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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Djalma Bom Projeto de decreto legislativo 20/1997, de 18/04/1997
Dispõe sobre a sustação da Portaria DEPRN nº 31,de 26 de novembro de 1996, do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, que estabelece medidas para a recuperação de áreas de preservação permanente.
 
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