Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2018, de 28/11/2018 Altera o artigo 17 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2017, de 31/08/2017 Acrescenta o Artigo 144-A com os respectivos §§ 1º e 2º, na Seção I -"Disposições Gerais", do Capítulo I - "Dos Municípios", do Título IV - "Dos Municípios e Regiões", à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2017, de 29/06/2017 Insere inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado para permitir ao Parlamento a convocação nas respectivas comissões, dos candidatos em lista tríplice da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública e das Universidades Públicas para apresentarem suas respectivas plataformas a serem desenvolvidas durante o mandato pretendido.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2016, de 23/12/2016 Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2016, de 11/03/2016 Acrescenta inciso IX ao artigo 237 e acresce o artigo 243-A à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 16/2015, de 22/12/2015 Acrescenta o item 2 ao § 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2015, de 24/11/2015 Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2015, de 29/10/2015 Acrescenta o artigo 266-A à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2015, de 02/07/2015 Acrescenta novas disposições ao artigo 20 da Constituição Estadual, que dispõe sobre competências exclusivas da Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2015, de 29/05/2015 Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165 da Constituição do Estado, a fim de incluir a isenção de ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação.