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Pauta
PAUTA PARA A 65ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 18 DE JUNHO DE 2019
Em pauta por 5 (cinco) Sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o ítem 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno
1ª Sessão (2 itens)
1)
Projeto de lei nº 772, de 2019, de autoria do deputado Ricardo Mellão, do deputado Sergio Victor. Revoga as leis propostas por iniciativa do Legislativo que especifica.
2)
Projeto de lei nº 773, de 2019, de autoria do deputado Coronel Telhada. Institui o "Dia do Heavy Metal".
2ª Sessão (11 itens)
1)
Projeto de lei Complementar nº 48, de 2019, de autoria do deputado Major Mecca. Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 121 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
2)
Projeto de lei nº 12, de 2018, de autoria do deputado Marco Vinholi. Inclui no Calendário Turístico do Estado o "CRIARTE Festival de Dança", em Taquaritinga.
3)
Projeto de lei nº 762, de 2019, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi. Altera o artigo 12 da Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
4)
Projeto de lei nº 764, de 2019, de autoria do deputado Professor Kenny. Torna obrigatória a oferta de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, em parques públicos do Estado.
5)
Projeto de lei nº 765, de 2019, de autoria do deputado Fernando Cury. Declara de utilidade pública a Assistência Vicentina de Pederneiras, com sede naquele Município.
6)
Projeto de lei nº 766, de 2019, de autoria da deputada Delegada Graciela. Declara o Município de Franca "Capital do Calçado Masculino" no Estado.
7)
Projeto de lei nº 767, de 2019, de autoria do deputado Marcio Nakashima. Estabelece compensação pecuniária aos municípios que possuem represas para o abastecimento de água sob responsabilidade da Sabesp.
8)
Projeto de lei nº 768, de 2019, de autoria do deputado Marcio Nakashima. Estabelece o direito ao pagamento de meia-entrada aos profissionais de jornalismo, policiais civis e militares, e servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
9)
Projeto de lei nº 769, de 2019, de autoria do deputado Marcio Nakashima. Isenta de rodízio municipal os veículos automotores oficiais destinados ao transporte de pacientes para tratamento médico, nos municípios onde há esta restrição, e autoriza esses veículos a trafegar pela faixa exclusiva de corredores de ônibus.
10)
Projeto de lei nº 770, de 2019, de autoria do deputado Campos Machado. Declara de utilidade pública a Associação de Cultura, Esportes e Turismo de Viradouro, com sede naquele Município.
11)
Projeto de lei nº 771, de 2019, de autoria do deputado Campos Machado. Declara de utilidade pública a Associação Força do Povo em Prol da Causa Ambiental de Iepê, com sede naquele Município.
3ª Sessão (3 itens)
1)
Projeto de lei nº 760, de 2019, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi. Torna obrigatória a citação dos nomes dos patrocinadores detentores dos direitos de nomenclatura ("naming rights") de clubes e locais de realização de eventos desportivos pelos veículos de comunicação.
2)
Projeto de lei nº 761, de 2019, de autoria da deputada Leci Brandão. Declara de utilidade pública o Instituto C, com sede na Capital.
3)
Moção nº 76, de 2019, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Apela para o Sr. Governador, João Doria, a fim de que empreenda esforços para que os excedentes do edital 003/321/18 sejam convocados e empossados no cargo de Aluno-Oficial PM, pois foram considerados aptos ao final do certame, representando assim um acréscimo de 78 (setenta e oito) oficiais para a Polícia Militar, beneficiando a segurança pública no Estado.
4ª Sessão (5 itens)
1)
Projeto de lei nº 756, de 2019, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro. Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e de providências que busquem melhorar suas condições possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos.
2)
Projeto de lei nº 757, de 2019, de autoria do deputado Frederico d'Avila. Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a aquisição de veículos automotores por policiais civis e militares, bombeiros, agentes de segurança e de escolta e vigilância penitenciária, e professores da rede pública de ensino.
3)
Projeto de lei nº 758, de 2019, de autoria do deputado Léo Oliveira. Denomina "Antônio Marincek" o Terminal de Passageiros do Aeroporto Estadual Dr. Leite Lopes, em Ribeirão Preto.
4)
Projeto de lei nº 759, de 2019, de autoria do deputado Marcos Zerbini. Declara o Município de Jaú "Capital do Calçado Feminino" no Estado.
5)
Moção nº 75, de 2019, de autoria do deputado Tenente Nascimento, do deputado Alex Madureira. Aplaude a sugestão de que a composição do Supremo Tribunal Federal conte com um representante da classe evangélica.
5ª Sessão (4 itens)
1)
Projeto de lei Complementar nº 47, de 2019, de autoria do deputado Tenente Nascimento. Assegura ao Policial Militar do Estado o direito de averbação de suas atividades de caráter não militar a qualquer momento.
2)
Projeto de lei nº 753, de 2019, de autoria do deputado Teonilio Barba, da deputada Professora Bebel, da deputada Beth Sahão, do deputado Enio Tatto, do deputado Paulo Fiorilo, do deputado Dr. Jorge do Carmo, do deputado Luiz Fernando T. Ferreira, do deputado José Américo, da deputada Márcia Lia, do deputado Emídio de Souza. Acrescenta disposição à Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
3)
Projeto de lei nº 754, de 2019, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas. Institui o Cadastro Estadual de Presos, para fins de acesso ao cidadão a registros e consulta de informações sobre mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual.
