Resultado: 4 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Projeto de decreto legislativo 3/2022, de 02/02/2022
Susta a Diretriz nº PM3-006/02/21, de 27 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o uso de mídias sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 85/2021, de 19/11/2021
Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, da Portaria CAT-95, de 9 de dezembro de 2020 e do Decreto 62.874, de 09 de outubro de 2017, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 41/2020, de 25/11/2020
Susta o Decreto do Poder Executivo nº 65.295, de 16 de novembro de 2020.
 
Adriana Borgo , Major Mecca Projeto de decreto legislativo 13/2020, de 16/04/2020
Revoga o Decreto nº 64.937, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
 
página 1 de 1



 
Pesquisa mais abrangente (descrição)
alesp