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Processo Legislativo
Pauta
PAUTA PARA A 84ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 19 DE AGOSTO DE 2019
Em pauta por 5 (cinco) Sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o ítem 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno
1ª Sessão (5 itens)
1)
Projeto de lei nº 925, de 2019, de autoria do deputado Roberto Morais. Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde.
2)
Projeto de lei nº 926, de 2019, de autoria do deputado Caio França. Condiciona a concessão de apoio, patrocínio ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais para a realização de competições esportivas no Estado à igualdade na premiação concedida aos atletas do sexo feminino e masculino.
3)
Projeto de lei nº 927, de 2019, de autoria do deputado Sargento Neri, do deputado Marcio Nakashima. Institui o "Dia do Idoso Amigo".
4)
Projeto de lei nº 928, de 2019, de autoria da deputada Analice Fernandes. Classifica como de Interesse Turístico o Município de Urânia.
5)
Projeto de lei nº 929, de 2019, de autoria da deputada Beth Sahão. Amplia os horários de atendimento dos restaurantes do Programa Bom Prato.
2ª Sessão (16 itens)
1)
Projeto de lei nº 329, de 2011, de autoria do deputado Roberto Morais. Dá denominação de "Dener Francisco de Lima" ao Comando de Policiamento do Interior9 - CPI-9, em Piracicaba.
2)
Projeto de lei nº 906, de 2019, de autoria do deputado Mauro Bragato. Inclui no Calendário Turístico do Estado a EXPODEPS.
3)
Projeto de lei nº 907, de 2019, de autoria da deputada Beth Sahão. Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Agropecuária de Pedregulho.
4)
Projeto de lei nº 908, de 2019, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi. Altera a Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989, que autoriza a criação do Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado.
5)
Projeto de lei nº 909, de 2019, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi. Institui a Campanha Educativa Cerol Mata.
6)
Projeto de lei nº 910, de 2019, de autoria da deputada Dra. Damaris Moura. Institui o "Dia Estadual do Programa Mãos Que Ajudam".
7)
Projeto de lei nº 911, de 2019, de autoria do deputado Alex Madureira. Assegura aos usuários de planos de saúde o atendimento no prazo de inadimplemento de até 60 (sessenta) dias.
8)
Projeto de lei nº 912, de 2019, de autoria da deputada Janaina Paschoal, da deputada Letícia Aguiar, da deputada Valeria Bolsonaro. Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado.
9)
Projeto de lei nº 913, de 2019, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi. Proíbe a comercialização da coleira antilatido com impulso eletrônico utilizada no adestramento de animais, no Estado.
10)
Projeto de lei nº 916, de 2019, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro. Institui o "Dia do Cover".
11)
Projeto de lei nº 917, de 2019, de autoria do deputado Roberto Morais. Declara de utilidade pública o Instituto do Programa do Auxílio e Integração Social - PAIS, com sede em São Pedro.
12)
Projeto de lei nº 918, de 2019, de autoria do deputado Roberto Morais. Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Daoud, com sede em Limeira.
13)
Projeto de lei nº 919, de 2019, de autoria do deputado Roberto Morais. Declara de utilidade pública a Creche Lygia Amaral Gobbin, com sede em Piracicaba.
14)
Projeto de lei nº 921, de 2019, de autoria do deputado Roberto Morais. Denomina "Antonio Carlos Siloto Filho (Babo Siloto)" o viaduto localizado na Rodovia Geraldo de Barros - SP 304, km 197,800, em São Pedro.
15)
Projeto de lei nº 922, de 2019, de autoria do deputado Roberto Morais. Denomina "Professora Wilsa Aparecida Gomes Vasconcellos" a Escola Estadual do Bairro Santo Antônio, em Piracicaba.
16)
Projeto de lei nº 923, de 2019, de autoria do deputado Roberto Morais. Denomina "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" a Penitenciária Masculina de Piracicaba, naquele Município.
3ª Sessão (5 itens)
1)
Projeto de lei nº 904, de 2019, de autoria do deputado Delegado Olim. Dispõe sobre as faltas disciplinares de natureza leve, média e grave e do procedimento de apuração dentro das unidades prisionais.
