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Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2019, de 27/02/2019
Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004
Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Luiz Gonzaga Vieira Proposta de emenda à Constituição 7/2000, de 28/04/2000
Altera dispositivo do artigo 13, que dispõe sobre realização de audiências públicas.
 
Luiz Gonzaga Vieira Proposta de emenda à Constituição 6/2000, de 28/04/2000
Acrescenta dispositivos ao artigo 174, que dispõem sobre projeto de lei orçamentária anual.
 
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