Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2016, de 19/08/2016 Inclui o § 6º no artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo, com o objetivo de atribuir a denominação de próprio público concorrentemente à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2016, de 02/06/2016 Acrescenta artigos à Seção II do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado para garantir ao paciente com câncer atendimento integral no Sistema Único de Saúde em locais próximos à sua residência.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2015, de 24/11/2015 Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2015, de 29/10/2015 Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2015, de 29/10/2015 Acrescenta o artigo 266-A à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 12/2015, de 29/09/2015 Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Militar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2015, de 26/06/2015 Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil.