vila Barbosa
Decreto n° 8.333, de 04/06/1937 Extingue, no município de Campos Novos, o distrito policial denominado "Alto Cafezal"
Decreto n° 8.300, de 21/05/1937 Cria, no município e comarca de São Carlos, o distrito policial de Vila Prado
Decreto n° 8.299, de 21/05/1937 Desmembra do município de Araçatuba, para subordiná-lo ao de Valparaíso, o distrito policial de Perobal
Decreto n° 8.268, de 29/04/1937 Altera a denominação e as divisas do distrito policial de Vila Santa Cecilia, do município e comarca de Garça, para Álvaro de Carvalho
Decreto n° 8.267, de 29/04/1937 Cria, com sede na povoação de Rechan, do município e comarca de Itapetininga, o distrito policial de Barretti
Decreto n° 8.249, de 19/04/1937 Aprova as Instrucções para a Escrituração e Arquivamento do Histórico da Vida dos Oficiais e Praças da Força Pública do Estado
Decreto n° 8.240, de 17/04/1937 Cria, no município de Presidente Bernardes, comarca de Presidente Prudente, o distrito policial de Santa Luzia, com as mesmas divisas com que o foi o ...
Decreto n° 8.198, de 19/03/1937 Cria, no município e comarca de Marília, o distrito policial de Lácio, com as mesmas divisas com que o foi o distrito de paz de igual denominação
Decreto n° 8.185, de 12/03/1937 Altera as divisas do distrito policial de Porto do Apiaí, então do município e comarca de Faxina (hoje sede do município de Buri), para adaptá-las às ...
Decreto n° 8.183, de 12/03/1937 Cria, na Estância Balneária do Guarujá, o distrito policial de Bocaina
Decreto n° 8.161, de 26/02/1937 Aprova os quadros de efetivo orçamentário da Força Pública do Estado, para o exercício de 1937
Decreto n° 8.150, de 13/02/1937 Altera as divisas do distrito policial de Charqueada, do município de Piracicaba, para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual denominação
Decreto n° 8.139, de 05/02/1937 Altera as divisas do distrito policial da sede do município de Mundo Novo, para adaptá-las às atuais do distrito de paz do mesmo nome, de acordo com o...
Decreto n° 8.094, de 15/01/1937 Altera as divisas do distrito policial de Vila Botelho, do município de Santa Adélia, para adaptá-las às atuais do distrito de paz igual denominação
Decreto n° 8.091, de 15/01/1937 Transfere a sede do distrito policial de Itapevi, do município de Cotia, para a Estação de São João, adotando esta última denominação
Decreto n° 8.090, de 15/01/1937 Altera a denominação do distrito policial de Sebastianópolis, do município e comarca de Monte Aprazível, para "General Salgado" e adapta as suas divis...
Decreto n° 8.066, de 29/12/1936 Aprova o regulamento do serviço de fundos da Força Pública do Estado
Decreto n° 8.065, de 29/12/1936 Aprova o regulamento geral de administração da Força Pública do Estado
Decreto n° 8.027, de 04/12/1936 Altera as divisas de distrito policial da sede do município de Monte Aprazível, para adaptá-las às atuais do Distrito de Paz de igual denominação
Decreto n° 8.026, de 04/12/1936 Altera as divisas do distrito policial da sede do município de Mirassol, para adaptá-las às atuais do Distrito de Paz de igual denominação.
Decreto n° 8.025, de 04/12/1936 Altera as divisas do distrito policial de Nipoan, do município de Mirassol, para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual denominação.
Decreto n° 8.024, de 04/12/1936 Altera as divisas do distrito policial de MiraLuz (hoje Iacy), do município de Mirassol, para adaptá-las às atuais de distrito de igual denominação
Decreto n° 8.023, de 04/12/1936 Altera as divisas do distrito policial de Santo Antonio do Tanquinho (hoje Bocayuva), sede do município do mesmo nome, para adaptá-las às atuais do di...
Decreto n° 8.022, de 04/12/1936 Altera as divisas do distrito policial de Ruy Barbosa, do município de Mirassol, para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual denominação
Decreto n° 7.984, de 14/11/1936 Cria, no município e comarca de Piedade, o distrito policial de Vila Santa Catarina
Decreto n° 7.983, de 14/11/1936 Altera as divisas do distrito policial de Vila Adolfo (hoje sede do município de Catanduva) para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual deno...
Decreto n° 7.982, de 14/11/1936 Altera as divisas do distrito policial de São Paulo dos Agudos (hoje sede do município de Agudos) para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igua...
Decreto n° 7.981, de 14/11/1936 Altera as divisas do distrito policial de São Sebastião da Alegria (hoje sede do Município de Pederneiras), para adaptá-las às atuais do Distrito de P...
Decreto n° 7.980, de 14/11/1936 Altera as divisas do distrito policial da sede de município de Santa Adélia para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual denominação.
Decreto n° 7.979, de 14/11/1936 Altera as divisas do distrito policial de Restinga, do município e comarca de Franca para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual denominação
Decreto n° 7.978, de 14/11/1936 Altera as divisas do distrito policial de Concórdia (hoje Ribeirópolis), do município de Fartura, para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igua...
Decreto n° 7.977, de 14/11/1936 Altera as divisas do distrito policial de Taquara (hoje Ururahy, do município de Santa Adélia), para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual ...
Decreto n° 7.976, de 14/11/1936 Muda a denominação do distrito policial de Montevidéo, do município e comarca de Monte Aprazível, para a de Junqueira, e adapta as suas divisas ás do ...
Decreto n° 7.975, de 14/11/1936 Altera as divisas do distrito policial de Alecrim, do município e comarca de Iguape, para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual denominação...
Decreto n° 7.974, de 14/11/1936 Altera as divisas do distrito policial de Mandury, do município e comarca de Piraju, para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual denominação...
Decreto n° 7.973, de 14/11/1936 Altera as divisas do distrito policial de Mundo Novo, do município de Itajuby e comarca de Itápolis
Decreto n° 7.972, de 14/11/1936 Aprova o Regulamento Geral da Escola de Polícia da Guarda Civil de São Paulo
Decreto n° 7.929, de 17/10/1936 Altera as divisas do distrito policial da sede do município de Cândido Motta, para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual denominação
Decreto n° 7.928, de 17/10/1936 Altera as divisas do distrito policial da sede do município de Villa Americana, para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual denominação.
Decreto n° 7.927, de 17/10/1936 Altera as divisas do distrito policial da sede do município de Bariri para adaptá-las às atuais de distrito de paz de igual denominação.
Decreto n° 7.926, de 17/10/1936 Altera as divisas do distrito policial de São Sebastião da Boa Vista (hoje Cajobi), para adaptá-las às actuais de distrito de paz de igual denominação
Decreto n° 7.925, de 17/10/1936 Altera, as divisas do distrito policial de Severínia (hoje Luiz Barreto), do município e comarca de Olímpia, para adaptar às atuais do distrito de paz...
Decreto n° 7.924, de 17/10/1936 Altera as divisas do distrito policial de Cervinho (hoje Irapuan), do município e comarca de Novo Horizonte para adaptar às atuais do distrito de paz ...
Decreto n° 7.923, de 17/10/1936 Altera as divisas do distrito policial de Bela Vista do Juquiá (hoje Juquitiba), do município de Itapecerica, comarca da Capital, para adaptar-às atua...
