Pesquisa de Proposições

Resultado: 15 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2023, de 23/06/2023 Acrescenta o §7º ao artigo 138 da Constituição do Estado, para estender aos Integrantes da Polícia Militar o direito à acumulação de cargos públicos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2020, de 22/08/2020 Dá nova redação ao "caput" do artigo 250.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2020, de 13/03/2020 Altera o artigo 175, § 6º, da Constituição do Estado, para estabelecer como patamar mínimo a metade das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária a serem destinadas a ações e serviços públicos de saúde.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 20/2019, de 17/12/2019 Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 19/2019, de 15/11/2019 Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 17/2019, de 18/10/2019 Acrescenta o § 4º ao artigo 180 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 16/2019, de 12/10/2019 Dá nova redação a dispositivos do artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2019, de 11/10/2019 Altera o "caput" do artigo 138 da Constituição do Estado e seus § 3º e § 6º, e lhe acrescenta o § 3º-A, para alterar a classificação dos policiais militares para militares do Estado, além de prever a reintegração, por novo ato administrativo, quando advier absolvição em processo judicial ensejador de demissão ou expulsão, sem resíduos administrativos, por negativa de autoria, inexistência de crimes e nas hipóteses de excludente de ilicitude.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2019, de 28/06/2019 Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 12/2019, de 13/06/2019 Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado.