Pesquisa de Proposições

Resultado: 6 documentos

Autor	Documento
Vários	Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022 Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

Vários	Projeto de lei Complementar 35/2021, de 28/09/2021 Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.

Maria Lúcia Amary	Projeto de lei Complementar 15/2018, de 03/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia.

Maria Lúcia Amary	Projeto de lei Complementar 38/2004, de 13/11/2004 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 952, de 2003, que alterou dispositivos das Leis Complementares nº 804, de 1995, e nº 887, de 2000, e prorrogou o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como, do Abono por Satisfação do Usuário - ASU.

Maria Lúcia Amary	Projeto de lei Complementar 37/2004, de 13/11/2004 Altera dispositivos do artigo 3º da Lei Complementar nº 804, de 1995, que institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica.