Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2023, de 28/06/2023 Acrescenta o artigo 281-A à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2023, de 19/05/2023 Altera os artigos 234 "caput", 277 "caput" e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 "caput", inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2021, de 16/02/2021 Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2021, de 16/02/2021 Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2020, de 13/03/2020 Altera o artigo 175, § 6º, da Constituição do Estado, para estabelecer como patamar mínimo a metade das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária a serem destinadas a ações e serviços públicos de saúde.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 17/2019, de 18/10/2019 Acrescenta o § 4º ao artigo 180 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 16/2019, de 12/10/2019 Dá nova redação a dispositivos do artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2019, de 11/10/2019 Altera o "caput" do artigo 138 da Constituição do Estado e seus § 3º e § 6º, e lhe acrescenta o § 3º-A, para alterar a classificação dos policiais militares para militares do Estado, além de prever a reintegração, por novo ato administrativo, quando advier absolvição em processo judicial ensejador de demissão ou expulsão, sem resíduos administrativos, por negativa de autoria, inexistência de crimes e nas hipóteses de excludente de ilicitude.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 10/2019, de 31/05/2019 Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2019, de 30/05/2019 Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição do Estado.