Pesquisa de Proposições

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Caldini Crespo	Projeto de lei Complementar 54/2006, de 11/07/2006 Acrescenta inciso III ao artigo 6º, da Lei Complementar nº 419, de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar e estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos.

Caldini Crespo	Projeto de lei Complementar 43/2006, de 13/06/2006 Cria a Aglomeração Urbana de Sorocaba, com sede naquele Município.

Caldini Crespo	Projeto de lei Complementar 15/2006, de 23/02/2006 Institui medidas para a redução das desigualdades inter-regionais.

Caldini Crespo	Projeto de lei Complementar 10/2006, de 16/02/2006 Assegura, aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado, a contagem, para todos os fins, de tempo prestado exclusivamente às Forças Armadas Brasileiras.

Caldini Crespo	Projeto de lei Complementar 45/2005, de 22/12/2005 Assegura aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil a contagem, para todos os fins, do tempo de serviço prestado exclusivamente às Forças Armadas Brasileiras.

Caldini Crespo	Projeto de lei Complementar 44/2005, de 22/12/2005 Assegura aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil o benefício denominado adicional de anuênio.

Caldini Crespo	Projeto de lei Complementar 20/2005, de 03/09/2005 Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor do salário-família, do servidor público estadual.

Caldini Crespo	Projeto de lei Complementar 1/2005, de 04/02/2005 Regulamenta o afastamento de servidores públicos militares para exercerem mandato como dirigente de entidade de classe da Polícia Militar.

Caldini Crespo	Projeto de lei Complementar 49/2003, de 21/11/2003 Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº nº 816, de 1996, que fixa valor da pensão mensal concedida aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932.

Caldini Crespo	Projeto de lei Complementar 45/2003, de 24/10/2003 Altera a redação do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 731, de 1993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.