Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2024, de 19/04/2024 Altera o artigo 130 da Constituição do Estado, com o objetivo de adequar e garantir o direito dos servidores responsáveis por Pessoa com Deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença Grave para que desenvolvam seus trabalhos, caso optem, em locais próximos às suas residências.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2023, de 30/03/2023 Acrescenta o artigo 298 à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2022, de 27/10/2022 Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 167 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2022, de 06/04/2022 Acrescenta o §13 ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 49, de 6 de março de 2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2021, de 17/11/2021 Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 126 da Constituição do Estado e suprime do mesmo artigo o parágrafo 18.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2021, de 16/02/2021 Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2021, de 16/02/2021 Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2020, de 04/11/2020 Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2020, de 22/08/2020 Dá nova redação ao "caput" do artigo 250.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 21/2019, de 19/12/2019 Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.