Decreto n° 7.922, de 17/10/1936 Cria, no município e comarca de São Sebastião, o distrito policial de Porto Novo.
Decreto n° 7.912, de 10/10/1936 Retifica o decreto de 17 de abril de 1894, que criou o distrito policial de Bica de Pedra então do município de Jaú, para descrever novamente as suas ...
Decreto n° 7.911, de 10/10/1936 Altera as divisas do distrito policial de Bairro do Bate Pau (hoje Iracemápolis ), do município e comarca de Limeira, para adaptar às do distrito de p...
Decreto n° 7.910, de 10/10/1936 Altera as divisas do distrito policial de Cresciuma (hoje Guaracy), do município e comarca de Olímpia, para adaptar às atuais do distrito de paz de ig...
Decreto n° 7.909, de 10/10/1936 Altera as divisas de distrito policial de ICEM, do município e comarca de Olímpia para adaptação ao distrito de paz de igual denominação.
Decreto n° 7.908, de 10/10/1936 Altera as divisas do distrito policial de Borebi, do município de Lençóis e comarca de Agudos, para adaptação ao distrito de paz de igual denominação.
Decreto n° 7.907, de 10/10/1936 Altera as divisas do distrito policial de Córrego Rico, do município e comarca de Jaboticabal, para adaptação ao distrito de paz de igual denominação.
Decreto n° 7.906, de 10/10/1936 Altera as divisas do distrito policial de Pinhal (hoje Surutaiá), do município e comarca de Piraju, para adaptação ao distrito de paz de igual denomin...
Decreto n° 7.905, de 10/10/1936 Cria, no município e comarca de Lins, distrito policial de VILA JUNQUEIRA, com sede na povoação de igual denominação
Decreto n° 7.868, de 24/09/1936 Altera as divisas do distrito policial da sede do município de Bragança, para adaptação do distrito de paz de igual denominação
Decreto n° 7.867, de 24/09/1936 Altera as divisas do distrito policial de Vargem, do município de Bragança, para adaptação do distrito de paz de igual denominação.
Decreto n° 7.866, de 24/09/1936 Cria, no município de comarca de Lins, o distrito policial de Guaibé, com as mesmas divisas com que foi o distrito de paz de igual denominação, criado...
Decreto n° 7.865, de 24/09/1936 Cria, no município e comarca de Lins, com sede na povoação de Vila Ribeiro, o distrito policial de Monlevade, com as mesmas divisas com que foi o dist...
Decreto n° 7.864, de 24/09/1936 Altera as divisas do distrito policial de Pedra Grande, do município a comarca de Bragança, para adaptação do distrito de paz de igual denominação.
Decreto n° 7.859, de 24/09/1936 Adota a numeração seguida e unica para o emplacamento dos veículos a motor licenciada nos municípios do Estado.
Decreto n° 7.858, de 24/09/1936 Altera as divisas do distrito policial de Conceição de Campinas, sede do município do mesmo nome, para adaptação do distrito de paz de igual denominaç...
Decreto n° 7.857, de 24/09/1936 Altera as divisas do distrito policial da sede do município de Campos Novos, para adaptação do distrito de paz de igual denominação
Decreto n° 7.856, de 24/09/1936 Altera as divisas do distrito policial de COSMÓPOLIS, do município e comarca de Campinas, para adaptação do distrito de paz de igual denominação.
Decreto n° 7.855, de 24/09/1936 Altera as divisas do distrito policial de São João do Cambará (hoje Cambará), do município e comarca de Ibitinga para adaptação do distrito de paz de ...
Decreto n° 7.854, de 24/09/1936 Altera as divisas do distrito policial de Santa Cruz de Campinas, do município de Campinas, para adaptação do distrito de paz de igual denominação
Decreto n° 7.853, de 24/09/1936 Altera as divisas do distrito policial da sede do município de Brodowski, para adaptação do distrito de paz de igual denominação
Decreto n° 7.852, de 24/09/1936 Altera as divisas do distrito policial de Rebouças, do município e comarca de Campinas, para adaptação do distrito de paz de igual denominação
Decreto n° 7.840, de 11/09/1936 Altera as divisas do distrito policial de VARPA, do município de Marília, para adaptação do distrito de paz de igual nome
Decreto n° 7.839, de 11/09/1936 Alltera as divisas do distrito policial da sede do município de Borborema, para adaptação do distrito de paz de igual denominação.
Decreto n° 7.808, de 21/08/1936 Altera a denominação e as divisas do distrito policial de Estação de Juqueri, do município do mesmo nome, para a de "Franco da Rocha", de acordo com o...
Decreto n° 7.807, de 21/08/1936 Altera as divisas do Distrito Policial da sede do município de BEBEDOURO
Decreto n° 7.806, de 21/08/1936 Altera as divisas do distrito policial da sede do município de Birigui, para adaptação do distrito de paz do mesmo nome.
Decreto n° 7.805, de 21/08/1936 Altera as divisas do Distrito Policial de BOTAFOGO, no município e comarca de Bebedouro
Decreto n° 7.804, de 21/08/1936 Altera as divisas do distrito de Batalha, do município de Pirajuí, para adaptação do distrito de paz do mesmo nome.
Decreto n° 7.803, de 21/08/1936 Estabelece que as divisas do distrito policial de Biritiba-Mirim no município e comarca de Mogi das Cruzes, são as mesmas do distrito de paz de igual...
Decreto n° 7.802, de 21/08/1936 Altera as divisas do Distrito Policial de TURVÍNEA, no município e comarca de Bebedouro
Decreto n° 7.794, de 14/08/1936 Cria o distrito policial denominado Lussanvira, com sede na 2.ª Aliança, do município e comarca de Araçatuba
Decreto n° 7.793, de 14/08/1936 Cria o Distrito Policial denominado GUARAÇAÍ, do município e comarca de Araçatuba
Decreto n° 7.792, de 14/08/1936 Cria o Distrito Policial de PEROBAL, do município e comarca de Araçatuba
Decreto n° 7.791, de 14/08/1936 Altera as divisas do Distrito Policial de BORBOLETA, no município e comarca de Rio Preto
Decreto n° 7.790, de 14/08/1936 Extingue o Distrito Policial denominado TAQUARAL, no município de São Miguel Arcanjo, comarca de Itapetininga
Decreto n° 7.762, de 24/07/1936 Adapta as divisas do distrito policial de Baguassu, em Barretos, as divisas do distrito de paz de igual denominação criado pela lei n. 2.101, de 29 de...
Decreto n° 7.757, de 24/07/1936 Cria o distrito policial de Igaçaba, com sede na localidade do mesmo nome, do município de Pedregulho e comarca de Igarapava.
Decreto n° 7.756, de 24/07/1936 Declara que as divisas do distrito policial da sede do município de Assis, são as mesmas do distrito de paz de igual denominação, criadas pela lei 182...
Decreto n° 7.755, de 24/07/1936 Estabelece que as divisas do distrito policial de AVAÍ (antigo Jacutinga), criado pelo decreto de 15 de setembro de 1910, no município e comarca de Ba...
Decreto n° 7.754, de 24/07/1936 Altera as divisas do distrito policial da sede do Município de Avanhandava (antigo Miguel Calmon)
Decreto n° 7.731, de 03/07/1936 Altera as divisas do distrito policial da sede do município de Avanhandava (antigo Miguel Calmon), criado pelo Decreto de 12 de junho de 1908.