2)
Projeto de lei nº 905, de 2019, de autoria do deputado Tenente Nascimento. Autoriza o Poder Executivo a instituir a criação do programa da Polícia Militar "Patrulha Maria da Penha", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
3)
Moção nº 100, de 2019, de autoria do deputado Douglas Garcia. Aplaude os soldados do Sétimo Batalhão Polícia Militar do Interior/Sorocaba, no Estado, que colaboraram na reforma da casa de uma família carente com crianças portadoras de distrofia muscular progressiva e no tratamento dentário da pequena Gabrielli, de 11 anos, reconhecendo a solidariedade, a dedicação e a eficiência das atividades por eles desenvolvidas.
4)
Moção nº 102, de 2019, de autoria do deputado Campos Machado. Aplaude a celebração do 70º aniversário da República Popular da China e o Dia da Imigração Chinesa, digna de todo o reconhecimento e admiração pela pujança econômica daquele país e pelo exemplo de trabalho de todo o seu povo.
5)
Moção nº 103, de 2019, de autoria do deputado Major Mecca. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3387, de 2019, de autoria do Deputado Coronel Tadeu, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e dá outras providências.
4ª Sessão (4 itens)
1)
Projeto de lei nº 900, de 2019, de autoria da deputada Adriana Borgo. Obriga as Universidades Públicas Estaduais a criarem políticas de atendimento psicológico e prioritário aos profissionais vinculados às Secretarias de Segurança Pública e da Administração Penitenciária.
2)
Projeto de lei nº 901, de 2019, de autoria do deputado Ricardo Madalena. Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru.
3)
Projeto de lei nº 902, de 2019, de autoria do deputado Delegado Olim. Proíbe a remoção de veículo por reboque público ou por empresa prestadora deste serviço quando o responsável pelo mesmo estiver presente para efetuar a remoção.
4)
Projeto de lei nº 903, de 2019, de autoria do deputado Delegado Olim, do deputado Carlão Pignatari. Dispõe sobre as visitas aos presos nas unidades prisionais do Estado.
5ª Sessão (5 itens)
1)
Projeto de lei nº 894, de 2019, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Declara de utilidade pública a Associação Beneficente 4 de Julho, com sede em Sorocaba.
2)
Projeto de lei nº 895, de 2019, de autoria do deputado Fernando Cury. Denomina "Avelino Feltre" a Casa da Agricultura de Mineiros do Tietê, naquele Município.
3)
Projeto de lei nº 896, de 2019, de autoria do deputado José Américo. Garante aos possuidores de terras devolutas insertas no 2º Perímetro de São Roque, atual Parque Estadual do Jurupará, instituído pelo Decreto nº 35.703, de 22 de setembro de 1992, que se filiem direta ou indiretamente ao rol constante do Processo Administrativo de Legitimação de Posses PGE/PPI nº 36.356/60 e publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de abril de 1973, páginas 49/54, o Título de Domínio, nos termos da Lei Estadual nº 3.962, de 24 de julho de 1957, e Decreto Estadual nº 28.389, de 17 de maio de 1988, e dá outras providências.
4)
Projeto de lei nº 897, de 2019, de autoria do deputado José Américo. Torna obrigatória a gratuidade na expedição da segunda via do Bilhete Ônibus Metropolitano - Bilhete "BOM ESCOLAR", "BOM COMUM" e "BOM MAIS - VALE TRANSPORTE", quando emitida em razão de roubo, furto, perda, extravio, defeito físico do cartão ou cartão com problema de tecnologia.
5)
Projeto de lei nº 898, de 2019, de autoria do deputado Enio Tatto. Declara de utilidade pública a "Comunidade União das Mulheres da Zona Norte", com sede na Capital.
Em pauta por 3 (três) Sessões, para conhecimento e recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regimento Interno (Pauta para Recursos)
1ª Sessão (3 itens)
1)
Projeto de lei nº 277, de 2019, de autoria do deputado Mauro Bragato. Denomina "Dorival José de Andrade" o viaduto localizado no km 472,950 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, compreendido entre Assis e Presidente Prudente.
