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Douglas Garcia Projeto de lei Complementar 2/2021, de 02/03/2021
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
 
Douglas Garcia Projeto de lei Complementar 14/2020, de 27/06/2020
Revoga o inciso VIII do artigo 63 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista.
 
Vários Projeto de lei Complementar 31/2019, de 12/04/2019
Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.
 
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