Decreto n° 7.721, de 26/06/1936 Altera as divisas do Distrito Policial denominado Álvares Machado, do município de Presidente Prudente
Decreto n° 7.706, de 15/06/1936 Aprova o Regulamento do Departamento de Comunicações e Serviço de Rádio-Patrulha
Decreto n° 7.705, de 15/06/1936 Altera as divisas do Distrito Policial de Areiópolis
Decreto n° 7.689, de 28/05/1936 Aprova o regulamento do Centro de Instrução Militar da Força Pública do Estado
Decreto n° 7.688, de 28/05/1936 Aprova o regulamento da Escola de Educação Física da Força Pública
Decreto n° 7.682, de 19/05/1936 Cria o distrito policial de Floresta, com sede na povoação de igual denominação, do município e comarca de Presidente Prudente.
Decreto n° 7.681, de 19/05/1936 Cria o distrito policial de Vila Pirapozinho, com sede na povoação de igual denominação, do município e comarca de Presidente Prudente.
Decreto n° 7.680, de 19/05/1936 Cria o distrito policial de BOA VISTA, no município e comarca de Presidente Prudente
Decreto n° 7.679, de 19/05/1936 Cria o distrito policial de QUINTANA - no município de Glicério, comarca de Penápolis
Decreto n° 7.662, de 08/05/1936 Cria o Distrito Policial de BATISTA BOTELHO, no município de Óleo e comarca de Piraju
Decreto n° 7.661, de 08/05/1936 Muda a denominação do distrito policial de AGULHA, do município de Fernando Prestes, comarca de Taquaritinga, para a de Vila Camargo.
Decreto n° 7.660, de 08/05/1936 Cria o Distrito Policial de VILA DIONIZIA, no município de Promissão e comarca de Lins
Decreto n° 7.659, de 08/05/1936 Cria o Distrito Policial de MONTE DOURO, no município e comarca de Monte Aprazível
Decreto n° 7.658, de 08/05/1936 Altera as divisas do distrito policial denominado BÁLSAMO, do município de de Mirassol, adaptando-as de conformidade com os do distrito de paz de igua...
Decreto n° 7.657, de 08/05/1936 Altera as divisas do distrito policial denominado BARRA DOURADA, do município de Mirassol, adaptando-as de conformidade com as do distrito de paz de i...
Decreto n° 7.632, de 23/04/1936 Regulamenta a Guarda Noturna de São Paulo
Decreto n° 7.605, de 20/03/1936 Aprova o Plano de uniformes da Polícia Especial do Estado
Decreto n° 7.598, de 14/03/1936 Cria o Distrito Policial de Valle Formoso, no Município e comarca de Novo Horizonte
Decreto n° 7.597, de 14/03/1936 Cria os Distritos Policiais de Santo Ignácio e Vila Santa Cecília, no município e comarca de GARÇA
Decreto n° 7.595, de 14/03/1936 Cria o Distrito Policial de Vila Polar, no município e comarca de Casa Branca
Decreto n° 7.590, de 09/03/1936 Cria o Distrito Policial de DIRCEU, no município e comarca de Marília
Decreto n° 7.589, de 07/03/1936 Cria o Distrito Policial de BASTOS, no município e comarca de Marília
Decreto n° 7.585, de 06/03/1936 Cria o Distrito Policial de MARACANÃ, no município de Atibaia
Decreto n° 7.575, de 22/02/1936 Cria o Distrito Policial denominado BACURY, do município de Guará e comarca de Ituverava
Decreto n° 7.574, de 22/02/1936 Cria o distrito policial denominado PINHAL, com sede na povoação de igual denominação, do município e comarca de Bragança
Decreto n° 7.573, de 22/02/1936 Retifica as divisas do distrito policial de VISTA ALEGRE, do município de Monte Alto, comarca de Jaboticabal.
Decreto n° 7.554, de 07/02/1936 Cria o Distrito Policial de TAQUARAL
Decreto n° 7.553, de 07/02/1936 Cria o Distrito Policial de TUJUGUABA
Decreto n° 7.552, de 07/02/1936 Cria o distrito policial de "Alfredo Guedes".
Decreto n° 7.551, de 07/02/1936 Cria o distrito policial de "QUILOMBO"
Decreto n° 7.533, de 27/01/1936 Desmembra os Distritos Policiais de Indiana e José Theodoro, da Delegacia de Presidente Prudente, subordinando-os à Delegacia de Regente Feijó
Decreto n° 7.473, de 14/12/1935 Extingue o Distrito Policial de IBÉRIA, no município e comarca de Pirajuí
Decreto n° 7.471, de 13/12/1935 Cria o distrito policial de Nova Odessa, no município de Vila Americana e comarca de Campinas.
Decreto n° 7.470, de 13/12/1935 Cria o distrito policial de Martim Francisco, do município e comarca de Mogi Mirim.
Decreto n° 7.448, de 21/11/1935 Substitui o artigo 34 do Decreto 5.418, de 4 de março de 1932, que aprovou o Regulamento de Disciplina da Força Pública do Estado.
Decreto n° 7.447, de 21/11/1935 Suprime distritos policiais nos municípios de Rio Preto e Araçatuba.
Decreto n° 7.446, de 11/11/1935 Cria uniformes especiais para um batalhão de infantaria, alunos, oficiais do C. I. M. e Banda de Música, e introduz modificações no plano a que se ref...
Decreto n° 7.442, de 04/11/1935 Subordina o Distrito Policial de ANHEMBI, ao município de PIRAMBÓIA, e este à região policial de BOTUCATU
Decreto n° 7.434, de 25/10/1935 Extingue o Distrito Policial de LIMOEIRO, no município de Agudos
Decreto n° 7.420, de 11/10/1935 Cria o Distrito Policial de VILLA ARENS, no município e comarca de Jundiaí
Decreto n° 7.419, de 11/10/1935 Supressão de Distritos Policiais
Decreto n° 7.404, de 30/09/1935 Cria uma Delegacia de Polícia de 6ª classe na Estância Balneária do Guarujá
Decreto n° 7.403, de 30/09/1935 Subordina o Distrito Policial de Sussuí ao Município de Cândido Mota
Decreto n° 7.402, de 30/09/1935 Muda as denominação dos Distritos Policiais de São Benedito da Corredeira e Vila Elisiário, para as de CORREDEIRA e ELISIÁRIO
Decreto n° 7.401, de 30/09/1935 Muda a denominação do Distrito Policial de S. Luiz do Guaricanga, para GUARICANGA
Decreto n° 7.400, de 30/09/1935 Muda as denominações dos Distritos Policiais de Vila Raffard e Vila Américo de Campos, para as de RAFFARD e AMÉRICO DE CAMPOS
Decreto n° 7.399, de 30/09/1935 Muda a denominação do distrito policial de Sucuri, do município e comarca de Pirajuí, para a de "PONGAÍ".
Decreto n° 7.389, de 06/09/1935 Regulamento da Inspetoria Administrativa da Força Pública
Decreto n° 7.382, de 16/08/1935 Muda para MANGARATU, o nome do Distrito Policial de TEJO GRANDE, município de NOVA GRANADA
Decreto n° 7.381, de 16/08/1935 Cria o Distrito Policial de MACUCOS, no município de GETULINA e comarca de LINS
Decreto n° 7.380, de 16/08/1935 Fica transferido do município de SAPEZAL para o de RANCHARIA, o distrito policial de Iepê
Decreto n° 7.379, de 16/08/1935 O distrito policial de Itagaçaba, atualmente subordinado à delegacia de Cachoeira passa a subordinar-se à delegacia de polícia de Cruzeiro.
