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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Faria Júnior Projeto de lei 487/2002, de 07/08/2002
Veda o uso de cerol (mistura de cola e vidro) nas linhas especialmente produzidas para empinar pipa.
 
Faria Júnior Projeto de lei 102/2002, de 05/03/2002
Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito DETRAN a baixar portaria obrigando os motociclistas a usarem somente capacetes com viseira transparente.
 
Faria Júnior Projeto de lei 83/2002, de 28/02/2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade de requisição de seqüestro e indisponibilidade de bens móveis e imóveis de parentes criminosos desde que não comprovada sua legítima aquisição.
 
Faria Júnior Projeto de lei 21/2002, de 07/02/2002
Obriga os distritos policiais a manterem cadastro de novos contratos de locação de imóveis localizados em sua área de atuação.
 
Faria Júnior Projeto de lei 769/2001, de 14/11/2001
Autoriza o Poder Executivo a criar, na Secretaria de Segurança Pública, setor especial de cadastro e de combate à oferta pública de serviços sexuais.
 
Faria Júnior Projeto de lei 746/2001, de 08/11/2001
Torna obrigatória a divulgação das probabilidades de ganho dos concorrentes, por parte das empresas que promovem concursos e sorteios.
 
Faria Júnior Projeto de lei 708/2001, de 23/10/2001
Torna obrigatória a realização de exames oftalmológicos nos alunos das escolas da rede pública.
 
Faria Júnior Projeto de lei 706/2001, de 20/10/2001
Torna obrigatória a realização de exames bucais periódicos, nos alunos das escolas da rede pública.
 
Faria Júnior Projeto de lei 671/2001, de 16/10/2001
Cria a "Loteria da Cidadania"
 
Faria Júnior Projeto de lei 595/2001, de 25/09/2001
Torna obrigatória a informação dos valores dos imóveis colocados à venda, por meio de anúncios publicados em jornais ou outros meios de divulgação, pelas empresas construtoras e imobiliárias.
 
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