Pesquisa de Proposições

Resultado: 33 documentos

Autor	Documento
Mário Reali	Projeto de lei 839/2008, de 10/01/2009 Dá a denominação de "Delegado Antonio Veira da Silva Guilherme" ao 4º Distrito Policial do Município de Diadema. Parecer nº 2433, de 2009, da Comissão de Redação.

Mário Reali , José Cândido	Projeto de lei 578/2008, de 30/08/2008 Determina que as empresas contratadas pelo Poder Público Estadual para a execução de obras e serviços públicos, apenas poderão subcontratar empresas fornecedoras de mão-de-obra se estas estiverem regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes. Parecer nº 712, de 2009, da Comissão de Redação.

Mário Reali	Projeto de lei 487/2008, de 01/07/2008 Assegura isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes que morem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado.

Mário Reali	Projeto de lei 486/2008, de 01/07/2008 Institui o Cartão de Estacionamento das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.

Mário Reali , José Cândido	Projeto de lei 480/2008, de 01/07/2008 Determina que as empresas contratadas pelo Poder Público Estadual para a execução de obras e serviços públicos, em qualquer modalidade de licitação, apenas poderão subcontratar outras empresas se estas estiverem regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes.

Vários	Projeto de lei 147/2008, de 13/03/2008 Obriga o Estado a fornecer gratuitamente material escolar e uniformes aos alunos regularmente matriculados nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio.

Mário Reali	Projeto de lei 1451/2007, de 18/12/2007 Institui o "Programa Estadual de Qualidade Ambiental", a fim de promover práticas ambientais sustentáveis na administração pública direta e indireta.

Mário Reali	Projeto de lei 1370/2007, de 01/12/2007 Torna obrigatório o atendimento prioritário às famílias de baixa renda nos programas habitacionais de interesse social implementados pelo Poder Executivo.

Mário Reali	Projeto de lei 1347/2007, de 22/11/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Assessoria Técnica à Habitação de Interesse Social".

Mário Reali , Enio Tatto	Projeto de lei 472/2006, de 20/07/2006 Obriga o Estado a fornecer, gratuitamente, material escolar e uniformes aos alunos regularmente matriculados nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio.