Pesquisa de Proposições

Resultado: 92 documentos

Autor	Documento
Romeu Tuma	Projeto de lei 21/2007, de 16/02/2007 Proibe o contingenciamento de verbas orçamentárias referentes a programas de segurança pública.

Romeu Tuma	Projeto de lei 17/2007, de 13/02/2007 Institui o registro de máquinas e implementos agrícolas e torna obrigatória a instalação de "chip" de identificação e localização dos mesmos.

Vários	Projeto de lei 15/2007, de 09/02/2007 Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1835 e 1890.

Vários	Projeto de lei 740/2006, de 14/12/2006 Revoga as leis que especifica, compreendida entre 1973 e 2002. Parecer nº 753, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.

Vários	Projeto de lei 546/2006, de 18/08/2006 Consolida a legislação relativa ao idoso.

Vários	Projeto de lei 456/2006, de 13/07/2006 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre 1962 e 1972.

Vários	Projeto de lei 455/2006, de 13/07/2006 Revoga as leis sem numeração que especifica, compreendidas entre 1970 e 1972.

Vários	Projeto de lei 454/2006, de 13/07/2006 Revoga os decretos-leis sem numeração que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970.

Vários	Projeto de lei 453/2006, de 13/07/2006 Revoga os decretos-leis que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970.

Romeu Tuma	Projeto de lei 452/2006, de 13/07/2006 Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, a fim de reduzir a alíquota incidente sobre as operações destinados ao uso em Telefone de Uso Público - TUP.