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Vários Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022
Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.
 
Vários Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.
 
Vários Projeto de lei Complementar 31/2019, de 12/04/2019
Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.
 
Barros Munhoz Projeto de lei Complementar 32/1988, de 17/06/1988
Estabelece critérios para a instituição de Fundações pelo Poder Executivo.
 
Barros Munhoz Projeto de lei Complementar 29/1988, de 10/06/1988
Assegura aos integrantes do Quadro do Magistério que passaram para a inatividade anteriormente a 01.01.86, o direito à contagem de tempo de serviço, nos termos do artigo 11 das Disposições Transitórias a Lei Complementar nº 444, de 27.12.85.
 
Barros Munhoz Projeto de lei Complementar 26/1988, de 20/05/1988
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado na regência de classes dos cursos de Alfabetização de Adultos ou Supletivo.
 
Barros Munhoz Projeto de lei Complementar 15/1988, de 13/04/1988
Altera dispositivo da Lei complementar nº 444, de 27.12.85, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério.
 
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