Decreto n° 7.378, de 16/08/1935 Fica extinto o distrito policial denominado PORTO TIBIRIÇÁ, atualmente do município de PRESIDENTE VENCESLAU, anexando-se o seu território ao de PRESID...
Decreto n° 7.377, de 16/08/1935 Extingue diversas delegacias de sexta classe
Decreto n° 7.368, de 03/08/1935 Transfere do munícípio de Taquaritinga para o de Fernando Prestes o distrito policial de Agulha.
Decreto n° 7.362, de 26/07/1935 Suprime Distritos Policiais
Decreto n° 7.299, de 05/07/1935 Cria o Departamento de Comunicações e Serviços de Rádio-Patrulha, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 7.284, de 04/07/1935 Reforma o Serviço Policial da Delegacia Regional de Polícia de Santos e dá outras providências
Decreto n° 7.283, de 04/07/1935 Dispõe sobre a condição do Inferiores e Praças da Força Pública, a serviço na Polícia Especial
Decreto n° 7.251, de 28/06/1935 Aprova o Regulamento da Banda de Música da Força Pública do Estado
Decreto n° 7.221, de 21/06/1935 Cria a Polícia Especial de São Paulo, subordinando-a à Superintendência de Ordem Política e Social.
Decreto n° 7.173, de 31/05/1935 Cria o Distrito Policial denominação IBITIRAMA, no município de JABOTICABAL
Decreto n° 7.136, de 10/05/1935 Cria, no município e comarca de PIRAJUÍ, o distrito policial denominado BALBINOS
Decreto n° 7.135, de 10/05/1935 Revoga o Decreto nº 5.420, de 04/03/1932
Decreto n° 7.129, de 10/05/1935 Suprime diversos distritos policiais
Decreto n° 7.127, de 10/05/1935 Cria, no município de Rio Preto, o distrito policial denominado "BOA VISTA"
Decreto n° 7.090, de 10/04/1935 Cria no município de BIRIGUI, o distrito policial de JULIANA
Decreto n° 7.089, de 10/04/1935 Cria, no município e comarca de BOTUCATU, o distrito policial de RUBIÃO JÚNIOR
Decreto n° 7.088, de 10/04/1935 Eleva de 4.ª para 3.ª classe a Delegacia de Polícia do município de Jacareí
Decreto n° 7.062, de 05/04/1935 Desmembra, da Delegacia de Polícia de Monte Alto, e anexa à de Catanduva, o Distrito Policial de PALMARES
Decreto n° 7.061, de 05/04/1935 Transfere o Distrito Policial de Santo Antônio do Pinhal, do Município de São Bento do Sapucaí, para a Estância Municipal de Campos do Jordão
Decreto n° 7.040, de 28/03/1935 Cria o Distrito Policial de CARDEAL, no município de MONTE MOR, comarca de CAPIVARI
Decreto n° 7.039, de 28/03/1935 Desliga a Delegacia de Polícia de PINDORAMA, da Regional de Araraquara, para subordiná-la à de RIO PRETO
Decreto n° 7.038, de 28/03/1935 Indulta Praças da Força Pública
Decreto n° 7.037, de 28/03/1935 Regula as atribuições do Comando Geral da Força Pública
Decreto n° 7.024, de 22/03/1935 Estabelece disposições relativas à Força Pública do Estado
Decreto n° 7.023, de 22/03/1935 Cria o Distrito Policial denominado COLÔMBIA, no município de BARRETOS
Decreto n° 7.013, de 15/03/1935 Autoriza o funcionamento das dependências de Antropologia Criminal e Odontologia legal
Decreto n° 7.012, de 15/03/1935 Reorganiza as divisas do Distrito Policial de MONTE BELO, em Rio Preto
Decreto n° 7.011, de 15/03/1935 Faz transferências de Distritos Policiais
Decreto n° 7.000, de 09/03/1935 Eleva a atual delegacia de polícia de Santo Amaro, 4ª classe, à categoria das de 1ª, constituindo a Delegacia da 11ª circunscrição da Capital.
Decreto n° 6.964, de 14/02/1935 Transfere a sede do distrito policial de Faxinal, do município de Faxina, para a povoação de Campina dos Veados, do mesmo distrito.
Decreto n° 6.953, de 08/02/1935 Cria o Distrito Policial de Vila Industrial, em Campinas
Decreto n° 6.923, de 31/01/1935 Cria o distrito policial denominado Santa Clara, no município de Ribeirão Bonito.
Decreto n° 6.911, de 19/01/1935 Aprova o Regulamento para Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições
Decreto n° 6.910, de 19/01/1935 Extingue a Delegacia de Polícia de 6ª classe, do antigo município de PILAR
Decreto n° 6.897, de 31/12/1934 Revoga o Decreto n. 6.711, de 29 de setembro do corrente ano, que transferiu para Villa Mendonça, do município de Rio Preto, a sede do distrito polici...
Decreto n° 6.893-A, de 31/12/1934 Fixa a Força Pública do Estado para o ano de 1935
Decreto n° 6.889-A, de 31/12/1934 DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE DELEGACIAS DE POLÍCIA
Decreto n° 6.885-A, de 29/12/1934 FIXA A GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 1935
Decreto n° 6.885-B, de 29/12/1934 REORGANIZA A GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO
Decreto n° 6.885, de 29/12/1934 CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto n° 6.875, de 19/12/1934 Regula a reforma de Oficiais e Praças da Força Pública
Decreto n° 6.864, de 13/12/1934 Cria o Distrito Policial denominação Estação, no município e comarca de Franca
Decreto n° 6.863, de 13/12/1934 Cria o Distrito Policial denominado Santa Cruz da Boa Vista, no município e comarca de Agudos
Decreto n° 6.862, de 13/12/1934 Cria o Distrito Policial denominado Bandeirantes, no município e comarca de Agudos
Decreto n° 6.861, de 13/12/1934 Cria o Distrito Policial denominado Guararapes, no município e comarca de Araçatuba
Decreto n° 6.860, de 13/12/1934 Cria o Distrito Policial denominado Valparaíso, no município e comarca de Araçatuba
Decreto n° 6.859, de 10/12/1934 Modifica a redação do parágrafo único do artigo 18, do Decreto nº 5.419, de 04/03/1932
Decreto n° 6.845, de 05/12/1934 Estende aos oficiais e praças invalidados para o serviço militar durante as revoluções de 1924 e 1930, o disposto no Decreto n. 5.419, de março de 193...
Decreto n° 6.840, de 04/12/1934 Introduz modificações no plano de uniformes dos inferiores da Força Pública
Decreto n° 6.838, de 03/12/1934 Dispõe sobre a situação dos alunos do C.O.C. do C.I.M. da Força Pública, em face do Decreto nº 5.124, de 1931
Decreto n° 6.824, de 30/11/1934 Desmembra da Delegacia Regional de Bauru, a Delegacia de Polícia de Coroados
Decreto n° 6.823, de 30/11/1934 Cria o Distrito Policial de Brigadeiro Tobias, no município e comarca de SOROCABA
Decreto n° 6.816, de 23/11/1934 Cria o Distrito Policial de Fortaleza, no município e comarca de Barretos
Decreto n° 6.810, de 05/11/1934 Cria o Distrito Policial de Vila Negri, no município e comarca de Taquaritinga
Decreto n° 6.791, de 23/10/1934 Aprova o regulamento que dá instrução sobre as publicações de editais para concorrências públicas e celebrações dos respectivos contratos de fornecime...
