Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2020, de 13/03/2020 Altera o artigo 175, § 6º, da Constituição do Estado, para estabelecer como patamar mínimo a metade das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária a serem destinadas a ações e serviços públicos de saúde.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 19/2019, de 15/11/2019 Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2019, de 27/09/2019 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 20 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 11/2019, de 06/06/2019 Acrescenta novo parágrafo ao artigo 11 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2019, de 05/04/2019 Altera a redação do inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado.

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