Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (4187 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (2247 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (1704 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (1587 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (1323 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (1133 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008 (1110 acessos)

  Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

• Lei Complementar n° 1.320, de 06/04/2018 (1029 acessos)

  Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária .

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (993 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Ato da Mesa n° 10, de 14/03/2002 (961 acessos)

  .

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (871 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do ICMS.

• Lei n° 11.029, de 04/01/2002 (697 acessos)

  Dá denominação a trecho rodoviário que especifica.

• Decreto n° 63.295, de 21/03/2018 (629 acessos)

  Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outubro de 2018, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2018, em segundo turno, se houver .

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (629 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Ato da Mesa n° 1, de 08/02/2002 (593 acessos)

  .

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (575 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Decreto n° 63.740, de 04/10/2018 (565 acessos)

  Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, instituídas pelas Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e nº 1.245, de 27 de junho de 2014, para o período correspondente ao exercício de 2018 .

• Decreto n° 46.655, de 01/04/2002 (554 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 2001.

• Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989 (542 acessos)

  CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989.

• Lei n° 2.278, de 26/08/1953 (536 acessos)

  Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação.

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (529 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (520 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Lei Complementar n° 1.245, de 27/06/2014 (519 acessos)

  Institui a Bonificação por resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985 (507 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.

• Decreto n° 58.052, de 16/05/2012 (500 acessos)

  Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

• Lei n° 16.646, de 11/01/2018 (489 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018.

• Lei Complementar n° 180, de 12/05/1978 (485 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

• Decreto n° 63.471, de 11/06/2018 (479 acessos)

  Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes do Quadro de Apoio Escolar, prevista na Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, e dá providências correlatas.

• Lei n° 2.277, de 26/08/1953 (425 acessos)

  Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação.

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (424 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei Complementar n° 1.144, de 11/07/2011 (402 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.010, de 01/06/2007 (397 acessos)

  Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

• Lei n° 3.456, de 28/08/1956 (395 acessos)

  DENOMINA "ARMANDO DE SALES OLIVEIRA " A CIDADE UNIVERSITÁRIA DE SÃO PAULO, EM CONSTRUÇÃO NO BUTANTÃ, CAPITAL.

• Lei n° 13.541, de 07/05/2009 (393 acessos)

  Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (387 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas .

• Lei Complementar n° 734, de 26/11/1993 (384 acessos)

  Institui a Lei Orgânica do Ministério Público.

• Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 (384 acessos)

  Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço.

• Lei n° 10.992, de 21/12/2001 (375 acessos)

  Altera a Lei n. 10.705, de 28/12/2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.

• Lei n° 6.544, de 22/11/1989 (373 acessos)

  Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

• Lei Complementar n° 1.041, de 14/04/2008 (361 acessos)

  Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

• Lei n° 997, de 31/05/1976 (348 acessos)

  Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente .

• Decreto n° 47.297, de 06/11/2002 (347 acessos)

  Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002.

• Decreto n° 63.751, de 11/10/2018 (339 acessos)

  Dispõe sobre o expediente nas Instituições Públicas de Ensino Estaduais que especifica.

• Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994 (338 acessos)

  Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

• Decreto n° 59.215, de 21/05/2013 (331 acessos)

  Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

• Lei Complementar n° 1.317, de 21/03/2018 (329 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.

• Decreto n° 62.973, de 28/11/2017 (320 acessos)

  Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, e a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental.

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (315 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Lei n° 10.948, de 05/11/2001 (310 acessos)

  Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (308 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

• Lei n° 2.292, de 03/09/1953 (300 acessos)

  ALTERA O ITEM I DO N. 248 DO ART. 1º DA LEI 2122 - HOSPITAL E MATERNIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO".

• Decreto n° 62.969, de 27/11/2017 (298 acessos)

  Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

• Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011 (297 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

• Lei n° 15.855, de 02/07/2015 (293 acessos)

  Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei Complementar n° 1.012, de 05/07/2007 (291 acessos)

  Altera a Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978; a Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar n. 207, de 5 de janeiro de 1979.

• Decreto n° 55.588, de 17/03/2010 (291 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Decreto n° 63.316, de 26/03/2018 (279 acessos)

  Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, dispõe sobre pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços, revoga o Decreto nº 34.350, de 11 de dezembro de 1991 e dá providências correlatas.

