Pesquisa de Proposições

Resultado: 30 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2018, de 09/08/2018 Altera redação do Artigo 146 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2017, de 07/09/2017 Revoga o item 1 do Parágrafo único do artigo 232 e o artigo 235, ambos da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2015, de 11/08/2015 Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2015, de 02/07/2015 Acrescenta novas disposições ao artigo 20 da Constituição Estadual, que dispõe sobre competências exclusivas da Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2015, de 26/06/2015 Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2015, de 29/05/2015 Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165 da Constituição do Estado, a fim de incluir a isenção de ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2015, de 21/05/2015 Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2015, de 21/05/2015 Dá nova redação ao item 2 do § 1º do artigo 126 da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2015, de 26/03/2015 Altera os artigos 174, 175 e 176 da Constituição do Estado a fim de instituir o orçamento impositivo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2014, de 29/10/2014 Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que especifica as funções públicas que o Deputado pode exercer sem perder o mandato.