Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2005, de 20/12/2005 Altera a redação do artigo 29 dos Atos das Disposições Transitórias - ADCT, que assegura a promoção na inatividade aos ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 10/2005, de 09/07/2005 Altera redação de dispositivo do artigo 140, que dispõe sobre aposentadoria da Polícia Civil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 11/2004, de 10/09/2004 Altera a redação do inciso XVI do artigo 20, que dispõe sobre a competência exclusiva da Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 10/2004, de 05/08/2004 Acrescenta artigos e altera a redação do artigo 178, no Título VI - Capítulo I, que dispõem sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2004, de 01/06/2004 Altera a redação do ítem "3" do § 1º, do Artigo 13, que dispõe sobre as prerrogativas fiscalizatórias da Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2004, de 26/03/2004 Acrescenta dispositivo ao artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2004, de 10/03/2004 Altera a redação do inciso VI do artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato de deputado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004 Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 20/2003, de 22/08/2003 Altera a redação do artigo 245 a fim de estimular, nos três níveis de ensino, a educação contra o uso de drogas lícitas e ilícitas.

Marquinho Tortorello	Proposta de emenda à Constituição 13/2003, de 28/05/2003 Acrescenta dispositivo ao artigo 115 a fim de obrigar a participação de conselhos regionais de profissões regulamentadas em todas as fases dos processos de concurso público de provas ou de provas e títulos, desde a elaboração dos editais até a homologação e publicação dos resultados.