• Lei n° 452, de 02/10/1974 (277 acessos)

  Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.

• Lei n° 13.457, de 18/03/2009 (275 acessos)

  Dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.

• Lei n° 16.665, de 18/01/2018 (272 acessos)

  Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

• Lei n° 16.270, de 05/07/2016 (271 acessos)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências.

• Decreto n° 56.819, de 10/03/2011 (269 acessos)

  Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.249, de 03/07/2014 (263 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.

• Lei n° 15.684, de 14/01/2015 (259 acessos)

  Dispõe em caráter específico e suplementar, nos termos dos artigos 23, III, VI e VII e 24, VI e parágrafos da Constituição Federal e nos termos dos artigos 191, 193, XVI, 194, parágrafo único, 197, 205, III, 209, 213, da Constituição do Estado de São Paulo, sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, no âmbito do Estado de São Paulo.

• Lei Complementar n° 1.305, de 20/09/2017 (255 acessos)

  Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (251 acessos)

  Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

• Decreto-Lei n° 260, de 29/05/1970 (249 acessos)

  Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Lei n° 11.977, de 25/08/2005 (245 acessos)

  Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.270, de 25/08/2015 (244 acessos)

  Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

• Lei n° 12.640, de 11/07/2007 (240 acessos)

  Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores que especifica, e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.045, de 09/01/2002 (240 acessos)

  Passa a integrar no Calendário Turístico do Estado o Projeto Saúde Brasil que se realiza, anualmente, no mês de outubro.

• Lei n° 16.049, de 10/12/2015 (240 acessos)

  Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.302, de 21/07/2017 (233 acessos)

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Lei n° 11.048, de 09/01/2002 (232 acessos)

  Inclui evento no calendário cívico do Estado .

• Lei n° 9.509, de 20/03/1997 (228 acessos)

  Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

• Lei n° 16.279, de 08/07/2016 (224 acessos)

  Aprova o Plano Estadual de Educação de S.Paulo e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.118, de 01/06/2010 (223 acessos)

  Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Lei n° 15.298, de 10/01/2014 (220 acessos)

  Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.

• Lei n° 12.526, de 02/01/2007 (217 acessos)

  Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.

• Decreto n° 63.722, de 21/09/2018 (215 acessos)

  Regulamenta, nos termos da competência suplementar atribuída ao Estado de São Paulo pelo artigo 24, § 2º da Constituição Federal, o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; e no artigo 15, inciso II da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 836, de 30/12/1997 (213 acessos)

  Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.218, de 21/11/2013 (213 acessos)

  Altera a Lei Complementar n. 1.015, de 2007, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação.

• Lei Complementar n° 1.217, de 12/11/2013 (213 acessos)

  Altera a Lei Complementar n. 1.111, de 2010, que institui o Plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

• Lei n° 12.300, de 16/03/2006 (211 acessos)

  Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.

• Lei n° 11.039, de 09/01/2002 (201 acessos)

  Institui o "Dia do Vereador".

• Emenda Constitucional n° 46, de 08/06/2018 (200 acessos)

  Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Lei n° 10.394, de 16/12/1970 (199 acessos)

  Reorganiza a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.

• Lei Complementar n° 432, de 18/12/1985 (198 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências.

• Lei n° 15.830, de 15/06/2015 (198 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.

• Lei n° 11.377, de 14/04/2003 (197 acessos)

  Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3.º do Artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do Artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

• Lei n° 7.663, de 30/12/1991 (197 acessos)

  Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

• Decreto n° 57.141, de 18/07/2011 (196 acessos)

  Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

• Lei n° 15.266, de 26/12/2013 (196 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

• Decreto-Lei Complementar n° 3, de 27/08/1969 (196 acessos)

  Código Judiciário do Estado de São Paulo. .

• Lei n° 11.076, de 18/03/2002 (192 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003 (189 acessos)

  Altera a Lei n. 10.261, de 28, de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 48.292, de 02/12/2003 (187 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Decreto n° 63.461, de 11/06/2018 (184 acessos)

  Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.

• Decreto n° 44.031, de 05/11/1964 (183 acessos)

  Dispõe sôbre a aplicação do R.T.I a função que especifica e dá outras providências.

• Decreto n° 12.486, de 20/10/1978 (182 acessos)

  Aprova Normas Técnicas Especiais relativas a Alimentos e Bebidas.