Pesquisa de Proposições

Resultado: 85 documentos

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Said Mourad	Projeto de lei 829/2010, de 15/12/2010 Declara de utilidade pública a "Associação para Auxílio da Criança e do Adolescente Projeto Crescer", em Pindamonhangaba.

Vários	Projeto de lei 626/2010, de 12/08/2010 Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado.

Vários	Projeto de lei 332/2010, de 15/04/2010 Disciplina a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado.

Vários	Projeto de lei 303/2010, de 09/04/2010 Autoriza o Poder Executivo a aceitar compensação de debito inscrito na dívida ativa ou que tramite em processo administrativo, desde que confessado pelo contribuinte, com precatórios.

Said Mourad	Projeto de lei 301/2010, de 08/04/2010 Inclui o § 4º no artigo 14 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Said Mourad	Projeto de lei 156/2010, de 24/02/2010 Torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nas empresas que realizam transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos.

Said Mourad	Projeto de lei 1429/2009, de 16/12/2009 Declara de utilidade pública a "Associação MDLD - Amigos Unidos Venceremos", na Capital.

Said Mourad	Projeto de lei 1373/2009, de 05/12/2009 Declara de utilidade pública o "Grupo de Assistência para a Saúde e Educação - GASE", em Taubaté.

Vários	Projeto de lei 1287/2009, de 03/12/2009 Acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei Estadual nº 6374, de 1989, determinando a não incidência de ICMS nas operações em que os Municípios figurem como consumidor final.

Said Mourad	Projeto de lei 846/2009, de 23/09/2009 Altera a Tabela III (dos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas) anexa à Lei nº 11.331, de 2002.