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Pauta
PAUTA PARA A 62ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 23 DE SETEMBRO DE 2020
Em pauta por 5 (cinco) Sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o ítem 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno
1ª Sessão (3 itens)
1)
Projeto de lei nº 594, de 2020, de autoria do deputado Ricardo Madalena. Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos.
2)
Projeto de lei nº 595, de 2020, de autoria do deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Cruzeiro - APAC, com sede naquele Município.
3)
Projeto de lei nº 597, de 2020, de autoria do deputado Castello Branco. Institui o "Dia Estadual do Representante Comercial".
3ª Sessão (3 itens)
1)
Projeto de lei nº 591, de 2020, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro. Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de serviços notariais e de registros em Hortolândia.
2)
Projeto de lei nº 592, de 2020, de autoria do deputado Gil Diniz. Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
3)
Moção nº 165, de 2020, de autoria do deputado Aprigio. Apela ao Sr. Diretor Presidente da SABESP, Benedito Braga, para que determine a adoção de medidas a fim de possibilitar o parcelamento em condições especiais ou remissão de débitos de contas de consumo da categoria residencial para os titulares das ligações desempregados e para as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e de pobreza, especialmente para o consumo realizado desde a decretação da quarentena pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.
4ª Sessão (7 itens)
1)
Projeto de lei nº 584, de 2020, de autoria da deputada Delegada Graciela. Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedregulho.
2)
Projeto de lei nº 585, de 2020, de autoria do deputado Frederico d'Avila. Denomina "Thomaz Rodrigues Alckmin" o dispositivo de entroncamento localizado no km 265 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
3)
Projeto de lei nº 586, de 2020, de autoria do deputado Frederico d'Avila. Denomina "Israel Sverner" a rodovia de acesso localizada no km 262 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
4)
Projeto de lei nº 587, de 2020, de autoria do deputado Frederico d'Avila. Denomina "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de entroncamento localizado no km 262 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
5)
Projeto de lei nº 589, de 2020, de autoria da deputada Adriana Borgo. Declara o cachorro Terrier Brasileiro (Fox Paulistinha) como animal símbolo, reconhecendo-o como patrimônio cultural e genético do Estado.
6)
Projeto de lei nº 590, de 2020, de autoria do deputado Edmir Chedid. Autoriza a suspensão do pagamento de dívidas dos municípios com o Estado e com empresas da administração indireta.
7)
Moção nº 164, de 2020, de autoria do deputado Carlos Cezar. Repudia a Netflix pela veiculação do filme "Lindinhas", em razão do mesmo expor, de forma despropositada, crianças em posições eróticas, estimulando a precoce sexualização infantil e até mesmo o crime de pedofilia.
5ª Sessão (2 itens)
1)
Projeto de lei nº 583, de 2020, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete.
2)
Projeto de decreto legislativo nº 32, de 2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Susta os efeitos do Decreto nº 64.334, de 19 de julho de 2019, que autoriza a abertura de licitação para a concessão onerosa dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário denominado "Lote Carbono Zero (Piracicaba - Panorama)", e aprova o respectivo regulamento.
Em pauta por 3 (três) Sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o ítem 1 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno (Urgência).
2ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 593, de 2020, de autoria do Sr. Governador. Isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19 a serem utilizados durante a realização das eleições municipais de 2020.
Em pauta por 2 (duas) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º, do artigo 151, do Regimento Interno. (Redação)
4ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 588, de 2020, de autoria do deputado Frederico d'Avila. Denomina "Rubens Sverner" a rodovia de acesso localizada no km 265 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
Em pauta por 1 (uma) sessão para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo 227 do Regimento Interno. (Redação)
1ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 596, de 2020, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado, revoga dispositivos da Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a Lei nº 6.482, de 5 de setembro de 1989, que dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado.
Em pauta por 2 (duas) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º, do artigo 151, do Regimento Interno. (Redação)
2ª Sessão (9 itens)
1)
Projeto de lei nº 274, de 2019, de autoria do deputado Mauro Bragato. Denomina "Arnaldo Constante" o dispositivo de acesso ao pontilhão FAPI, localizado no km 25,430 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Ourinhos.
2)
Projeto de lei nº 885, de 2019, de autoria do deputado Marcos Zerbini. Denomina "Rubens Walter Zaniolo" o dispositivo de acesso localizado no km 4,600 da Rodovia SP 257, em Américo Brasiliense.
3)
Projeto de lei nº 914, de 2019, de autoria do deputado Itamar Borges. Denomina "Deolindo Bortoluzzo" o viaduto localizado no km 430,500 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto.
4)
Projeto de lei nº 920, de 2019, de autoria do deputado Roberto Morais. Denomina "Pedro Caldari" o complexo viário localizado na Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, km 26,900 (Sul), no cruzamento com a Rodovia Ernesto Paterniani - SPI 162/308, bairro Cruz Caiada, em Piracicaba.
5)
Projeto de lei nº 1034, de 2019, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Denomina "Vicente Silveira Moraes" o viaduto localizado no km 1,607 da SPI 102/300, em Itu.
6)
Projeto de lei nº 1047, de 2019, de autoria do deputado Mauro Bragato. Denomina "Denilson Vander da Silva" o dispositivo em desnível localizado no km 481 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, acesso à cidade de Tarabai.
7)
Projeto de lei nº 1127, de 2019, de autoria do deputado Léo Oliveira. Denomina "Engenheiro José João Jordão" a rotatória SPD 027/331, localizada no km 27 da Rodovia Deputado Victor Maida - SP 331, em Nova Europa.
8)
Projeto de lei nº 1131, de 2019, de autoria do deputado Itamar Borges. Denomina "Flávio Nunes da Silva" o dispositivo de acesso SPA 004/257, que liga o Município de Américo Brasiliense à Penitenciária Regional de Araraquara.
9)
Projeto de lei nº 1225, de 2019, de autoria do deputado Roberto Engler. Denomina "Doutor Paulo Gera" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 387,700 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Restinga.
Em pauta por 3 (três) Sessões, para conhecimento e recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regimento Interno (Pauta para Recursos)
2ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 1308, de 2019, de autoria do deputado Mauro Bragato. Denomina "Prefeito Francisco Vieira dos Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 634/270 localizado no km 634 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável.
Versão original, em PDF, conforme publicado na data da Sessão
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