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Frederico d'Avila Projeto de decreto legislativo 19/2022, de 18/05/2022
Susta o inciso XI do artigo 2º do Decreto nº 66.634, de 05 de abril de 2022, que altera o Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
 
Frederico d'Avila Projeto de decreto legislativo 9/2022, de 15/02/2022
Susta o Decreto n° 66.494, de 09 de fevereiro de 2022, que introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
 
Frederico d'Avila Projeto de decreto legislativo 47/2020, de 12/12/2020
Susta o Decreto nº 65.255, de 15 de outubro de 2020, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
 
Frederico d'Avila Projeto de decreto legislativo 46/2020, de 12/12/2020
Susta o Decreto nº 65.254, de 15 de outubro de 2020, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
 
Frederico d'Avila Projeto de decreto legislativo 45/2020, de 12/12/2020
Susta o Decreto nº 65.253, de 15 de outubro de 2020, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
 
Frederico d'Avila Projeto de decreto legislativo 44/2020, de 12/12/2020
Susta o Decreto nº 65.252, de 15 de outubro de 2020, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
 
Vários Projeto de decreto legislativo 15/2020, de 23/04/2020
Susta o Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020, que estende o período de quarentena estipulado no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e seguintes.
 
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