Pesquisa de Proposições

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Vários	Emenda de Plenário 1/2023, de 15/02/2023 - Projeto de lei 197/2021 Obriga as concessionárias de serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar aos clientes a gravação das conversas com os atendentes do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do serviço de atendimento via internet (Fale Conosco), em caso de reclamação do cliente ou de oferta de serviços por parte das concessionárias, independente de solicitação.

Vários	Emenda de Pauta 21314/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Janaina Paschoal	Emenda de Pauta 1384/2022, de 27/10/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Janaina Paschoal	Emenda de Pauta 1326/2022, de 26/10/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Janaina Paschoal	Emenda de Pauta 1325/2022, de 26/10/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Janaina Paschoal	Emenda de Pauta 1157/2022, de 22/10/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Janaina Paschoal	Emenda de Pauta 1156/2022, de 22/10/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Janaina Paschoal	Emenda de Pauta 1155/2022, de 22/10/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Janaina Paschoal	Emenda de Pauta 1154/2022, de 22/10/2022 - Projeto de lei 578/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

Janaina Paschoal	Emenda de Pauta 1/2022, de 17/08/2022 - Projeto de lei 467/2022 Altera a redação do inciso III, do artigo 2º, e acrescenta o inciso VI ao artigo 3º.