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Vários Projeto de decreto legislativo 6/2022, de 05/02/2022
Susta Resolução SEDUC nº 1, de 7 de janeiro de 2022, que disciplina o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos em exercício no âmbito da Secretaria da Educação.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 5/2022, de 04/02/2022
Susta o artigo 3º do Decreto nº 65.414, de 22 de dezembro de 2020, que revoga a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 3/2022, de 02/02/2022
Susta a Diretriz nº PM3-006/02/21, de 27 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o uso de mídias sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares.
 
Gil Diniz , Janaina Paschoal Projeto de decreto legislativo 2/2022, de 02/02/2022
Susta o Decreto nº 66.421, de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica e dá providências correlatas.
 
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