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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Dr. Jorge do Carmo Projeto de lei 172/2024, de 28/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Pé de Meia Paulista Fundamental II".
 
Dr. Jorge do Carmo Projeto de lei 157/2024, de 25/03/2024
Denomina "Vereador José Laurindo de Oliveira" o viaduto situado nas coordenadas 23°25'45.8"S 46°45'13.6"W, localizado no trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas - SP 021, na Capital.
 
Dr. Jorge do Carmo Projeto de lei 59/2024, de 21/02/2024
Institui a "Semana Estadual da Arte".
 
Vários Projeto de lei 48/2024, de 12/02/2024
Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Dr. Jorge do Carmo Projeto de lei 1705/2023, de 14/12/2023
Institui o "Dia da Cuidadora - Irmã Dulce".
 
Dr. Jorge do Carmo Projeto de lei 1555/2023, de 08/11/2023
Torna obrigatório o fornecimento de etiqueta de aferição de medição de carga e volume de cilindros de gás.
 
Dr. Jorge do Carmo Projeto de lei 1554/2023, de 08/11/2023
Autoriza o Poder Executivo a determinar que as concessionárias de rodovias estaduais permitam a passagem gratuita de todos os veículos pelas praças de pedágios no dia das eleições, de acordo com calendário e horário de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.
 
Dr. Jorge do Carmo Projeto de lei 1540/2023, de 01/11/2023
Autoriza o Poder Executivo a determinar que as concessionárias e empresas de transportes públicos urbanos e interurbanos, ferroviários, metroviários e rodoviários sob competência estadual funcionem com normalidade e gratuitamente no dia das eleições, de acordo com calendário e horário de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.
 
Dr. Jorge do Carmo Projeto de lei 971/2023, de 15/06/2023
Revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
 
Dr. Jorge do Carmo Projeto de lei 721/2023, de 04/05/2023
Altera a Lei nº 11.331 de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
 
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