Pesquisa de Proposições

Resultado: 153 documentos

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Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 17/2024, de 10/04/2024 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 5/2024, de 28/02/2024 Inclui o artigo 44-B à Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 2/2024, de 02/02/2024 Amplia o período da licença paternidade dos servidores públicos estaduais.

Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 1/2024, de 02/02/2024 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a vigência dos contratos por tempo determinado de docentes da Secretaria de Estado da Educação, firmados no ano de 2021, nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.

Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 140/2023, de 26/10/2023 Altera a Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 133/2023, de 21/09/2023 Garante aos professores efetivos "Categoria A" e aos professores estáveis "Categoria F" o direito de permanecer em escolas do Programa Ensino Integral - PEI.

Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 107/2023, de 02/08/2023 Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, que institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 e n° 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares n° 444, de 27 de dezembro de 1985, n° 506, de 27 de janeiro de 1987, n° 669, de 20 de dezembro de 1991, n° 679, de 22 de julho de 1992, n° 687, de 07 de outubro de 1992, n° 836, de 30 de dezembro de 1997, n° 1.018, de 15 de outubro de 2007, n° 1.041, de 14 de abril de 2008, n° 1.144, de 11 de julho de 2011 e n° 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares n° 744, de 28 de dezembro de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012.

Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 93/2023, de 06/06/2023 Revoga o item 1 do § 6º do Artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.

Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 84/2023, de 01/06/2023 Determina que o nomeado para a função de Secretário de Estado da Administração Penitenciária seja integrante da carreira da polícia penal.

Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 83/2023, de 25/05/2023 Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.