Decreto n° 6.774, de 15/10/1934 Cria o Distrito Policial de Pedro Barros, em Iguape
Decreto n° 6.757, de 06/10/1934 Cria, no município de TABATINGA, o Distrito Policial de CURUPÁ
Decreto n° 6.756, de 06/10/1934 Cria o Distrito Policial de ASSAÍ, no município de ITAJOBI
Decreto n° 6.755, de 06/10/1934 Cria o Distrito Policial de IBÉRIA, com sede na povoação do mesmo nome, no município e comarca de PIRAJUÍ
Decreto n° 6.754, de 06/10/1934 Cria o Distrito Policial de VILA CARDOSO, no município de ITAJOBI
Decreto n° 6.753, de 06/10/1934 Cria no município de LENÇÓIS, comarca de AGUDOS, o Distrito de Paz de ALFREDO GUEDES
Decreto n° 6.748, de 05/10/1934 Cria o distrito policial denominado Santo Antônio do Uru, com sede na povoação do mesmo nome, no município e comarca de PIRAJU
Decreto n° 6.747, de 05/10/1934 Cria o Distrito Policial denominado Novos Cravinhos, no município e comarca de Marília
Decreto n° 6.746, de 05/10/1934 Cria o distrito policial denominado Formoso, com sede na povoação do mesmo nome, do município de São José do Barreiro.
Decreto n° 6.732, de 04/10/1934 Modifica a denominação do Instituto Disciplinar da Capital
Decreto n° 6.711, de 29/09/1934 Transfere para o Distrito de Vila Mendonça, do Município de Rio Preto, a sede do Distrito Policial de Monte Belo
Decreto n° 6.710, de 29/09/1934 Cria o Distrito Policial de Taquari, com sede na povoação do mesmo nome, no município de Birigui
Decreto n° 6.707, de 27/09/1934 Retifica as divisas do Distrito Policial denominado Novo Destino, criado pelo Decreto n.º 97, em Pirajuí
Decreto n° 6.701, de 26/09/1934 Cria o Distrito Policial de Alto Alegre, no município e comarca de Penápolis
Decreto n° 6.698, de 22/09/1934 Cria o Distrito Policial de Diabase, no município e comarca de Araçatuba
Decreto n° 6.671, de 17/09/1934 Cria o Distrito Policial denominado Vila Alice, no município e comarca de Itápolis
Decreto n° 6.670, de 17/09/1934 Cria o Distrito Policial denominado Oriente, no município e comarca de Marília
Decreto n° 6.669, de 17/09/1934 Cria o Distrito Policial denominado AVENCAS, no município e comarca de Marília
Decreto n° 6.668, de 17/09/1934 Cria o Distrito Policial denominado CAPELA DO SOCORRO, no município de Santo Amaro
Decreto n° 6.667, de 17/09/1934 Cria o Distrito Policial denominado TUPÃ, no município de Glicério e comarca de Penápolis
Decreto n° 6.665, de 17/09/1934 Cria, no município e comarca de IGUAPE, o Distrito de Paz de REGISTRO
Decreto de 10/09/1934 Cria o Distrito Policial denominado NOVO DESTINO, no município e comarca de Pirajuí
Decreto n° 6.630, de 29/08/1934 Estende aos guardas e inspetores da Guarda Civil de São Paulo, no que lhes for aplicável, as disposições do Decreto nº 6.597, de 10/08/1934
Decreto n° 6.597, de 10/08/1934 Dispõe sobre licenças na Força Pública
Decreto n° 6.596, de 10/08/1934 Dispõe sobre exames de habilitação à promoção de Oficiais na Força Pública e dá outras providências
Decreto n° 6.585, de 03/08/1934 Suprime a Delegacia de 5ª classe de RIBEIRA
Decreto n° 6.565, de 13/07/1934 Reorganiza, em parte, os serviços da Guarda Civil
Decreto n° 6.559, de 13/07/1934 Autoriza a Chefatura de Polícia a estabelecer os modelos oficiais e regulamentar o uso dos distintivos das autoridades policiais, dos inspetores de Se...
Decreto n° 6.554, de 13/07/1934 Suprime a Delegacia de Polícia de 6ª classe do extinto município de Espírito Santo do Turvo e o Distrito Policial de Santa Cruz da Boa Vista
Decreto n° 6.545, de 10/07/1934 Estabelece regras quanto à promoção dos oficiais que obtiveram ou não aproveitamento no "Curso de Emergência" e no "Curso Complementar", da Força Públ...
Decreto n° 6.527, de 02/07/1934 Cria Delegacias de Polícia de carreira, com a classificação de 5ª classe, nos municípios de Ibirá, Colina, Guariba, Guará, José Bonifácio, Gália e Gar...
Decreto n° 6.476, de 02/06/1934 Remodela os Institutos Disciplinares do Estado, imprimindo-lhes cunho profissional, e cria o Serviço de Reeducação.
Decreto n° 6.454, de 22/05/1934 Aprova o novo plano de uniformes da Força Pública do Estado
Decreto n° 6.439, de 15/05/1934 Transforma o Instituto Correcional de Taubaté em Instituto Disciplinar e Escola Profissional Primária Agrícola e Industrial
Decreto n° 6.422, de 07/05/1934 Altera o disposto no § único do artigo 80 do Decreto n. 5.985, de 18 de julho de 1933, que deu regulamento à Liga de Esportes da Força Pública.
Decreto n° 6.417, de 25/04/1934 Regulamenta a Escola de Polícia, criada pelo decreto 6.334 de 6 de março de 1934
Decreto n° 6.387, de 09/04/1934 Altera o disposto no artigo 104 do Decreto n. 5.851, de 25 de fevereiro de 1933, que deu Regulamento ao Centro de Instrução Militar da Força Pública.
Decreto n° 6.362, de 22/03/1934 Substitui os artigos 33 e 72 do Decreto nº 5.418, de 04/03/1932, que aprovou o Regulamento de Disciplina da Força Pública
Decreto n° 6.330, de 02/03/1934 Subordina a Guarda Noturna da Capital, ao Chefe de Polícia
Decreto n° 6.329, de 02/03/1934 Aprova o Ato do Chefe de Polícia, regulamentando a Guarda Noturna
Decreto n° 6.326, de 28/02/1934 Dá regulamento ao Centro de Instrução Militar da Força Pública do Estado.
Decreto n° 6.318, de 26/02/1934 Fica retificado o Decreto n. 6.265, de 15 de janeiro de 1934, para declarar que a promoção do dr. José Geraldo Pereira de Campos Vergueiro ao posto de...
Decreto n° 6.317, de 26/02/1934 Aprova a tabela de continências da Força Pública do Estado
Decreto n° 6.315, de 26/02/1934 Modifica o Decreto n. 4.405-A, de 17 de abril de 1928 (Regulamento Policial do Estado de São Paulo), na parte relativa às atribuições dos delegados de...
Decreto n° 6.309, de 22/02/1934 Dispõe sobre promoção ao Posto de Sargento Ajudante, na Força Pública do Estado
Decreto n° 6.266, de 15/01/1934 Os alunos do C. O. C. e do C. O. A. do C. I. M. da Força Pública que, no fim do ano letivo de 1933, tiverem a média de fim de ano igual ou superior a ...
Decreto n° 6.265, de 15/01/1934 O dr. José Geraldo Pereira de Campos Vergueiro, médico do S. S. da Força Pública, conta sua promoção a capitão, de 7 de agosto de 1928, por antiguidad...
