Pesquisa de Proposições

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Vários	Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022 Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

Sargento Neri , Marcio Nakashima	Projeto de lei Complementar 35/2022, de 27/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos administrativos da Secretaria de Segurança Pública em cargos de Agente Policial.

Sargento Neri	Projeto de lei Complementar 34/2022, de 26/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos administrativos da Secretaria de Segurança Pública em cargos de Agente Administrativo Policial ou Oficial Administrativo Policial.

Sargento Neri , Marcio Nakashima	Projeto de lei Complementar 2/2020, de 17/03/2020 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 892, de 31 de Janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado.

Sargento Neri	Projeto de lei Complementar 40/2019, de 30/04/2019 Insere dispositivos na Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médica-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 31/2019, de 12/04/2019 Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.

Sargento Neri	Projeto de lei Complementar 24/2019, de 30/03/2019 Altera o "caput" do artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Sargento Neri , Marcio Nakashima	Projeto de lei Complementar 23/2019, de 29/03/2019 Dispõe sobre promoções das praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.