2)
Projeto de lei nº 286, de 2019, de autoria do deputado Mauro Bragato. Denomina "João Pereira dos Santos" o Dispositivo em Nível/Narandiba localizado no km 488 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
3)
Projeto de lei nº 451, de 2019, de autoria do deputado Roque Barbiere. Denomina "Dr. Álvaro da Rocha Mendes" o dispositivo de acesso localizado no km 45,380 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Buritama.
Em pauta por 2 (duas) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º, do artigo 151, do Regimento Interno. (Redação)
1ª Sessão (6 itens)
1)
Projeto de lei nº 836, de 2016, de autoria do deputado Ricardo Madalena. Dá a denominação de "Antônio Brambilla" à Faculdade de Tecnologia de Araras - FATEC Araras.
2)
Projeto de lei nº 1083, de 2017, de autoria do deputado Gil Lancaster. Institui o "Dia da Igreja Adventista do Sétimo Dia", no Estado.
3)
Projeto de lei nº 89, de 2018, de autoria do deputado Roberto Morais. Institui o "Dia Estadual do Terço dos Homens".
4)
Projeto de lei nº 287, de 2018, de autoria do deputado Welson Gasparini. Dá a denominação de "Professora Sueli Terezinha Danhone" à Escola Estadual Jardim Orestes Lopes de Camargo, em Ribeirão Preto.
5)
Projeto de lei nº 404, de 2018, de autoria do deputado Roberto Massafera. Dá a denominação de "Vereador Carlos Roberto Marques" à Escola Estadual Jardim Vale do Sol, em Araraquara.
6)
Projeto de lei nº 616, de 2018, de autoria da deputada Célia Leão. Denomina "Professora Maria Helena Antônio Cardoso" a Escola Estadual Núcleo Habitacional Vida Nova, em Campinas.
2ª Sessão (3 itens)
1)
Projeto de lei nº 914, de 2019, de autoria do deputado Itamar Borges. Denomina "Deolindo Bortoluzzo" o viaduto localizado no km 430,500 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto.
2)
Projeto de lei nº 915, de 2019, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro. Institui a redução na carga horária semanal dos servidores públicos responsáveis legais por portadores de deficiência no âmbito da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, incluindo os funcionários das Fundações mantidas ou instituídas pelo Estado.
3)
Projeto de lei nº 920, de 2019, de autoria do deputado Roberto Morais. Denomina "Pedro Caldari" o complexo viário localizado na Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, km 26,900 (Sul), no cruzamento com a Rodovia Ernesto Paterniani - SPI 162/308, bairro Cruz Caiada, em Piracicaba.
(1 item)
1)
Projeto de resolução nº 25, de 2019, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a denominação, as atribuições e a extinção dos cargos que especifica, do Subquadro de Cargos em Comissão (SQC-I) do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), altera, para esse fim, dispositivos da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, que "dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos", e dá providências correlatas.
Em pauta por 2 (duas) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º, do artigo 151, do Regimento Interno. (Redação)
1ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 102, de 2017, de autoria do deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Pelerson Soares Penido" à Ponte Estaiada da CPTM-L13, localizada sobre as rodovias SP-070 e BR 116 que ligam os Municípios de São Paulo e Guarulhos.
2ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 381, de 2018, de autoria do deputado Coronel Camilo. Institui o "Dia da Vizinhança Solidária".
Em pauta por 3 (três) Sessões, para conhecimento e recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regimento Interno (Pauta para Recursos)
1ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 291, de 2019, de autoria do deputado Rafael Silva. Denomina "Vice-Prefeito Nivaldo Mazzi" a ponte PTC 204/253 localizada no km 204,200 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253, sobre o Rio Mogi Guaçu, na divisa dos municípios de Guariba e Pradópolis. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável.
Em pauta por 2 (duas) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º, do artigo 151, do Regimento Interno. (Redação)
3ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 456, de 2016, de autoria do deputado Marcos Zerbini. Dá a denominação de "Dr. Sergio Aluísio Homem Torres", ao Hospital Regional de Registro, naquele Município. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto favorável do relator.
Versão original, em PDF, conforme publicado na data da Sessão
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