Decreto n° 6.245, de 29/12/1933 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO POLICIAL DO ESTADO
Decreto n° 6.244, de 28/12/1933 APROVA E MANDA OBSERVAR REGULAMENTOS PARA SERVIÇO MÉDICO-LEGAL DO ESTADO
Decreto n° 6.247, de 27/12/1933 CRIA O DISTRITO POLICIAL, DENOMINADO VILA ORIENTE, NO MUNICÍPIO E COMARCA DO MONTE APRAZÍVEL
Decreto n° 6.240, de 27/12/1933 REORGANIZA E FIXA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO PARA O ANO DE 1934
Decreto n° 6.237, de 22/12/1933 REDUZ A UMA COMPANHIA O BATALHÃO DE SAPADORES, CRIADO PELO DECRETO Nº 5.780, DE 28/12/1932, E APROVEITA NAS DIVERSAS UNIDADES DA FORÇA PÚBLICA O RESTA...
Decreto n° 6.206, de 11/12/1933 SUPRIME DOIS LUGARES DE GUARDA CIVIL NO INSTITUTO CORRECIONAL DE TAUBATÉ
Decreto n° 6.188, de 07/12/1933 DISPÕE SOBRE O CORPO DE INSPETORES DO GABINETE DE INVESTIGAÇÕES DE SÃO PAULO
Decreto n° 6.169, de 20/11/1933 FICAM ESTENDIDAS AOS GUARDAS E INSPETORES DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO, NO QUE LHES FOR APLICÁVEL, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N. 5.419, DE 04/03/1932
Decreto n° 6.158, de 14/11/1933 FIXA A GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO PARA EXERCÍCIO DE 1934
Decreto n° 6.153, de 13/11/1933 REORGANIZA A BANDA DE MÚSICA DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 6.151, de 13/11/1933 REGULA AS DATAS NO ALMANAQUE DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 6.142, de 06/11/1933 OS OFICIAIS REVERTIDOS AO SERVIÇO ATIVO PELO DECRETO N.6.073, DE 05/09 DO CORRENTE ANO, MAJOR DR. JAYME CARDOSO AMERICANO, CAPITÃO DR. ISMAEL TORRES G...
Decreto n° 6.134, de 30/10/1933 INSTITUI ESTAGIÁRIOS DE POLÍCIA, SEM ÔNUS PARA O ESTADO, E RESTABELECE CARGOS DE INSPETORES DE QUARTEIRÃO
Decreto n° 6.105, de 02/10/1933 REVOGA OS ARTIGOS 8º E 10º DO DECRETO N. 5.892, DE 25/04/1933 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 6.097-C, de 25/09/1933 FIXA A DATA DE PROMOÇÃO DE DIVERSOS OFICIAIS NA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 6.076, de 06/09/1933 MODIFICA A ADMINISTRAÇÃO DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 6.073, de 05/09/1933 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE OFICIAIS À FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 5.985, de 18/07/1933 DÁ REGULAMENTO À LIGA DE ESPORTES DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 5.973, de 12/07/1933 CRIA O DISTRITO POLICIAL DENOMINADO QUADRO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE ITÁPOLIS
Decreto n° 5.958, de 27/06/1933 EXTINGUE A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 5.953, de 22/06/1933 CRIA O DISTRITO POLICIAL DENOMINADO SÃO JOÃO DO CAMBARÁ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE IBITINGA
Decreto n° 5.892, de 25/04/1933 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA POLICIAL
Decreto n° 5.891, de 25/04/1933 FICA ELEVADA À 3ª CLASSE, A DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO, ATUALMENTE DE 4.A CLASSE
Decreto n° 5.852, de 25/02/1933 DÁ REGULAMENTO AO SERVIÇO DE INTENDÊNCIA DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 5.851, de 25/02/1933 DÁ REGULAMENTO AO CENTRO DE INSTRUÇÃO MILITAR DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 5.798, de 12/01/1933 ESTENDE AOS ALUNOS DO CURSO COMPLENTAR DA FORÇA PÚBLICA, OS FAVORES DO DECRETO N. 5761, DE 10/12/1932
Decreto n° 5.788, de 31/12/1932 FIXA A GUARDA CIVIL DO DEPARTAMENTO DO TRÂNSITO E POLICIAMENTO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1933
Decreto n° 5.781, de 28/12/1932 FIXA O EFETIVO DA FORÇA PÚBLICA PARA O ANO DE 1933
Decreto n° 5.780, de 28/12/1932 CRIA NA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO, O BATALHÃO DE SAPADORES
Decreto n° 5.779, de 28/12/1932 CONSOLIDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DISPENSA DE SERVIÇOS NA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 5.761, de 10/12/1932 DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES AOS ANOS IMEDIATAMENTE SUPERIORES DOS ALUNOS DA ESCOLA DE OFICIAIS DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 5.720, de 04/11/1932 ESTENDE O ANO LETIVO ATÉ 10 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA ESCOLA DE OFICIAIS DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 5.715, de 25/10/1932 ALTERA O DECRETO Nº 5565, DE 1-7-1932, NA PARTE REFERENTE À REPARTIÇÃO DO MATERIAL DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO, E REVOGA O DE Nº 5705, DE 17 DO CORRENT...
Decreto n° 5.705, de 17/10/1932 CRIA NA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO, O SERVIÇO SOCIAL BÉLICO
Decreto n° 5.625, de 07/08/1932 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS POSSUIDORES DE CARABINAS WINCHESTER 44 EM DECLARAR, DENTRO DE OITO DIAS, A QUANTIDADE DESSAS ARMAS EM SEU PODER
Decreto n° 5.602, de 23/07/1932 TORNA EXTENSIVOS AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA MORTOS EM COMBATE, OU EM CONSEQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DAS FORÇAS CONSTITUCIONALISTAS, OS FAVORES...
Decreto n° 5.590, de 15/07/1932 CRIA O GRUPO MISTO DE VIAÇÃO DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO (G. M. A P.)
