Pesquisa de Proposições

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Major Mecca	Projeto de lei Complementar 18/2024, de 15/04/2024 Altera a Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 135/2023, de 03/10/2023 Altera o artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 134/2023, de 02/10/2023 Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007, que altera a Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, e o Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 116/2023, de 08/08/2023 Estabelece nova redação ao artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 110/2023, de 04/08/2023 Acrescenta nova redação aos artigos 5º, 6º e 7º do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 109/2023, de 04/08/2023 Acrescenta nova redação ao Capítulo XIV e cria o Capítulo XV alterando a numeração dos artigos subsequentes da Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 108/2023, de 04/08/2023 Estabelece nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 60/2023, de 30/03/2023 Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 59/2023, de 30/03/2023 Altera o artigo 4-A da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 58/2023, de 30/03/2023 Altera o § 2º, do artigo 213, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.