Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2018, de 13/07/2018 Dá nova redação ao artigo 180 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2018, de 21/04/2018 Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2017, de 08/12/2017 Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2017, de 01/11/2017 Incluam-se parágrafos no artigo 162 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2017, de 31/08/2017 Acrescenta o Artigo 144-A com os respectivos §§ 1º e 2º, na Seção I -"Disposições Gerais", do Capítulo I - "Dos Municípios", do Título IV - "Dos Municípios e Regiões", à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2014, de 29/10/2014 Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que especifica as funções públicas que o Deputado pode exercer sem perder o mandato.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2014, de 20/05/2014 Dá nova redação ao artigo 26 da Constituição do Estado, que trata da tramitação em regime de urgência de projetos de lei de iniciativa do Governador.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2014, de 14/02/2014 Altera os §§ 1º e 2º do artigo 140, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2012, que dispõe sobre a Polícia Cívil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2013, de 17/08/2013 Altera os artigos 174 e 175, que dispõem sobre a lei orçamentária anual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2013, de 16/08/2013 Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado de São Paulo e acrescenta os arts. 63 e 64 ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.