Decreto n° 5.573, de 08/07/1932 EXTINGUE O C. I. M. DA FORÇA PÚBLICA, CRIA ESCOLAS AUTÔNOMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 5.565, de 01/07/1932 DÁ REGULAMENTO AO S.I, DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO, CRIADO PELO DECRETO Nº 5538, DE 11 DE JUNHO ÚLTIMO
Decreto n° 5.563, de 30/06/1932 REVOGA O DECRETO Nº 5326, DE 31-12-1931
Decreto n° 5.554, de 25/06/1932 AMPLIA O REGULAMENTO DE REFORMA DE OFICIAIS E PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA CONSTANTE DO DECRETO Nº 5419, DE 4-3-1932
Decreto n° 5.552, de 25/06/1932 RESTABELECE E CRIA DELEGACIAS DE CARREIRA
Decreto n° 5.538, de 11/06/1932 ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO S.I., DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 5.491, de 29/04/1932 RESTABELECE AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DOS ARTS. 87, LETRA "P", E 143, LETRA "C", DO DECRETO Nº 3706, DE 29-4-1924
Decreto n° 5.465, de 08/04/1932 REGULA O TRABALHO DE DETENTOS NAS OBRAS DE ABERTURA, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS PÚBLICAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 5.426, de 05/03/1932 CONFERE A DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS PODERES PARA VISAR PASSAPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 5.421, de 04/03/1932 APROVA O REGULAMENTO DISPONDO SOBRE A INATIVIDADE DE OFICIAL OU PRAÇA DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 5.420, de 04/03/1932 FICA RECONHECIDA, OFICIALMENTE, A "LIGA DE ESPORTES DA FORÇA PÚBLICA (L.E.F.P.)", COMO PARTE INTEGRANTE DA MESMA FORÇA
Decreto n° 5.419, de 04/03/1932 APROVA O REGULAMENTO DISPONDO SOBRE A REFORMA DE OFICIAL OU PRAÇAS E ESTABELECENDO DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS REFORMADOS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 5.418, de 04/03/1932 APROVA O REGULAMENTO DE DISCIPLINA A SER ADOTADO NA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 5.399, de 29/02/1932 MODIFICA O REGULAMENTO DO C.I.M., QUE BAIXOU COM O DECRETO Nº 5124, DE 22-7-1931
Decreto n° 5.383, de 12/02/1932 REDUZ A NOTA DE APROVAÇÃO DE QUE TRATA O § 1º, DO ART. 72, DO REGULAMENTO DO C. I. M., DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 5.343, de 08/01/1932 REVOGA O ART. 15 DA LEI Nº 2314-B, DE 20-12-1928
Decreto n° 5.326, de 31/12/1931 FIXA A GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 1932
Decreto n° 5.315, de 28/12/1931 TORNA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 52 DO DECRETO Nº 4570 DE 07/03/1929 EXTENSIVAS AOS OFICIAIS QUE CURSARAM OU VIEREM A CURSAR A ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO D...
Decreto n° 5.297, de 21/12/1931 FIXA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 1932
Decreto n° 5.289, de 14/12/1931 AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO COMANDO GERAL DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 5.280, de 08/12/1931 ESTABELECE REGALIAS PARA OS OFICIAIS E PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA, RELATIVAMENTE À LICENÇA CONCEDIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 1521, DE 26/12/19...
Decreto n° 5.271, de 01/12/1931 CONCEDE AO CAPITÃO IRINEU RANGEL DE CARVALHO E AO 2º SARGENTO SEBASTIÃO PEREIRA MARINHO, AS VANTAGENS DO DECRETO FEDERAL Nº 19395, DE 08/11/11930
Decreto n° 5.267-A, de 21/11/1931 ALTERA NO CORRENTE ANO LETIVO DO C.I.M., O MÍNIMO DA MÉDIA DE EXAMES PARCIAIS, QUE DETERMINA QUAIS OS ALUNOS QUE PODEM PRESTAR EXAMES FINAIS
Decreto n° 5.267, de 15/11/1931 INDULTA OFICIAIS E PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 5.241, de 22/10/1931 DISTRIBUE A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 5.181, de 27/08/1931 ESTENDE AOS DELEGADOS DA POLÍCIA OS FAVORES CONCEDIDOS PELOS ARTIGOS: 1º DA LEI Nº 1640 DE 31/12/1918; 4º E 5º DO DECRETO Nº 4966, DE 13/04/1931
Decreto n° 5.124, de 22/07/1931 REORGANIZA E DISPÕE ACERCA DO CENTRO DE INSTRUÇÃO MILITAR (C.I.M.), ALTERANDO O DECRETO Nº 4940 DE 20/03/1931
Decreto n° 5.111-A, de 16/07/1931 AUTORIZA O CONTRATO DE UMA MISSÃO MILITAR DO EXÉRCITO PARA INSTRUIR A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 5.111, de 15/07/1931 AS PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO QUE HOUVEREM COMETIDO O CRIME DA DESERÇÃO PREVISTO NO REGULAMENTO BAIXADO COM O DECRETO Nº 437, DE 20/03/19897, F...
Decreto n° 5.083, de 27/06/1931 ESTENDE AOS INSPETORES E GUARDAS DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO AS VANTAGENS DE QUE GOZAM OS OFICIAIS E PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO COM REFERÊNCIA...
Decreto n° 5.082, de 27/06/1931 O 2º TENENTE COMISSIONADO DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO, JOÃO PINTO DOS SANTOS ESTEVE MATRICULADO NO ANO DE 1921, NO CURSO ESPECIAL MILITAR DEPOIS DE HAV...
Decreto n° 5.081, de 27/06/1931 UNIFICA, ORGANIZA E FIXA A GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO PARA O 2º SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1931
Decreto n° 5.079, de 27/06/1931 REORGANIZA E FIXA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1931
Decreto n° 5.075, de 20/06/1931 DISPÕE SOBRE REFORMA DE OFICIAIS E PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 5.037, de 26/05/1931 FICA EXTENSIVO AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO, QUE PRESTARAM SERVIÇOS À CAUSA DA REVOLUÇÃO, O PARÁGRAFO 7º, DO ART. 3º, DA LEI Nº 98...
Decreto n° 5.013, de 08/05/1931 TRANSFERE O INSTITUTO CORRECIONAL DA CHÁCARA, ONDE SE ACHA INSTALADO, EM TAUBATÉ, PARA A FAZENDA SÃO SEBASTIÃO
Decreto n° 5.010, de 06/05/1931 FICA REVERTIDO ÀS FILEIRAS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO O GENERAL DE BRIGADA MIGUEL COSTA CONTANDO O TEMPO EM QUE ESTEVE AFASTADO DA MESMA
Decreto n° 5.003, de 04/05/1931 ESTABELECE DIVERSAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 4.940, de 20/03/1931 CRIA NA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO O CENTRO DE INSTRUÇÃO MILITAR E EXTINGUE O BATALHÃO ESCOLA E CURSO DE INSTRUÇÃO MILITAR
Decreto n° 4.903, de 23/02/1931 SÃO CONSIDERADAS VITIMADOS EM ATO DE SERVIÇO PÚBLICO OS OFICIAIS E PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO MORTOS EM CONSEQUÊNCIA DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁIO...
Decreto n° 4.858, de 28/01/1931 REORGANIZA ALGUNS DOS SERVIÇOS DA POLÍCIA CIVIL
Decreto n° 4.857, de 28/01/1931 FICA ADOTADA PARA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO TODA A REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA AO EXÉRCITO NACIONAL, QUE LHE SEJA APLICÁVEL
Decreto n° 4.848, de 22/01/1931 FIXA A GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 1931
Decreto n° 4.847, de 22/01/1931 FIXA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 1931
Decreto n° 4.780-A, de 28/11/1930 DESDOBRA A DELEGACIA DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL EM DELEGACIA DE ORDEM POLÍTICA E DELEGACIA DE ORDEM SOCIAL
Decreto n° 4.777, de 26/11/1930 EXTINGUE A DELEGACIA REVOLUCIONÁRIA DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 4.715, de 23/04/1930 DÁ REGULAMENTO ÀS LEIS NS. 2.034, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1924, 2172-B, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1926, 2210, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1927, 2226-A, DE 19 DE DEZE...
Decreto n° 4.570, de 07/03/1929 DÁ REGULAMENTO À LEI Nº 2314-B, DE 20-12-1928, NA PARTE RELATIVA AO CURSO DE INSTRUÇÃO MILITAR DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 4.547, de 06/02/1929 DÁ REGULAMENTO À LEI Nº 2314-B, DE 20-12-1928, NA PARTE RELATIVA AO BATALHÃO ESCOLA DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE S. PAULO
Decreto n° 4.409, de 24/04/1928 DÁ REGULAMENTO À CAIXA BENEFICENTE DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 4.405-A, de 17/04/1928 DÁ REGULAMENTO ÀS LEIS NºS 2.034, DE 30-12-1924; 2.172-B, DE 28-12-1926; 2.210, DE 28-11-1927 E 2.226-A, DE 19-12-1927 E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES VIGE...
