Pesquisa de Proposições

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José Bittencourt	Projeto de lei Complementar 73/2011, de 09/12/2011 Dispõe sobre a recondução ao cargo anteriormente ocupado por Agente Público Estável, em caso de reprovação em estágio probatório no novo cargo.

José Bittencourt	Projeto de lei Complementar 63/2011, de 19/10/2011 Cria a Aglomeração Urbana da Região de Bauru, com sede naquele Município.

José Bittencourt	Projeto de lei Complementar 14/2011, de 05/04/2011 Dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios e a criação, organização e supressão de Distritos no Estado.

José Bittencourt	Projeto de lei Complementar 9/2011, de 23/03/2011 Cria a Aglomeração Urbana da Região do Litoral Norte, com sede em Caraguatatuba.

José Bittencourt	Projeto de lei Complementar 47/2010, de 18/12/2010 Dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios e a criação, organização e supressão de Distritos no Estado.

José Bittencourt	Projeto de lei Complementar 38/2006, de 26/05/2006 Altera a Lei Complementar nº 857, de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio a fim de estender aos integrantes do Quadro do Magistério, a possibilidade prevista no artigo 4ºA, acrescentado pela Lei Complementar nº 989, de 2006.

José Bittencourt	Projeto de lei Complementar 3/2004, de 19/02/2004 Cria a Região Metropolitana do Litoral Norte.

José Bittencourt	Projeto de lei Complementar 2/2004, de 19/02/2004 Cria a Região Metropolitana do ABCDMRR.