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Vários Projeto de lei 10/2023, de 02/02/2023
Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
 
Patrícia Gama Projeto de lei 469/2022, de 11/08/2022
Torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes em estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade.
 
Patrícia Gama Projeto de lei 468/2022, de 11/08/2022
Institui a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.
 
Patrícia Gama Projeto de lei 301/2022, de 25/05/2022
Implementa o serviço de saúde por meio de teleatendimento e apoio intersetorial para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 
Patrícia Gama Projeto de lei 297/2022, de 24/05/2022
Prorroga por um ano a vacinação contra o HPV para adolescentes que completaram 15 e 16 anos durante os anos de 2020 e 2021, na rede pública de saúde do Estado.
 
Vários Projeto de lei 180/2022, de 06/04/2022
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Relação entre Maus-tratos aos Animais e a Violência Doméstica (Teoria do Elo).
 
Patrícia Gama Projeto de lei 173/2022, de 31/03/2022
Assegura a compensação social nos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos no Estado.
 
Vários Projeto de lei 134/2022, de 23/03/2022
Institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano - HPV.
 
Marina Helou , Patrícia Gama Projeto de lei 113/2022, de 11/03/2022
Estabelece a inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração para mulheres em idade reprodutiva, conforme regulamentação da Secretaria Estadual da Saúde.
 
Vários Projeto de lei 726/2021, de 26/10/2021
Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado.
 
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