Pesquisa de Proposições

Resultado: 6 documentos

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Isa Penna	Projeto de resolução 10/2022, de 25/05/2022 Institui o Comitê de Defesa da Mulher Contra a Violência, no âmbito da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Isa Penna	Projeto de resolução 6/2022, de 29/04/2022 Institui o Programa de Acessibilidade para Lactantes e Crianças.

Vários	Projeto de resolução 24/2021, de 28/09/2021 Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de planos de saúde "Prevent Senior" no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como os supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia de Covid-19.

Vários	Projeto de resolução 10/2021, de 10/04/2021 Institui a paridade de gênero na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Vários	Projeto de resolução 21/2019, de 08/06/2019 Insere a alínea "c" no parágrafo único do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar - Resolução 766, de 16 de dezembro de 1994, para incluir no rol de irregularidades graves o recebimento de valores oriundos de monetização de vídeos na plataforma online "YouTube" ou qualquer outra análoga a esta de conteúdo que decorra do exercício da atividade parlamentar.

Vários	Projeto de resolução 10/2019, de 02/04/2019 Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa às fraudes nas licitações e contratos, superfaturamento no valor das obras realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA, acarretando desvio de recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, no período de 2007 a 2019.