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Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2010, de 03/07/2010
Inclui os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 280, dispondo sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e metroviário para pessoas com idade a partir dos 60 anos.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2010, de 22/06/2010
Dá nova redação ao "caput" do artigo 145 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Municípios.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2005, de 24/11/2005
Acrescenta alterações a fim de adequar do texto constitucional paulista às inovações trazidas por emendas constitucionais federais.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2005, de 08/06/2005
Altera dispositivo do artigo 10, que dispõe sobre as sessões públicas da Assembléia Legislativa.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2005, de 21/05/2005
Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça.
 
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