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Resultado: 95 Normas
- Lei nº 17.146, de 03/09/2019
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Lei
nº 17.136,
de 30/07/2019
Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o -Dia de Oração pelas Autoridades da Nação-.
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Lei
nº 17.131,
de 30/07/2019
Institui a -Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento-.
- Lei nº 17.123, de 30/07/2019
- Lei nº 17.078, de 19/06/2019
- Lei nº 17.077, de 19/06/2019
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Lei
nº 17.062,
de 14/06/2019
Institui o -Dia da ROMU - Ronda Ostensiva Municipal das Guardas Civis Municipais-.
- Lei nº 17.047, de 17/04/2019
- Lei nº 17.046, de 17/04/2019
- Lei nº 17.041, de 17/04/2019
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Lei
nº 16.951,
de 07/03/2019
Dá denominação ao Batalhão de Polícia Militar que especifica.
- Lei nº 16.938, de 26/02/2019
- Lei nº 16.866, de 13/12/2018
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Lei
nº 16.843,
de 23/11/2018
Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica.
- Lei nº 16.796, de 13/07/2018
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Lei
nº 16.720,
de 15/05/2018
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
- Lei nº 16.651, de 12/01/2018
- Lei nº 16.637, de 05/01/2018
- Lei nº 16.615, de 15/12/2017
- Lei nº 16.570, de 10/11/2017
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.
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