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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Altair Moraes Projeto de lei 160/2024, de 26/03/2024
Institui penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres (trote telefônico).
 
Altair Moraes Projeto de lei 79/2024, de 28/02/2024
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Cultura Gospel.
 
Altair Moraes Projeto de lei 24/2024, de 06/02/2024
Regulamenta o recebimento de apoio e patrocínio de pessoa física ou jurídica a projetos públicos na Secretaria de Esportes do Estado.
 
Altair Moraes Projeto de lei 1699/2023, de 13/12/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Judô Budokan de Peruíbe, com sede naquele Município.
 
Altair Moraes Projeto de lei 1663/2023, de 30/11/2023
Disciplina o recebimento de apoio e patrocínio de pessoa física ou jurídica de direito público ou privado a projetos públicos no âmbito da Secretaria de Esportes.
 
Altair Moraes Projeto de lei 1578/2023, de 16/11/2023
Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro Campeão de Assistência aos Municípios e Organizações Sociais Públicas e Privadas, com sede na Capital.
 
Altair Moraes Projeto de lei 775/2023, de 12/05/2023
Obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem, no ato do pedido, documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista.
 
Altair Moraes Projeto de lei 649/2023, de 29/04/2023
Declara o Município de Cubatão "Capital das Bandas e Fanfarras" no Estado.
 
Vários Projeto de lei 615/2023, de 27/04/2023
Autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia a emitirem documentos com o sistema virtual de leitura de código de barra (QR Code), para que as pessoas com deficiência visual e analfabetas tenham acesso aos seus débitos através de fonemas.
 
Altair Moraes Projeto de lei 437/2023, de 04/04/2023
Institui o "Dia do Capitalismo Humanista".
 
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