4)
Moção nº 74, de 2019, de autoria do deputado Enio Tatto. Aplaude os serviços prestados pelo mais jovem conselheiro tutelar do Estado, Leonardo Alves de Castro, considerando a inestimável contribuição na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Em pauta por 3 (três) sessões para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 253 do Regimento Interno ( Reforma da Constituição)
3ª Sessão (1 item)
1)
Proposta de emenda nº 12, de 2019, de autoria do deputado Tenente Nascimento, do deputado Alex Madureira, da deputada Letícia Aguiar, da deputada Valeria Bolsonaro, do deputado Rafa Zimbaldi, do deputado Ricardo Madalena, do deputado Ed Thomas, do deputado Agente Federal Danilo Balas, do deputado Aprigio, do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, do deputado Delegado Olim, do deputado Campos Machado, do deputado Cezar, do deputado Teonilio Barba, do deputado Rodrigo Gambale, do deputado Tenente Coimbra, da deputada Maria Lúcia Amary, do deputado José Américo, da deputada Leci Brandão, do deputado Roque Barbiere, do deputado Major Mecca, do deputado Douglas Garcia, da deputada Edna Macedo, do deputado Gilmaci Santos, do deputado Conte Lopes, do deputado Wellington Moura, do deputado Enio Tatto, do deputado Arthur do Val, da deputada Delegada Graciela, do deputado Coronel Telhada, do deputado Frederico d'Avila, do deputado Barros Munhoz, do deputado Altair Moraes, do deputado Bruno Ganem, do deputado Professor Kenny, do deputado Carlos Giannazi, do deputado Paulo Correa Jr, do deputado Coronel Nishikawa, do deputado Rodrigo Moraes, do deputado Vinicius Camarinha, do deputado Adalberto Freitas. Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado.
Em pauta por 2 (duas) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º, do artigo 151, do Regimento Interno. (Redação)
2ª Sessão (5 itens)
1)
Projeto de lei nº 777, de 2016, de autoria do deputado Igor Soares. Dá a denominação de "Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho" ao Ambulatório Médico de Especialidades, AME em Itapevi.
2)
Projeto de lei nº 760, de 2017, de autoria do deputado Chico Sardelli. Dá a denominação de "Pedro Moreira da Silva" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 025/ 479, localizado no km 14 + 680 m da Rodovia Miguel Jabur Elias, em Américo de Campos.
3)
Projeto de lei nº 851, de 2017, de autoria do deputado Afonso Lobato. Dá a denominação de "Esportista Zildo Bueno" ao acesso que interliga a Rodovia Carvalho Pinto - SP 70, no km 126 + 500 m, à Rodovia Oswaldo Cruz - SP 125, no km 5 + 500 m, em Taubaté.
4)
Projeto de lei nº 494, de 2018, de autoria do deputado Gil Lancaster. Institui o "Dia da Igreja Sara Nossa Terra", no Estado.
5)
Projeto de lei nº 763, de 2019, de autoria do deputado Professor Kenny. Autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino e a prática da disciplina de Artes Marciais nas escolas de nível fundamental e médio da rede de ensino do Estado.
1ª Sessão (5 itens)
1)
Projeto de lei nº 1402, de 2015, de autoria do deputado Davi Zaia. Dá a denominação de "Pascoal Vitorio Rosolen" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 160+230m da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis.
2)
Projeto de lei nº 268, de 2017, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Dá a denominação de "Andrea Capucci " à Ponte da Barrinha, sobre o Ribeirão Cabreúva, na SP - 312, Rodovia dos Romeiros, no km 81 + 910 m, em Cabreúva.
3)
Projeto de lei nº 395, de 2017, de autoria do deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Irineu de Andrade Monteiro" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto em desnível localizado no km 13 + 950 m da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha SP - 345 , em Patrocínio Paulista.
4)
Projeto de lei nº 758, de 2017, de autoria do deputado Marco Vinholi. Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Kart Histórico". Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável.
5)
Projeto de lei nº 608, de 2018, de autoria do deputado Aldo Demarchi. Denomina "José Thomazella (Bepe)" o viaduto localizado no km 71,150 da Rodovia SP 191, em Rio Claro. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável.
Em pauta por 3 (três) Sessões, para conhecimento e recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regimento Interno (Pauta para Recursos)
1ª Sessão (2 itens)
1)
Projeto de lei nº 14, de 2019, de autoria do deputado Welson Gasparini. Denomina "Reginaldo Fernando Lourençon" o viaduto localizado no km 0 da Rodovia Romildo Prado, em Louveira. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável.
2)
Moção nº 57, de 2019, de autoria do deputado Rodrigo Gambale. Apela ao Sr. Presidente da República para que se digne, através dos órgãos competentes, a determinar que as operadoras de telefonia celular acelerem seus esforços no sentido de que a conectividade alcance todo o meio rural brasileiro, melhorando, com isso, o desenvolvimento da nossa agricultura. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável.
2ª Sessão (2 itens)
1)
Moção nº 17, de 2019, de autoria da deputada Márcia Lia. Manifesta veemente protesto contra o Shopping JK pela atitude de barrar um grupo de 120 (cento e vinte) alunos das escolas estaduais "Professora Francisca Almeida Caloi" e "Ana Fausta de Moraes", de Guaratinguetá, que estavam em uma excursão escolar com o objetivo de visitar a exposição "Mickey 90 anos" em homenagem ao desenho animado da Disney. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável.
2)
Moção nº 61, de 2019, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que reverta a decisão de proceder ao bloqueio de 95% dos R$ 11,8 milhões disponíveis ao Ministério do Meio Ambiente para implementar políticas sobre mudanças climáticas no Brasil, bem como ao bloqueio de outras verbas orçadas ao referido ministério, afetando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a prevenção e controle de incêndios florestais, a ação de licenciamento ambiental federal e o programa de apoio à criação de unidades de conservação. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Versão original, em PDF, conforme publicado na data da Sessão
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