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Pauta
PAUTA PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Em pauta por 5 (cinco) Sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o ítem 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno
1ª Sessão (2 itens)
1)
Projeto de lei nº 50, de 2020, de autoria da deputada Leci Brandão. Institui o "Dia do Breaking".
2)
Projeto de lei nº 52, de 2020, de autoria do deputado Roberto Engler. Denomina "José Murillo de Arruda Campos - Professor Murillo" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 353,550 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
2ª Sessão (16 itens)
1)
Projeto de lei nº 275, de 2019, de autoria do deputado Mauro Bragato. Denomina "Dom Celso Pereira de Almeida" o trevo de entroncamento localizado no km 32,433 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, na interseção com as rodovias Raposo Tavares - SP 270 e Transbrasiliana - BR 153, em Ourinhos.
2)
Projeto de lei nº 279, de 2019, de autoria do deputado Mauro Bragato. Denomina "Luiz Carlos Brambilla" o Dispositivo em Desnível Coronel Goulart/Charqueada, localizado no km 474,500 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, compreendido entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
3)
Projeto de lei nº 520, de 2019, de autoria do deputado Ricardo Madalena. Denomina "Francisco José Bragança" o trevo de acesso SPA 312/270 que liga a Rotatória João de Moraes à Rodovia SP 270, em Piraju.
4)
Projeto de lei nº 850, de 2019, de autoria do deputado Campos Machado. Denomina "Aires Fernandino Barreto" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 19,300 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, na Capital.
5)
Projeto de lei nº 48, de 2020, de autoria do deputado Gil Diniz. Torna obrigatória a observação de escala de folga, descanso semanal ou período de férias dos servidores vinculados às Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado quando de sua convocação a audiências na condição de testemunhas ou autores de prisão e/ou apreensão.
6)
Projeto de lei nº 49, de 2020, de autoria do deputado Edmir Chedid. Fixa desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA ao contribuinte participante do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
7)
Moção nº 93, de 2019, de autoria da deputada Adriana Borgo. Repudia o evento promovido pelo Ministério Público Federal para debater o tema "Desmilitarizar a polícia: segurança pública e direitos humanos".
8)
Moção nº 35, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude os policiais militares do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano pelo socorro prestado a uma vítima feita refém após roubo de caminhão, no dia 5 de fevereiro de 2020, em Guarulhos, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
9)
Moção nº 36, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude os policiais militares da 2ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior pelo socorro prestado a um bebê que estava engasgado, no dia 4 de fevereiro de 2020, em Ribeirão Preto, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
10)
Moção nº 37, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude os Cabos Adriano e Silva, do 15° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, pelo socorro prestado à pequena Ana Laura, em 29 de janeiro de 2020, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
11)
Moção nº 38, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude os policiais militares da 2ª Companhia do 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior pelo socorro prestado à pequena Rafaela Vitória, no dia 28 de janeiro de 2020, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
12)
Moção nº 39, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude os Soldados Vilella e Carvalho, do 20° Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo socorro prestado ao pequeno Heitor e sua mãe, em 28 de janeiro de 2020, em Ilha Bela, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
13)
Moção nº 40, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude o Cabo P. Rogério e o Soldado Samuel, do 7° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, por localizar e providenciar a higienização e a troca da fralda e de roupas de uma criança abandonada, em 24 de janeiro de 2020, na Capital, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
14)
Moção nº 41, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude a equipe da 2ª Companhia do 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior por realizar, em Araçariguama, o sonho do pequeno Samuel de ganhar uma farda da Polícia Militar de presente, bem como pelos serviços prestados, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
15)
Moção nº 42, de 2020, de autoria da deputada Beth Sahão. Repudia com veemência os ataques proferidos por Hans River em depoimento prestado à CPMI das Fake News do Congresso Nacional, no dia 11 de fevereiro de 2020, que não atingem só a jornalista Patrícia Campos Mello, mas todas as mulheres e seu direito de trabalhar.
16)
Moção nº 43, de 2020, de autoria do deputado Aprigio. Apela ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, para que adote providências urgentes a fim de se buscar melhorias nas condições do Instituto Médico Legal de Taboão da Serra, que atende este e os demais municípios da região.
3ª Sessão (10 itens)
1)
Projeto de lei nº 42, de 2020, de autoria do deputado Coronel Telhada. Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
2)
Projeto de lei nº 43, de 2020, de autoria do deputado Coronel Telhada. Institui o "Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
3)
Projeto de lei nº 44, de 2020, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Denomina "José Hernandes Moreno" o prédio da Procuradoria Geral do Estado, em Sorocaba.
4)
Projeto de lei nº 45, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Institui o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública.
5)
Projeto de lei nº 46, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Institui o "Dia do Comerciante Amigo da Segurança Pública".
6)
Projeto de lei nº 47, de 2020, de autoria do deputado Castello Branco. Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática.
7)
Moção nº 29, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude a equipe do 1ª Batalhão de Polícia Ambiental por ter localizado e salvado aves silvestres que estavam em cativeiro, no dia 23 de janeiro de 2020, em Jandira, bem como pelos demais serviços prestados, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
8)
Moção nº 30, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude o Soldado Rodolfo, do 49° Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM/I, pelo socorro prestado a uma criança vítima de engasgamento, em 3 de janeiro de 2020, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
9)
Moção nº 31, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude os policiais militares do 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM/I pelo socorro prestado a uma vítima de acidente automobilístico, em 10 de janeiro de 2020, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
10)
Moção nº 32, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude os policiais militares do 24º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano - BPM/M pelo socorro prestado a uma gestante, no dia 5 de janeiro de 2020, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
4ª Sessão (2 itens)
1)
Projeto de lei nº 41, de 2020, de autoria do deputado Marcio Nakashima. Disciplina a criação, reprodução, compra e venda, permuta e adoção de cães e gatos por estabelecimentos comerciais, criadouros (canis e gatis), varejistas (lojas e "pet shops"), organizações não governamentais, institutos, protetores independentes, abrigos e criadores amadores em áreas rurais e urbanas do Estado.