Decreto n° 4.122, de 19/10/1926 ALTERA AS ZONAS DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE POLÍCIA
Decreto n° 3.898-A, de 11/08/1925 DERROGA O REGULAMENTO DO CURSO ESPECIAL MILITAR
Decreto n° 3.798-A, de 29/01/1925 ALTERA AS ZONAS DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE POLÍCIA
Decreto de 29/07/1924 Desliga da Força Pública do Estado de São Paulo todos os oficiais inferiores e praça que participaram da recente revolta.
Decreto n° 3.706, de 29/04/1924 DÁ REGULAMENTO À LEI Nº 1.761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1920, QUE REORGANIZA A PENITENCIÁRIA, E, EM PARTE, À LEI Nº 1.406, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1913, QUE ...
Decreto n° 3.681, de 29/01/1924 DÁ REGULAMENTO PARA A BOA EXECUÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 1.951, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1923
Decreto n° 3.680, de 21/01/1924 DÁ REGULAMENTO PARA A BOA EXECUÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.938, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1923
Decreto de 30/10/1923 DISPÕE SOBRE O PLANO DE UNIFORMES DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A QUE SE REFERE O DECRETO DESTA DATA
Decreto n° 3.502, de 31/08/1922 MANDA OBSERVAR A TABELA DE CONTINÊNCIAS DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 3.427-A, de 22/12/1921 REGULAMENTO DO CURSO ESPECIAL MILITAR DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 3.383, de 27/07/1921 CONCEDE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO APRIGIO ANTONIO PEREIRA
Decreto n° 3.164, de 06/02/1920 ALTERA ZONAS DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE POLÍCIA
Decreto de 01/01/1920 INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 3.062, de 19/05/1919 ALTERA DISPOSIÇÃO DO DECRETO Nº 2622, DE 29-12-1915
Decreto n° 3.061, de 12/05/1919 ALTERA, EM PARTE, DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO DECRETO Nº 2632, DE 16-2-1916, SOBRE DESCONTOS PARA GARANTIA DE FARDAMENTO DE VOLUNTÁRIOS DA FORÇA PÚBLICA...
Decreto n° 3.056, de 21/04/1919 INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DO CRIME DE DESERÇÃO
Decreto n° 3.040, de 27/03/1919 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 2490-A, DE 25-5-1914
Decreto n° 3.031, de 24/02/1919 INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DO CRIME DE DESERÇÃO
Decreto n° 3.014, de 13/01/1919 REGULA A REMOÇÃO DOS DELEGADOS DE CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL
Decreto n° 3.007-A, de 01/01/1919 INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 2.980-A, de 13/12/1918 ALTERA AS ZONAS DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE POLÍCIA
Decreto n° 2.947, de 19/08/1918 REGULAMENTA, EM PARTE A LEI Nº 1558, DE 20-10-1917
Decreto n° 2.939, de 10/07/1918 INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 2.936, de 25/06/1918 DECLARA DE NENHUM EFEITO O DECRETO Nº 2925, DE 7 DE MAIO ÚLTIMO E MODIFICA O ART. 156 DO REGIMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO Nº 2803, DE 29-5-1917
Decreto n° 2.914, de 11/03/1918 INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 2.864-A, de 15/11/1917 INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA, DO CRIME DE DESERÇÃO
Decreto n° 2.744-A, de 20/12/1916 DETERMINA AS ZONAS DAS DELEGACIAS REGIONAIS
Decreto n° 2.693, de 14/08/1916 APROVA AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº 1244, DE 27-12-1910
Decreto n° 2.632, de 15/02/1916 RESTABELECE, NA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO, OS DESCONTOS PARA GARANTIA DE FARDAMENTO DE VOLUNTÁRIO
Decreto n° 2.623, de 29/12/1915 DA REGULAMENTO AO CORPO ESCOLA DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 2.622, de 29/12/1915 DA REGULAMENTO AO CURSO DE INSTRUÇÃO GERAL (LITERÁRIO-CIENTÍFICO) DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 2.595, de 30/08/1915 CRIA UMA ESCOLA PRELIMINAR OPERÁRIA NO INSTITUTO DISCIPLINAR
Decreto n° 2.592, de 12/08/1915 DA REGULAMENTO A CADEIA PÚBLICA DA CAPITAL DE SÃO PAULO
Decreto n° 2.585, de 15/07/1915 REGULAMENTA, EM PARTE, A LEI Nº 1406 DE 26/12/1913
Decreto n° 2.559, de 16/03/1915 DA REGULAMENTO À POLÍCIA MARÍTIMA DOS PORTOS DO ESTADO
Decreto n° 2.552, de 02/03/1915 O INSTITUTO CORRECIONAL É DESTINADO A CORRIGIR PELO TRABALHO OS INDIVÍDUOS NELE INTERNADOS DEPOIS DE CONDENADOS COMO VADIOS E CAPOEIRAS (CÓD. PENAL AR...
Decreto n° 2.490-A, de 25/05/1914 DÁ REGULAMENTO PARA O CURSO ESPECIAL MILITAR, CRIADO PELA LEI Nº 1395-A, DE 17-12-1913
Decreto n° 2.456, de 11/12/1913 MODIFICA A MÉDIA DE EXAMES DO CURSO LITERÁRIO E CIENTÍFICO DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 2.449, de 15/11/1913 INDULTA DO CRIME DE DESEÇÃO AS PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA QUE SE ACHAM PRESAS, SENTENCIADAS OU AGUARDANDO JULGAMENTO, BEM COMO AS QUE SE APRESENTAREM ÀS ...
Decreto n° 2.448, de 15/11/1913 DISPÕE SOBRE IDULTO À PRAÇA DA FORÇA PÚBLICA, PEDRO DE OLIVEIRA CONDENADA A UM ANO DE PRISÃO EM VIRTUDE DO CONSELHO DE JUSTIÇA A QUE RESPONDEU
Decreto n° 2.423, de 07/09/1913 "DISPÕE SOBRE INDULTO DO CRIME DE DESERÇÃO SIMPLES AS PRAÇAS VIRGILIO DO SANTOS E AUGUSTO MODESTO DA SILVA, DO 1º BATALHÃO; SEBASTIÃO CARDOSO DO 2º BA...
Decreto n° 2.371, de 21/04/1913 INDULTA DESERTORES NA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 2.350, de 14/02/1913 DA REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI Nº 1244 DE 27/12/1910
Decreto n° 2.349, de 14/02/1913 DA REGULAMENTO PARA O CORPO ESCOLA, CRIADO PELA LEI Nº 1343, DE 17/12/1912
Decreto n° 2.343, de 31/01/1913 DA REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1343 DE 17/12/1912
Decreto n° 2.307, de 15/11/1912 INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 2.276, de 07/09/1912 INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 2.256, de 14/07/1912 INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 2.228, de 17/04/1912 MANDA OBSERVAR A TABELA DE CONTINÊNCIAS DA FORÇA PÚBLICA
Decreto n° 2.215, de 15/03/1912 DÁ REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DA ASSISTÊNCIA POLICIAL
Decreto n° 2.198, de 18/01/1912 DÁ REGULAMENTO AO SERVIÇO SANITÁRIO DA FORÇA PÚBLICA