Pesquisa de Proposições

Resultado: 12 documentos

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Aprigio	Projeto de lei 526/2020, de 13/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a destinar prioritariamente aos municípios bens imóveis públicos integrantes do patrimônio remanescente dos processos de dissolução, liquidação e extinção das entidades da Administração Indireta do Estado, com a finalidade de implantação de projetos de habitação popular, reurbanização, preservação e recuperação ambiental.

Vários	Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020 Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.

Aprigio	Projeto de lei 317/2020, de 07/05/2020 Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter emergencial, o Programa Assistencial para Entrega de Cestas Básicas e Itens de Higiene Pessoal à População Carente, utilizando-se do Programa Vivaleite, como critério de alcance a esta população.

Aprigio	Projeto de lei 316/2020, de 07/05/2020 Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter emergencial, o Programa de Distribuição Gratuita de Máscaras, Luvas e Álcool em gel para a população carente do Estado, como apoio ao enfrentamento do novo coronavírus - COVID-19, em decorrência da provável flexibilização do isolamento social.

Vários	Projeto de lei 39/2020, de 13/02/2020 Declara de utilidade pública a Rede Voluntária Feminina de Combate ao Câncer de Mauá - REFEMA, com sede naquele Município.

Vários	Projeto de lei 1188/2019, de 31/10/2019 Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital.

Vários	Projeto de lei 931/2019, de 17/08/2019 Proíbe a cobrança de tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado quando não houver a devida comprovação da efetiva prestação completa de captação e tratamento de esgoto.

Aprigio	Projeto de lei 793/2019, de 26/06/2019 Institui no Calendário Oficial do Estado o Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes.

Vários	Projeto de lei 726/2019, de 01/06/2019 Obriga as empresas de ônibus concessionárias de transporte coletivo de passageiros intermunicipais a transportar de forma gratuita os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Aprigio	Projeto de lei 720/2019, de 30/05/2019 Cria o Portal da Transparência do Cidadão-SUS, com informações sobre os Hospitais e os Ambulatórios Médicos de Especialidades - AMEs do Estado.