2)
Moção nº 28, de 2020, de autoria do deputado Castello Branco. Aplaude os policiais Natália Giovanini, primeiro-tenente do Comando de Aviação da Polícia Militar, e Misael da Silva, 3º Sargento do 4º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana, que atuaram com sucesso no salvamento da menina de quatro anos de idade que ficou presa na Ponte da Freguesia do Ó, na Zona Norte da Capital, por causa dos alagamentos do dia 10 de ferreiro de 2020.
Em pauta por 3 (três) sessões para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 253 do Regimento Interno ( Reforma da Constituição)
1ª Sessão (1 item)
1)
Proposta de emenda nº 1, de 2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, do deputado Enio Tatto, da deputada Márcia Lia, da deputada Leci Brandão, do deputado Adalberto Freitas, do deputado Paulo Fiorilo, do deputado Ricardo Madalena, do deputado Sargento Neri, do deputado Teonilio Barba, do deputado Emídio de Souza, do deputado Castello Branco, do deputado Ed Thomas, da deputada Isa Penna, da deputada Erica Malunguinho, do deputado Rafa Zimbaldi, da deputada Adriana Borgo, do deputado Ataide Teruel, do deputado Luiz Fernando T. Ferreira, da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, do deputado Conte Lopes, do deputado Agente Federal Danilo Balas, do deputado Fernando Cury, do deputado Jorge Caruso, do deputado Rafael Silva, do deputado Tenente Nascimento, do deputado Vinicius Camarinha, do deputado Professor Kenny, do deputado Bruno Ganem, do deputado Roberto Morais, do deputado Roque Barbiere, do deputado Aprigio, do deputado Delegado Bruno Lima, do deputado Dr. Jorge do Carmo, da deputada Beth Sahão. Acrescenta o § 9º ao artigo 115 da Constituição do Estado para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil.
Em pauta por 2 (duas) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º, do artigo 151, do Regimento Interno. (Redação)
1ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 51, de 2020, de autoria da deputada Dra. Damaris Moura. Denomina "Annibal Augusto Pires" a rotatória situada entre o km 123,300 e 123,400 da Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior - SP 253, em São Simão.
2ª Sessão (2 itens)
1)
Moção nº 33, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude os policiais militares do 29° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano pelo socorro prestado à gestante, que resultou no nascimento da pequena Maria Luna, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
2)
Moção nº 34, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude os policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano pelo socorro prestado a uma vítima feita refém após roubo de carga, no dia 3 de fevereiro de 2020, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
1ª Sessão (4 itens)
1)
Projeto de lei nº 713, de 2019, de autoria do deputado Delegado Olim. Denomina "Dr. Osvalter Paro" a Delegacia Seccional de Andradina.
2)
Projeto de lei nº 1046, de 2019, de autoria do deputado Mauro Bragato. Denomina "Manuel Tavares Barreiros" a ponte localizada no km 462,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, na divisa de Pirapozinho com Presidente Prudente, sobre o Rio Santo Anastácio.
3)
Projeto de lei nº 1048, de 2019, de autoria do deputado Mauro Bragato. Denomina "Verbino Braghin" a ponte localizada no km 523,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, sobre o Rio Paranapanema, em Pirapozinho.
4)
Projeto de lei nº 1109, de 2019, de autoria do deputado Itamar Borges. Declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, com sede em São José do Rio Preto.
Em pauta por 3 (três) Sessões, para conhecimento e recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regimento Interno (Pauta para Recursos)
1ª Sessão (9 itens)
1)
Projeto de lei nº 422, de 2019, de autoria do deputado Edmir Chedid. Declara de utilidade pública a Associação Bodas de Caná, com sede em Socorro. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável.
2)
Projeto de lei nº 612, de 2019, de autoria do deputado Coronel Nishikawa. Denomina "Coronel Affonso Luiz Cianciulli" o edifício do Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na Capital. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável.
3)
Projeto de lei nº 861, de 2019, de autoria do deputado Mauro Bragato. Declara de utilidade pública a Associação dos Renais Crônicos de Adamantina - ARCA, com sede naquele Município. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável.
4)
Projeto de lei nº 917, de 2019, de autoria do deputado Roberto Morais. Declara de utilidade pública o Instituto do Programa do Auxílio e Integração Social - PAIS, com sede em São Pedro. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável.
5)
Projeto de lei nº 934, de 2019, de autoria do deputado Enio Tatto. Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Guri, com sede em Jacareí. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável.
6)
Projeto de lei nº 1001, de 2019, de autoria do deputado Campos Machado. Declara de utilidade pública o Lar dos Velhinhos da Sociedade São Vicente de Paulo de Iepê, com sede naquele Município. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável.
7)
Projeto de lei nº 1090, de 2019, de autoria do deputado André do Prado. Declara de utilidade pública a Casa de Apoio à Vida Caverna de Adulão, com sede em Bertioga. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável.
8)
Projeto de lei nº 1140, de 2019, de autoria do deputado André do Prado. Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajobi, com sede naquele Município. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável.
9)
Moção nº 155, de 2019, de autoria do deputado Major Mecca. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 1030, de 2019, de autoria do Senador Major Olímpio, que tem por objetivo alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável.
Versão original, em PDF, conforme publicado na data da Sessão
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